Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.721 - 6.750
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Fichamento delito das penas
Capítulo VI: Da prisão Outorga-se ao magistrado um direito contrário ao fim da sociedade, que é a segurança pessoal. Este é o direito de prender discriciosamente os cidadãos, de tirar a liberdade ao inimigo sob pretextos frívolos e de deixar livre os que eles protegem, malogrado todos os indícios do delito. Este erro se tornou comum porque: “No sistema atual a jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da força e do poder,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.051 Palavras / 13 PáginasData: 8/3/2018 -
Fichamento Direito Civil Obrigações
Esta possibilidade de a valorização das circunstâncias concretas servir de fundamento a conclusões opostas, exatamente porque não predeterminado um parâmetro em função do qual devam ser avaliadas, pode ser ilustrada examinando-se os fundamentos decisórios do seguinte acórdão: Apelação Cível n9 591028295 - Canguçu Contrato. Tratativas. Culpa in contrahendo. Responsabilidade civil. Responsabilidade da empresa alimentícia, industrializadora de tomates, que distribui sementes, no tempo do plantio, e então manifesta a intenção de adquirir o produto, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2018 -
Fichamento Direito e Justiça: diálogos interdisciplinares sobre a crise ecológica
de vida existentes, a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e exigir da sociedade e do Estado a proteção deste. (P. 18) V. As relações entre homem e meio ambiente, também regem relações entre os homens, e por isso a resposta do meio ambiente trazem vantagens para uns e desvantagens para outro. Porém nem sempre estes vão cair sobre os mesmo, ou seja, estão vão acontecer de formas diferentes, em lugares e com sujeitos diferentes. Assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.300 Palavras / 38 PáginasData: 4/6/2018 -
Fichamento Direito e Poder
O autor fala dos direitos de liberdade, estes consistem na proibição, imposta aos órgãos legislativos, de emanar normas que limitem ou suprimam esta liberdade. Ex.: um cidadão foi preso em virtude de uma lei inconstitucional, logo o mesmo iniciar um procedimento para ab-rogação da lei inconstitucional. Isto, possivelmente, resultara em outra lei. Assim o direito subjetivo é reconhecido também nos direitos de liberdade. Em suma, Kelsen fixa o pensamento nesta edição em que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2018 -
Fichamento Direito Tributário - Roque Carrazza
- Cooperativa: são sociedades simples, independentemente de seu objeto; pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por iniciativas de particulares → vale ressaltar que embora desempenhem atividades financeiras, não tem fins lucrativos, já que os resultados econômicos positivos, obtidos com a prática dos atos cooperativos, não são integrados ao patrimônio da entidade, mas distribuídos entre os cooperativados, nas despesas de administração, na proporção das atividades por eles desenvolvidas (incrementos coorporativos ≠ lucro). As sociedades coorporativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.503 Palavras / 11 PáginasData: 13/12/2018 -
Fichamento Direitos da Personalidade e sua Tutela
Autor cita Robleda, apesar de não possuir, o escravo, o poder de disposição sobre os bens do seu senhor, este simples fato de vedação da disponibilidade do patrimônio pelo escravo demonstra que o mesmo era, em Roma, sujeito, e não objeto, pois só se pode vedar ou outorgar o poder de disposição de alguma coisa a uma pessoa, e nunca a uma coisa. As constituições de Antonio previam a punição do senhor que, injustamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.987 Palavras / 64 PáginasData: 24/1/2018 -
Fichamento Discurso sobre a desigualdade
