Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.731 - 8.760
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O desconhecimento do habeas corpus com consequência do seu não uso
O descompasso que se verifica entre o preceituado na Constituição da República e a realidade na área do estudo, propicia a inobservância das regras elementares para a privação da liberdade de qualquer cidadão, culminando com a não promoção dos direitos dos detidos. Já referimo-nos anteriormente que República de Moçambique é um Estado de Direito, o que significa que todos os actos praticados pelos seus órgãos, devem estar em estreita observância a lei. A CRM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.345 Palavras / 30 PáginasData: 15/6/2018 -
O desenvolvimento do direito do consumidor no brasil
do Consumidor, criado em 1998 e que concentra 24 entidades civis de defesa do consumidor, de mais de 13 estados. Com a vigência do Código de Defesa do Consumidor, depois de mais de vinte anos, já podem ser contabilizados muitos avanços importantes. Como por exemplo, a ampliação dos números de SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor) mantidos pelas empresas, que possuem números significativos provando que a postura dos consumidores e dos fornecedores estão mudando. RELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2018 -
O Desenvolvimento do Trabalho na História
forma com a qual irá seguir desenvolvendo suas atividades, criando seus vínculos e agregando conhecimento. 2.1. O desenvolvimento do trabalho na história Dos primórdios da Humanidade até aos nossos dias o conceito “trabalho” foi sofrendo alterações, preenchendo páginas da história com novos domínios e novos valores. Ao realizar uma breve análise sobre o desenvolvimento do trabalho durante a história, primeiramente, depara-se com um grupo de pessoas ligadas por laços de sangue, crenças e conhecimentos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.984 Palavras / 16 PáginasData: 20/12/2018 -
O DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO
O direito à vida parte em sua essência de direito fundamental, pois, é a partir deste que os outros direitos vão surgir bem como surgirão também às obrigações ao indivíduo. Podemos extrair da Constituição Federal da República do Brasil de 1988 em seu artigo 5º[3] a proteção ao direito à vida, assim como iguala todos os seres humanos, sem fazer distinção de qualquer tipo, nem fase da vida; o que me impede dizer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.740 Palavras / 27 PáginasData: 4/12/2018 -
O Desenvolvimento Econômico
O governo dos EStados unidos nao aprovava as nacionalizações de empresas americanas realizadas pelo cunhado do presidente João goulart , os rumos que a politca externa brasileira tomava, da suspensão de pagamento da divida externa. Principais ações do presidente Itamar Franco O governo de Itamar notabilizou -se por dois importantes acontecimentos,um na área econômica , e outra área política, coube a Itamar cumprir o dispositivo constitucional que previa a realizçao de um duplo plebiscito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2018 -
O Desenvolvimento Econômico
das formas encontradas pelas empresas para manterem se competitivas e que tornaram o Outsourcing muito mais estratégico. O Outsourcing vem a ser a ferramenta estratégica para gerir o negócio de forma eficiente e eficaz, garantindo a rentabilidade da empresa. Para as grandes marcas globais, a principal finalidade da terceirização seria aperfeiçoar a produção, a qualidade, o lucro e a competitividade, mediante um processo de descentralização de atividades, simplificando-se a estrutura organizacional, a fim de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.277 Palavras / 10 PáginasData: 24/4/2018 -
O Desenvolvimento Econômico
Como governador de Minas Gerias, queria modificar as bases econômicas do estado, que eram agrícolas, transformando-as em urbanas e industrializadas. Investiu em energia e Transporte. Progrediu a organização da Centrais Elétricas de MG a (CEMIG), que expandiu como empresa modelo do setor hidrelétrico nacional. Construiu 20 mil KM de estradas e pavimentou mais 5 mil para atrais multinacionais para o país. E no setor da área siderúrgica, apoio a implantação da Manesmann. Para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2018 -
O Desenvolvimento Econômico
