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… Subtrair- tirar de quem tem a posse ou a propriedade. -não exige que o funcionário tenha o bem sob sua guarda. concorrer para q …

… “Artigo 22, inciso IV - Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposiç …

… Com efeito, os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil tratam do -principio -da- congruência que deve nortear a sentença, …

… Cláusula Terceira - Respondem os Fiadores, em todos os termos desta Fiança, na hipótese de, vindo a Credora a encaminhar quaisq …

… Portanto, as normas jurídicas almeja, regulas as atividades econômicas, no sentido de tornar os mercados mais eficientes e busc …

… Para RENON (2009, p 27) “a coisificação ficou latente, com maior visibilidade, diante do rompimento dos limites que conduziam a …

… Palavras-chave: Medidas socioeducativas. Eca. Adolescentes. --------------------------------------------------------------- ABS …

… “CONTRATOS BANCÁRIOS – REVISÃO – É cabível a revisão de todos os contratos, mesmo que consolidados em renegociação de débito. R …

… Nesse sentido, reitera-se a necessidade de aplicação das normas de proteção das relações de consumo neste caso em comento, face …

… Por conseguinte, a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que renasceu a esperança de igualdade da classe domé …

… O Código Civil de 1916 – Lei nº 3.071, disciplinou a relação dos contratos trabalhistas relacionado a locação de serviços dos e …

… Razão pela qual o réu, de antemão, em cumprimento ao art. 339 do NCPC, pleiteia sua substituição do polo passivo da lide por: M …

… Sociologia criminal A sociologia criminal de Ferri, representa a diretriz sociológica do positivismo. Este deu relevância não s …

… No Brasil império e República seguiram-se tentativas do sistema educativo chegar para todos e de forma gratuita, mas ficou apen …

… Escola Histórica do direito Desenvolvida especialmente por Savigny, afirmava que o verdadeiro direito residia nos usos e costum …

… Sumário Introdução............................................................................................. p. 01 - O Surgi …

… 1 INTRODUÇÃO Novo Código de Processo Civil prevê o instituto da estabilização da tutela provisória de urgência de natureza ante …

… Direitos Fundamentais de Quarta Geração É Resultado da globalização dos direitos humanos (o universalismo), sendo os novos dire …

… 2) Secundário: art. 101 do ECA ---> medidas de proteção 3) Terciário: se aplica ao adolescente ----->medidas socioeducativas Há …

… Palavras-chave: CEJUSC, conciliação, métodos. --------------------------------------------------------------- LISTA DE QUADROS[ …

… AILEEN BLASCO MCMILLAN CASTRO HANNA KELLY GARCIA SANCHES Atividade 2: Tarefa sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica S …

… Chega a uma segunda verdade: a extensão dos corpos. (Aí eu penso, bom mas de todo os outros conhecimentos que eu tenho a respei …

… - A primeira, a crença a respeito da alma e da morte: os antigos acreditavam numa segunda existência depois da morte física, se …

… O sexto capítulo, "A Solução Final: Assassinato", se chega onde os nazistas almejavam, após a expulsão e a concentração, se che …

… O direito confere esse caráter discricionário para certos agentes, o próprio inquérito administrativo tem formas muitos amplas. …

… Foi com a entrada em vigor da CF de 1988 que as categorias dos trabalhadores domésticos alcançaram um rol mais vasto de direito …

… Inúmeras foram as tentativas, mas em 1899 o Presidente da República, Campo Sales, nomeou Clóvis Beviláqua para a difícil tarefa …

… É que se verifica a ocorrência de ilegitimidade ativa do impetrante para a causa. Consoante sua própria afirmativa, da qual se …

… VI – A requerida tem outros filhos, fornecia amor e carinho para o filho sempre e quando podia, e sempre informou o endereço de …

… Igualmente, deve-se considerar o disposto no artigo 678 do CPC/2015, com o objetivo de afastar a restrição invasiva imposta ao …

… termos do art. 20 do Código Penal. Absolvição sumária ao acusado, com fundamento no art.397, III, do código de processo penal. D …

… O instituto da ação de locupletamento, vale lembrar, é de antiga previsão em nosso ordenamento, sendo certo que ele foi introdu …

… CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE FALSA ASSINATURA - AUTÓGRAFOS VISUALMENTE IGUA …

… Porquanto, não conseguiu o Representante do MP, demonstrar a culpabilidade do acusado, mas, não quer acreditar na INOCÊNCIA del …

… Veja-se, primeiramente, que o colega de trabalho que comunicou a dispensa ao reclamante agiu por “determinação do empregador”, …

… CASO CONTRÁRIO.... Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líq …

… O valor devido pelo executado é de R$ 1.004.333,33 (um milhão e quatro mil trezentos e trinta e três reais), já acrescido dos j …

… Responda: I. Qual método de interpretação foi utilizado na situação em epígrafe: a) Literal. b) Histórico. c) Gramatical. d) Te …

… 02. O inciso I do Artigo 5º da Constituição afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta …

… propriamente ditas, de acordo com a Súmula nº 437 do C. TST, além da integração nos rsr e feriados, e as horas extras somadas ao …

… que é, não está isenta do controle do Poder Judiciário, pois cabe a este dizer o direito. Assim, caso não haja concordância do s …

… Apesar de todas essas considerações, para que cheguemos a um resultado probatório condizente com o sistema jurídico processual …

… O prazo encontra-se estabelecido pela Lei 5.584, de 26 de Junho de 1970 (Normas de Direito Processual doa Trabalho, alteram dis …

… FAMÍLIAS PARALELAS OU SIMULTÂNEAS INTRODUÇÃO A presente atividade tem como finalidade a pesquisa e estudo acerca da possibilidad …

… Cada um pode escolher o modelo de família que mais lhe satisfaça e adeque ao seu modo de vida, cabendo ao Estado proteger essa …

… No entanto, parte da doutrina brasileira, como Ingo Wolfgang Sarlet, José Afonso da Silva e Celso Ribeiro Bastos, acredita numa …

… Mais uma vez é possível observar o preconceito que Michael possuía por pessoas de classe social inferior a dele, onde o fazia p …

… TEXTO DISSERTATIVO O conceito de cirurgia segura surgiu a partir da implementação de medidas que visam reduzir os riscos de eve …

… [...] a presunção de culpa dos que têm o dever de vigilância não siginifica que a vitima deva dirigir-se a eles necessariamente …

… Esse romance ilustra de uma maneira surpreendente o processo de sedução por meio de palavras. Molina deseja seduzir o companhei …

… Apesar de diferentes, Direito e Moral se confundem em muitos quesitos. As normas, nos dois casos, são criadas através dos costu …

… do Direito e a Unilateralidade da Moral; Exterioridade do Direito e Interioridade da Moral; Autonomia e Heteronomia; Coercibilid …

… Após o visto acima, Carvalho Santos traz a possibilidade de evicção no caso de ação de rescisão ou anulação de venda anterior. …

… Com vista aos bens atingíveis e praticaveis e usando-o como uma espécie de padrão, conheceremos melhor os bens que são bons par …

… Posner acha bastante difícil para os juízes interpretar textos a luz dos acontecimentos históricos, ele tem a ideia que os juíz …

… Aludidos efeitos manifestaram-se mais fortemente na Europa, onde foram viabilizados por meio da sincronização das leis do traba …

… Características: 1) COMPLEXIDADE (sujeitos – titulares de direitos e obrigações) → dessa relação surge direitos, deveres, obrig …

… --------------------------------------------------------------- 3.5 MEDIDAS DE REPRESSÃO -------------------------------------- …

… RESUMO O tema que está sendo proposto neste trabalho irá elucidar as formas pelas quais se pode adquirir o imóvel, e a importân …

… Com a extinção deste sistema o Brasil ficava sem qualquer legislação definida a respeito da distribuição de terras. E mesmo ass …

… O trabalho começa por uma análise breve da evolução histórica do conceito de propriedade, desde os tempos mais remotos, às rece …

… O “Fundo” foi criado em julho de 1944 na conferência da ONU realizada em Bretton Woords, New Hampshine, localizado nos Estados …

… religiosas ocorre em Roma. Tendo muitas vezes guerras a sustentar, não era possível para os Reis realizar com cuidado os sacrifí …

… desestruturadas a partir do momento que envolve o bem estar dos filhos. Onde pais não colocam a prioridade das crianças a frente …

… pois estamos falando de seres humanos, concebidos através de um ato de amor, ou não, de seus genitores”. É claro que existem opi …

