Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.401 - 8.430
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Norma Jurídica no Direito
* Normas Jurídicas Adjetivas ou Processuais – Regulam o procedimento para fazer cumprir as normas jurídicas Materiais. 4.2 Quanto à Obrigatoriedade: * Normas Jurídicas Imperativas ou de Ordem Pública ou Coagentes – Não podem ser modificadas por convenção de particulares, em vista do fim social a ser alcançado. * Normas Jurídicas Dispositivas ou de Ordem Privada – Admite convenção por ato de vontade. 4.3 Quanto à Origem: * Federais * Estaduais * Distritais *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2018 -
Normas Constitucionais Inconstitucionais
e quais são as súmulas vigentes no Brasil. 2 A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Em um primeiro momento vale ressaltar que a Constituição Federal é a maior expressão jurídica da soberania nacional. É uma ferramenta de total segurança para manutenção do Estado. Mediante a essa informação pode-se afirmar que surge então a obediência do Estado, e de toda a sociedade a lei superior que é a Carta Magma. De acordo com Zeni (2002), “a Carta Magna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.738 Palavras / 23 PáginasData: 14/12/2017 -
NORMAS DA ABNT
Alinhamento: Justificado Nível de Tópico: corpo de texto Recuo: 0,0 (direito e esquerdo) Especial: nenhum, ou “primeira linha” em 1,5 cm. Nas referências bibliográficas deve utilizar-se “deslocamento” em 0,6 cm Espaçamento: 0,0 em “antes” e 6 em “depois” Entre linhas: 1,5 linhas Nas citações acima de três linhas, bem como na reprodução de jurisprudência e textos legais deve-se utilizar nas opções “formatar” e “parágrafo” os seguintes valores: Alinhamento: Justificado Nível de Tópico: corpo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 14/12/2017 -
NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL
Somente é possível tal alteração, diante da concordância expressa por parte do outro cônjuge e respeitados os direitos de terceiros. § 6.o “O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.518 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2018 -
NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
O artigo que cuida dos poderes do relator diz que o Relator de um recurso não poderá não admitir um recurso, sem antes mandar que o recorrente emende o recurso. Se o recurso tiver um defeito sanável, falta de preparo, por exemplo, o Relator não poderá julgar sem antes determinar que a parte emende. Outro exemplo, o Juiz não pode indeferir a petição inicial, sem antes mandar que o autor a emende. Outra novidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.240 Palavras / 33 PáginasData: 5/5/2018 -
NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
4) princ da efetividade do proc. primeiro dipositivo normativo que consagra expressamente tal prin. antes teria que tira-ló do devido proc. legal. 5) Art. 7o "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório." 1parte princ da igualdade proc. 2 parte: compete ao juiz zelar pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2018 -
Normas principio e normas regra
De facto, perante formulações constitucionais deste outro tipo, qualquer interpretação jurídica da referida norma conclui pacificamente que, uma vez que o legislador constituinte já realizou todas as ponderações de interesses, bens, valores ou princípios invocáveis e fixou normativamente o respectivo resultado, o direito em causa resultou jurídico-constitucionalmente garantido em termos definitivos, absolutos, sem possibilidade de cedência posterior quaisquer que sejam as circunstâncias do caso concreto. Os operadores jurídicos só têm que aplicar a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2018 -
Normas Trabalhistas em Relação as Mulheres
c) considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; d) exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; e) impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 4/3/2018 -
NORMATIZAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO
Atualmente o conceito de família não se baseia apenas no casamento, mas sim na realização pessoal da afetividade e a constante busca do bem-estar no ambiente de convivência. b) Estudar as relações homoafetivas ao longo dos anos. Sabemos que o homossexualismo sempre existiu. Podemos ressaltar que na Grécia era absolutamente normal homens mais velhos se relacionar com outro homem mais jovem. Com o passar dos anos, e com o predomínio do pensamento religioso, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 5/3/2018 -
NOSSO COTIDIANO E O ECA
Outro ponto em questão que foi discutido faz referência à mulher no mercado de trabalho, a maternidade é algo imensurável, um sentimento inexplicável. No entanto traz em seu bojo algumas preocupações tais como: Com quem deixar nossos filhos? Após o término da licença maternidade, será que conseguiremos voltar ao trabalho? Pois bem, a licença maternidade é garantida a mulher assegurada junto ao INSS por um período de 120 dias após o parto. Embora exista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2018 -
Nossos costumes moldam nosso caráter
Ter a noção da própria capacidade, ou seja, conhecer os pontos fortes e os pontos fracos da própria personalidade são peças determinantes para a construção do caráter. O caráter acompanha o homem e o constrói, sua convivência familiar e social e seus padrões educativos apenas interferem em suas decisões, mas ao final as mesmas serão guiadas por sua moral. Ao cometer pequenos delitos como vender voto durante período eleitoral, comprar produtos que não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2018 -
