Direito
14.029 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.601 - 6.630
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIANÉSIA-GO
que é, não está isenta do controle do Poder Judiciário, pois cabe a este dizer o direito. Assim, caso não haja concordância do servidor-administrado com a decisão administrativa correspondente, pode o mesmo levar o caso ao conhecimento do Judiciário, para que este defina com quem está a razão. Por tanto, estando o caso sobe o crivo do Judiciário, a perícia médica do município é somente mais um elemento de prova e não a prova plena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.457 Palavras / 14 PáginasData: 9/11/2018 -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/RJ
de facultar à requerente a participação no certame licitatório, conclui-se que a requerida foi a causadora do ajuizamento do processo e deve ser, portanto, condenada nos ônus sucumbenciais.´ No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.” Exa., da simples leitura da sentença proferida pelo MM. Juiz “a quo”, conclui-se facilmente que a mesma não merece reforma alguma, visto que a ação só foi proposta por culpa exclusiva da Apelante, vez que impediu o Apelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 23/12/2018 -
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro
A seu turno o Código Civil de 2002 expôs que: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo.”. A remissão necessária ao art. 186 do mesmo Diploma – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” – faz concluir que o dever de indenizar do réu é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.045 Palavras / 9 PáginasData: 25/12/2018 -
Exoneração de Alimentos
Desta forma, requer sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, pelos motivos já alinhavados e, ainda, por ser a única forma de lhe proporcionar o mais amplo acesso ao Poder Judiciário. 2.2 Da possibilidade jurídica do direito suscitado. Os fatos são cogentes. Resta injustificada a permanência no tempo da prestação da pensão alimentícia dada as razões anteriormente esposadas. À vista dessas circunstâncias, o Direito Pátrio alberga em seu estuário a possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.017 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2018 -
Exoneração de alimentos - Contestação
Neste diapasão, convém trazer à colação a seguinte ementa de uma decisão do STJ a respeito do tema em apreço, a qual reproduzimos abaixo: “ALIMENTOS – FILHOS. O FATO DA MAIORIDADE NEM SEMPRE SIGNIFICA NÃO SEJAM DEVIDOS ALIMENTOS.” (Resp 4347/ce, 1990/0007451-7, DJ data:25/02/1991 pg:01467, Min. Eduardo Ribeiro). O Colendo Superior Tribunal de Justiça preconiza ainda a orientação pela qual os alimentos são devidos "ao filho até a data em que vier ele a completar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2017 -
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
Abril 2011 R$400,00 Maio 2011 R$400,00 Junho 2011 R$400,00 R$70,00(referente cesta básica) Julho 2011 R$400,00 Agosto 2011 R$460,00 (parcela + cesta básica) Setembro 2011 R$400,00 Outubro 2011 R$400,00 Novembro 2011 R$400,00 Dezembro 2011 R$400,00 Março 2012 R$400,00 Infelizmente o mesmo não tem todos os comprovantes de pagamento, pois na reforma que iniciou em janeiro de 2015 da residência atual, o pedreiro acabou extraviando tais comprovantes. Conforme foi demonstrado nos comprovantes, o Requerente efetuou vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 5/12/2017 -
EXPANSÃO DA PECUÁRIA E OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE NA AMAZÔNIA LEGAL
Assim, a Constituição Federal responsabilizou a pessoa jurídica pelos crimes cometidos através das atividades por ela desenvolvidas, eliminando assim, a divergência em relação à capacidade da pessoa jurídica praticar uma conduta que possa ofender o meio ambiente. 4. METODOLOGIA O trabalho demonstrará as teorias existentes e fazendo assim um paralelo da doutrina, Constituição Federal e legislação ambiental. A metodologia visa apresentar como e com o que a pesquisa será desenvolvida. Tendo como fonte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2017 -
EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E SOCIEDADE DE RISCO
Cumpre ressaltar que o Direito Penal sempre oscilou entre uma descriminalização e uma criminalização, sempre dependendo do momento histórico em que a sociedade está. Entretanto, apesar de todos os medos e riscos que a sociedade vive nos presente momento, nãos e pode esquecer que o Direito Penal, historicamente, tem a função de apenas tutelar os bens jurídicos de maior relevância social, aqueles em que a sociedade coloca tal importância que se necessita a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 7/5/2018 -
EXPLANAÇÃO DOUTRINÁRIA DO ART.5°
Caso não houvesse essa seguraça sobre as relaçoes os cidadões não teriam nenhuma garantia que seja, dos contratos assinados, dos acordos realizados ou numa simples compra a uma bala, todos poderiam desistir e voltar atraz, no momento que bem entendessem. Partindo desse ponto, vamos para outro item citado por Manoel, nesse dispositivo, os direitos adquiridos, uma vez que já podiam ser exercidos pelo titular, ou ter data pré-fixada em termo inalterável, ou em condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.566 Palavras / 23 PáginasData: 6/4/2018 -
EXPLICAÇÕES DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
- IOF = IMEDIATO - IPI = 90 DIAS - EXCEÇÃO 2: REGRA = MEDIDA PROVISÓRIA PODE CRIAR: - QUE O TRIBUTO POSSA SER CRIADO OU MAJORADO POR LEI ORDINÁRIA; - QUE A MP SEJA CONVERTIDA EM LEI NO MESMO EXERCÍCIO DE SUA EDIÇÃO; - MP, SEGUNDO STF, PODE CRIAR QUALQUER ESPÉCIE TRIBUTÁRIA. - EXCEÇÃO 3: PODE O EXECUTIVO, VIA DECRETO, PORTARIA OU CONVÊNIO, REDUZIR OU RESTABELECER ALÍQUOTA DE CIDE E ICMS COMBUSTÍVEIS. JAMAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.689 Palavras / 23 PáginasData: 3/12/2018 -
EXPLIQUE A DIFERENÇA/RELAÇÃO ENTRE OS CONCEITOS DE “RELAÇÃO DE EMPREGO” E DE “RELAÇÃO DE TRABALHO.
