Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.271 - 6.300
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ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SINASE
À esfera estadual, aos Estados cabe: - coordenar o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, em cooperação com os Municípios; - instituir, regular e manter o seu Sistema de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes gerais fixadas pela União; - prestar assistência técnica aos Municípios na construção e na implementação do Sistema Socioeducativo, nele compreendidas as políticas, planos, programas e demais ações voltadas ao atendimento ao adolescente a quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 17/1/2018 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
- Apesar disso, existem benefícios que só são concedidos para pessoas com mais de 65 anos, à nível de estatuto. Antes, partia-se de critérios psicossociais, "testes". Princípios: 1. Dignidade de Pessoa Humana. 2. Prioridade Absoluta - não está prevista na CF, somente o Estatuto o trás. Artigo 3º! Entre crianças e idosos, a prioridade deve ser dada preferencialmente às crianças, vez que a prioridade das crianças é prevista constitucionalmente. Vários desdobramentos, como prioridade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
Estatuto da Criança e do adolescente
- Manifeste sobre a importância e necessidade da colocação da criança e do adolescente em família substituta. R: É direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária (art.19, ECA). Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a família natural não seja capaz de garantir direitos e garantias decorrentes do princípio da proteção integral (maus-tratos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 21/4/2018 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
A segunda etapa do direito juvenil, denominada tutelar (caráter tutelar da norma), irradiou-se pelo no inicio do século xx, no ano de 1919 por meio do movimento dos reformadores para um a criação de uma legislação especializada para menores. Esse movimento surge diante da profunda indignação frente a promiscuidade do alojamento de maiores e menores nas mesmas instituições e para proteger a criança e o adolescente que, e somente que, estivessem em situação irregular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.729 Palavras / 15 PáginasData: 3/5/2018 -
Estatuto da criança e do adolescete
Parágrafo Único: Na eventualidade de ocorrer a rescisão do contrato antes de cumprida a carga horária semanal da prestação de serviços, a remuneração será paga pro-rata tempore pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO. DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Cláusula Oitava: Como a prestação de serviços é contratada para a CAMPANHA ELEITORAL DE 2016, da qual o CONTRATANTE participa como candidato à PREFEITO, da cidade de Extremoz, seu prazo de duração está diretamente relacionado ao prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2017 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Aplicação Prática
Desta maneira é possível perceber a diferença legislativa que a entrada deste diploma legal trouxe no sistema judiciário brasileiro, com a inclusão das pessoas com deficiência, de forma a tratar todos de igual maneira, buscando um equilíbrio na sociedade, além da proteção, criando novos conceitos, trazendo alterações nas normas brasileiras, em especial à capacidade jurídica dos portadores de transtornos mentais. De acordo com dados do IBGE[3], 23,9%, da população brasileira dizem ter algum tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.435 Palavras / 30 PáginasData: 29/4/2018 -
Estatuto da Terra
A primeira Constituição brasileira já fazia menção direito à propriedade e que a Constituição Republicana de 1891, trouxe de maneira análoga a Constituição anterior, a possibilidade de desapropriação, como único limite que poderia ser imposto ao proprietário. Além da Constituição, o Código Civil de 1916 representou um considerado avanço no tratamento dedicado ao direito de propriedade, pois acabou trazendo normas que continham restrições aos atributos intrínsecos à propriedade (RICHTER; ROSA, 2009). De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.015 Palavras / 9 PáginasData: 15/1/2018 -
ESTATUTO DE DESARMAMENTO
