Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 7.051 - 7.080
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História do Direito - Introdução
do fenômeno jurídico, surge na Europa capitalista a partir do século XIX (processo histórico de monopolização do poder político pelos aparelhos estatais), esse positivismo jurídico procura afastar as teorias jusnaturalistas do direito, rejeitando a ideia de que o ordenamento jurídico dependa dos elementos metafísicos e imutáveis, como mandamentos divinos ou imperativos da razão humana. Pelo contrário, o juspositivismo define o direito com base em elementos empíricos ao sustentar que o direito é um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2017 -
História do Direito - Tipo de Leis Brasileiras
A aprovação das Leis Complementares depende do voto da maioria absoluta (50% + 1 do total de congressistas). - Leis Ordinárias Diferentemente das Leis Complementares, as Leis Ordinárias são as típicas, aplicadas diariamente. Não fazem regulações importantes e podem versar sobre qualquer matéria (menos Emenda Constitucional ou Lei Complementar). As Leis Ordinárias veiculam norma gerais e abstratas e são aprovadas pelo voto da minoria simples. - Leis Delegadas Lei que pode ser criada ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 29/1/2018 -
História do Direito do Trabalho No Brasil
A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. A terceira fase (consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim (1890) e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891) – Papa Leão XIII. Essa Encíclica fez uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 10/1/2018 -
HISTÓRIA DO DIREITO E ANTROPOLOGIA JURÍDICA: “O PARAÍSO DESTRUÍDO”
Capítulo XIII ao XVI "[…] os índios vingaram-se matando-os e tiranizando-os apesar de serem inocentes; pois que pensavam que os religiosos haviam sido causa dessa traição e porque viam que o que se lhes havia prometido e garantido não tinha nenhum efeito: isto é, que em quatro meses teriam novamente seu senhor;" (p.83) "E depois, quando descem na ilha, onde são conduzidos para serem vendidos, é de partir um coração de pedra, por menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2017 -
História do Direito no Brasil
2.6.5 Constituição de 1947 2.6.6 Constituição de 1967 2.6.7 Constituição de 1969 2.6.8 Constituição de 1988 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O Brasil, no alvorecer de seus cinco séculos, desde a chegada oficial dos Portugueses, que em definitivo o anunciaram ao mundo, está em constante mudanças, em destaque nesta obra os ramos histórico, jurídico e legal. Como modo de sedimentar seu domínio na terra descoberta, Portugal tratou de povoar e iniciar a busca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.745 Palavras / 23 PáginasData: 14/3/2018 -
Historia do Direito no Brasil - Fichamento
ordem social e jurídica pré-burguesa; b) favorecer a construção de uma sociedade liberta da arbitrariedade e historicidade anteriores. Desse modo a historiografia se tornou um mecanismo de elevação da ordem jurídica e presa aos comentários de seus mestres ora um formalismo técnico dogmático, outrora uma antiquada erudição da vida social. (pg. 16), dessa forma a historiografia passa a ser mera disciplina de justificação da ordem legal perdendo sua utilidade, surge então a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 26/12/2017 -
História do Direito Ocidental - Da origem ao Código Civil Brasileiro
- queda da terceira dinastia de Ur: separação em cidade-estado - Isin (sul da Mesopotâmia) - Língua suméria - Escrita em pedra, mas apenas placas de argila (incompletas) chegaram até nós -> cópias - Prólogo -> texto -> epílogo (pragas para quem não cumprir o texto legal) - 21 artigos (p.), cerca de 1/5 do conteúdo original - conteúdo: direito agrário, escravidão, família, dano - buscou-se uma legislação exauriente (que busca tratar de todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.695 Palavras / 27 PáginasData: 1/2/2018 -
História do Direito Os Dez Mandamentos e a Bíblia