NOTA PROMISORIA
O critério quanto a estrutura define se o título será de ordem a pagamento ou uma promessa de pagamento. A nota promissória (modelo anexo 1) se define como uma promessa de pagamento, ou seja, nela existe duas situações jurídicas distintas que são: quem promete a pagar e o beneficiário da promessa, ao contrário dos demais títulos onde existem três situações jurídicas, o que dá a ordem, a do destinatário da ordem e do beneficiado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 10/1/2018 -
Nota Promissória -Trabalho de Direito Empresarial II
A Nota promissória está regulada pelo Decreto n. 2.044/1908, e pelo Decreto n. 57.663 de 24/01/1966 (Lei Uniforme), que regulamenta a letra de câmbio e trata igualmente da nota promissória, que conforme ensinamento de Gladston Mamede é "um título de crédito que marca uma relação bipolar, na qual o subscritor (devedor principal) declara que pagará uma quantia determinada a um beneficiário. Tem-se, via de consequência, uma distinção vital em relação à letra de câmbio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.063 Palavras / 13 PáginasData: 22/3/2018 -
NOTA SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA E NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
O Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) envolve as ações de atenção médico hospitalar, bem como aquelas destinadas às despesas dos seguintes programas: Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino de Pequeno Porte e dos Filantrópicos; dentre outros. Desse modo, considerando a vedação expressa de pagamento de despesas de pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2018 -
Notas de Aula
mais com a falta de ideias ou com a falta de ideias claras. Só espero que o leitor não vá descobrir, exatamente nessa ocasião, que tais carências não impe-dem que se escrevam muitas páginas sobre um tema. NotAulas – Hermenêutica e Argumentação Jurídica AS RAZÕES DO DIREITO TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA (Manuel Atienza) 32 de 498 Os sete capítulos do livro estão estruturados da seguinte maneira: o primeiro pretende oferecer uma introdução geral aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 16/1/2018 -
NOTICIA CRIME FALSO TESTEMUNHO
"Consuma-se o falso testemunho, quando, proferida a inverdade, é encerrado o depoimento.É necessário que o ato do depoimento esteja findo, isto é, reduzido a termo e assinado pela testemunha, pelo juiz e pelas partes.” (CPP, art. 216).Até então, o depoente pode retificar o que disse e não se poderá dizer consumada a falsidade.Independe a consumação do efeito ou influência do depoimento na decisão do causa: basta a falsidade." Veja-se, portanto, que, ainda que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2018 -
NOTIFICAÇÃO
E VAI ALÉM, POIS A SUPOSTA VÍTIMA FAZ UMA DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA ENFATIZANDO A INOCÊNCIA DO REQUERENTE. (doc. n. 30). Agora para “marcar a ferro” a absurda acusação, vejamos o que a senhora Juliana Aparecida de Moraes, caixa da lotérica, que trabalhava no dia dos fatos, explana em seu depoimento (doc. n. 39). [...] na data dos fatos, eu estava trabalhando no caixa da lotérica e o que vi foi um indivíduo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.159 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2017 -
NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N°: 501227017439
O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro não permite que o motorista seja autuado sem a presença dos exames de “alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado”. Ressalta-se, ainda, que no auto de infração, não consta o equipamento de medição, sendo que tal resolução possui 4 artigos e alguns parágrafos, não sabendo em qual se enquadra a autuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 14/12/2018 -
NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, serei forçado a exercer as medidas cabíveis visando a retomada do imóvel e reintegração da posse. Saliento, ainda, que estou à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente NOME DO COMODATANTE Ciente: ____________________________________ Data: _________ Senhor xxxxxxxxxxxxx Rua: xxxxxxxxxxxxxx , nº xxx, xxxxxxxxxxxxxx – cidade/estado. Sirvo-me da presente para notificar, com base na cláusula oitava do contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2018 -
NOVA HERMENEUTICA CONSTITUCIONALE A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS INTERPRETATIVOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EM BUSCA DE LIMITES PARA A ATIVIDADE JURISDICIONAL
2 HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL NA CONTEMPORANEIDADE: UM NOVO OLHAR A PARTIR DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA A ciência do Direito evoluiu a passos largos nas últimas décadas a partir da forte influência do neoconstitucionalismo[4], fenômeno que tem provocado sérias alterações nas fontes jurídicas e nos métodos de sua interpretação, resultando na remodelagem da concepção jusfilosófica positivista[5], com a abertura para uma releitura da ciência jurídica, sobretudo, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.300 Palavras / 38 PáginasData: 2/7/2018 -
Nova Lei de Acessibilidade - Reabilitação de Pessoas com Deficiência
