Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.431 - 8.460
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Novo Curso de Direito Civil
4.3 Plano de eficácia: No plano da eficácia, analisamos o negócio se é eficaz quando produzidos os efeitos manifestados como queridos pelas partes. Dessa forma, por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também juridicamente eficaz se não estiver inferior a um acontecimento futuro a partir do qual passa a ser exigível. Esse acontecimento é considerado como elemento acidental do negócio jurídico, pois é capaz de modificar-lhe os respectivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2018 -
Novos Modelos de Família
Entende-se que a norma jurídica somente pode ser vista e admitida como instrumento posto à disposição para implementar decisões justas e adequadas, solucionando os mais variados problemas e conflitos emergidos de uma sociedade aberta, plural e de múltiplas facetas. Com a especial colaboração do Texto Constitucional e o Direito de Família, formam um sistema aberto de valores fundados em princípios da efetivação da dignidade do homem, da solidariedade social, da igualdade e da liberdade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 13/12/2018 -
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ - TIJUCAS
--------------------------------------------------------------- - Relatos das atividades desenvolvidas no dia 02/05/2017 Neste dia foi elaborada e protocolizada uma petição pedindo a dilação de prazo em um processo tendo em vista que a cliente tinha que apresentar um laudo médico a ser acostada aos autos ocorre que da data consulta medica e a data limite para a apresentação do referido laudo eram muito próximo e não haveria tempo hábil para tal ato. Tivemos um único atendimento o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2018 -
Nulidade Absoluta no Direito
Gonçalves[12] no inciso VII do art. 166 analisa que a lei expressamente declara nulo determinado negócio (exs.: “Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço”; e, ainda: arts. 548, 549, 1.428, 1.475, 1.548 etc.). Nesses casos diz-se que a nulidade é expressa ou textual. Em outros casos a lei não declara expressamente a nulidade do ato, mas veta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2017 -
Nulidade de confissão de dívida de concessionária de energia elétrica
deve compor conjunto de evidências para a caracterização de eventual irregularidade por meio dos seguintes procedimentos: I – emitir o Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, em formulário próprio, elaborado conforme Anexo V desta Resolução; II – solicitar perícia técnica, a seu critério, ou quando requerida pelo consumidor ou por seu representante legal; III – elaborar relatório de avaliação técnica, quando constatada a violação do medidor ou demais equipamentos de medição, exceto quando for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.126 Palavras / 37 PáginasData: 23/10/2018 -
Nulidades do Casamento na Legislação Brasileira
REFERÊNCIAS 34 --------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------- - INTRODUÇÃO O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso, trata das nulidades do casamento, onde foi utilizado primordialmente como fundamento, o código civil brasileiro de 2002, além das orientações jurisprudenciais e doutrinária a respeito do tema abordado. O problema decorre de diversos fatores que envolvem o casamento que por vezes acabam por anulá-lo devido às disposições não observadas no ordenamento jurídico brasileiro. A discussão sobre o tema aumenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.866 Palavras / 28 PáginasData: 3/7/2018 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
porém essa presunção admite prova em contrário; Já a 2ª admite a necessidade de comprovação do prejuízo para que seja declarada a nulidade do ato, esse posicionamento por sua vez é o adotado pelo STF e STJ, com previsão no art. 563 do CPP. Necessário, também, é pronunciamento judicial reconhecendo a nulidade absoluta, o qual, por não estar sujeito a preclusão, pode ser alegado em qualquer momento. Exemplo: Realização de interrogatório do réu sem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.393 Palavras / 22 PáginasData: 11/10/2018 -
Nulidades no Processo Penal
Artigo 318 do CPP. (V) Não será concedida fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; bem como nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; Artigo 323 do CPP. (F) No processo penal, contam-se os prazos da data em que for juntada aos autos o mandado, a carta precatória ou de ordem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.328 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2018 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL – art. 563 a 573 do CPP
QUANDO PODE SER ARGUIDA A NULIDADE RELATIVA????? – a NULIDADE RELATIVA deve ser requerida, pelas partes, no momento oportuno determinado no art. 571 do CPP, sob pena de ocorrer a preclusão e a nulidade ser considerada sanada – art. 572 do CPP. PRINCÍPIO DO INTERESSE – no que tange as nulidades relativas, a parte precisa demonstrar seu interesse, pois este não é presumido. O magistrado só vai reconhecer a nulidade relativa se a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2018 -
Nulidades processuais e competência da Justiça de Trabalho
(AIRR - 106940-79.2003.5.04.0023, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 30/03/2011, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2011). A ementa de número 2 abaixo relacionada trata de nulidade processual não conhecido. Fora solicitada a nulidade da intimação em função de divergência de informação na indicação do advogado. No entendimento desta Corte a indicação de advogado diverso não acarreta em prejuízo para os envolvidos. Sendo julgado improcedente o pedido de nulidade, devido ao fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2017 -
