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… Contudo, não se pode perder de vista que o sistema jurídico brasileiro deve ser interpretado sistematicamente, significa que de …

… Tem como objetivo geral analisar até que ponto o sentimento de insegurança pública afeta o direito de locomoção dos cidadãos de …

… Nem se aplica ao caso, a invocada “servidão de trânsito não titulada”, pois para esta obviamente não basta “a utilidade da estr …

… - O que se entende por tradição nua? R: Quando não há na tradição vontade de se alienar ou quando o ato que deu causa a tradiçã …

… Subtrair- tirar de quem tem a posse ou a propriedade. -não exige que o funcionário tenha o bem sob sua guarda. concorrer para q …

… 1. Qualificação das partes O contrato sempre se inicia dizendo quem são os sujeitos do contrato, especificando ao máximo as car …

… Prescrição é sempre parcial, pode ser cobrado os últimos 5 anos. GARANTIAS DE EMPREGO – estabilidade provisória O empregado pod …

… - Sujeito passivo: é a pessoa (sujeito de direito) que ocupa pólo passivo da relação jurídico-tributária (obrigação tributária) …

… de ato que satisfaça as condições formais previstas legalmente e, consequentemente, todo ato constituído quanto á forma extrínse …

… das pessoas os produtos comercializados na época. Há também a identificação do uso de panfletos publicitários. Interessante que …