… 3º) HC Liberatório – Ausência de requisitos p/ prisão preventiva - STF PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEG …

… A leitura desta impetração não deixa qualquer dúvida quanto à desnecessidade do manejo das provas descritas na incoativa para o …

… princípio funciona como regra, atuando, no fim, no plano da validade daquele caso concreto. Critério para escolha do princípio p …

… “Consiste em enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada”. Ou seja, a Hermenêutica consiste em determinar o sentido e …

… →1824: Constituição outorgada por D. Pedro I. - Outorgada ( Sem participação popular); - 4 poderes (executivo, legislativo, jud …

… Entre 1581 e 1640 ocorre a dominação espanhola no novo mundo. Com isso, iniciou-se um legado jurídico espanhol no Brasil. A gra …

… Em 1983 Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres …

… A reação contra o crime, isto é, contra uma grave transgressão das normas de convivência, é um repudio ao infrator, que aparece …

… 4. Identificar, nas situações a seguir, se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual: a) instituiçã …

… federal não estabeleceu em lugar algum que as leis complementares somente seriam utilizadas pelas hipóteses taxativas da constit …

… “MANDADO DE SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – SENTENÇA CONCESSIVA EM PARTE – EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTAS NO MOM …

… Art. 3º A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa …

… mercadorias forem oferecidas com serviços não compreendidos pela tributação dos municípios. Como base de cálculo utiliza-se o va …

… Em relação ao critério temporal, cumpre afirmar que as leis municipais estabelecem a incidência do imposto no dia 1º de janeiro …

… O § 1o do artigo 627 do NCPC aduz: “Julgando procedente a impugnação referida no inciso I, o juiz mandará retificar as primeira …

… 4. Objetivos............................................................................................12 4.1. Objetivo Geral. …

… 2.2.1 Do princípio da ampla defesa 2.2.2 O direito ao contraditório 3 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 3.1 Da Instrumentalidade e auton …

… 2.2.1 Do princípio da ampla defesa 2.2.2 O direito ao contraditório 3 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 3.1 Da Instrumentalidade e auton …

… Onde? Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. O correto é dizer que o processo sucessório abre …

… No sistema de fast fashion, uma das estratégias utilizadas para se exaurir da responsabilidade é o recurso da subcontratação ou …

… Segue em anexo relatório do Doutor LUIZ FERNANDO VELOSO, Ortopedia e traumatologia e do Ortopedista DOUTOR UBIRATAN MAIA RODRIG …

… 22. Deve, portanto a reclamada restituir o reclamante pelas despesa referente ao transporte que ele teve durante o período que …

… a possibilidade de alavancar o leque de clientes e os segmentos de atuação. A estrutura operacional do banco consiste na segment …

… VI I– DA INDENIZAÇÃO DA LEI Nº 6.708/79 e LEI Nº 7.238/84: A Autora foi dispensada sem justa causa no trintídio que antecede a …

… CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: Módulo: Controle da Incidência …

… Com base no artigo 121, CTN, há que se entender que o responsável (art.121, II, CTN, é aquele que assume a condição de sujeito …

… as pessoas só fazem com a gente aquilo que permitimos que elas façam então ninguém vai se intrometer na vida de outra pessoa se …

… Com a absolvição de Orestes e as Erínias se sentindo humilhadas, Atena, com seu poder eloquente, convence-as a tomarem nova for …

… Isaías é um garoto mulato, que vivia no interior do Rio de Janeiro. Ele tinha uma imensa admiração pela inteligência do pai e p …

… A Escola de Chicago teve dois grandes desdobramentos: a Teoria Ecológica e a Teoria das Zonas Concêntricas. A Teoria Ecológica, …

… Por haver a possibilidade de o direito ser violado, dizemos ser ele coercitivo, por ser a coercibilidade, a possibilidade juríd …

… é determinada obrigatória é também estabelecida pelos costumes, Kelsen: “As normas jurídicas são normas produzidas pelo costume …

… Para entender o Princípio do Contraditório, traz-se a lição de outro jurista brasileiro, que diz: “O contraditório, então, não …

… A segunda corrente defendida por Humberto Theodoro Junior, entre outros, entende que o momento processual adequado é no despach …

… muito defendem a reparação integral dos danos por esse meio causados aos usuários. Destarte, restando infrutíferas as tentativas …

