Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.341 - 8.370
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Mulher no trabalho
Opinião: Esta mudança na súmula expecíficamente no inciso III pode vir a prejudicar as mulheres,pois agora as gestantes tem direito à estabilidade em todas as modalidades,mesmos nos contratos de prazo determinado,isto pode ocorrer um receio de contratar mulheres,no caso de um contrato de prazo determinado o empregador que precisa do empregado por um curto período corre o risco de a mulher engravidar e ele ter que pagar ela por mais tempo,com isso a preferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 25/12/2017 -
MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Verdade Real...................................................................................10 1.6 Princípio da indisponibilidade............................................................................................10 1.7 Princípio da Conciliação.....................................................................................................10 1.8 Princípio da Normatização coletiva....................................................................................11 1.9 Princípio da Oralidade........................................................................................................11 1.10 Princípio da Simplicidade.................................................................................................12 1.11 Princípio da Segurança Jurídica........................................................................................12 1.12 Princípio do Devido Processo Legal.................................................................................13 1.13 Princípio da Especialidade................................................................................................14 1.14 Princípio da Subsidiaridade..............................................................................................14 2 AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO..................................17 3 CONCEITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA.............................................................18 3.1 ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO............................................................................18 3.2 PARTES DA EXECUÇÃO................................................................................................19 4 POSICIONAMENTO QUANTO À APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J, CAPUT DO CPF NA EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.488 Palavras / 86 PáginasData: 28/11/2017 -
MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Verdade Real...................................................................................10 1.6 Princípio da indisponibilidade............................................................................................10 1.7 Princípio da Conciliação.....................................................................................................10 1.8 Princípio da Normatização coletiva....................................................................................11 1.9 Princípio da Oralidade........................................................................................................11 1.10 Princípio da Simplicidade.................................................................................................12 1.11 Princípio da Segurança Jurídica........................................................................................12 1.12 Princípio do Devido Processo Legal.................................................................................13 1.13 Princípio da Especialidade................................................................................................14 1.14 Princípio da Subsidiaridade..............................................................................................14 2 AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO..................................17 3 CONCEITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA.............................................................18 3.1 ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO............................................................................18 3.2 PARTES DA EXECUÇÃO................................................................................................19 4 POSICIONAMENTO QUANTO À APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J, CAPUT DO CPF NA EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.487 Palavras / 86 PáginasData: 29/11/2017 -
Multa FGTS
Desde maio de 1990, as pessoas jurídicas que dispensam seus empregados sem justa causa devem depositar 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. Em junho de 2001, foi publicada a Lei Complementar nº 110/2001, a qual instituiu uma contribuição social de 10% sobre a mesma base de cálculo e condições da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2018 -
