Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.301 - 6.330
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ESTUDO DE CASO KAREN LEARY (A)
Após um ano de sua contratação, Leary e Chung se reuniram para conversar e revisar os resultados obtidos durante o ano transcorrido. Ela manifestou sua satisfação pela abertura de uma conta tão importante e relembrou suas preocupações a cerca da adequação ou não de algumas das suas operações. Chung garantiu a Leary que o industrial taiwanês estava plenamente ciente do modo como sua conta estava sendo operada, em seguida, ao registrar seus resultados mencionou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2018 -
ESTUDO DE CASO – DEDUÇÕES DA CARGA TRIBUTÁRIA NO SUPERMERCADO DE MÉDIO PORTE
real estimado se força a realizar antecipações mensais, ficando atrelada a um ajuste anual ou periódico. Em seguida, poderá suspender ou reduzir o pagamento dos tributos. A escolha será demonstrada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de 6 janeiro ou de início de atividade. A base de cálculo é definida, aplicando-se certo percentual (conforme a atividade econômica) sobre a receita bruta mensal. As empresas optantes possuem o perfil contendo a folha salarial baixa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2018 -
Estudo de Direito Processual Civil IV
O recurso em nosso ordenamento jurídico obedece ao princípio da voluntariedade, em que para que um recurso exista, é necessária a manifestação da vontade de alguém. O meio comum para alguém atacar, impugnar uma decisão judicial é o recurso. Excepcionalmente, pode atacar-se uma decisão judicial por meio de uma ação. Ex: algumas vezes o mandado de segurança pode ser utilizado para atacar uma decisão judicial. Não existe ação sem pedido, pois são atos postulatórios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.320 Palavras / 94 PáginasData: 5/6/2018 -
Estudo dirigido
- Quais os institutos jurídicos presentes no direito babilônico que podem ser encontrados ainda em nosso ordenamento jurídico? R= O poder judiciário na caldéia, anterior ao reinado de Hammurabi, era exercido nos templos pelos sacerdotes em nome dos deuses. Na babilônia, desde o inicio da I dinastia, começaram a ser organizada, a imitação do que já existam em Sumer, tribunais civis dependentes diretamente do soberano. Hammurabi conferiu à justiça real supremacia sobre a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.388 Palavras / 30 PáginasData: 20/10/2017 -
Estudo Dirigido - Apelação
Na mesma linha de raciocínio leciona CANDIDO RANGEL DINAMARCO, “Legitimada passiva é aquela pessoa indicada a suportar os efeitos oriundos da sentença, em sendo procedente o pedido formulado na ação” que a legitimidade não deixa de ser um requisito do interesse de agir. Sendo assim, de acordo com os doutrinadores a apelada é titular da respectiva responsabilidade, não se excluindo de prestar solução. Conforme jurisprudência, resta evidente tal argumentação: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2018 -
Estudo Dirigido - Caso Chikatilo - PSICOLOGIA
Aspectos familiares Chikatilo, teve no seu de sua família exemplos nada positivos na formação de seu caráter, consequentemente na tomada de decisões durante sua vida, já estas eram pautadas em suas convicções embaraçadas por valores nada convencionais. Soube por sua mãe que seu irmão havia sido canibalizados por vizinhos, teve seu pai extraído do seio da família para lutar numa guerra que só lhe trouxe sofrimento e decepções, cresceu sem apoio familiar, muitas vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2018 -
Estudo dirigido - D. Administrativo
Fundamento: supremacia do interesse público sobre o interesse particular. ATOS ADMINISTRATIVOS Editados pela administração visando o interesse público Atributos - Presunção de legitimidade - Imperatividade ou coerbilidade – ou seja, desde sua edição referidos atos são de execução obrigatória. - Autoexecutoriedade – ou seja, a administração executa sozinha seus próprios atos. Não depende de autorização. Requisitos de validade dos atos administrativos - Competência – se for editado por quem não detém competência é invalidado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 23/10/2017 -
Estudo Dirigido - Direito das Obrigações
Como se sabe, a principal finalidade da obrigação é a satisfação dos interesses do credor, mas é necessário que se atente aos valores constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana. Além disso, o credor deve agir de forma cooperativa com o devedor, fazendo com que este se liberte do vinculo estabelecido. Credor e devedor devem cumprir e ainda facilitar o cumprimento das obrigações, já que o principio da boa-fé objetiva, juntamente com os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2018 -
Estudo dirigido - Direito do Trabalho
3. Maria e Marta cursaram a faculdade pública de direito X e Amanda e Flávia foram colegas de classe na faculdade particular de direito Y. Já advogadas, Maria, Marta e Amanda foram contratadas simultaneamente para trabalharem no escritório de advocacia W. Após dois anos e três meses da contratação, Marta pediu demissão de seu emprego, tendo o escritório empregador contratado Flávia para sucedê-la. O salário de Maria é o dobro do salário de Amanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 26/1/2018 -
Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida
- Segundo a denominada Convenção de Belém do Pará, em que consiste a chamada violência contra a mulher? Fundamente sua resposta. Segundo a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, em seu Art. 2º entende-se como violência contra a mulher, a violência física, sexual e psicológica: a. ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2018 -
