Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.581 - 8.610
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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS
relatado nos autos, houve um questionamento por parte do Sr. Roger Whetmore a despeito do consumo de carne humana para sobrevida dos aprisionados. A partir daí, o que há é o relato dos sobreviventes de que o próprio Sr. Whetmore foi o escolhido para tal sacrifício. Os quatro acusados são membros da Sociedade Espeleológica, ou seja, têm conhecimento acima do homem médio e podem discernir os atos de suas consequências. Não teriam eles conspirados contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2018 -
O caso dos exploradores de cavernas
- Foster, J. – Juiz mostrando-se contrário à condenação dos acusados, defendendo a absolvição. A primeira premissa seria a de que o direito positivo é inaplicável a este caso, e que o mesmo encontra-se regido pelo direito natural. Defende que os mesmos estavam, dentro da caverna, regidos e inseridos em uma sociedade absolutamente independente, e não aplicável ao direito positivado, devido às circunstâncias, inclusive fora do limite territorial, ou seja, em um “estado natural”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2018 -
O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS
- Argumentação do Juiz Foster Para Foster ,o segundo Juiz da Suprema Corte a se pronunciar , o posicionamento do seu colega Truepenny implicaria não apenas na injusta penalização dos acusados ,mas também na condenação da própria lei pelo senso comum. Justificando seu veredito favorável a absolvição dos réus ,Foster põe a salvo a validade dos dispositivos legais utilizando –se inicialmente de uma remissão as teorias do jusnaturalismo iluminista e do contratualismo rousseauneano .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 10/10/2018 -
O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS UMA VISÃO ZETÉTICA
A teoria de Kelsen aplica-se no contexto do fenômeno da positivação dominado pelo direito entendido como algo posto por atos humanos (legislados) que mudam provocados pelas alterações sociais provocadas pela industrialização que exigia sempre novas disciplinas e a revogação de disciplinamento ultrapassados. Já no século passado Von Jhering em sua obra “A finalidade do Direto” se satisfazia com a definição de direito como o conjunto de normas coativas válidas num Estado. Segundo Jhering, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 10/3/2018 -
O CASO DOS IRMÃOS NAVES (RESENHA)
No dia 27 de junho de 1938 aconteceu o julgamento no tribunal do júri de Araguari, há um confronto direto do Advogado João Alamy com o delegado da cidade, “Chico Vieira”. O advogado dos irmãos se atém à tese de que eles não cometeram o crime e tanto eles quanto sua família e amigos foram torturados pelo delegado para que confessassem e consequentemente incriminassem os irmãos pelo crime não cometido. O júri aceita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2017 -
O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR SÃO EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
O ilustre doutrinador Rizzato Nunes, entende que o Código de defesa do Consumidor não admite o caso fortuito e a força maior como excludentes de responsabilidade, pois segundo o autor, as excludentes previstas no código são taxativas. O autor defende que os institutos da força maior e do caso fortuito não devem ser aplicados, pois tais institutos analisam culpa ou dolo, contrariando assim a teoria da responsabilidade objetiva aplicada pelo Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2018 -
O CASO HAKANI E A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: limites e possibilidades do(s) discurso(s) ético-humanista(s)
A terceira causa do infanticídio estaria ligada ao sexismo, e é praticada entre os Suruwaha, atingindo em sua grande maioria as crianças do sexo feminino, haja vista que as meninas são rejeitadas em comunidades patriarcais, patrilineares e patrilocais, que desvalorizam o gênero feminino. Do lado oposto, muito valorizam o sexo masculino, por seu maior potencial para o trabalho de pesca e caça, em virtude da força física. Não é possível deixar de apontar, também,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 20/11/2018 -
O CASO PRATICA SIMULADA III
