Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 7.591 - 7.620
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Legislação Penal Especial Principais Procedimentos do Código de Processo Penal
d.3.) Após a defesa preliminar ter sido apresentada, pode o Juiz decretar a absolvição sumária, nas hipóteses previstas no art. 397 do CPP. d.4.) Caso não seja a hipótese de decretação de absolvição sumária, designação de audiência una de instrução e julgamento – prazo máximo de 30 dias (art. 399 e 501 do CPP): d.4.1) princípio da identidade física do juiz! d.4.2) ordem na instrução: a) ofendido; b) testemunhas de acusação – número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2018 -
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
- Elemento espacial: no interior de sua residência ou dependência dessa, ou ainda no local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. PORTE: Ocorre em qualquer outro local. É necessária a autorização ou documento de parte. POSSE: Ocorre na residência do infrator ou dependência desta ou no local de trabalho do infrator, desde que ele seja o proprietário ou responsável legal do estabelecimento. Para a POSSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.306 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2018 -
Legislação Previdenciária Resumo
Aula 4 – Espécies de empregados Empregado em domicílio: Vantagens (flexibilidade de horário, convívio com família, economiza, não enfrenta transito); Desvantagens (enfraquecimento social, difícil descanso e controle do trabalho). Empregado doméstico: Presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e tem finalidade não lucrativa por mais de dois dias por semana. Empregado rural: O qual presta serviço ao empregador rural, de 1º setor, atividade de matéria prima. Empregado aprendiz: Maior de 14 e menor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2018 -
Legislaçao Simbolica
A Constituição Federal de 1988, abriu a possibilidade do pluripartidarismo, para que houvesse oxigenação do poder e fiscalização, mas quando um segmento permanece por muito tempo, não há manutenção de pensamentos ou do próprio direito, as demais ideologias sócias perdem aos poucos sua capacidade de disseminar os anseios das demais classes sócias, então se vigora um linha de ideais, se assim os representantes do povo se mancham, o resultado , também sai manchado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 30/12/2017 -
Legislação social e meio ambiente
cientifico é necessário um aprendizado do corpo. O segundo artigo é resultado do encontro de vários professores da América Latina,onde dois temas foram de fundamental importância : Educação Ambiental na América Latina,um continente de múltiplas características,onde se fala vários idiomas,e se encontram modelos econômicos diversos,como o capitalismo nas suas diferentes vertentes e os socialismo do tipo cubano. Neste segundo artigo o autor fala de uma educação para todos,como sendo uma exigência da modernidade,que segundo ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2018 -
Legislação Social Trabalhista
A preocupação principal de qualquer líder deve ser os valores de seus funcionários e de sua empresa. Existem várias peças cruciais nesse quebra-cabeça que representa um ambiente de trabalho feliz e produtivo: a cultura da empresa, atitude do funcionário ( e sua competência) e uma liderança inteligente. Tony Hsieh, o fundador e diretor executivo da Zappos, atribui o sucesso da empresa em três fatores: uma excelente experiência para o consumidor, a cultura da empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 11/1/2018 -
Legislação Trabalhista
b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho. Não, há que se fazer depósito na base de 20% sobre o valor da causa c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. Não. A decisão proferida em sede Ação Rescisória (competência originária do TRT) é objeto de Recurso Ordinário para o TST, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 7/3/2018 -
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA (ON)
alterada pela Lei 12.376/2010) que regem a vigência da legislação tributária no tempo e no espaço. O CTN estabelece que a legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, não havendo exceções. A regra geral é que as leis, por força de seu próprio texto, entram em vigor na data da publicação. O CTN estabelece que a legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, desde que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.060 Palavras / 13 PáginasData: 4/1/2018 -
Legislação Trabalhista Timor-Leste
- Acidente de trabalho, aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, ou no percurso do trabalhador entre a sua casa e o local de trabalho e vice-versa, a serviço do empregador, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença da qual resulte a morte ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho; - Acordo coletivo, o acordo celebrado entre um sindicato e um empregador ou organização de empregadores, com o objetivo principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.960 Palavras / 64 PáginasData: 3/11/2018 -
Legislação Tributária
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS (art. 148 da CF/88) – se aplicarão as disposições constitucionais relativas aos tributos e tem como fato gerador que somente a União pode instituí-lo, mediante Lei Complementar. Servem para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência. E no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. OBS: Os empréstimos compulsórios têm que ser restituídos ao contribuinte, por isso a lei que o cria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 26/12/2017 -
Legislação tributaria
Aspecto valorativo/quantitativo – base de cálculo – 500 - Alíquota – 10% - tributo 50 LANÇAMENTO O crédito tributário se constitui juntamente com a obrigação, e esta nasce com a ocorrência do fato gerador. Teria sido mais correto o legislador abandonar a expressão “constituir o crédito” (art. 142) e em seu lugar utilizar a expressão formalizar o crédito, que já se encontra constituído desde a data do fato gerador LANÇAMENTO – é um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 20/2/2018 -