Rousseau então discorre sobre a linguagem, e como ela seria um grande passo para que o homem abandonasse seu estado de natureza. Para analizar como a linguagem é importante numa sociedada, principalmente para se criar um vínculo entre os indivíduos, o autor fala sobre as relações familiares do homem selvagem. Não se possue nenhuma estrutura familiar tal qual a que conhecemos hoje, pois os laços entre os homens no seu estado natural, são vazios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.277 Palavras / 10 PáginasData: 6/8/2018 -
Fichamento do livro "oque é direito" de roberto lyra filho
O Direito natural também é dividido, conforme a forma em que ele se apresenta, em três tipos: A primeira que diz que o Direito natural cosmológico - que é ligado à ordem cósmica, originado pela própria “natureza das coisas”, indicando como o homem deve organizar a sociedade. A segunda que nos mostra o Direito natural teológico - que é voltado às normas divinas, concebidas por um Deus, podendo serem expressadas diretamente por esse Deus,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2018 -
Fichamento do livro ''O que é participação política'' - Dalmo de Abreu Dallari
Quando existem problemas em um grupo, todos os membros devem mostrar interesse e voz ativa, para que assim seja solucionado e assim chegar mais perto do agrado de todos, do contentamento coletivo da polis. A necessidade de tomar decisões É também da natureza humana ter liberdade de expressão e voz ativa para tomar suas próprias decisões, e não é diferente na sociedade, essas decisões podem ser tomadas visando somente o seu próprio benefício, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 13/1/2018 -
FICHAMENTO DO LIVRO - A LUTA PELO DIREITO
Outra amostra de que a luta pelo direito tende a ser positiva, foi a conquista do direito dos negros, especificamente, no Brasil. Esses lutaram e alguns até recorreram a desobediência civil para chamar a atenção da exclusão social que enfrentavam,assim, aos poucos foram cativando pessoas que aderiram ao movimento de igualdade e libertação para os negros, com isso foram feitas algumas leis, como Eusébio de Queiros, Lei do Ventre Livre e Lei do Sexagenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 2/7/2018 -
Fichamento do livro Aprender Antropologia (François Laplantine)
- Seus modos de produção econômica; - Suas técnicas; - Sua organização política e jurídica; - Seus sistemas de parentesco; - Seus sistemas de conhecimento; - Suas crenças religiosas; - Sua língua; - Sua psicologia; - Suas criações artísticas. ▪ “ É, precisamente esse ponto de vista da totalidade e o fato de que o antropólogo procura compreender [...] aquilo que os homens ‘não pensam habitualmente em fixar na pedra ou no papel’ (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.932 Palavras / 16 PáginasData: 22/6/2018 -
Fichamento do livro Barganha e Justiça Criminal Negocial
A distinção da barganha se dá nas consequências do acordo a terceiros: na barganha o reconhecimento da culpabilidade pelo acusado visa à sua própria sanção penal, enquanto na delação sua principal função é a incriminação. A realização do acordo de colaboração passa pela observância procedimental e de alguns requisitos, dentre eles: 1) a vontade do acusado para concretizar o acordo deve ser livre, esclarecida e consciente, sob pena de ilegalidade do acordo e ilicitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 13/7/2018 -
Fichamento do Livro Como (não) se Faz um Trabalho de Conclusão
4.1.7 O USO DA JURISPRUDÊNCIA “ O uso acadêmico da jurisprudência, não pode ser exclusivamente instrumental, inserido apenas como mais um argumento para amparar a hipótese central defendida no trabalho. Se assim for, a inserção da fonte jurisprudencial será um mero apêndice da pesquisa”. (p.20) “Entendo que são no mínimo duas as formas de trabalho possíveis com decisões judiciais: a exploração de temas a partir de correntes jurisprudenciais ou estudo de casos jurisprudenciais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 5/3/2018 -
Fichamento do livro dos delitos e das penas