… Ainda, verificam-se outras motivações gerais, como a conquista de mercados, redução de custos, controle das fontes de matéria p …

… O Banco Itaú é o segmento de varejo do banco, o de maior visibilidade, oferecendo serviços de conta corrente, poupança, cheques …

… - b) DA EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM O tipo misto alternativo é caracterizado quando há uma fungibilidade entre as diversas condut …

… RIBEIRO GONÇALVES 11 BARRO DURO 46 ITAINÓPOLIS 81 SANTA CRUZ DO PIAUÍ 12 BATALHA 47 ITAUEIRA 82 SANTA CRUZ DOS MILAGRES 13 BENED …

… Assim como Homero e Hesíodo afirmam que os deuses garantem ao justo, grandes bens, que os mesmos concedem aos que precisam de c …

… Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – fornece conceitos básicos das relações consumeristas, encontrando também deve …

… _ a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; _ as Defensorias Públicas dos Estados. 2. São princípios instituc …

… No assunto posterior a equiparação na sucessão dos bens, o Supremo Tribunal Federal debate sobre a validade da reserva de vagas …

… O instituto de cotas, oriundo de ações afirmativas, a qual dispensa certo privilégio aos negros, pardos e indígenas, no que se …

… A Lei Maria da Penha - como ficou conhecida a Lei nº 11.340 /2006 - recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Ma …

… Não obstante, é relevante discutir as formas de violência doméstica e como combatê-la; desta feitam também se justifica a escol …

… que a autorizam. Prisão preventiva é uma prisão cautelar decretada pelo juiz durante o processo criminal ou no inquérito policia …

… O entendimento do STJ é no sentido de que “a escolha de defensor, de fato, é um direito inafastável do réu, porquanto deve have …

… vigor com as alterações determinadas por específicas leis posteriores (1957, 1977, 1995,2009, 2010 e 2013). Art. 1º Salvo dispos …

… [pic 1][pic 2] Uma vez configurado o abuso sofrido pelos contratantes, aos prejudicados cabem uma série de medidas cabíveis vis …

… Comunhão de direitos ou de obrigações: em regra, essa comunhão refere-se à comunhão de interesses decorrentes do direito materi …

… - O conceito de teoria e o uso desta para transformar a Sociologia do direito em uma ciência empírica; Para Scarpelli é condiçã …

… na inicial, de ofensa à Carta do Estado no que revela princípios gerais - de competir à Unidade da Federação normatizar o que nã …

… Além disso, importante ressaltar que, a empresa contribui imensamente para o município da Matelândia, impulsionando o crescimen …

… O constituinte cuidou de observar, dentre outros, os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência ao estabelecer …

… Conforme determina Gonçalves: "Encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e no nosso nome, de modo que todos …

… 1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS - Analisar a problemática da violência doméstica contra a mulher nos seus aspectos soc …

… I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, …

… Não restam dúvidas que essa possibilidade de fracionamento da audiência de conciliação e mediação é de grande valia, pois muita …

… Ao longo do século XIX a arbitragem passou por um processo de perda de prestigio, que perdurou ate o século XX, quando e “redes …

… G) a dialeticidade (principio) PRINCIPIOS RECURSAIS: 14-03-2016: RECURSO: Sentenças: terminativa(485 NCPC) e definitiva(487 NCPC …

… A Roma antiga utilizada a mediação como mera cortesia, e por isso, não era reconhecida como um instituto de direito. Entretanto …

… 4.8 UMA FERRAMENTA ESPECIAL: o FICHAMENTO. “Reporto-me a ciência porque o FICHAMENTO como técnica, deve ser acionado num contex …

… Para o plano da pesquisa, epistemologia e procedimentos técnicos não se separam no processo de investigação, que se desencadeia …

… Descrição: Descrição: Descrição: Logo+Rede+Doctum[1] FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM Descrição: Descriç …

… 7.2.2. o Fornecedor é obrigado a manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, …

… O Nobre Relator ainda destacou que em os bens adquiridos após a recente separação de fato só poderá ser objeto de partilha quan …

… da mãe, sendo que a Requerente sempre cuidou com dedicação e sempre deu toda atenção as necessidades, tais como alimentação, rou …

