Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.571 - 6.600
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Exercicio de direito
A esfera de aço pode conter qualquer diâmetro D, porém alguns são mais recomendados e utilizados em determinados tipos de materiais que outros. Os diâmetros recomendados são: 10 mm, 5 mm, 2.5 mm, e 1 mm. Nesse experimento adotou-se um diâmetro de 2.5 mm, devido a propriedade dos materiais usados. Além do diâmetro D também são sugeridos tempos de aplicação t de cargas para cada tipo de material, sendo que esse o tempo varia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 4/5/2018 -
Exercício de Direito Constitucional: poder constituinte e Poder Legislativo
funções foi incorporado ao nosso ordenamento jurídico em 1824. Todavia, nos moldes atuais, ocorreu somente com a constituição de 1891. ( ) Sabe-se, entretanto, que cada órgão (Legislativo, Executivo e Judiciário) exerce uma função típica e uma função atípica. Em se tratando do Órgão Legiferante, a sua função típica é inovar o ordenamento jurídico, promovendo a criação dos atos normativos primários elencados no art. 59 da CF. Além disso, exerce a fiscalização político-administrativa, auxiliado pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 28/1/2018 -
Exercício de Fixação
Em relação aos benefícios, parte da doutrina entende que não se podia falar em delito de menor potencial ofensivo na Lei Maria da Penha, e, consequentemente, ficariam afastados institutos despenalizadores criados pela lei 9099/95 (transação, renúncia à representação, suspenção do processo) e, ainda, o delito de lesões corporais leves passaria a desencadear ação pública incondicionada. Um pai desfere um soco na boca do filho, causando a quebra de um dos dentes, sem influenciar, entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 22/2/2018 -
Exercicio de letra de cambio e nota promissoria
– Súmula 387 de STF 9) Discorra sobre os requisitos intrínsecos da Letra de Câmbio; Os elementos intrínsecos da Letra de Câmbio referem-se àqueles dispostos no art 104 do CC, isto é, referem-se à capacidade de quem emite, licitude do objeto e consentimento. Nota Promissória: 10) Qual o conceito de nota promissória? Nota Promissória é um título de crédito mediante o qual o seu emitente se obriga a pagar a seu beneficiário, ou à sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2018 -
Exercicio de processual petição inicial
Coisa julgada material, quando a sentença não pode ser alterada em nenhum outro processo conforme os Artigos. 485 e 487CPC 502 a 508. Resumindo: Na formal não examina o mérito. Já material á exame do mérito e por este motivo será extinta como coisa julgada. Explique as consequências processuais de cada instituto. - Decisão interlocutória (indicar o dispositivo legal (NCPC)). Entende-se por decisão interlocutória o procedimento judicial, onde o juiz não encerra o processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.264 Palavras / 18 PáginasData: 20/4/2018 -
Exercício direito penal
Quando Alfredo retornou, Maria Lúcia passou a xingá-lo e a jogar objetos contra ele. Alfredo, gritando que iria lhe aplicar um corretivo, para que ela aprendesse a respeitá-lo, bateu-lhe com as mãos e os pés e, quando ela foi ao chão, chutou-lhe a barriga por diversas vezes. Maria Lúcia passou muito mal e ficou desacordada. Alfredo fugiu pensando que havia lhe matado. Alguns moradores das proximidades ouviram as discussões e acabaram prestando socorro para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2018 -
EXERCICIO DIREITO PENAL
resposta. João José e Héctor querem matar Rosalinda sem conhecimento mutuo do crime. A) Nesse caso ocorre o concurso de pessoas por não se saber justamente de quem é a autoria do homicídio ocorrido, caracterizando uma autoria incerta, por não se ter certeza de qual disparo a vítima morreu. B) A contribuição de cada agente será justamente para o homicídio da vítima ( Rosalinda), apenas não se conhecendo a autoria do homicídio. C) Eles não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 30/8/2018 -
Exercicio Direito Trabalhista
2. Da Jornada de Trabalho e do necessário pagamento de horas extras A CF 1988 art. 7º inciso XIII e a CLT art. 58, passaram a determinar que a jornada de trabalho não ultrapassasse as 8 hs diárias e 44 hs semanais, salvo casos especiais. A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.047 Palavras / 13 PáginasData: 16/3/2018 -
EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA, CHARLATANISMO E CURANDEIRISMO
EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA, CHARLATANISMO E CURANDEIRISMO (ARTIGOS 282 A 285 DO CÓDIGO PENAL) 1. TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPITULO III – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 1.1 Artigo 282, Exercício Ilegal Da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica O inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal diz ser livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2018 -
Exercício Karl Marx e Max Weber
Textos para as Questões 03 e 04 . (TRAJETÓRIA DAS MANIFESTAÇÕES DE 2013 A 2015.) Opinião: 'O Gigante acordou, que seja para melhor' - Estudantes criticam violência e explicam movimento: 22/06/2013 00h38.[pic 4] Todos esses cartazes, no entanto, tinham raízes em comum: a insatisfação e a urgência por mudança. Fomos por "tudo", mas esse "tudo", na verdade, é um sentimento, é um grito de socorro, e gritamos! Alto e emocionantemente, voltamos a nos sentir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2018 -