A terceira razão da tortura é tentar descobrir outros crimes que o réu tenha cometido porem isso é vergonhoso. Os abusos são tão ridículos que não deveriam ser tolerados no século XVIII Capitulo 13: Da duração do processo e de sua prescrição Deve existir um prazo depois de se constatar o delito para o acusado se explicar, porem deve haver uma proporção para que não passe muito tempo e o castigo perca seu efeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2018 -
Fichamento do Livro Metodologia para quem quer Aprender - Pedro Demo
[...] De todos os modos, não se pode estudar sem texto próprio e coletivo pela razão crucial de que não faz sentido socializar a ignorância. Pela mesma razão é importante aprender a 'ler'', na acepção de Paulo Freire ("ler" a realidade). Trata-se de "contraler", no sentido de ler na pretensão de autor, não de receptor. Significa que não vale passar por cima, do lado do autor, mas por dentro dele, desconstruindo e reconstruindo. [...]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2018 -
Fichamento do livro teoria das formas de governo
Bobbio retoma novamente a comparação com Bodin para explicar a monarquia despótica em Hobbes, que se caracteriza pelo domínio adquirido com a conquista ou com a vitória pela guerra. CAPÍTULO IX – Vico Giambattista Vico nasceu em 1668 na Itália e ficou conhecido na filosofia devido a críticas feitas a Descartes. Difere-se dos pensadores iluministas por refletir a religião e a política de forma conservadora. Bobbio deixa clara a posição histórica a respeito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2018 -
Fichamento do Livro – A Dignidade da Legislação
É a partir daí que Waldron passa para o ponto chave do capítulo, de que os interesses conflitantes em uma assembleia legislativa deslegitimaria a atuação dos legisladores. Nesse sentido, Hobbes compreende que “um monarca não pode discordar de si mesmo por inveja ou interesse, mais uma assembleia pode, e isso em tal grau que pode produzir uma guerra civil”. Além disso, o exercício da soberania poderia ser notada a partir de um homem ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2018 -
FICHAMENTO DO LIVRO “A CIDADE ANTIGA”
Adoção e da Emancipação. A necessidade de perpetuar o culto doméstico veio o princípio da adoção. A adoção só era permitida pra quem não tinha filhos para poder dar continuidade a religião doméstica. A adoção se efetuava por meio de uma cerimônia onde a criança é apresentada ao fogo sagrado iniciando assim o seu compromisso de passar tudo o que lhe for ensinado aos seus descendentes. O filho adotado nunca mais poderia voltar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.452 Palavras / 38 PáginasData: 30/10/2018 -
FICHAMENTO DO LIVRO: CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO
Os “ismos” e a Filosofia [...] “Esse nefasto processo de erudição da filosofia afastou-a de sua verdadeira missão: a mais intensa transmissão de seus enunciados.” (pág 41) Filosofia do Direito: conceito, atribuições e funções [...] “Dai surgirem as mais diversificadas propostas, a saber: (1) disciplina tendente a estudar a justiça (jusnaturalista); (2) disciplina tendente a estudar o dever-ser, verificando sua autonomia existencial (positivistas); (3) disciplina tendente a estudar e criticar o método jurídico utilizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 4/11/2018 -
FICHAMENTO DO LIVRO: Manual de Direito Tributário de Eduardo SABBAG
Manual de Direito Tributário (Capítulo 16 – Contribuição de Melhoria) p 447 a 471 SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Inicialmente, o autor faz um breve apanhado histórico sobre o surgimento e a utilização da contribuição de melhoria, tributo discutido no capítulo em questão e previsto no art. 145, III da CF e art. 81 e 82 do CTN. Na sequência, discorre sobre os princípios aplicados a esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.038 Palavras / 41 PáginasData: 22/11/2018 -
FICHAMENTO DO TEXTO “LIMITES DA JUSTIÇA: O Papel do Sistema de Justiça Criminal na Redução do Crime”.