… § 2º. Responderão solidariamente a CONTRATANTE e o CONTRATADO por danos causados às edificações vizinhas à obra. § 3º. O CONTRA …

… NÃO UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL Cláusula 12ª: A presente locação destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins comerciais, res …

… ADVOGADO: os Agravados não foram citados nos autos, razão pela qual não possuem advogado constituído. PROCESSO DE ORIGEM: _____ …

… Perante a alegação de defesa, a Agravante informou que não havia providenciado os documentos necessários para apresentação das …

… (n/grifo) [pic 8] --------------------------------------------------------------- [pic 9] “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - P …

… 4. Da exegese sistemática da Lei nº 8.009/90 desponta nítida preocupação do legislador de impedir a deturpação do benefício leg …

… aprovação prévia em concurso público de provas e de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou empreg …

… RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito ___________, em face de “Empresa X”, tipo societário (Ltda, Sociedade Anônima etc), inscrita …

… Art. 234. No contrato de transporte de bagagem, o transportador é obrigado a entregar aopassageiro a nota individual ou coletiv …

… Data de publicação: 15/08/2005 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE COBRANÇA CONTRA SEGURADORA - INDENIZAÇAO POR INVALIDEZ - …

… Exemplo: Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: legitimidade, …

… II - DO DIREITO A recorrente interpõe o ao Colendo Superior Tribunal de Justiça por força do artigo 105, inciso II, alínea “a”, …

… Dentro dos fatos e fundamentos do pedido deverá o advogado observar se a causa dispensa fase instrutória, isso significa dizer, …

… Se é assim, não há razão lógica para coibir a parte executada de argüir a falta de um dos pressupostos processuais, por simples …

… (TRF-4 - AG: 50419419420174040000 5041941-94.2017.404.0000, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 02/08/2017, …

… 3. A homologação do presente acordo na forma requerida, com a extinção do vínculo matrimonial do casal decretando o DIVÓRCIO 4. …

… Conforme bem argumentado, "no Brasil, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações …

… DO MÉRITO Caso assim o Ilustríssimo julgador não entenda, caberá demonstrar e expor as razões de mérito para vossa análise e in …

… Módulo Controle da Incidência Tributária IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Pós-graduando: Jordan Emanoel Ferreira …

… A única ressalva que se faz é que as contribuições não poderão abranger fatos que foram atribuídos como materialidade próprias …

… A sociedade está diante de uma crise no sistema carcerário, prisões defasadas em muitos meios, com muitos detentos em numero su …

… --------------------------------------------------------------- 2.INTRODUÇÃO[pic 3][pic 4] Primeiramente, nota-se que nos dizer …

… A saber: - Download = o ato de enviar dados do servidor para o cliente; e - Upload = o caminho inverso, quando a máquina do usu …

… a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Fica regulado ainda, que a alegação de propriedade ou de outro direito sobr …

… A ausência de normas específicas reguladoras do regime do trespasse, é superada pela aplicação do direito civil que serve como …

… Reale trata este critério como atributividade. Para ele, todas as normas, tanto morais quanto jurídicas, são bilaterais, porque …

… 7. METODOLOGIA EMPREGADA O aluno deve ser estimulado a desenvolver a teoria e a prática de maneira conjunta, privilegiando meto …

… * Normas Jurídicas Adjetivas ou Processuais – Regulam o procedimento para fazer cumprir as normas jurídicas Materiais. 4.2 Quan …

… Torna-se relevante nesta pesquisa como objetivo geral, compreender o novo conceito de família, pois se sabe que em qualquer ram …

… - Pela falta de notificação pessoal ao Autor ou ao procurador regularmente constituído (Sr. AXXX); - Pela violação da confiança …

… INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA CAIO ANTONIO DO AMARAL BRAGA ALVES FRANCISCO MENDES AMORIM NETO GABRIEL M …

… Caso o acidente laboral seja detectado tardiamente, quando o trabalhador estiver desempregado, o que é comum ocorrer nas hipóte …

… “Uma coisa é o que está acessível mediante pesquisa; outra, bem diferente, são as redes de partilha; outra, ainda mais diferent …

… 2. EFEITOS DO ÁLCOOL NA SAÚDE FISICA E MENTAL Dentro de nosso organismo, o álcool possui um efeito sedativo e prazeroso. Age di …