O profeta de maior importância do judaísmo foi Moisés. Foi ele quem instituiu as regras, costumes e cultos da religião e conduziu o povo de Israel do Egito para a terra prometida. Muitos historiadores contestam os fatos de que os hebreus foram escravos no Egito, uma vez que não existissem provas substanciais para a comprovação do ocorrido, não existe nenhum registro dessa época nos anais do reino egípcio que mencione tais fatos. Outros historiadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 13/6/2018 -
História do Direito Penal
Já a forma de provar a culpabilidade ou a inocência, eram as conhecidas Ordálias ou as ‘Provações Divinas’. Direito Penal Canônico Quanto maior o domínio da Igreja Católica na sociedade, maior era o domínio da Igreja também sobre o Direito Penal. Em 379 d.C. O imperador romano Teodósio adotou a religião católica como religião oficial, colaborando para maior domínio desta. Entraram para os tipos de penalidades, penas como excomunhão e penitências, que buscavam além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2018 -
História do Direito Penal
um vínculo de sangue, foi assim definida por Eric Fromm . “um dever sagrado que recai num membro de determinada família, de um clã ou de uma tribo, que tem de matar um membro de uma unidade correspondente, se um de seus companheiros tiver sido morto”. Foi um período marcado por lutas acirradas entre famílias e tribos, acarretando um enfraquecimento e até a extinção das mesmas. Deu-se então o surgimento de regras para evitar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2018 -
Historia do Direito Privado ( aulas na França )
Paragraphe 1 : Le droit Romain familial Ancien Cette période va jusqu'en 150 av JC, elle reprend toute la période royale et une bonne partie de la république. Pendant cette période, Rome qui était un village peuplé de bergers pillards passe au 6eme siècle à la civilisation urbaine. Et pendant cette période de droit familial ancien à Rome s'étend sur tout le monde alors connu. Le droit familial est archaïque, régit par les coutumes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 40.305 Palavras / 162 PáginasData: 6/5/2018 -
HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL
- Através de que ato normativo ocorreu a reforma do Sistema Tributário no Brasil? Resposta: Através da Publicação da Emenda Constitucional Nº 18/1965. - O Código Tributário Nacional é uma norma de hierarquia superior ou inferior à Constituição? Explique. Resposta: O Código Tributário Nacional é uma norma de hierarquia inferior a Constituição Federal, já que a CF é a nossa lei maior, sendo que qualquer outro ato normativo não pode ser superior a CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2017 -
HISTÓRIA DOS DIREITOS
- monarca de origem divina - judiciário exercido pelos sacerdotes – cidades indicavam membros do Tribunal Supremo que julgava casos mais graves. - Processo Judicial Egípcio: - acusação era dever cívico das testemunhas do delito - polícia repressiva - instrução publica e escrita - julgamento secreto e decisão simbólica - Recenseamentos – controle do Estado sobre os cidadãos a.1.2 – Direito - estado jurídico próximo dos romanos nos sécs. II e III D.C -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 6/3/2018 -
HISTORIA E ANTROPOLOGA JURIDICA
- Após a República, veio o Alto Império, período no qual o príncipe não governava sozinho, dividia o poder com o senado, sendo uma diarquia.O príncipe era visto como algo sagrado e inviolável; as fontes desse período eram: o costume, a lei, os senatosconsultos (medidas que emanam do senado), os ediitos dos magistrados, as constituições imperiais ( emanam do imperador) e as respostas dos prudentes. A Lex era composta de quatro partes: índex (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2018 -
História e Antropologia Jurídica
Exclusão: segregação do louco, razão x loucura, taxa-se de louco todo aquele que proferir discursos não condizentes com que as instituições validam, desconsiderando assim tudo o que ele disser, tanto pela instituição quanto pela sociedade. Vontade de verdade: surgida na Grécia antiga com o Platão, quando esse combatia os sofistas, que primavam a retórica sem estarem preocupados com a veracidade. Platão constrói um conceito de verdade absoluta, e todos os seus sucessores são influenciados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.982 Palavras / 16 PáginasData: 30/4/2018 -
História e Antropologia Jurídica - I Unidade - Estudo Dirigido