Afinal, muitos delitos não se baseiam no racional na tomada de decisões, partindo do instinto de natureza violenta, e quando tomadas pela racionalidade, a delinquência não afetaria no individual, pois os atos poderiam ser recompensados em grupo. Cabe assim, ter como ponto de vista da dissuasão, que os criminosos agem com racionalidade, medindo as consequências dos atos e também analises das diferentes penalidades. Embora a probabilidade de encarceramento não seja mais convincente. Agindo com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2018 -
Fichamento dos capítulos 13 e 14 do Curso de Direito Constitucional de Paulo Bonavides 24ª edição (2009)
A moderna interpretação da Constituição deriva de um estado de inconformismo de alguns juristas com o positivismo lógico-formal, que tanto prosperou na época do Estado liberal. Na busca do sentido mais profundo das Constituições como instrumentos destinados a estabelecer a adequação rigorosa do Direito com a Sociedade, modernos métodos de interpretação surgiram. Um desses novos métodos é o integrativo ou científico-espiritual. Por a Constituição conter valores expressos e tutelados, estes devem ser compreendidos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2018 -
Fichamento dos Capítulos XXVI,XXVII,XXVIII da Obra Leviatã
a todos. Um crime pode se agravar de acordo com o tamanho do dano,pela pessoa,tempo e lugar.Ou seja,matar com tortura é considerado um crime mais grave do que simplesmente matar. E matar o pai é mais grave do que matar qualquer outra pessoa. Cap.28- Das penas,desculpas e atenuantes Hobbes inicia definindo pena como uma dano inflingido pela autoridade pública a quem desobedeceu a lei,para que a vontade dos homens fique mais disposta a obediência,ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2018 -
Fichamento Ensaio sobre a processualidade
relevante, o da proporcionalidade estrita, como escolha baseada na ponderação da relação existente entre os meios e os fins, importando no princípio da não excessividade. O campo de aplicação mais importante do princípio da proporcionalidade é da restrição dos direitos, liberdades e garantias por atos dos poderes públicos, mas aplica-se este princípio à conflitos de qualquer espécie. Ao distinguir sobre proporcionalidade e razoabilidade, a autora indica que razoabilidade indica bom senso, equilíbrio, observância de valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2018 -
Fichamento Estado de Direito, CANOTILHO
Para um aprofundamento ainda maior no Estado de direito e suas dimensões é importante a definição de algumas camadas fundamentais de sua organização: juridicidade, democracia, socialidade e sustentabilidade ambiental. Não somente rico de valores, mas também com fundamentos da juridicidade desse estado muito bem definidos: “governo de leis (e não de homens) gerais e racionais, organização do poder segundo o princípio da divisão de poderes, primado do legislador, garantia de tribunais independentes, reconhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 4/8/2018 -
FICHAMENTO EXPLORADORES DE CAVERNA
Proferindo seu voto de que se recusava a participar da decisão deste caso. Passado a palavra ao juiz Keen, que elenca questões sobre as quais o Tribunal não tem competência para tratar, como o envolvimento do Poder Executivo acerca da punição dos réus através da comutação ou indulto. Centralizando-se na questão de que os réus privaram intencionalmente da vida a Roger Whetmore. Ele também debate sobre o ponto de vista de seus colegas magistrados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 26/2/2018 -
Fichamento filme onze homens e um segredo
Apenas o jurado de número oito discordou do resultado por não ter nenhuma certeza, mesmo após seis dias de julgamento e análise de provas testemunhais e materiais, para formar a convicção de culpabilidade ou inocência do réu. Aliás, o termo utilizado por este jurado, “não culpado” ao invés de “inocente” deixa transparecer o tempo todo que ele não possui evidências da inocência do réu, mas também não tem evidências da culpa do mesmo, restando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2018 -
Fichamento Gabriel Chalita
Esse romance ilustra de uma maneira surpreendente o processo de sedução por meio de palavras. Molina deseja seduzir o companheiro de cela através de narrativas de histórias de cinema. Para Molina a comunicação se dá no plano da sensibilidade, já Valentim busca esquemas analíticos para aplicar a realidade. Molina é coração e corpo representando o estereótipo do universo feminino sendo mais sensível e subjetivo. Valentim é mente e cérebro, representando o universo masculino apresentando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.925 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2018 -
Fichamento Hans Kelsen
Apesar de diferentes, Direito e Moral se confundem em muitos quesitos. As normas, nos dois casos, são criadas através dos costumes ou de uma elaboração consciente. Assim, a Moral é, da mesma forma que o Direito, positiva. A distinção entre Direito e Moral se encontra no como uma determinada conduta é prescrevida ou determinada. “[…] O Direito só pode ser distinguido essencialmente da Moral quando – como já mostramos – se concebe como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2018 -
Fichamento História do Direito
dos Tribunais, 2005. (pp.119-123) 1 O legado do Direito Canônico Em razão da posição universal da Igreja, no período em que esta e seu direito gozaram de preponderância no contexto jurídico do ocidente europeu, dogmática e jurisprudência deste último serviram para construir o direito comum, caminhando par a par com o trabalho de interpretação e elaboração desenvolvido pelos glosadores com relação ao Direito Romano. E assim ocorreu, porque tanto interessava a substituição das velhas práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2018