MULTAS NA IMPORTAÇÃO RESUMO/QUADRO
Embarque da mercadoria depois de vencido o prazo de validade da LI, de mais 20 até 40 dias. Art. 706, II, do regulamento aduaneiro. 20% do valor aduaneiro. Embarque da mercadoria depois de vencido o prazo de validade da LI, até 20 dias. Art. 706, III, do regulamento aduaneiro. 10% do valor aduaneiro. Classificação incorreta NCM. Art. 711, I, do regulamento aduaneiro. 1% do valor aduaneiro. Quantificação errônea na medida estatística. Art. 711, II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2018 -
Multiparentalidade
A filiação, sendo a relação que existe entre pais e filhos, pode ser jurídica, natural, adotiva ou afetiva. E quando essa relação é vista pelo lado dos pais em relação aos filhos, chama-se de paternidade ou maternidade, sendo que doutrina e jurisprudência utilizam o termo paternidade para evidenciar tanto a relação do pai quanto da mãe para com os filhos. A paternidade jurídica fundamenta a ideia de “verdade jurídica” que esteve por muito tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 25/1/2018 -
Mundo Globalizado, Resumo do Livro
Através do comunismo a luta dos proletariados se intensificou, pois o partido defendia os interesses de trabalhadores de todas as partes do mundo, com a intenção de derrubar a supremacia burguesa e conseguir participação política para todos. Além disso, procurava derrubar as propriedades privadas da burguesia, pois defendia que a propriedade, deve ser conquista do homem, através do seu trabalho. Contudo seria necessário o aumento do salário para que os homens passassem a viver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2018 -
Mutabilidade e Adaptabilidade das Leis ao Longo do Tempo
Outro tema polêmico é a redução da maioridade penal, outra demanda pedida por grande parcela da sociedade brasileira. A população encontra-se assustada devido a crescente onda de crimes praticados por jovens menores de idades e cobra por uma solução por parte das autoridades. O projeto encontra-se em debate no CCJ que, por diversas vezes, já negou a sua instauração. A descriminalização do aborto e das drogas são também temas que dividem a opinião da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 9/7/2018 -
Mutatio Libelli e Reformacio in Pejus - Jurisprudência Comentada
PARTIR DA REFERIDA OITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A alegação de nulidade processual consistente na nomeação pelo Juízo deprecado de defensor dativo quando da diligência solicitada na carta precatória implicaria, quando muito, nulidade relativa, cabendo à parte interessada a demonstração de prejuízo para a defesa do réu, o que não se deu na espécie. Aplicação do princípio Pas de nulité sans grief. 2. A Súmula 155 é peremptória ao afirmar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2018 -
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 SURGIU A EXPRESSÃO CRIME HEDIONDOS (ART. 5, XLIII)
das matérias menos extensas (a que você vê em um número pequeno de aulas e de horas de estudo), mas é a que mais cai! Como o nosso estudo é focado em ética para o exame de ordem, não irei me alongar em um estudo filosófico sobre os princípios e os conceitos de ética. Analisaremos questões das últimas provas da OAB, dando enfoque aos principais artigos e casos que costumam cair na prova da Ordem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.502 Palavras / 31 PáginasData: 30/10/2018 -
Não a Redução da Maior Idade
As crianças a partir dos sete anos, podem ser inseridas na educação básica “gratuita”, porém não há investimento para sua manutenção nestes estabelecimentos de ensino. São milhares de brasileirinhos que não tem moradia, e agora neste exato momento chora com seu estomago vazio por não ter o que comer. Será que desta forma eles vivem com a tal dignidade que a eles é assegurada? Redução da Maioridade Pena X Redução da Criminalidade Atualmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2017 -
NÃO CUMULATIVIDADE CARGO TÉCNICO E PROFESSOR
de tecnicidade para o seu exercício, assim como deve ser considerado que inexiste incompatibilidade de horários, vez que o Cargo de Professor é exercido das 19:00 às 22:00 hs., sem qualquer comprometimento do horário exercido nesta Autarquia. Tendo essas premissas, passa-se ao direito. A Constituição Federal, nos termos do art. 37, XVI, vedou expressamente a acumulação de cargos públicos, admitindo-se apenas quando houver compatibilidade de horários, e nas hipóteses de dois cargos de professor; de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2018 -
NARRAÇÃO E DESCRIÇÃO:TEXTOS A SERVIÇO DA ARGUMENTÇÃO
.tempo-quando o fato ocorreu .enredo- a sequência encadeada e articulada dos fatos que compõem o conteúdo da história; .causas-o motivo que determinou a ocorrência; .consequência- o que decorreu das ações praticadas; .modo-como ocorreram os eventos; Não apenas o texto narrativo contribui para a produção de uma boa argumentação.O texto descritivo é também uma importante ferramenta para a construção de textos em que se sustentam pontos de vista. A contribuição do texto descritivo para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2017 -