Hespanha também fala sobre certos vícios metodológicos presentes na análise da história como o anacronismo, pela forma que alguns historiadores (da escola metódica principalmente) analisam apenas os conceitos sem considerar o contexto, e a teleologia, a produção de uma linha evolutiva que tende a ligar o passado ao presente de forma a construir uma relação de causa e consequência, de forma também a legitimar o presente por algo ocorrido no passado, a ideia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.571 Palavras / 15 PáginasData: 30/4/2018 -
HISTÓRIA E CULTURA / ARTE: AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA
2.5.2 Cerâmica 15 2.5.3 Arquitetura 16 2.5.4 Pintura Corporal 16 2.5.5 Arte Plumária e Máscaras 17 2.6 Direitos Indígenas Fundamentais 17 2.7 Evolução Histórica da Legislação Indígena 17 2.8 Direitos Indígenas Fundamentais 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 22 ANEXO A - ARTE E CULTURA AFRO-BRASILEIRA 23 ANEXO – B ARTE E CULTURA INDIGENA 24 --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO Este trabalho, foi integralmente baseado nos estudos e obra da Profª. Ms. Maria Gabriela Mielzynska, autora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2018 -
HISTÓRIA E DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO
Por interesses estatais, razões sociais e direito de vizinhança, no percurso do tempo esse poder absoluto sob a propriedade sofreu muitas limitações, que nos períodos pré-clássico e clássico eram contidas na Lei das XII Tábuas[4], que determinava sobre os direitos prediais. Antes, numa percepção individualista, podia-se usar, usufruir, e abusar da propriedade desde que não prejudicasse o direito de outrem. Porém, nos períodos pré-clássico e clássico houve a atenuação deste individualismo devido a maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2018 -
HISTORIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DE GREVE
Essa produção era realizada em oficinas nas casas dos próprios trabalhadores que dominavam quase todas as etapas do processo de produção. Com a Revolução Industrial os trabalhadores perdem o controle do processo produtivo, pois, passam a trabalhar na qualidade de operários, perdem a posse da matéria prima, das ferramentas, de máquinas simples, do produto final e consequentemente do lucro, agora só têm o salário. Os trabalhadores passam a controlar as máquinas de um pequeno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.913 Palavras / 24 PáginasData: 13/7/2018 -
HISTÓRIA E TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
3) Escola holandesa: Evolução do territorialismo; não admitem que os bens moveis seguem a pessoa como a passada, para eles os bens moveis submetem-se ao estatuto real; Teoria de Huber: a lei de cada estado imperam dentro de suas fronteiras, não produzindo efeitos além destes limites; súditos de cada Estado são aqueles que se encontram em seu território; os soberanos conduzem-se de modo a tornar possível que as lei de cada país, depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.998 Palavras / 36 PáginasData: 5/5/2018 -
História Jurídica do Holocausto
- AS POSTURAS DESUMANAS DOS ORGÃOS ESTATAIS DE REPRESSÃO Preambularmente, impende anotar, por primeiro, que não se quer neste breve trabalho, colocar em evidência despropositada – somente por questão de ordem sentimental, por exemplo – a pessoa da Presidenta Dilma Rousseff; mas, a partir do ocorrido em relação a esta dirigente maior da nação brasileira, consignar que muitos cidadãos com ímpeto de mudança, lideranças políticas e intelectuais daquela época foram mortos, após sessões intermináveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.710 Palavras / 19 PáginasData: 25/10/2018 -
História – Atento no Brasil
Recrutamento Misto: É o recrutamento de mão de obra interno e externo na empresa, com a vantagem de uma flexibilidade estratégica citada nos itens anteriores. - Análise e triagem de currículos oriundos destas ações O currículo é o cartão de visita do candidato junto a uma empresa, não há modelo padrão, no entanto existe uma grande diversidade na confecção deste cartão de visita. Com a experiência sugerimos: Origem: Currículo vitae tem origem latina que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2018 -
HISTORICIDADE DO PENSAMENTO POLÍTICO