… 3 MANDADO DE INJUNÇÃO E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 22 3.1 Teoria geral 22 3.2 Mandado de Injunção x Ação …

… Iniciando a era cristã após a queda de seu império foram se perdendo a experiência constitucionalista advinda dos gregos. O con …

… RESUMO O presente trabalho intitulado: Educar para a paz: O Empoderamento Da Justiça Restaurativa Como Proposta de prevenção e …

… A referida lei trouxe uma definição para Alienação Parental e ainda atribuiu pena a essa prática, lamentavelmente leve, diante …

… Posteriormente ao resgate dos exploradores, Eles foram levados ao hospital receberam tratamento fisico e pscicologico, pela des …

… à decisão, foi mantido a culpabilidade dos réus juntamente com a sentença, a qual foi executada pelo carrasco, sendo esta o enfo …

… - FORMULAÇÃO DO PROBLEMA: Por que o (Pib)Padrão de beleza Inatingível pode ameaçar a felicidade humana? E o que a indústria e o …

… Esta é a equação Socrática, que quer dizer que o bem é igual ao útil. Ou seja, as pessoas fazem o bem por interesse próprio, po …

… - Conceito restritivo de autor (mais utilizado pela jursiprudência): “autor é aquele que realiza a conduta típica descrita na l …

… SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS – CONCEITO E TEORIAS Quando um ato de delito é cometido por duas ou mais pessoas, temos um caso de c …

… Existe também a necessidade de distribuição, que leva ao surgimento de cada vez mais centros de distribuição ou centros logísti …

… 2. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS Pelo presente instrumento particular, as partes ab …

… Fazendo uma relação da cosmogonia (origem do mundo ou universo) com a de Menocchio pode-se comparar a um queijo no qual, com o …

… Embora notável e digno de encômios esse esforço do legislador, é fato que não foram produzidos os resultados desejados, o que a …

… obrigando os estabelecimentos comerciais da cidade a terem coletores de pontas, para que possa dar a destinação correta as guimb …

… O descompasso que se verifica entre o preceituado na Constituição da República e a realidade na área do estudo, propicia a inob …

… decisão aos filhos menores de idade e incapazes, o presente estudo feito com base em livros publicados pela organização das test …

… Palavras-chave: Direito. Nacionalidade. Aquisição. Naturalização. Estrangeiro. ------------------------------------------------ …

… Esse inciso é próprio para a licitação pública, e esse processo deve garantir igualdade de condições entre os participantes, po …

… 2. Características Como negócio jurídico que exige a participação do Poder Público, o contrato administrativo deve sempre busca …

… 3. Seu início no Brasil Na Europa há vários casos emblemáticos que foram responsáveis por colocar em discussão o direito ao esq …

… O direito de esquecimento tem entrado para o rol de discussões jurídicas no Brasil. No entanto, ele teve o seu surgimento há mu …

… BEM O bem da vida é limitado, não tem para todo mundo, todos os bens que interessa ao homem nos(direito civil) interessa. 1. Ben …

… A posse de má – fé subentende – se que é situação inversa onde há ignorância do vício. Existe a composse no artigo 1.199 do Cód …

… O território pode ser: • Território real ➔ compreende o solo, as ilhas que lhe pertencem, os rios, lagos, mares interiores, águ …

… DIRETA IMEDIATA INTEGRAL PLENA XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX CONTIDA XXXXXXX XXXXXXX NÃO LIMITIDA NÃO INDIRETA NÃO MEDIATA NÃO NÃO INT …

… No art. 1.199, do CC, “ Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer atos possessórios, contanto q …

… O Código Civil define a composse em seu artigo 1.199: Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada …

… Natureza jurídica do registro do Empresário comum é obrigatório Obrigações do empresário : registro = SINREM ( DNRC/ Junta come …

… Em linha Colateral: São vínculos de parentesco que igualmente se estabelecem entre duas pessoas devido a existência de um ances …

… Preço: A remuneração do serviço público, adotando o regime tarifário, tem a mesma concepção de preço, mas não se confunde com o …

… → Sanções Administrativas para punir o fornecedor - Serve para sanar o ilícito e para evitar a repetição do comportamento por p …

… 1. Qualificação das partes O contrato sempre se inicia dizendo quem são os sujeitos do contrato, especificando ao máximo as car …