Vladimir Putin assumiu o governo da Rússia, criando várias reformas políticas e econômicas, realizando diversas benfeitorias como o decreto que permite a indicação dos governadores dos distritos russos pelo próprio presidente. Putin é o principal responsável pelo retorno da estabilidade política e do congresso econômico da Rússia, pondo fim a crise dos anos de 1990. Durante sua gestão o lucro real aumentou 2.5, e os salários triplicaram. Houve uma grande queda na pobreza e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FRENTE AO EXACERBADO CONSUMISMO MODERNO
É preciso iniciar um aprendizado individual e coletivo que nos leve a outras formas de manifestação concreta da nossa natureza e que possibilite uma perspectiva de mudança em nosso modo de viver (Gonçalves; 2005: p.05). A crise ambiental existente necessita de intervenção do Estado, junto com as mudanças individuais de comportamento dos indivíduos, tendo em vista que o ser humano é o principal agente nas transformações ambientais, uma vez que suas escolhas afetam o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2017 -
O Desjudicialização e Consensualidade
PRÉ-PROJETO DE DISSERTAÇÃO DESJUDICIALIZAÇÃO E CONSENSUALIDADE. A JUSTIÇA NO ESPAÇO E NO TEMPO, ATRAVES DA ÉTICA DA ALTERIDADE Linha de pesquisa: Teoria e Filosofia do Direito DESJUDICIALIZAÇÃO E CONSENSUALIDADE. A JUSTIÇA NO ESPAÇO E NO TEMPO JUSTO, ATRAVES DA ÉTICA DA ALTERIDADE 1. Resumo O presente projeto tem por fim discutir e analisar em que medida a desjudicialização e a aplicação da cláusula geral prevista no artigo 190 do NCPC (convenções processuais), traz aos indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 29/1/2022 -
O desmatamento da Amazônia e sua contribuição na crise hídrica na Região Sudeste
- Avaliar os recursos hídricas na região Sudeste (São Paulo), levando em consideração as normas e diretrizes governamentais. 1.4. JUSTIFICATIVA 1.4.1. Justificativa Pessoal O tema proposto despertou o interesse, mediante a situação caótica e escassez de água no estado de São Paulo, levando em consideração que o aumento do desmatamento afetou gravemente nossas nascentes assim como os incêndios, o que impactou em um período crítico de estiagem causando o decréscimo significativo nos reservatórios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 18/5/2018 -
O DESPRESTÍGIO DA TESE DE LEGÍTMA DEFESA DA HONRA
Neste patamar, o crime passional versa sobre a violação do bem jurídico (vida) motivado por uma paixão conectada a emoções violentas e contraditórias. O crime passional apresenta duas características principais: o relacionamento afetivo entre as partes, e a pratica do ato decorrido da emoção denominada “paixão”. Vale destacar que no Código Penal brasileiro vigente, a responsabilidade criminal do agente não se exclui com a justificativa de paixão e emoção, de acordo com o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2018 -
O DESVIO DE FUNÇÃO E O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELO EMPREGADOR
Salienta Cassar (2015, p.517) que a doutrina trabalhista pouco explora a temática das fases de elaboração do contrato de trabalho, ficando estas questões para serem analisadas sob a ótica do direito civil. O contrato de trabalho que é espécie do gênero contrato, percorre as fases de formação disposto acima, porém por ser um contrato específico das relações de trabalho e emprego, esta avença deve manter consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas e disposições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.679 Palavras / 19 PáginasData: 4/11/2018 -
O Desvirtuamento do Termo de Compromisso e a formação do Vínculo Empregatício
Como o objeto do estudo em questão é o desvirtuamento do contrato de estágio e a formação do vínculo empregatício, serão analisados os conceitos e características de cada um desses tipos contratuais, bem como os seus requisitos e formalidades exigidas. Serão debatidas ainda as semelhanças e distinções entre o contrato de estágio e de trabalho, bem assim os termos da Lei 11788/2008. Ao final, serão verificadas quais as consequências do eventual desvirtuamento do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.113 Palavras / 29 PáginasData: 5/4/2018 -
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A fundamentação deve estar presente em todas as decisões judiciais para que as partes saibam os motivos pelos quais o julgador decidiu daquele modo, bem como para recorrer do que lhe desagradou e ainda, para que não haja vício no processo. Vício no julgamento pode ser compreendido pela ausência de requisitos essenciais à decisão judicial, a ausência de fundamentação, por exemplo. Em caso de ausência deste requisito, poderá a parte interpor embargos de declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.795 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2018 -