VIRTÚ X FORTUNA Para pensar a Virtú e a fortuna mais uma vez Maquiavel recorre aos ensinamentos dos historiadores clássicos, buscando contrapô-los aos preceitos dominantes na Itália seiscentista. Para os antigos, a Fortuna não era uma força maligna inexorável. Ao contrário, sua imagem era a de uma deusa boa, uma aliada potencial, cuja simpatia era importante atrair. Esta deusa possuía os bens que todos os homens desejavam: a honra, a riqueza, a glória, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.069 Palavras / 29 PáginasData: 2/7/2018 -
Histórico acessibilidade
O Censo Demográfico de 2000, diferentemente das pesquisas anteriores, além de permitir realizar uma análise mais aprofundada a respeito dos portadores de deficiência física, também possibilitou avaliar o grau de severidade das deficiências, uma vez que inclui na análise as pessoas com alguma, grande ou incapacidade de ouvir, andar ou enxergar, assim como a respeito das pessoas com limitações mentais e físicas. O Censo de 2000 ao utilizar essa nova metodologia inflacionou o número
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2018 -
HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL
Em 1890 com o Código Republicano, a pessoa tinha a inimputabilidade absoluta até os 09 de idade, dentre os 09 e os 14 anos o individuo era submetido a uma análise de discernimento. Este artigo fora revogado com a vigência da Lei 4.242, de 1921, que autorizava o governo a organizar o serviço de assistência e proteção à infância abandonada e delinquente, construindo abrigos, fundando casas de preservação, dentre outros. Estabelecendo então no parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 24/1/2018 -
Historico da Psicologia Geral e Juridica
Até o século XVII os filósofos estudavam a natureza humana por intermédio da hipótese, a percepção e a generalização, pois baseavam-se na sua pouca experiência . Até esse período, o homem olhava para o passado a fim de alcançar as suas respostas. Somente aplicavam instrumentos e métodos científicos que já se tinham obtidos resultados eficazes nas ciências físicas e biológicas. Apesar disso, ocorreu uma larga transformação nos seis estudos, fazendo assim um estudo substancialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 30/4/2018 -
Histórico das Associações de moradores no estado do Rio de Janeiro
pelos “invasores” como aliados da quadrilha anterior. As lideranças não gostam muito de falar sobre a influência do tráfico, preferem falar sobre os percalços da atividade comunitária, e da dificuldade devido a perda de pessoal para o poder público, sobre a falta de políticas públicas voltadas as comunidades e falta de apoio dos próprios moradores. Algumas lideranças reclamam de uma suposta mudança no funcionamento das associações, que estariam se tornando em uma espécie de ONG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2018 -
Histórico das Conquistas feministas
Em 1983 Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. Em 1985 Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher.(até hoje a maioria dos municípios do país não tem DDM). Em 1988 Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2018 -
HISTORICO DAS PENAS E O E O REGIME PROGRESSIVO NO BRASIL
A reação contra o crime, isto é, contra uma grave transgressão das normas de convivência, é um repudio ao infrator, que aparece desde a história da humanidade. Além do mais, é vidente que a história das penas no mais diversos períodos e contextos não se trata de uma mera progressão sistemática com princípios, tempos capazes de diferenciar cada um dos seus estágios, mas como algo que foi desenvolvido para atender as necessidades de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.614 Palavras / 63 PáginasData: 1/5/2018 -
HISTÓRICO DO PROCESSO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO
salvo onde não estiver instituída, situação em que o processo será apreciado por um juiz municipal; 2ª Instância Tribunal Central do Trabalho; 3ª Instância Tribunal Supremo. Grã-Bretanha (Escócia, Inglaterra e País de Gales) - 1964 – Industrial Tribunals = justiça do trabalho de primeira instância; já a segunda instância é formada pelos Employment Appeal Tribunals (EATs) - Os tribunais do trabalho julgam entretanto apenas lides individuais, cabendo à Justiça Comum o julgamento das lides coletivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.163 Palavras / 33 PáginasData: 24/4/2018