Estudo Dirigido de Direito
- Quais são os fatores mais importantes da sociedade? ( x ) Propriedade ( ) Axiologia ( x ) Família ( ) Códigos ( x ) Estado ( ) Direito Positivo ( ) Direito Natural - Diferencie norma jurídica e normas de trato social. Normas jurídicas: É a lei. O ordenamento jurídico.Normas de trato social: Aquelas estabelecidas pelo meio social e pela moral. - Qual (ais) é (são) a(s) relação(ões) existente(s) entre fatos sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 8/2/2018 -
Estudo dirigido de Direito Processal Penal
9. Quais os requisitos necessários para a prisão em perseguição? Nesta hipótese, contanto que a perseguição não seja interrompida, o executor poderá efetuar a prisão onde quer que alcance o capturando, desde que dentro do território nacional. 10. Caso o agente não esteja em perseguição do suspeito, como se dar a captura do sujeito para a prisão? Se não estiver em perseguição, a captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.219 Palavras / 21 PáginasData: 6/4/2018 -
Estudo Dirigido de processo penal II
Certo. De acordo com o art. 207 do CPP, caso o advogado seja desobrigada pela parte interessada e quiser, poderá prestar depoimento como testemunha. 9) No que consiste a contradita? Qual o momento oportuno para sua realização? Caso não feita a tempo haverá preclusão ou tal ato não está sujeito ao referido instituto processual? Contradita, segundo o art. 214 do CPP é a arguição de circunstâncias ou defeitos que tornem a testemunha suspeita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.323 Palavras / 10 PáginasData: 14/12/2017 -
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO AMBIENTAL
que opta por consumir produtos cujo processo produtivo é poluente ou degradante deverá arcar com maiores custos para a sua aquisição, principalmente através do mecanismo da tributação extrafiscal. Ex: o carro a diesel sofre uma tributação maior do que o carro flex, pois aquele é mais poluente. Princípio da Gestão Democrática O princípio da Gestão Democrática significa que, em sendo o meio ambiente um bem de uso comum, um direito coletivo, transindividual, nada mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2018 -
Estudo Dirigido Herança - 1º Semestre
Porém, há uma diferença de idade de dois anos entre os dois irmãos, se ambos são filhos de Stern, como é possível ele não ter tomado conhecimento disso ao manter relações com a mãe dos meninos? Ou seria ela que não contou a ele? Independente de Stern conhecer ou não o fato, a culpa torna novamente sobre a mãe que ocultou a informação. A própria legislação torna-se confusa em casos como esses, com os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2018 -
ESTUDO DIRIGIDO LIVRO PSICOLOGIA JURÍDICA
- Com relação à memória explique as seguintes frases. “ o juiz crê que quanto mais viva e emotiva tenha sido a situação, tanto melhor tem que ser recordada”. “Reviviam experiências ou imaginavam cenas com tanto ardor de vez em quando que mais tarde tinham dificuldades para distinguir as fantasias lembradas dos eventos reais”. A veracidade de uma lembrança não prova que algo realmente aconteceu, por nítidas que sejam as imagens, elas não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.598 Palavras / 15 PáginasData: 18/12/2018 -
Estudo dirigido penal
são aqueles emendados de um único sujeito de direito internacional, sem a participação (porém com conhecimento) de outra contra parte, com a finalidade de produção de efeitos jurídicos, criando direitos e assumindo obrigações no plano internacional. a. Exemplos: Brasil editou o decreto imperial 3749/1886 pelo quaçl franqueou as águas do rio Amazonas e seus afluentes à navegação internacional de várias Bandeiras. Isso vale até hoje. 7- O que é jus cogens? Jus cogens é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2018 -
Estudo Dirigido sobre Antropologia Jurídica
Exclusão: segregação do louco, razão x loucura, taxa-se de louco todo aquele que proferir discursos não condizentes com que as instituições validam, desconsiderando assim tudo o que ele disser, tanto pela instituição quanto pela sociedade. Vontade de verdade: surgida na Grécia antiga com o Platão, quando esse combatia os sofistas, que primavam a retórica sem estarem preocupados com a veracidade. Platão constrói um conceito de verdade absoluta, e todos os seus sucessores são influenciados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.985 Palavras / 16 PáginasData: 30/4/2018 -
Estudo Dirigido sobre Dignidade Sexual
No caso do estupro qualificado por morte, a qualificadora também é exclusivamente preterdolosa, ou seja, pressupõe que haja dolo no estupro e culpa em relação ao resultado morte. Assim, se houver dolo (direto ou eventual) também em relação à morte, o agente responde por estupro simples em concurso material com o homicídio qualificado. E se a vítima for menor de 18 e maior de 14 anos, e falecer em decorrência do estupro, incidirá somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 12/12/2017 -
ESTUDO DIRIGIDO SOBRE INCIDENTES NOS TRIBUNAIS
de outro, basta que os diferentes juízes pratiquem atos em causa idêntica, com reconhecimento implícito da própria competência. 4) O que é conflito negativo? Quando dois ou mais juízes se dão por incompetentes, atribuindo um ao outro a competência (NCPC, art. 66, II). HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA 1) Qual a finalidade da homologação de uma sentença estrangeira? Conferir à sentença estrangeira a plena eficácia em nosso território
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 2/8/2018 -