3. Do PORTE DE ARMA DE FOGO ........................................................................26 3.1 Sistema Nacional de Armas (SINARM) ..........................................27 3.2 COMPETÊNCIA DO SINARM ......................................................................27 3.3 Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).....27 3.4 Requisitos para compra .....................................................................28 3.5 Autorização para portar arma de fogo no Brasil..........28 3.5.1 Legislação Própria .........................................................................................29 3.5.2 INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS...............................................29 3.5.3 Órgãos referidos no inciso do caput do Art. 144 da Constituição Federal......30 3.5.4 Integrantes das Guardas Municipais das Capitais dos Estados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.044 Palavras / 57 PáginasData: 27/2/2018 -
Estatuto do Desarmamento de 2003
Na história outros relatos vêm mostrando esta relação entre: Controle social e Controle de armas, como é o caso da Alemanha Nazista, União Soviética (Rússia, China e Cuba) e, mais recentemente, na Venezuela com a ditadura de Nicolas Maduro. Porém, há também investidas desarmamentistas sem interesse, pelo menos diretos, de dominação social. Como é o casa da Inglaterra, que busca um controle sistemático de crimes violentos com armas de fogo, através de um rígido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 2/11/2018 -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES
Não poderia deixar de agradecer a minha amiga, Mônica Mignoni, uma das melhores coisas que a FMP me proporcionou, foi a sua amizade. Muito obrigada, por estar comigo em todos meus momentos. A minha médica, Dra. Cláudia, muito obrigada por me ajudar e me ensinar a caminhar novamente, passo à passo, mas sempre caminhar. O meu muitíssimo obrigado, ao meu orientador Prof. Gilberto Thums, grande professor, grande pessoa. Muito obrigada pelo empenho, pela atenção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.800 Palavras / 108 PáginasData: 31/10/2018 -
Estatuto do Estrangeiro
A sociedade acaba por dificultar o amparo da legislação no que se refere às politicas migratórias, pois se percebe que há um consentimento dos indivíduos em reprimir e dificultar o convívio e a permanência dos estrangeiros em nosso País. Há quem tema uma invasão estrangeira, embora, apesar do fluxo contínuo de migrantes nos últimos dez anos, em pleno 2014, as maiores estimativas da presença de estrangeiros no Brasil não ultrapassem o percentual de 0,5%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.640 Palavras / 15 PáginasData: 29/3/2018 -
ESTATUTO DO IDOSO - INTERNACIONALIZAÇÃO
Participação Os idosos devem permanecer integrados na sociedade, participar ativamente na formulação e execução de políticas que afetem diretamente o seu bem-estar e partilhar os seus conhecimentos e aptidões com as gerações mais jovens; Os idosos devem ter a possibilidade de procurar e desenvolver oportunidades para prestar serviços à comunidade e para trabalhar como voluntários em tarefas adequadas aos seus interesses e capacidades; Os idosos devem ter a possibilidade de constituir movimentos ou associações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.891 Palavras / 16 PáginasData: 18/12/2018 -
Estatuto dos Servidores São Domingos SC
Assim, tendo em vista a necessidade do Município de atualizar a legislação de direitos e deveres dos servidores municipais, ampliando direitos aos servidores, dentro das possibilidades atuais do Município, é que elaboramos este projeto de lei, o qual, inclusive, foi analisado e discutido com o Sindicato da categoria, merecendo aprovação, razão pela qual é submetido à elevada apreciação de Vossas Excelências. Diante do exposto e tendo em vista a necessidade de a proposição ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.553 Palavras / 59 PáginasData: 30/10/2017 -
ESTATUTO FUNCIONARIO DE TARUMA
[pic 4] 4) Corte um metro do arame grosso, faça alguma voltas para ele não ficar reto em toda sua extensão. Em suas pontas dobre dois centímetros, fixe um lado com a ajuda de um parafuso do lado do interruptor e o outro no lado do auto falante. [pic 5] 5) Corte um pedaço de fio elétrico e ligue o lado positivo do auto falante e do LED no arame já fixado. 6) Corte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2018 -
Estigma social no direito
Outro exemplo dentro de nossa realidade são as APAES. Esta associação tem a finalidade de educar e socializar crianças com Síndrome de Down. Porém, como centro educacional especializado, faz com que crianças portadoras da síndrome convivam apenas com seus iguais. Recentemente foi criado um projeto de lei para que estas crianças frequentem o ensino público normalmente, o que tem gerado profundas discussões entre os sociólogos, educadores e cidadãos comuns. Alguns acreditam que isso será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2018 -
ESTIMANDO O PASS-THROUGH NO BRASIL: Um estudo no período de 2003 - 2012