10. Situação Prisional: ( ) Solto ( ) Preso -> NAO INFORMA 2ª PARTE - MOMENTO PROCESSUAL 1. Antes do Recebimento da Denúncia/Queixa. ( ) 2. Após o recebimento da Denúncia/Queixa e antes da Sentença. (X) 3. Após a sentença e antes do trânsito em julgado. ( ) 4. Após o trânsito em julgado. ( ) • Discussão sobre a execução ( ) • Discussão que não seja sobre a execução ( ) •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2018 -
O CHAMADO NEOCONSTITUCIONALISMO É APLICÁVEL
Sendo o Direito Penal constituído por normas constitucionais, leis, sentenças, e demais métodos utilizados para sua aplicação, ele é acima de tudo construído formalmente pelo Princípio de Legalidade. Ao longo da história, os indivíduos buscavam um princípio que controlasse a punição penal por parte do Estado, evitando-se desse modo, abusos nas punições. Este princípio encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal e no artigo 1º do Código Penal, que diz em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 9/1/2018 -
O CODICILO
O beneficiário do acréscimo não terá, então, a obrigação de aceitá-lo juntamente com a herança ou legado, podendo recusá-lo, ficando apenas com a parte que receberia se não houvesse tal acréscimo. O repúdio da parte acrescida só será lícito se ela for danosa ou desfavorável ao co-herdeiro ou co-legatário, não cobrindo as obrigações impostas pelo autor da herança. Havendo o repúdio, o acréscimo reverterá para a pessoa em favor de quem aqueles encargos foram restituídos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.633 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2018 -
O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
- NEGOCIO JURIDICO - escala ponteana (pontes de Miranda) - a) plano de existência - b) plano da validade - c) plano da eficácia Eficácia validade Existência - se eu tiver dentro de um negocio jurídico, tenho que ver se ele é valido e se ele for valido ele é eficaz a) plano da existência: - pontes de Miranda: “antes de verificar se um ato jurídico é valido ou eficaz, devemos verificar se ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 22/2/2018 -
O Código de defesa do consumidor
1.3.2. Fornecedor Também aqui, como o esperado, o Código estabeleceu um amplo conceito, não deixando de prever praticamente nenhum tipo de fornecimento. O legislador foi cuidadoso na descrição do papel dos fornecedores e no rol de pessoas que podem ser fornecedoras. Vejamos o próprio artigo de muito interpretação: Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, ainda os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 11/7/2018 -
O Código de Defesa do Consumidor
Dada a amplitude das possíveis relações mantidas pelo segurador, como por exemplo, com corretores, ressegurados e até mesmo outros seguradores, as quais geram diversas responsabilidades, é necessário limitar o presente artigo ao estudo da responsabilidade civil do segurador perante o segurado. Assim, o tema a ser abordado trata da responsabilidade civil do segurador no contrato de seguro, perante o segurado. De forma muito concisa, define-se o seguro de dano como aquele que garante os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.134 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2018 -
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE À PUBLICODADE ABUSIVA E ENGANOSA
O conceito de consumidor introduzido pelo Código do Consumidor não é o mais preciso, ao pretender ser abrangente ou Maximalista, é o que aduz Marques (2002, p. 142): As normas do Código de Defesa do Consumidor o novo regulamento do mercado de consumo brasileiro, e não normas orientadas para proteger somente o consumidor não-profissional. O CDC seria um novo Código geral sobre o consumo, um Código para a sociedade de consumo, o qual institui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.445 Palavras / 26 PáginasData: 31/1/2018 -
O Código de Hammurabi
Pertencem à lacuna os seguintes parágrafos deduzidos da biblioteca de Assurbanipal: - 2 - Se um inquilino paga ao dono da casa a inteira soma do seu aluguel por um ano e o proprietário, antes de decorrido o termo do aluguel, ordena ao inquilino de mudar-se de sua casa antes de passado o prazo, deverá restituir uma quota proporcional à soma que o inquilino lhe deu. Naquela época já se pensava em devolver uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2018 -