O Abandono Afetivo
REVISÃO TEÓRICA Designa-se por família o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar[1]. Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio[2] ou união de fato[3], e por um ou mais filhos. Devendo existir harmonia, afetos e proteção. As relações de confiança, segurança, conforto e bem-estar proporcionam a unidade familiar. A família é considerada uma instituição responsável por promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2018 -
O Abandono afetivo
1.1 Problema De que forma a ausência do pai na formação dos filhos deve ser encarada juridicamente no que se diz respeito a indenização por dano moral? 1.2 Hipóteses O abandono afetivo do pai pode ser compreendido como uma omissão geradora de danos psicológicos e morais, tendo como base o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o princípio do melhor interesse da criança. 2 OBJETIVOS DA PESQUISA 2.1 Objetivo geral Analisar de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 13/12/2018 -
O ABANDONO AFETIVO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA
1.1 Princípios norteadores da indenização por danos morais pelo abandono afetivo Nesse contexto, segundo o princípio da dignidade da pessoa humana, somos seres carregados de sentimentos e emoções que são experimentadas no plano dos afetos, sendo que o Estado não tem apenas o dever de privar‐se de praticar atos que atentem contra a dignidade, mas também de garantir ao ser humano o mínimo existencial para a efetividade deste princípio. (LOMEU, 2009) Conforme o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.536 Palavras / 11 PáginasData: 23/5/2018 -
O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DANO MORAL
O que se verifica é que essa maior interferência do Estado nas relações familiares, passou a exigir dos genitores e responsáveis legais, não apenas prestações de natureza material na criação da criança e do adolescente, mas também, uma assistência afetiva, assegurando aos menores o direito à convivência em um seio familiar seguro. Em continuidade ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em seu artigo 227, alterado pela Emenda Constitucional 65 de 2010, a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.721 Palavras / 19 PáginasData: 26/10/2018 -
O ABANDONO DE ASCENDENTE
Os jovens de hoje serão os velhos de amanhã, portanto, é preciso que haja conscientização e a valorização do idoso, buscando-se compreender cada vez mais o processo de envelhecimento. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL Identificar até que ponto o Estado pode intervir frente ao abandono de ascendentes no Direito Brasileiro. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Descrever a evolução histórica dos direitos da pessoa idosa; Identificar as inovações no âmbito familiar após a entrada em vigor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 16/6/2018 -
O Abandono de Incapaz
Nas hipóteses qualificados do crime previstas nos §§ 1° e 2° a conduta (abandono) inicia-se com dolo, porém o resultado morte, por exemplo, não é querido pelo agente e vem a ocorrer de forma culposa, desta forma comportando figuras preterdolosas. As penas nessas hipóteses são mais gravosas, tanto no quantum de pena como na natureza da mesma que passa a ser de reclusão. O § 3° do artigo 133, trata das causas em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2018 -
O Aborto no Brasil
A liberação do aborto envolveria muito mais que a própria escolha da mulher, pesquisas apontam que em países no qual foi liberado o direito de interromper a gravidez, o numero de mulheres procurando clinicas para fazer abortos caiu drasticamente. O lugar do Brasil que se fazem mais abortos é o nordeste, são 419.000 mil casos, ou seja, 39%. A maioria das mulheres que fazem abortos conforme pesquisas não tem nenhum tipo de instruções ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 22/12/2018 -
O absolutismo remete a um determinado tipo de regime político
Locke também defendeu a separação da Igreja do Estado e a liberdade religiosa, recebendo por estas idéias forte oposição da Igreja Católica. Para Locke, o poder deveria ser dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com sua visão, o Poder Legislativo, por representar o povo, era o mais importante. Embora defendesse que todos os homens fossem iguais, foi um defensor da escravidão. Não relacionava a escravidão à raça, mas sim aos vencidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2017 -
O ABUSO DE AUTORIDADE AO DIREITO DE RESISTÊNCIA
§ 1º A intervenção de que trata o caput não importa alteração de competência, nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do inciso terceiro. § 2º Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae. § 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.” Assim, fica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2018 -
O Abuso de Poder Politico
O segundo capítulo aborda o abuso de poder econômico, que se manifesta através de campanhas milionárias que ferem de morte o princípio da isonomia, tendo em vista que, aquele candidato que tem maior poder econômico irá sair na frente de seu oponente. Tal abuso se verifica nas doações de bens em troca de votos e mesmo nos excessos de divulgação que são proporcionados pelo poder aquisitivo do candidato e daqueles que o financiam. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.691 Palavras / 23 PáginasData: 15/12/2018 -
O Acesso a Justiça
Deste princípio, deriva ainda outro que garante a assistência jurídica gratuita e integral aos necessitados. Observa-se que o termo assistência judiciária da Constituição anterior foi substituído pelo termo assistência jurídica, pois este é mais amplo e abrange a atividade jurídica extrajudicial. Tal princípio está prescrito no mesmo artigo 5º, todavia no inciso LXXIV: Art. 5º, LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No âmbito internacional, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 25/10/2018 -