Palavras-chave: Pass-Through; Repasse; Índices de Preços; Câmbio. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT This paper studies the degree of exchange rate pass-through to inflation and price index in Brazil, more precisely the exchange variation impact at IPCA and IGP-DI index, this way, this paper studies the pass-through degree in Brazil during the period from 2003 to 2012. Therefore, it was presented a theoretical framework analyzing the results published by other researchers in the field and then, it were
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.202 Palavras / 17 PáginasData: 27/11/2018 -
Estipulação em favor de terceiro
Entretanto, a própria evolução do direito criou situações onde o direito romano começou timidamente a aceitar alguns tipos de estipulação em favor de terceiros, entre eles a constituição de dote e doação modal em favor de terceiro, como menciona Rios, “somente a partir de 1.860, a jurisprudência começou a admiti-las, praticamente contrariando o texto legal, nos contratos de seguro de vida e de seguro coletivo contra acidentes. O Código alemão de 1.896, todavia, veio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 8/11/2018 -
Estrategias de Negociação
Uma das maneiras de se proteger em negociações com um lado mais poderoso é desenvolver sua MAANA, que na definição dos negociadores de Harvard significa: MELHOR ALTERNATIVA À NEGOCIAÇÃO DE UM ACORDO. Quanto maior sua MAANA maior o seu poder. Dessarte, conhecer sua MAANA é conhecer precisamente o poder do qual você é detentor. Alertam os negociadores de Harvard que quando o outro lado é mais poderoso, é preciso estabelecer uma negociação baseada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2018 -
Estratificação social e Direito
bens e ascender de classe social. Porém desde a colônia em nosso país observa-se que há uma privação de direitos para os menos abastados, já foram privados dos direitos os negros, os índios, os pobres, as mulheres, etc... levando em conta a moral social que se tinha nos determinados contextos históricos. Hoje o direito moderno formulou em nosso país uma constituição e os códigos de forma que não há pré-conceituação explícita nos códigos de lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2017 -
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL: A aplicação de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público
mesmo? Como poderia o Estado aceitar os riscos de determinadas ações e ao mesmo tempo descrevê-las como criminosas? Se uma autoridade prende em flagrante delito está cumprindo seu dever legal, porem se ela agride a liberdade do indivíduo. Pode haver excesso? Se a Policia de posse de mandado de busca judicial, tentar prender um traficante, e o mesmo não abrir a porta. Os policiais podem arrombar a porta ? 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL OU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2018 -
Estudante - (Particular)
Classificação - Impostos Diretos e Indiretos Tributos diretos são aqueles que guardam uma relação direta entre o contribuinte que exerceu o fato gerador e a obrigação de pagar o tributo. – Ex. IR, IPTU e IPVA Tributos indiretos são aqueles em que a obrigação de pagar o tributo é transferida a terceiros. (ex. ICMS e IPI). - Pessoais e Reais Os impostos pessoais são aqueles cujo fato gerador esta atrelado a pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 10/12/2017 -
Estudio de Historia Economica
Dos formas de renacimiento -Renacimiento cristiano -Renacimiento pagano. Las causas del renacimiento fueron religiosas, científicas y políticas. Se caracteriza por un retorno a la antigüedad clásica grecorromana. Del humanismo cristiano se pasa al humanismo secularizado de la Edad Moderna. -Nueva economía; se desarrolla el comercio. toma gran auge la banca judía y el capitalismo. Se desarrolla el derecho mercantil con aparición de la letra de cambio, el seguro y otros docs. Se unifica el
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.255 Palavras / 46 PáginasData: 25/11/2018 -
Estudo Acerca do Instituto que Se Originou na França e na Itália
Matrimonializada era a família no início do século passado, tutelada pelo código civil de 1916. Era nítida a distinção entre seus membros, a chefia do lar era total do marido e a esposa e seus filhos possuíam posições inferiores a dele. O casamento não dissolvia o vínculo jurídico; os filhos gerados fora do casamento eram considerados como filhos ilegítimos, sem qualquer proteção legal que abarcasse o direito do reconhecimento de paternidade daquele filho. Nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.097 Palavras / 61 PáginasData: 24/4/2018 -
Estudo acerca do Programa de Assessoria Jurídica Estudantil-P@Je