O dever fundamental de receber atributos
“ O Estado não se limitou a intervir e a regular o campo social, mas atua mediando a conflitosa relação entre capital e trabalho.” Pag. 127 “ Sabe-se que toda e qualquer estrutura social e política requer a o obtenção de meios econômicos para não só garantir a sua subsistência , como também para alcançar os fins que justificam sua existência .” Pag. 134. “É possível se afirmar que o Estado Democrático de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2018 -
O DEVER FUNDAMENTAL DE RECOLHER TRIBUTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Já a arrecadação na Roma antiga, como era de se esperar inseriu-se no aparato estatal e jurídico criado pelos romanos. A principal diferença entre o sistema de arrecadação de tributos grego e romano, estava no fato de que o primeiro se baseava no status de cidadania, e o segundo na condição de superioridade sobre os povos vencidos. Na obra é demonstrada que apesar da diferença, em ambos estavam presentes as características que marcam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.403 Palavras / 22 PáginasData: 27/11/2018 -
O Dever Moral e os Imperativos Kantianos
Tendo-se como base essa capacidade de escolha das pessoas com relação às suas atitudes, Kant formulou uma concepção de dever moral que o torna praticável por todo e qualquer indivíduo dotado de razão, além de tê-lo tornado também algo universal. Para tanto, afastou desse conceito de moralidade a influência de variáveis como as consequências das ações, sua relação com a religião, o sentimento dos indivíduos quanto à sua execução e suas intenções ao praticá-las,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.830 Palavras / 12 PáginasData: 12/4/2018 -
O Devido Processo Legal no Impeachment
São princípios decorrentes do devido processo legal na Constituição brasileira: - Princípio da isonomia: estabelece que todos são iguais perante a lei (artigo 5º, caput e inciso I CF/1988). - Princípio do juiz natural: veda a criação de tribunais de exceção e determina a competência pré-constituída na forma da lei. (artigo 5º da CF/1988 incisos XXXVII e LIII) - Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: O inciso XXXV do artigo 5º da CF/1988 determina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.573 Palavras / 59 PáginasData: 27/4/2018 -
O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTATÓRIO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PODEMOS DISPOR LIVREMENTE DA VIDA HUMANA PARA FINS DE SELEÇÃO?
Por ser um tema delicadíssimo e de grande atualidade, leciona Maria Helena Diniz[5], que pelas implicações valorativas e éticas que engendram; de um lado, “solucionam” a esterilidade do casal que terá seu filho, com a interferência de ambos, de um só deles ou de nenhum deles, mas, por outro lado, acarretam graves problemas éticos, jurídicos, sociais, religiosos, psicológicos, médicos e bioéticos. Dessa forma, tratar-se-á especificamente este estudo do diagnostico genético pré-implantação, mostrando não somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2018 -
O DIAGNÓSTIVO ORGANIZACIONAL
Segundo Veja (2011) o Brasil tem se destacado quanto ao crescimento das importações de veículos automotivos, correndo o risco até de ter que exportar empregos. Isso acontece devido ao alto custo interno que o país tem na produção de bens, principalmente quando se trata de bens automotivos, no qual a causa dessa falta de mão de obra especializada e a crescente onda de importações no Brasil se dão, entre outros aspectos, pela alta taxa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2018 -
O Diferença entre procedimento e processo
Denuncia sem assinatura do MP é uma mera irregularidade, não possuindo o condão de invalidar a inicial acusatória. No rito ordinário as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas por fato delituoso, imputado ao réu. A acusação arrola as suas testemunhas na inicial acusatória. Oferecida a inicial acusatória o juiz decidirá se a recebe ou se a rejeita. As hipóteses de rejeição estão previstas no art. 395 do CPP o juiz receberá a inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.830 Palavras / 36 PáginasData: 12/12/2018 -
O Direito - Sucessão