Portanto, já o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial desta. Enquanto o empregado comum é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado doméstico tem seus direitos regidos pela Lei 5.859/72 (regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73), e tais direitos foram ampliados pelas disposições constantes no artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Podemos apontar como características do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2018 -
Explique a integridade do Direito proposta por Ronald Dworkin.
Primeiro, deve haver uma etapa ‘pré-interpretativa’ na qual são identificados as regras e os padrões que se consideram fornecer conteúdo experimental da prática[…]As regras sociais não têm rótulos que as identifiquem. Mas é preciso haver um alto grau de consenso - talvez uma comunidade interpretativa seja bem definida como necessitando de consenso nessa etapa - se espera que a atitude interpretativa dê frutos[…]Em segundo lugar, deve haver uma etapa interpretativa em que o intérprete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.570 Palavras / 15 PáginasData: 1/5/2018 -
EXPLIQUE NO QUE CONSISTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO?
aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovadas, a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticado, fixado nas tabelas estabelecidas em lei, todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. Sendo que o artigo 783 do CPC dispõe que a execução para cobrança de créditos fundar-se-á sempre em titulo de obrigação certa, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 5/5/2018 -
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS É UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL APONTADAS NO NORTE DO PAÍS
Rio Branco Exploração sexual e prostituição infantil, trabalho infantil doméstico (incluindo funções de babá), vendedores de rua, vendas de produtos e mendicância nos semáforos, trabalhos diversos em fazendas. Porto Velho Atuação em lava-jatos, trabalho infantil doméstico (incluindo funções de babá), trabalho rural (colheitas), venda de picolé, lanche e de CD pirata em centros urbanos, atuação como flanelinhas, carregamento de produtos em feiras e mercados, coleta de recicláveis, tráfico de drogas, exploração sexual nas inúmeras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2017 -
Explosão do Bueiro no RJ
art. 6º, do CDC: “São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva proteção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.” Segundo o parágrafo 1º do art. 14 do CDC, “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2018 -
Expulsão
Foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus n° 269.859/SP, contra o ato do Ministro de Estado da Justiça, com objetivo de anular o decreto de expulsão, porém foi denegado a ordem em Primeira Seção. Em novo Habeas Corpus impetrado diante ao Supremo Tribunal Federal o recorrente alega não ser cabível a sua expulsão do território nacional, uma vez que possui filho brasileiro, e que tal fato lhe garante a permanência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2018 -
Extinção da Obrigações do Falido
Ademais, o art. 81 da nova Lei nº 11.101/2005, leciona que: Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem. De acordo com a lição retirada pelo artigo acima transcrito, que os sócios de responsabilidade ilimitada, são considerados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2018 -
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Art. 109 – A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.633 Palavras / 11 PáginasData: 6/11/2017 -
Extinção da Punibilidade
III - PELA RETROATIVIDADE DE LEI QUE NÃO MAIS CONSIDERA O FATO COMO CRIMINOSO; Abolitio criminis É o desaparecimento de uma figura criminosa por força de nova lei que deixa de considerar determinado fato como típico. Não se confunde com anistia, vez que nesta o fato é ignorado, mas continua sendo considerado como criminoso. Não se confunde também com o Princípio da Continuidade Normativo-Típica, vez que neste caso o fato apontado como criminoso é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 24/12/2017 -
Extinção da punibilidade
Restritiva o agente se sujeita a tratamento ambulatorial, e se o delito é punido com detenção, em relação ao prazo e a liberação do tratamento é igual da detentiva. O critério para fixação do prazo mínimo para desinternação e liberação é feito de acordo com o grau de perturbação mental do agente e a gravidade do delito. A medida de segurança de tratamento ambulatorial nos crimes apenados com detenção é facultada ao juiz, ficando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 9/2/2018 -
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A anistia é lei e portanto, sujeita a interpretação do judiciário. Logo quando sua aplicação, a este pode os interessados recorrer. E é princípio que atos, textos dessa lei deve dar-se a interpretação mais ampla possível, de acordo com sua índole. Graça e indulto: Em sentido restrito a graça é espécie da indulgentia principio de ordem individual, pois só alcança determinada pessoa. Quase sempre a graça é solicitada pelo condenado, por qualquer do povo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.181 Palavras / 49 PáginasData: 20/2/2018 -