Narração Valorativa
Neste sentido, é oportuno salientar que o paciente exerce a profissão de motorista de carga pesada desde 1981, e tendo trabalhado na área por 33 anos recebeu proposta de trabalho com a função de motorista onde o mesmo está sujeito a ficar longe de casa por períodos constantes, superiores há 30 dias. Para que o paciente possa cumprir as condições impostas pelo juízo a quo terá que recusar a oferta de emprego. Todavia, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2018 -
Natureza da Firma - Resumo
Natureza da firma: I - Primeiramente, sabe-se que é necessário o exame dos fundamentos das teorias economistas, pois, sem a omissão a ele, consegue-se evitar controvérsias desnecessárias e usar o bom senso para escolher pressupostos rivais. - À luz do afirmado por Joan Robinson: “as duas perguntas a serem feitas a respeito de um conjunto de pressupostos em economia são: os pressupostos são tratáveis? E correspondem ao mundo real? ”, Coase busca definir o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2018 -
Natureza da responsabilidade bancária
assim a exposição do consumidor às práticas abusivas e o consequente dano causado. A Lei 8.078/90 atribui ao sistema bancário a responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa, por danos causados ao consumidor em razão da má prestação de serviço, ou ainda por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, tendo em vista que, os defeitos dos produtos e dos serviços que as instituições financeiras fornecem atingem a segurança do consumidor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.146 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2018 -
Natureza jurídica da Concordata
However, it should consider relevant aspects, such that: the social importance of the company, the active volume and liabilities, the time of existence, the hand labor and applied technology as well as its economic size, because it is a costly procedure the population as a whole. Also discuss the creation of the Institute of Judicial Reorganization that followed trends in more developed countries; the concordat defining, in the legal sense, the institute that aims
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.101 Palavras / 37 PáginasData: 7/2/2018 -
Necrofilia e Vilipêndio de Cadáver
Agradeço aos meus colegas por todos os momentos que passamos durante esses cinco anos. Agradeço, as minhas colegas Ana Carolina Kakimoto, Júlia Menarin, Eloise Cardoso e Geovanna S. de Souza, por terem me acompanhado durante todo esse tempo, por aguentarem meus dias de mau humor ou meus dias de reclamações intensas. Obrigada meninas, por compartilharem tantos momentos comigo. Obrigada pela ajuda nos trabalhos, provas em duplas, NPJ e por tudo o que construímos juntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.151 Palavras / 41 PáginasData: 22/5/2018 -
Negativa da justiça gratuita
Consigna a agravante que informou o Juiz “a quo” da interposição do presente recurso, na forma e prazo estabelecidos no artigo 526 do CPC, a AGRAVANTE junta cópia das seguintes peças: a) obrigatórias – cópia da decisão agravada, ciência da decisão agravada em 26/02/15, Certidão da intimação do despacho de fls. 45, ora guerreada, instrumento de mandato do procurador do agravante e da agravada. b) facultativas: 1) Cópia de capa a capa do processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.421 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2018 -
Negativa Relação de Emprego a Diarista
A reclamante recebia por faxina e o valor era combinado a cada dia de acordo com as tarefas realizadas, em média percebia o importe de R$ 100,00 (Cem reais) por faxina. A Reclamante laborou de 15 em 15 dias às quintas-feiras nos meses de Outubro, novembro e dezembro de 2015. Ocorre que no mês de Dezembro, a Autora avisou a Reclamada que não poderia laborar no mês de janeiro de 2016, quando iria resolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.998 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2018 -
Negociação Coletiva como forma de Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
do sindicato na solução de conflitos, dando a este órgão liberdade de negociação até mesmo contra alguns direitos assegurados aos trabalhadores no art. 7º da Constituição. (2002, p.305). Objetiva-se com a negociação coletiva a superação das divergências que existem entre os empregados de determinada categoria e os seus empregadores. Por isso se fala em flexibilização. Isso quer dizer que as partes envolvidas no conflito, apresentam e discutem suas divergências e interesses, tentando harmoniza-los. “A negociação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2018 -
NEGOCIAÇÃO DISTRIBUTIVA E NEGOCIAÇÃO INTEGRATIVA