Exercicio Lei de Execuções Penais
6) NARRE SOBRE REMIÇÃO DE PENA? A remição é benefício a que o condenado faz jus, desde que, em regra, esteja cumprindo a pena em regime fechado ou semiaberto, reduzindo-se sua pena em razão do trabalho ou do estudo.De acordo com o art. 126, § 1º, da LEP (Lei 7.210/84), alterado pela Lei 12.433/2011, a contagem de prazo, para fins de remição, será feito da seguinte maneira:a) 1 (um) dia de pena a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 7/2/2018 -
Exercicio para introduzur o direito
c) As vantagens de um código, é uma lei material que traz disciplina fundamental e completa o ramo de direito de que trata. Contudo a sua unidade legislativa é afectada pelas leis acessíveis ao código, chamada as leis “extravagantes”. 7: Declarativa refere-se quando for verificado que o legislador utilizou de forma adequada e correcta todas palavras contidas na lei, correndo exara equivalência entre os sentidos e a vontade presente na lei. - Restritiva quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2018 -
Exercicio Responsabilidade Civil
- quando a família é humilde, a pensão será em favor dos pais : o marco inicial sera 14 anos ( idade mínima laboral ) - dos 14 aos 25 sera valor cheio em cima do salario mínimo - dos 25 ate a data provável da expectativa de vida dos beneficiários diminui-se pela metade, pois seria a data que o filho sairia de casa - será fixado em relação a expectativa de vida dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.066 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2018 -
Exercício sobre aplicabilidade das normas constitucionais
4. Além das classificações destes dois autores, aponte, pelo menos, mais duas outras, identificando seus autores. Classificação de Maria Helena Diniz: normas supereficazes ou com eficácia absoluta (correspondendo às famosas cláusulas pétreas); normas com eficácia plena (equivalente à da classificação de José Afonso da Silva); normas com eficácia relativa restringível (equivalente às normas de eficácia contida de José Afonso) e normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa (equivalente às normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2018 -
EXERCÍCIO – DIREITO PENAL III
Se, todavia, houver excesso na conduta do agente, resultando em lesão decorrente da violação das regras esportivas, responderá pelo crime, doloso ou culposo. Fenando Capez, por sua vez entende que o fato é atípico, por influxo da teoria da imputação objetiva. “Tanto a lesão prevista pelas regras do desporto quanto aquela praticada fora do regulamento, mas como um desdobramento natural e previsível do jogo, não constituem fato típico”. INTERVENÇÕES MÉDICO CIRÚRGICA. Quando for consentida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 3/7/2018 -
Exercícios de Fixação Direito Civil
Teoria objetiva: Para IHERING, portanto, basta o corpus para a caracterização da posse. Tal expressão, porém, não significa contato físico com a coisa, mas sim conduta de dono. Ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa, tendo em vista sua função econômica. Tem posse quem se comporta como dono (conduta de dono), e nesse comportamento já está incluído o animus. Teoria Social: A teoria social da posse, é caracterizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.764 Palavras / 12 PáginasData: 22/9/2018 -
EXERCICIOS DE FIXAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
d) Todas as alternativas estão incorretas. 8) Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta: a) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. b) Nos casos de ato de constrição realizado por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2018 -
Exercícios de mediação judicial
Exercício n. 17 O sorriso geralmente quebra o clima de pressão e de contra-argumentos criados pela própria sessão, gerando também sentimentos de segurança e respeito às partes. As linguagens não verbais também auxiliam, e muito, no processo da mediação. São diversas formas de comportamento corporal que transmitem muito mais informações do que se possa inicialmente imaginar, como por exemplo ; A forma como as partes irão se sentar durante a sessão; Os gestos, que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.320 Palavras / 30 PáginasData: 31/3/2018 -
Exercícios de preparação
a única alternativa correta, dentre as elencadas abaixo. a. ( ) A garantia contratual é obrigatório quando da celebração do mesmo b. ( ) Obrigações desmedidas são possíveis, dependendo do tipo de contrato celebrado c. ( x ) Hipoteca é tipo de garantia contratual que consiste no oferecimento de um bem imóvel como garantia d. ( ) O fiador é acionado antes mesmo do devedor principal e. ( ) O cheque é um título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.265 Palavras / 18 PáginasData: 26/9/2018 -
Exercícios Direito das Obrigações
2ª parte: A defesa pode ter caráter pessoal ou material. Quando é que ela vai ter um caráter pessoal? Em situação de defesa de credor específico, sem relação com os demais credores. Ex. Se o devedor alega a um dos credores específicos que ele contraiu obrigação com vício do consentimento, ou seja, o credor levou ele a indução de erro, o credor agiu com dolo. Defesa de ordem material (direito material) quando ela diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.839 Palavras / 52 PáginasData: 19/3/2018 -
EXERCÍCIOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO
9- Em caso de falecimento do segurado e, havendo dependentes em mais de uma categoria, como será calculado o percentual cabível a cada um a título de pensão por morte? Havendo segurados em mais de uma classe, a existência de dependentes das classes superiores, exclui absolutamente as outras classes. 10- Na hipótese de haver mais de um dependente na mesma categoria e, se um deles deixar de preencher as condições de dependente, como será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.658 Palavras / 23 PáginasData: 23/4/2018 -
EXERCÍCIOS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
a) Apresentação de Projeto de Lei. b) Discussão e Aprovação. c) Revisão e Sanção. d) Promulgação e Publicação. e) Todas as alternativas acima. 7) De origem grega a Ética significa “costume”, mas mesmo assim essa forma de costume que é a Ética se difere da Moral. De acordo com os conhecimentos adquiridos, qual é a diferença entre Ética e Moral? a) Ética são os valores internos que vem de família ou cultura, e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2018 -
EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA
II) Considerando a ordem de vocação hereditária, assinale a alternativa verdadeira: a) Na ausência de herdeiros descendentes, os ascendentes herdam em concorrência com o cônjuge sobrevivente, sempre cabendo a este quota igual à quota dos ascendentes. b) O Direito Real de Habitação sobre o imóvel residencial do casal é um direito do cônjuge sobrevivente, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, ainda que na sua meação exista também um imóvel residencial. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2018 -
EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS PARA SEGUNDA AVD CIVIL II
b) nulos de pleno direito. c) ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança. d) anuláveis. 10. A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir. I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz. II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 PáginasData: 14/9/2018 -
Exercícios Sociedade Anônima
e) ações preferenciais: conceito, direitos, classes, aquisição direito a voto; f) ações de fruição g) classe de ações; h) classificação das ações quanto à forma de transferência ou circulação; i) conversão das ações; j) certificado de ação; l) circulação das ações 10) Disserte acerca das partes beneficiárias atendendo ao que se pede: a) conceito b) natureza jurídica; c) finalidade emissão; d) sociedade emissora; e) prazo de duração, resgate e conversão; f) certificado de partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2018 -
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUÁ-CE
provar a lida campesina do autor de 1987 até o presente ano, mas de forma intercalada, pois devido às dificuldades encontradas com as secas constantes o Autor precisou trabalhar na cidade por algumas vezes, afim, de resguardar a alimentação e sobrevivência de sua prole. Destarte, o Autor tem 60 anos de idade e carência muito superior a 180 meses, fato que o dá direito a aposentadoria rural por idade. O objeto da presente lide é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2017 -
EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS)
Como demonstrado acima, não deve ser decidido pela pronúncia do acusado; tendo em vista a evidente configuração da excludente de ilicitude de legítima defesa em favor de terceiros que não admite a responsabilização do autor da infração. Também configuraria medida de justiça a absolvição do réu com fulcro no art. 386, III do CPP, uma vez que após a análise do conjunto probatório restou-se comprovado que o fato ocorrido não constituiu infração penal; pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 14/12/2018 -
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ
propriamente ditas, de acordo com a Súmula nº 437 do C. TST, além da integração nos rsr e feriados, e as horas extras somadas aos rsr e feriados deverão integrar as férias com 1/3, 13os salários, aviso prévio e FGTS com 40%, de acordo com a Súmula nº 264/TST o que desde já se requer. 8) salário em atraso O reclamante recebeu a menor o salário de janeiro/15 já que deveria receber a quantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.719 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2018 -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIANÉSIA-GO
que é, não está isenta do controle do Poder Judiciário, pois cabe a este dizer o direito. Assim, caso não haja concordância do servidor-administrado com a decisão administrativa correspondente, pode o mesmo levar o caso ao conhecimento do Judiciário, para que este defina com quem está a razão. Por tanto, estando o caso sobe o crivo do Judiciário, a perícia médica do município é somente mais um elemento de prova e não a prova plena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.457 Palavras / 14 PáginasData: 9/11/2018 -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/RJ
de facultar à requerente a participação no certame licitatório, conclui-se que a requerida foi a causadora do ajuizamento do processo e deve ser, portanto, condenada nos ônus sucumbenciais.´ No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.” Exa., da simples leitura da sentença proferida pelo MM. Juiz “a quo”, conclui-se facilmente que a mesma não merece reforma alguma, visto que a ação só foi proposta por culpa exclusiva da Apelante, vez que impediu o Apelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 23/12/2018