O ACESSO A JUSTIÇA
As assessorias jurídicas universitárias populares São as assessorias jurídicas universitárias, no qual os estudantes de direito, desenvolvem na prática uma forma de assistência e assessoria jurídica, para resolver os conflitos da polução mais carenciada, sob uma supervisão de um profissional capacitado e habilitado nesse ramo jurídico. Na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º; inciso LXXIV , diz que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2018 -
O ACESSO A JUSTIÇA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
3. O ACESSO A JUSTIÇA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A Constituição Federal do Brasil tem insculpido em seu artigo 5º, inciso XXXV que informa “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” legitimando assim todos os cidadãos, como elemento fundamental, pois é através da pretensão deles em face de qualquer lesão ou ameaça de algum direito, para o acesso à justiça é efetivado. Caracterizado com um direito fundamental da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2021 -
O Acesso a justiça e o direito de todo cidadão
A mediação é voluntária e as pessoas devem ter a liberdade de escolher esse método como forma de lidar com seu conflito. Também devem tomar as decisões que melhor lhe convierem no decorrer do processo de mediação. Ainda que sejam encaminhadas obrigatoriamente para a mediação, como ocorre em alguns países, as pessoas envolvidas devem ter a liberdade de optar pela continuidade ou não do processo.O processo de mediação é realizado em um ambiente privado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2018 -
O ACESSO A JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
específico quanto à efetividade da conciliação e da mediação para a solução de conflitos. Para alcançar este objetivo far-se-á uso de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando publicações dos estudiosos e profissionais da área acerca do tema, e realizando consultas em doutrinas, legislação, jurisprudência e busca em banco de dados. 2. DO ACESSO À JUSTIÇA 2.1. Conceito O conceito de acesso à Justiça tem sofrido relevantes modificações ao longo do tempo. No Estado Liberal burguês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.669 Palavras / 67 PáginasData: 14/6/2018 -
O ACESSO À JUSTIÇA: OS BENEFÍCIOS DA LEI DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E COMO SUA CRIAÇÃO TORNOU MAIS PRÓXIMA A IDEIA DE JUSTIÇA PARA TODOS
A introdução da Lei 1060/50 em nosso ordenamento jurídico trouxe profundas mudanças de paradigma, principalmente no que tange ao acesso aos benefícios da gratuidade da justiça. Isso porque, antes da sua introdução, cabia à parte que pleiteava o benefício comprovar sua hipossuficiência financeira (mediante certidões expedidas por diversos órgãos públicos), e com a sua vigência em nosso ordenamento jurídico brasileiro, os benefícios da gratuidade judiciária podem ser deferidos mediante a simples declaração de pobreza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2018 -
O ACESSO AO JESP NA ÉPOCA DE PANDEMIA DO COVID-19 O ACESSO AO PJE PELA PARTE E PELO ADVOGADO
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA CAIO ANTONIO DO AMARAL BRAGA ALVES FRANCISCO MENDES AMORIM NETO GABRIEL MENEZES HEITOR HUGO BELCHIOR MOREIRA AMORIM MARQUES O ACESSO AO JESP NA ÉPOCA DE PANDEMIA DO COVID-19 O ACESSO AO PJE PELA PARTE E PELO ADVOGADO CARANGOLA 2020 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA CAIO ANTONIO DO AMARAL BRAGA ALVES FRANCISCO MENDES AMORIM NETO GABRIEL MENEZES HEITOR HUGO BELCHIOR MOREIRA AMORIM MARQUES O ACESSO AO JESP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2020 -
O ACIDENTE DE TRABALHO
Caso o acidente laboral seja detectado tardiamente, quando o trabalhador estiver desempregado, o que é comum ocorrer nas hipóteses das doenças ocupacionais ou nos exames médicos para novo emprego, a CAT deverá ser emitida pela ex- empregadora ou pelas pessoas designadas no art. 336, § 3°, do regulamento da Previdência Social, o Decreto n. 3.048/99. (OLIVEIRA, 2007, p. 59) É comum que os beneficiários se dirijam ao “Instituto Nacional do Seguro Social” (INSS), sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.472 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018 -
O ACIDENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
Por esse fato pretende-se analisar a luz da responsabilidade objetiva e subjetiva, qual deve ser aplicada ao empregador relativamente ao acidente de trabalho, adotando-se como norte analítico a teoria do risco integral e o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, com relação à responsabilidade civil do empregado no acidente de trabalho. O método de pesquisa principal é o bibliográfico, constituído por autores renomados e jurisprudência dos Egrégios Tribunais. Do ponto de vista do objetivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.558 Palavras / 39 PáginasData: 22/3/2018 -
O Acordo Brasil santa Se a luz da Laicidade Estatal
No presente trabalho nos limitaremos a tratar sobre o direito internacional publico, já que nosso objeto é o instrumento firmado entre dois entes soberanos, no caso o a republica Federativa do Brasil e a Santa Sé. 1.1 Os tratados As principais fonte de composição do direito Internacional Público são os tratados firmados entres os entes soberanos ou pessoas de personalidade jurídica Internacional, versando sobre os mais variados temas que interessam a ambos os pactuantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.387 Palavras / 26 PáginasData: 18/1/2018