uma das partes não expõe seus interesses. No entanto, existem alguns pontos que precisam ser observados antes de se apresentarem multi propostas, como por exemplo, avaliar o valor de cada uma separadamente. Orientações para uma negociação distributiva eficiente: a) Pode “ancorar” a barganha fazendo com que se discutam valores em torno desta primeira proposta. Pode ser produtivo que o negociador, ciente disto, busque dar o primeiro lance. A outra parte deve-se estar preparado para discutir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 3/2/2018 -
NEGOCIAÇÃO E SEUS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS
Cada um sede um pouco a fim de resolver o conflito gerando assim um compromisso que podem resultar em soluções que satisfaçam, pelo menos em parte o interesse original por trás do conflito, ou seja, SATISFAÇÃO DO CONFLITO como ponto positivo da negociação. Existem muitas vantagens, ou melhor, muitos pontos positivos da negociação tais como a busca criativa de soluções já que não há a necessidade de formalismo, o não pagamento de honorários advocatícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 20/4/2018 -
Negócio Jurídico
- Em relação aos contratos deve-se ater à boa fé, às necessidades de crédito e a equidade; - Nos contratos que tiverem palavras que admitam 2 sentidos, deve-se preferir o que mais convier a sua natureza; - Nos contratos de compra e venda, no que concerne à extensão do bem alienado, deve-se interpretar em favor do comprador; - No caso de ambiguidade, interpreta-se de conformidade com o costume do país; - Na interpretação contratual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2018 -
Negócio juridico e lesão
O artigo 157 do Código Civil nos expõe que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sobre premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta” [13]. Para Tartuce, a caracterização da lesão se dá com a presença de um elemento objetivo, a desproporção das prestações gerando um prejuízo a uma das partes, e por outro lado um elemento subjetivo, caracterizado pelo estado de necessidade ou inexperiência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2018 -
NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO
--------------------------------------------------------------- NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO Negócios gratuitos, segundo DINIZ (2008) “são aqueles onde somente uma das partes é beneficiada, por exemplo: doação pura e simples”. A doação pura e simples é feita por mera liberalidade, sem requisitos ou condições para a sua execução. Além, de não haver quaisquer limitações ao donatário. É válido ressaltar, que para que o negócio jurídico exista de fato e produza os efeitos desejados, fazem-se necessários existir: o agente capaz, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2018 -
Negócios à volta do estabelecimento comercial
A ausência de normas específicas reguladoras do regime do trespasse, é superada pela aplicação do direito civil que serve como o direito subsidiário conforme patente no artigo 7˚ do Código Comercial. Neste âmbito, no que concerne a transmissão de dívidas, embora não existe uma norma específica no nosso ordenamento jurídico que regule a situação, podemos aplicar subsidiariamente o regime de transmissão de dívidas estabelecido nos artigos 595˚ e 596˚, ambos do Código Civil, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 19/6/2018 -
NEM TODA NORMA É DIREITO
Reale trata este critério como atributividade. Para ele, todas as normas, tanto morais quanto jurídicas, são bilaterais, porque sempre dizem respeito a alguma relação intersubjetiva, ou ao menos interferem de algum modo na relação com quem está ao nosso redor. Ex: a norma moral de ser caridosa é em relação a outra pessoa, portanto também é bilateral, pois envolve duas pessoas, ou seja, para Reale, tudo é bilateral. O que diferencia o Direito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 25/12/2018 -
NEOCONSTITUCIONALISMO
Neste caso, todo o cuidado na análise da situação concreta deverá ser tomado a fim de que, um prevalecendo sobre o outro, nenhum perca a sua essência. Portanto, como dito, não há que se falar em retirar do princípio sucumbente toda sua expressão. Há que se proteger sua essência, a qual deve ser preservada em sua máxima possibilidade. Na falta de um critério concreto para a resolução de tais conflitos de normas, parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.982 Palavras / 12 PáginasData: 18/1/2018 -
Neoconstitucionalismo
_ Outorgadas: Fruto do autoritarismo, geralmente imposta por grupo à força, sem a participação de representantes eleitos pelo povo. _ Pactuada: o Poder Constituinte está nas mãos de dois ou mais titulares, que formam um pacto. _ Cesarista: embora outorgada, depende da ratificação popular por meio de referendo. Também chamada de Plebiscitária, embora tecnicamente devesse ser denominada Referendatária. 6)Quanto a Estabilidade, Mutabilidade, Consistência ou Alterabilidade? _ Imutável ou Utópica : Veda-se qualquer possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018