EXTINÇÃO DO COMPROMISSO ARBITRAL
Nestes termos, as clausulas de eleição de foro se tornaram o caminho que as provocações estatais deverão tomar elegendo determinado foro para a pratica dos atos em questão. 7.2- Requisitos da convenção de arbitragem Assim como os negócios jurídicos, a convenção necessita de validade para surtir efeitos no mundo jurídico e, para isto, segue o mesmo procedimento previsto no artigo 104, III e 166, IV do Diploma Civil Vigente. Além de tais requisitos mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.474 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2018 -
Extinção e suspensão da punibilidade
Súmula 24 do STF, pela qual: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo” pq isso? O lançamento se concretiza com a notificação do sujeito passivo do Auto da Infração (quando aquele ato de lançamento se torna inalterável).....há duas situações possíveis previstas pela súmula: (i) Atendida a notificação e havendo o pagamento, extingue-se o crédito tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2018 -
Extração Mineral
Posturas. Sendo que nenhuma construção, demolição ou reforma de prédio podem ser feitas sem a previa aprovação do município. O USO CONSCIENTE DO SOLO O uso do solo admite uma variedade tão grande quanto às atividades da própria sociedade, porem não pode estar desvinculado com os instrumentos reguladores do desenvolvimento nacional e dos instrumentos jurídicos. Entende se como o uso adequado do solo a adoção de um conjunto de praticas e procedimentos que visem á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.597 Palavras / 15 PáginasData: 4/1/2018 -
EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS COM EFEITOS INDUTORES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
influência no preço, regulando a produção de bens consumidos no mercado interno. Em relação ao comercio exterior é de notável presença a tributação sobre a importação de bens, sendo o efeito extrafiscal a manutenção e proteção da própria indústria interna do país. As operações financeiras também caracterizam fato gerador de extrafiscalidade, sendo, à exemplo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF), a regulação do mercado financeiro. Tratando do aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2018 -
FACTORING: UMA NOVA FIGURA CONTRATUAL EM ASCENSÃO NO PAÍS
após os grandes descobrimentos, a figura dos factors ou agentes de vendas e cobrança de mercadorias passou a ter destaque em países como a Inglaterra, Espanha, França e Holanda, nos quais o comércio estava em fase de grande expansão. Mais adiante, com a descoberta e colonização da América, os factors de comerciantes ingleses também passaram a atuar em países colonizados, pois viam na instituição do factor uma eficiente alternativa para superar as dificuldades enfrentadas pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.261 Palavras / 38 PáginasData: 25/9/2018 -
Faculdade
Por fim, caso o acusado seja condenado, que assim seja fixada a pena mínima legal, tendo em vista que foram constatados seus bons antecedentes, bem como sua primariedade, além de estar enquadrado na atenuante descrita no artigo 65, I, do Código Penal que traz: "Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2018 -
Faculdade Comunitária de João Monlevade
O Suplicado é caminhoneiro, auferindo renda mensal de aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais), possuindo plenas condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia para a Suplicante e seus filhos, no patamar mais amplo possível. Os problemas narrados na presente peça demonstram a total impossibilidade de continuidade do relacionamento conjugal, sendo que o comportamento do Requerido viola gravemente os deveres de respeito para com a autora, maculando o relacionamento familiar, de forma irreversível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 3/7/2018 -
Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão
Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão Curso de Bacharelado em Direito – 2° período Prof: Warrington Wallace Veras de Araújo – Economia Politica Acadêmica: Alanna Larissa Mendes Mesquita – Matricula: 14105382 Filme: GETÚLIO, Últimos dias de um presidente. Direção: João Jardim. Produção: Pedro Borges, Carla Camurati, Carlos Diegues. Copacabana Filmes; Brasil, 2014. Gênero: Drama, Biografia. Duração: 100 min; Dolby Digital 5.1, Color, Widescreen, Formato: 13,5 mm. Resenha Crítica Apesar de o filme ter estreado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2018 -
FACULDADE DE DIREITO DAS PROVAS
Apesar de todas essas considerações, para que cheguemos a um resultado probatório condizente com o sistema jurídico processual penal brasileiro, será necessário que todos esses quatro momentos da prova sejam lícitos. 1.1.1. A Busca da Verdade Real no Processo Penal A busca da verdade, em todos os campos de conhecimento, instiga o homem. É esse angustiante objetivo o motor das pesquisas e dos avanços científicos. Assim, caminhamos de Lamarck a Darwin, de Copérnico a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.707 Palavras / 19 PáginasData: 19/9/2018