O Código de Hammurabi
Escravo é propriedade, bem alienável, ou seja, algo que pode ser comprado, vendido, alugado, dado, eliminado...Escravo é, portanto, coisa. (...) De fato, a escravidão se originava de guerras- quando o indivíduo era, após a derrota de seu grupo, pego pelos vencedores-; de dívida- quando o indivíduo penhorava o próprio corpo ou de um membro da família, como garantia de pagamento e não o fazia-; ou por nascimento. (CASTRO, d. [?], p. 16). Assim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2018 -
O Código de Hamurábi
V - relação entre comerciantes e comssionários Pontos positivos: ART. 101º - Se no lugar onde foi não fechou negócio o comissionário, deverá deixar intato o dinheiro que recebeu e restituí-lo ao negociante. Se não fosse fechado negócio, ambas as partes saíam sem prejuízos. VI – Relugamentos das tabernas (taberneiros prepostos, polícia, penas e tarifas) Pontos negativos: ART. 110º - Se uma irmã de Deus, que não habita com as crianças (mulher consagrada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2018 -
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INCENTIVO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS
para os casos em que ela é recomendável. Trata-se de princípio que orienta toda a atividade estatal na solução dos conflitos jurídicos. A inegável repercussão social de tais conflitos torna urgente a utilização de instrumentos capazes de dar conta destes desafios. Se eles não são os mais numerosos no âmbito do Poder Judiciário, são sem dúvida os que apresentam maiores impactos e maior relevância na sociedade civil. Da mesma forma, a adoção de métodos consensuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2018 -
O Código de Processo Penal pela Lei n° 11.690/08
públicas, ele estará exercendo o controle constitucional das restrições às inviolabilidades, nos limites da Constituição da República e do devido processo legal. Cumpre ressaltar que a redação do art. 156 do Código de Processo Penal, antes mesmo de sua reforma no ano de 2008, já era amplamente discutida, em decorrência de suas características inquisitoriais. Antes da reforma, dispunha o art. 156 do CPP que “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, mas o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 21/12/2018 -
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O § 1º do artigo em comento dispõe sobre uma causa de aumento de pena de 1/3 (um terço) à metade, se o homicídio culposo em razão de direção veículo automotor ocorrer: a) se o agente não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD); b) praticá-lo contra vítimas em faixas de pedestres ou sobre a calçada; c) deixar de prestar socorro à vítima do acidente, quando for possível fazê-lo sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.595 Palavras / 39 PáginasData: 27/6/2018 -
O Complementar n. 95/98 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
ordinal até o nono a cardinal a partir deste. Ou seja, a partir do artigo dez, não é permitido utilizar numeração ordinal. Portanto o art. 15° está redigido erroneamente, assim como os seguintes; art.16°, art. 17°, art. 18° e art. 19°. O correto seria indica-lo por numeração cardinal, ou seja, art. 15 (Quinze), art. 16 (Dezesseis), art. 17 (Dezessete), art. 18 (Dezoito) e art.19 (Dezenove). Neste mesmo artigo, o segundo erro é notável na palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2018 -
O Comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior
Capez fala que, segundo welzel, a finalidade é elemento inseparável da conduta. Sem o exame da vontade finalística não se sabe se o fato é típico ou não. Partindo desse pressuposto, distinguiu-se a finalidade da causalidade, para, em seguida, concluir-se que não existe conduta típica sem vontade e finalidade, e que não é possível separar o dolo e a culpa da conduta típica, como se fossem fenômenos distintos. Ainda afirma que a finalidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2018 -
O COMPORTAMENTO JURÍDICO SOBRE A TRANSFUSÃO DE SANGUE
As compreensões díspares quanto ao mundo e tudo o que lhe compreende, podem gerar atritos ecoando nas relações jurídicas, como podemos citar a questão que abrange a relação médicos e pacientes acerca do tratamento mais adequando a ser empregado em algumas circunstâncias. Isso se dá, pois muitas vezes as indicações médicas nem sempre se adequam aos ideais dos seus pacientes. Em contrapartida, os médicos admitem o direito que os indivíduos têm de deliberar, enfim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.838 Palavras / 12 PáginasData: 19/1/2018 -