Legitimidade do direito no processo discursivo moderno
confundem com o meio, mas, ao mesmo tempo, mantém relação com este meio de onde obtém informações que são por ele assimiladas e que retornam ao meio. 7. Na sociedade medieval a estrutura era estática, sólida e rígida, onde os lugares de poder já eram pré-determinados, a partir de um centro, a religião. Não havia mobilidade social. A diferença da sociedade moderna é a descentralização, o poder antes absoluto, passa a ser repartido, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.672 Palavras / 7 PáginasData: 24/2/2018 -
Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos
campo de disputa entre o comprador da empada e o fabricante. E a moralidade aparece no século XVII e XVIII, tendo em vista como o Estado rege a moralidade pública e como administra os recursos e na forma de agir. O que é importante pensar, em termos do sistema político, é que ele não fundamenta nas instituições, mas sim na legitimidade que os governantes atribuem as instituições. E isso é importante, pois é uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2018 -
LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
CONCLUSÃO............................................................................................................................ REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... APÊNDICES .............................................................................................................................. CAPÍTULO 1 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS LEIS REGULADORAS DE DE ARMAS DE FOGO O uso e porte de armas de fogo sempre foi um tema delicado, tratado com rigor pelos Estados , que visam conciliar a permissão para ter uma arma de fogo mantendo ciência dos perigos que o exercício deste direito acarreta para a segurança social e do próprio Estado enquanto soberania (MOREIRA , p.13). No Brasil não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.295 Palavras / 10 PáginasData: 4/2/2018 -
LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA
efetividade ao processo que a ele incumbe aplicar. A segunda corrente, por sua vez, assinala que muito embora as disposições do Código de Processo Civil alusivos ao “cumprimento de sentença” possam ser mais eficazes, a alegação de lacunas no âmbito processual trabalhista relativa à matéria em comento não podem se sobrepujar. Para justificar tal argumento, os doutrinadores sustentam pela existência e validade dos dispositivos legais inseridos no bojo da Consolidação das Leis Trabalhistas sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2017 -
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais
3. A JUSTIÇA NA LUTA CONTRA O FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR .............................................................................................................................24 4. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ....................................................................................26 5. A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA ...........................................................30 6. CONCLUSÃO.....................................................................................................................36 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................37 1. INTRODUÇÃO Em todos os momentos da nossa história a violência contra a mulher se fez presente. A mulher nasceu para obedecer ao pai e depois ao marido, sem ter direitos, proibidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.345 Palavras / 50 PáginasData: 14/2/2018 -
LEI 12.8302013 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
--------------------------------------------------------------- ABSTRACT This paper aims to reflect on Law No. 12,830 / 13, which provides for the preliminarycriminal prosecution conducted by the Police Authority. There was a study seeking theinterpretation and understanding of the specific regulations of this law and the consequences of it for criminal investigation. Therefore, it sought to create a theoretical basis, initially examined the main aspects of criminal investigation, in order to assimilate its role within the criminal investigation, having
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.405 Palavras / 62 PáginasData: 26/4/2018 -
LEI 9099/1995 E SUAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS
INTRODUÇÃO A atuação dos Juizados Especiais Criminais instituídos pela Lei nº 9.099/95 revolucionou o sistema processual pátrio em especial a esfera penal, destacando-se por seu caráter despenalizador, dando ênfase [a]a uma nova política criminal para as infrações de pequeno e médio potencial ofensivo, partindo de aspectos de natureza penal, processual penal e criminológicos. Há muito se esperava uma reforma na legislação do Direito Penal e do Direito Processual penal buscando sua evolução, principalmente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.972 Palavras / 60 PáginasData: 8/10/2018 -
Lei Anticorrupção
O agente público normalmente é um mero “exemplar” do meio em que vive e se desenvolve, um contexto social em que a obtenção de vantagens indevidas é vista como prática comum pelos cidadãos, em geral, certamente fará com que idêntica concepção seja mantida pelo agente nas relações que venha a estabelecer com o Poder Público. Um povo que preza a honestidade terá governantes honestos. Um povo que, em seu cotidiano, tolera a desonestidade e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.835 Palavras / 24 PáginasData: 27/2/2018 -
Lei Complementar 150/2015 - Trabalho doméstico
Em 1988, a Constituição Federal do Brasil, entra em vigor, onde estipula em seu artigo 7º direitos a todos os trabalhadores inclusive aos empregados domésticos. Em 04 de outubro de 2000, surgiram as Resoluções 253 e 254, estabelecendo critérios e finalidades para a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico, porém sua concessão era facultativa ao empregador. Já em 2001, a Lei nº. 10.208, traz dois amparos que são facultados ao empregador doméstico, trata-se do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.625 Palavras / 19 PáginasData: 14/11/2018 -
Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
nunca havia recebido, já que sempre esteve marginalizada na seara acadêmica, em que pese tratar sobre os fundamentos mais importantes da democracia. O Ficha Limpa não resulta do capricho de algumas entidades organizadas da sociedade civil, mas reflete o anseio de toda a população, contribuindo para fortalecer o Legislativo e introduzindo de forma indelével um pressuposto necessário, vital mesmo, para a democracia: a ética na política. (OAB, 2010). A seguir, temos uma jurisprudência acerca do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2018 -
Lei da Anistia
Assim, no Brasil de 1979, palco das mais diferentes violações de Direitos Humanos, surgia a necessidade da existência de uma lei que anistiasse, ou seja, desse absolvição aqueles presos políticos que haviam sido seqüestrados, torturados e estuprados nos porões da ditadura. A pressão e o clamor popular por uma anistia aos presos políticos existia desde o inicio dos anos de chumbo[1], ou seja, desde 1964, porem, com o advento dos ultimo anos da década
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.576 Palavras / 23 PáginasData: 18/1/2018 -
Lei da copa e sua inconstitucionalidade
No que se refere a esse ponto, o tema mais polêmico é com relação á comercialização de bebida alcoólica nos estádios durante as partidas, isso porque o mesmo é proibido pelo estatuto do torcedor, porém a comercialização da bebida foi mais uma das exigências feitas pela FIFA, pelo fato de um dos patrocinadores ser a cervejaria belgo-brasileira Budweiser, o detalhe é que essa foi a única cerveja que pode ser comercializada, colocando em risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 21/1/2018 -
LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703
Com isso, o relator interpôs agravo regimental o que foi negado pelo TRE, mantendo assim a inelegibilidade do recorrente, pois negou provimento considerando que a lei complementar 135/2010 seria constitucional e se aplicaria nas eleições de 2010, uma vez que, tal decisão, não constituiria pena, mas seria apenas um requisito contra a corrupção no ato do pedido de registro da candidatura. Gilmar Mendes (relator), opôs embargos de declaração dizendo que tal decisão afrontaria os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 14/12/2018 -
Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária
NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA A expressão Novatio Legis incriminadora trata da lei nova que torna típico o fato anteriormente não incriminado. Evidentemente, quando existir a criação de uma lei que incrimina fatos que anteriormente que não eram tomados como ilícitos, torna-se irretroativa a norma com base no art. 1º do CP, bem como pela regra de que a norma só retroage somente para beneficiar o réu. LEI MAIS BENÉFICA Toda regra que aumente o campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 3/7/2018 -
Lei da Palmada
os problemas que serão abordados nesta pesquisa com o intuito de calcularmos os benefícios e malefícios que este ato causaria, nos permitindo obter uma opinião concreta sobre este tema para então sermos a favor ou contra tal atitude em busca da esperança de um país melhor. 3 JUSTIFICATIVA A escolha deste tema é justificada pelo simples fato de que a matéria vem sido debatida amplamente na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2018 -
LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
é valorizar as coisas pequenas que a vida nos mostra. Obrigado a todos. Sei que a verdade é difícil e para alguns é cara e escura. Mas não se chega à verdade pela mentira, nem à democracia pela ditadura. Affonso Romano de Santanna RESUMO O presente estudo tem como principal característica analisar a lei de anistia e sua condição atual no ordenamento jurídico brasileiro, em relação à sociedade brasileira que enxergava a mencionada lei como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.656 Palavras / 71 PáginasData: 5/12/2017 -
Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens
No assunto posterior a equiparação na sucessão dos bens, o Supremo Tribunal Federal debate sobre a validade da reserva de vagas para negros em concursos públicos. O julgamento foi suspenso, mas até o momento cinco dos ministros se posicionaram a favor das cotas para negros referente a lei 12.990/2014, onde a norma obriga a administração federal a reservar vinte por cento das vagas em concursos públicos para pessoas negras, a OAB acredita que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2018 -
LEI DE COTAS: Segregação ou justiça social
O instituto de cotas, oriundo de ações afirmativas, a qual dispensa certo privilégio aos negros, pardos e indígenas, no que se refere a acesso a educação pública federal, foi recepcionado mediante muita polêmica . Neste sentido, a grande problematização foi o fato de muitos terem a interpretada como segregação, qual seja, ou estaria sendo demasiadamente preconceituoso, ou exageradamente generoso. Outros por sua vez, a vêm com bons olhos, por para estes, o instituto faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.392 Palavras / 46 PáginasData: 26/1/2018 -
LEI DE DROGAS
5. METODOLOGIA A metodologia é aplicada por meio de um estudo descritivo-analítico, desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica, feita por meio de livros, doutrinas, revistas e artigos científicos, publicações especializadas, bem como da internet. 6.PLANO DE TRABALHO Escolhida a bibliografia e submetida à análise do Professor Orientador, serão desenvolvidas as leituras e elaborados esboços dos textos referentes às etapas que compõem o trabalho. Os estudos serão desenvolvidos de maneira concomitante e homogênea entre seus diversos tópicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 21/1/2018