2) Quanto aos efeitos: a) A título universal = herdeiros. Sucede no todo ou em parte dos bens, sendo o titular dos ativos e respondendo pelo passivo. b) A título singular = legatários. Sucede em determinado bem, não respondendo pelas dívidas e encargos da herança. Observação: a sucessão legítima será sempre a título universal, transferindo-se aos herdeiros a totalidade ou a fração ideal do patrimônio do falecido, ao passo que a sucessão testamentária pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 31/7/2018 -
O DIREITO A CIDADE
A situação é plenamente compreensível do ponto de vista dos ocupantes, por diversas razões, já que os indivíduos não precisam pagar pelos terrenos nas áreas de ressaca, desenvolvendo um verdadeiro processo de ocupação irregular, seja porque não detém o título, ou porque se trata de um espaço de preservação ambiental que não permite a presença humana. Neste sentido, as áreas de ressaca passam a ser lugar de ocupação e habitação, mas longe de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.533 Palavras / 15 PáginasData: 29/10/2018 -
O DIREITO À COMUNICAÇÃO E O PROBLEMA DA REGULAMENTAÇÃO DA LIBERDADE NOS MEIO DE COMUNICAÇÃO
Palavras-chave: direito à informação, liberdade de expressão, comunicação. --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO Ao se falar em “Direito à comunicação e o problema da regulamentação da liberdade nos meios de comunicação” em uma visão de Estado Democrático requer a compreensão da relação do ser humano dentro da dimensão privada e pública, isto é, análise da manutenção dos direitos individuais e a relação desses direitos no grupo social. Essa relação é importante, já que para falar em direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.485 Palavras / 50 PáginasData: 8/6/2018 -
O Direito a Educação
Com isso, pode-se dizer que, em termos legais, a educação encontra-se bem regrada, com normas jurídicas que garantem o direito à educação. Oportuno mencionar que, o governo tem interesses políticos quanto a esse assunto porque o Brasil, segundo a ONU[4], é um país em desenvolvimento[5] – graças a redução de déficit do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e não mais um país de terceiro mundo. Para isso, é necessário que a taxa de analfabetismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.635 Palavras / 15 PáginasData: 31/1/2018 -
O Direito a greve na legislação brasileira
- – CONSULTA DOUTRINAL Serão apresentados os conceitos, pareceres e interpretações do doutrinador Mauricio Godinho Delgado quanto ao tema abordado, expressões e opiniões escritas em sua obra Curso de Direito do Trabalho. - – Mauricio Godinho Delgado Em sua obra Mauricio Godinho Delgado trás diversas definições de greve dentre elas a que mais se destaca é: A greve é mero instrumento de pressão, que visa propiciar o alcance de certo resultado concreto, em decorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.281 Palavras / 14 PáginasData: 21/12/2018 -
O Direito á Imagem
(TJ-DF - APC: 20110710169974, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/07/2015, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2015 . Pág.: 359) Quando ocorre a violação do direito à imagem? Em que momento se faz presente o dever de indenizar? É certo que ocorrerá a violação do uso com ou sem consentimento. O interesse coletivo se sobrepõe ao interesse individual, assim, as restrições do uso a imagem baseiam-se no interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 25/12/2018 -
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR.
XVIII, os direitos políticos surgiram no século XIX, e ocorreu o surgimento dos direitos sociais somente no século XX. Contudo, a cidadania teve sua origem e desenvolveu-se em meio ao progresso capitalista, marcado pelas desigualdades sociais. Conforme T. H. Marshall os direitos de cidadania que foram legitimados mais tarde na Constituição de vários países, foram concebidos a partir de três momentos distintos: “os direitos civis, compostos de direitos necessários à liberdade individual – liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.433 Palavras / 14 PáginasData: 6/3/2018 -
O Direito a liberdade religiosa
decisão aos filhos menores de idade e incapazes, o presente estudo feito com base em livros publicados pela organização das testemunhas de Jeová, para demonstrar o fundamento de tal decisão, além da buscar por meio de pesquisas bibliográficas, exame de livros doutrinários, artigos de nossa legislação e jurisprudências, a resolução do conflito existente entre Direitos Fundamentais em frente à Dignidade da pessoa humana. Os resultados dessa pesquisa mostraram que se conflitante tais direitos, a posição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.153 Palavras / 61 PáginasData: 5/12/2018