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em artigos não só do âmbito jurídico, mas também em diferentes áreas como Psicologia, Sociologia e História, para entendermos melhor sobre todos os aspectos que afetam a vida de uma pessoa com deficiência, enriquecemos esse conhecimento também com entrevista e pesquisa empírica. 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO Conforme a Psicóloga Leide Azevedo (2013) o preconceito contra o deficiente é oriundo em sua maioria da alta classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.181 Palavras / 29 PáginasData: 8/1/2018 -
NOVA ORDEM SOCIAL
Diante do fato, discorra sobre a distinção entre livre iniciativa e a livre concorrência. A livre iniciativa é base da ordem econômica que tem por finalidade assegurar aos cidadãos a escolha da atividade econômica que queiram exercer, para manter o seu sustento. Esse princípio econômico também liberta a economia das garras do Estado, que só poderá intervir em pontuais momentos, tipificados na Constituição Federal. O cidadão tem o direito de escolher, de começar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2018 -
NOVAS AUDIÊNCIAS DE CÚSTÓDIAS NO DIREITO PENAL
OBEJETIVOS ESPECÍFICOS I - Identificar quais são as maiores dificuldades para a eficácia do regime das audiências de custódias no encarceramento em massa. II - Demonstrar os maiores recentes entendimentos dos superiores tribunal. JUSTIFICATIVA I - A melhor forma de análises necessárias perante significativas divergências dos tribunais, perante algumas situações discorridas. II – Demonstrar a melhor forma de analise de estruturação de centrais alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico e centrais de serviços para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2018 -
Novas configurações familiares na contemporaneidade: família homoafetiva e adoção.
Essas configurações de famílias estão se tornando cada vez mais comuns, tendo em vista que o homossexual tem a cada dia seus direitos reconhecidos pela justiça e pela sociedade, que de maneira geral evoluiu bastante no sentido de aceitação dessas novas famílias, o que tende a diminuir os preconceitos que passam. Todas essas mudanças ocorreram num espaço de centenas de anos, tendo se acentuado nas ultimas décadas com rápida modificação do que se convencionou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2018 -
Novas Formas de Entidades Familiares: efeitos do casamento e da família não fundada no matrimônio
Assim, gradativamente uma série de direitos foram cedidas Às concubinas. Pela Lei nº 7.036/44 e Lei nº 6.367/75 já viu-se possível a se indenizada caso o companheiro morresse por acidente e, depois a Lei nº 4.297/63 possibilitou a companheira ser comtemplada com os direitos previdenciários. Depois a Lei nº 6.216/ 75 permitiu que as companheiras pudesse adotar o sobrenome após cinco anos de vida em comum ou na existência da prole. Já em 1984, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2018 -
Novas Regras para Pensão Alimenticia
mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão (CPC 911); b) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (CPC 913); c) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão (CPC 928); d) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação (CPC 530)[4] O CPC/2015 nos trás dois tipos de rito, são eles o rito de coerção pessoal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2018 -
Novo código de processo Civil
Levando em consideração que o novo Código de Processo Civil teve a sua data de publicação dia 16 de março de 15, antes do conhecimento de Marcos Orlando sobre o fato ocorrido da não cobertura por parte do plano para o fornecimento da prótese, e conforme nos orienta a Lei n° 810/49 que após a publicação é preciso que se conte o prazo de um ano para que se inicie a vigência, ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2018 -
Novo código de processo Civil
Levando em consideração que o novo Código de Processo Civil teve a sua data de publicação dia 16 de março de 15, antes do conhecimento de Marcos Orlando sobre o fato ocorrido da não cobertura por parte do plano para o fornecimento da prótese, e conforme nos orienta a Lei n° 810/49 que após a publicação é preciso que se conte o prazo de um ano para que se inicie a vigência, ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2018 -
Novo Código de Processo Civil
2 APELAÇÃO Art. 1.009 Da sentença cabe apelação. O NCPC apresenta texto colabora para a elaboração de um recurso de apelação de melhor qualidade, onde, o apelante, primeiramente deve indicar a situação do processo até aquele momento: - o que se pediu em primeiro grau; - por que se pediu; - a resistência oferecida (se o caso) e; - qual a decisão proferida no juízo de primeiro grau. Após tais ações, oferecerá as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2018 -
NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
Torna-se relevante nesta pesquisa como objetivo geral, compreender o novo conceito de família, pois se sabe que em qualquer ramo do Direito, nada permanece imutável, já que o mesmo acompanha a evolução da sociedade, dessa forma, é preciso adequar-se e evidenciar as diferenciações de gênero, ao longo do tempo, impostas pela sociedade. Como os objetivos específicos procurará verificar a função da mulher que atualmente não é mais vista com o mero papel de procriar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.043 Palavras / 17 PáginasData: 29/4/2018