Nascimento das Assessorias Observamos que estes modelos em seu nascedouro não brotam numa perspectiva de assessoria de imediato. Por possuírem um histórico antigo, pois em 1950 é fundado o SAJU-UFRGS e em 1963 o SAJU-UFBA, estes primeiros núcleos nascem numa ideia assistencialista na qual pretendiam possibilitar a prática jurídica atendendo o “cliente” de maneira mais dialógica e efetiva. A intenção destes estudantes, que idealizaram tais entidades, é clara no sentido da negação ao absenteísmo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 12/9/2017 -
ESTUDO COMPARATIVO DE DECRETOS-LEI (1937) ATÉ MEDIDAS PROVISÓRIAS (EC 32 DE 2001)
A constituição de 1937 teve como uma das principais características a demasiada utilização de decretos que de certa forma, traziam a tona o real interesse de Getúlio Vargas, presidente da época, que possuía a hegemonia do poder executivo sobre os demais poderes, centralizando as ordens e realizando um intenso combate aos grupos esquerdistas idealizados pelo comunismo. O estudo a respeito dos decretos não tem a pretensão de concluir está matéria, mas sim de apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.633 Palavras / 19 PáginasData: 15/10/2018 -
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE ETICA DA OAB DE 95 E O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA
O código de ética de 1995 não possuía diretamente tal preocupação. Entretanto, havia o capítulo denominado “do dever de urbanidade do advogado”, o qual tratava das mesmas ideias contidas no capítulo acrescentado com o novo código. Logo no início do capítulo o art. 27 determina que o advogado observará, nas suas relações com os colegas de profissão, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros em geral, o dever de urbanidade, tratando a todos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.052 Palavras / 9 PáginasData: 29/4/2018 -
Estudo Crítico Acerca das Conferências Realizadas Pelo Prof. Mauro Cappelletti sobre Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos Difusos
de ensino técnico e dos primeiros cursos superiores como os de Medicina nos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia. Segundo Dermeval Saviani “: [...] houve uma estreita simbiose entre educação e catequese na colonização do Brasil. Assim, após a expulsão dos jesuítas, a educação do Brasil foi organizada pela primeira vez pelo Estado. O conteúdo de ensino era estabelecido e definido por normas burocráticas em que as escolas eram obrigadas a seguir, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.036 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2018 -
ESTUDO DA CONCILIAÇÃO EM AMBITO CÍVEL APLICADA NO ÓRGÃO CEJUSC DA CIDADE DE ITARARÉ-SP
Palavras-chave: CEJUSC, conciliação, métodos. --------------------------------------------------------------- LISTA DE QUADROS[pic 8] QUADRO 1 – DADOS DA PESQUISA.......................................................................26 LISTA DE FIGURAS[pic 9] FIGURA 1 – CEJUSC DE ITARARÉ..........................................................................28 --------------------------------------------------------------- LISTA DE GRÁFICOS[pic 10] GRÁFICO 1 – CONHECIMENTO SOBRE A CONCILIAÇÃO....................................30 GRÁFICO 2 – CONHECIMENTO SOBRE O CEJUSC..............................................30 GRÁFICO 3 – SOBRE O QUADRO “O CONCILIADOR” DO FANTÁSTICO.............31 GRÁFICO 4 – VANTAGENS DA CONCILIAÇÃO......................................................31 GRÁFICO 5 – OPINIÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO JUDICIARIO NO MOMENTO...32 GRÁFICO 6 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.763 Palavras / 44 PáginasData: 1/6/2018 -
Estudo de Caso
AILEEN BLASCO MCMILLAN CASTRO HANNA KELLY GARCIA SANCHES Atividade 2: Tarefa sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica SERRA, ES 2018 ________________ AILEEN BLASCO MCMILLAN CASTRO HANNA KELLY GARCIA SANCHES Atividade 2: Tarefa sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalho exigido pela disciplina de Direito Empresarial II da Faculdade Doctum para a obtenção de nota referente a 1ª Etapa do 7º período do Curso de Direito. Orientador: Prof. Daniel Ribeiro SERRA-ES 2018 ________________ Estudo de Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 4/7/2018 -
Estudo de Caso - Organização Adm do Estado à Luz da Constituição Federal
No entanto, em 2006, a rentabilidade do terminal despencou por causa de problemas inesperados. Primeiro, havia uma concorrência com terminais ilegais, não sendo possível a exclusividade do terminal que fora construído. O Prefeito tentou eliminar os terminais ilegais, mas, provavelmente por causa da corrupção, não fora possível, e como resultado o número de ônibus que ingressavam no novo terminou diminuiu. Também surgiu o terminal de Jombor que se tornou grande concorrente para a cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2018