O Conceito da dupla tributação
- Dupla tributação vertical Esta espécie acontece nos sistemas plurilegislativos e para a sua eliminação, o poder hierarquicamente superior deverá ditar as regras constitucionais de legislação ordinária, ou ainda das decisões do poder judiciário. - Dupla tributação horizontal Esta verifica se quando os titulares do poder impositivo se encontram numa relação de paridade. A sua eliminação é feita através de convenções. - Dupla tributação oblíqua Situa se na confluência entre a dupla tributação vertical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.880 Palavras / 16 PáginasData: 20/12/2018 -
O CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
crê na inocência da vítima e acredita que ela haja consentido e, consciente ou inconscientemente, seja cúmplice da própria agressão. O sujeito ativo pode ser uma pessoa que não se encaixa nos padrões do grupo, como o único homossexual em uma empresa ou uma pessoa que se vista de uma forma diferente dos demais, também pode ser uma pessoa nova na empresa, ou ainda uma pessoa que costuma receber elogios de clientes, que faz sucesso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 3/10/2018 -
O CONCEITO DE ATIVIDADE FINANCEIRA
Sim, apesar de várias restrições, como pr exemplo, adicional orçamentário extraordinário. OBJETIVA. Identifique qual das opções abaixo traz situação que será objeto de aplicação das regras do Direito Financeiro: a) realização de despesa pela Ordem dos Advogados do Brasil b) processo de seleção de juízes para a carreira da magistratura estadual c) projeção de receitas da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro d) previsão de gastos com pessoal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.277 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2018 -
O CONCEITO DE BELEZA INATINGÍVEL IMPOSTO PELA SOCIEDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS; NA CONCEPÇÃO DE AUGUSTO CURY
- FORMULAÇÃO DO PROBLEMA: Por que o (Pib)Padrão de beleza Inatingível pode ameaçar a felicidade humana? E o que a indústria e o mundo da moda faturam com isso? - HIPÓTESES: A hipótese considerada será de que A vaidade excessiva pode empurrar milhões de pessoas para um caminho que ao invés da perfeição, tudo o que conseguem alcançar é a própria insatisfação, além de representarem graves riscos a felicidade humana. - REFERENCIAL TEÓRICO Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2018 -
O conceito de bem em Sócrates e Platão e a concepção kantiana do bem.
Esta é a equação Socrática, que quer dizer que o bem é igual ao útil. Ou seja, as pessoas fazem o bem por interesse próprio, porque é o que vai levá-las a felicidade. Sócrates queria que as pessoas se desenvolvessem na virtude. A virtude é um agir ótimo, é procurar fazer o bem, que é o correto, o ideal. As coisas são virtuosas a medida que elas fazem bem as coisas para as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.259 Palavras / 18 PáginasData: 16/11/2018 -
O Conceito de Boa-Fé: Boa-Fé Subjetiva e Objetiva
Muitos doutrinadores observam que a boa-fé objetiva é uma evolução da boa-fé subjetiva – já que passa do plano subjetivo de intenção do indivíduo para o plano de conduta de lealdade: não basta somente a boa intenção e, sim, há a necessidade da conduta ética perante terceiros. 3. Princípio da Boa-Fé Objetiva e Ordenamento Jurídico Com o advento da Constituição Federal de 1988 que trouxe a proteção preeminente da pessoa humana para o centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.317 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2018 -
O Conceito de Constituição
No sentido Jurídico positivo a Constituição se enquadra como sendo a lei positiva suprema, é o fundamento de validade de todo fundamento positivo. No sentido lógico, ele se refere para falar de norma hipotética fundamental, toda norma que é válida segundo a teoria Kelseniana deve estar de acordo com a norma que lhe é superior, o fundamento de validade da Constituição é uma norma que não está positivada, é uma norma que existe como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 4/10/2018