ESTUDO DIRIGIDO SOBRE INCIDENTES NOS TRIBUNAIS INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
a respeito da própria competência e da incompetência de outro, basta que os diferentes juízes pratiquem atos em causa idêntica, com reconhecimento implícito da própria competência. 4) O que é conflito negativo? Quando dois ou mais juízes se dão por incompetentes, atribuindo um ao outro a competência (NCPC, art. 66, II). HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA 1) Qual a finalidade da homologação de uma sentença estrangeira? Conferir à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 29/7/2018 -
ESTUDO DIRIGIDO – INTRODUÇÃO E FONTES DO DIREITO PENAL
a) os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União. b) os crimes contra o patrimônio do Estado e dos Municípios; os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. c) o genocídio, quando o ente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; os crimes praticados contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.773 Palavras / 12 PáginasData: 22/11/2017 -
Estudo Dirigido – Tema Teoria dos Bens
As coisas que são legalmente inalienáveis não se pode negar a valoração de bens, pois do texto do artigo infere-se apenas que não possuem valor de troca. Não deflui que não tenham valor de uso. O valor de uso a elas agregado talvez seja o fator que lhes impõe a indisponibilidade. A crítica da autora se dá no sentido de que a suscetibilidade de apropriação não persistir como elemento essencial ao conceito jurídico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2017 -
Estudo dirigido_ Direito Civil IV – Direito das Coisas
- Explique o penhor industrial e mercantil. Essa espécie de penhor tem por objeto máquinas, aparelhos,materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com acessórios ou sem eles, animais, utilizados na industria, sal e bens destinados à exploração das salinas, produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados, matérias-primas e produtos industrializados.É semelhante ao penhor rural no que diz respeito a dispensa da tradição da coisa empenhada , em que o devedor permanece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2017 -
Estudo do caso
O Requerente poderia ter tido a satisfação da sua contratação se o Requerido tivesse prosseguido com o contratado, distribuindo a ação competente em tempo hábil. Diante da sua inércia, além de estar retardando o tempo de possível sucesso na demanda, também incorre com o Requerente em prejuízos por ter nova contratação de patrono bem como outros aborrecimentos de causa e efeito. A atividade da advocacia encontra-se regida pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2018 -
ESTUDO DO DIREITO AMBIENTAL
i) Princípio da informação: todas as pessoas têm direito a todas as informações relativas à proteção preventiva e repressiva, do Meio Ambiente. O empresário precisa trazer informação à sociedade. j) Princípio da Educação Ambiental: impõe a educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como, a conscientização para proteção ao meio ambiente. Art. 225, CF. k) Princípio da Cooperação: não só um Estado, isoladamente, mas todos, envolvendo suas populações, solidarizem-se na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.977 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2018 -
Estudo Introdução ao estudo de direito 1º semestre Mackenzie
O Direito administrativo disciplina os órgãos, agentes, bens e atividades publicas. O Estado decide como e onde cada órgão vai trabalhar e regula este trabalho, inclusive dele mesmo. O Estado teria papel de promovero bem estar coletivo por meio de serviços públicos; estes serviços públicos seriam dirigidos para a satisfação da necessidade coletiva (agua, luz...) O Direito tributário disciplina a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos (toda prestação pecuniária compulsória que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 28/12/2017 -
Estudo sobre a filosofia de René Descartes
Chega a uma segunda verdade: a extensão dos corpos. (Aí eu penso, bom mas de todo os outros conhecimentos que eu tenho a respeito dos corpos, respeito do mundo que que sobra) O que é evidente para mim, só tem uma conclusão é a extensão. A Respeito dos corpos ou da verdade material podemos colocar tudo em questionamento: a cor ou a forma por exemplo, menos uma coisa são corpos extensos, pois se tirarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2018 -
Estudo sobre a instituição da família na obra A cidade antiga, de Fustel de Colanges.
- A primeira, a crença a respeito da alma e da morte: os antigos acreditavam numa segunda existência depois da morte física, sem separar-se deste. “Nas cidades antigas punia-se os grandes culpados com um castigo considerado terrível: a privação da sepultura. Punia-se-lhe assim a sua própria alma, inflingindo-lhe um suplício quase eterno”. Fustel de Colanges. Os mortos eram considerados criaturas sagradas: não havia distinção entre pessoas; ao morrerem tornavam-se deuses de suas famílias. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 13/2/2018 -
Estudo Sobre Contratos: Mandatos
Além disso, trata-se de um contrato que pode ser gratuito ou oneroso, pois é possível estipular remuneração ao mandatário. Além disso, há os casos em que a onerosidade é presumida por conta do ofício ou profissão deste representante. Esse fator é disciplinado pelo artigo 658. O contrato de mandato também é intuitu personae, personalíssimo, ou seja, celebrado em função de características pessoais e relevantes do contratado. É a pessoalidade dos contratos e supõe-se, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.493 Palavras / 26 PáginasData: 15/3/2018