Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.541 - 6.570
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EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO)
Posto tudo isso e diante da recusa da locatária em realizar o pagamento do aluguel referente ao uso do imóvel de 05/09/16 a 05/10/16, no valor de R$880,00, o Exeqüente foi obrigado a socorrer-se da tutela jurisdicional do Estado, por intermédio da presente ação, para ver satisfeito o seu crédito. II- DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência para que: 1) O executado seja citado, nos termos do artigo 829 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 14/12/2018 -
Execução dos Título de crédito Virtua l.
contido, porém somente produzirá efeito quando preenchido todos os requisitos da lei. Coelho (2016, p. 265) afirma que “Os títulos de créditos são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que representam.” Portanto, a partir desse conceito entende-se que o título de crédito é um documento material, palpável, corpóreo e escrito, que expressa o direito de crédito de uma relação comercial entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.909 Palavras / 24 PáginasData: 23/11/2018 -
EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO
ELEMENTOS DA DÍVIDA ATIVA O artigo 202, CTN trata do conteúdo da dívida ativa que será inscrita, divido entre a seguinte forma: - Elementos materiais; Os elementos materiais são referentes à dívida. E constarão, na dívida ativa, como elementos materiais os seguintes listados abaixo: - Sujeito passivo: contribuinte e do responsável tributário, se houver. Deve ser indicado também o domicílio/residência dos sujeitos passivos. - Quantia devida: deve-se identificar como os juros de mora deverão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.355 Palavras / 34 PáginasData: 5/5/2018 -
Execução forçada avaliação e alienação
e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante serão estabelecidas pelo juiz; 24) Os requisitos do edital do leilão a ser publicado estão estabelecidos nos incisos do artigo 886 do CPC; 25) A publicidade do leilão judicial segue as regras estabelecidas nos artigos 887 e 888 do CPC; 26) Em regra todos que estiverem na livre administração de seus bens podem ser licitantes; 27) Exceto as restrições legítimas previstas nos incisos do artigo 890
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 876-892,CLT
HIPOTECA JUDICIÁRIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ( Súmula 32, TRT 2ª região) Conceito : direito real de garantia, que vincula um bem alheio ao cumprimento de uma obrigação. Em termos práticos, o credor grava um bem do devedor com o ônus de responder pela dívida, caso não realize o pagamento. Súmula 32, TRT 2ª REGIÃO : Hipoteca judiciária. Aplicabilidade ao processo do trabalho. A hipoteca judiciária pode ser constituída no Processo do Trabalho. Formas utilizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2018 -
EXECUÇÃO PARA PREVENÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA SOB A ÓTICA RESSOCIALIZADORA
O auto Greco adota o seguinte posicionamento: Contudo, em um Estado Constitucional de Direito, para usarmos a expressão de Luigi Ferrajoli, embora o Estado tenha o dever/ poder de aplicar a sanção àquele que, violando o ordenamento jurídico-penal, praticou determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos, ou mesmo implícitos, previsto em nossa Constituição Federal. (GRECO, 2011 p. 469) A função do Direito Penal é garantir a liberdade de todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.415 Palavras / 14 PáginasData: 23/10/2018 -
Execução Penal
Simples: por um juiz Plúrima: Órgão colegiado Complexa: Órgão colegiado com posições distintas. Ex: tribunal do Juri. - Habeas Corpus - Mandado de Segurança - Revisão Criminal Tem como finalidade desconstituir uma sentença ou um acórdão, com trânsito em julgado no ponto especifico em que for desfavorável ao réu. Tem como pressuposto a coisa julgada, o trânsito em julgado que deve ser formal e material. - Trânsito material: diz respeito a imutabilidade da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.574 Palavras / 11 PáginasData: 14/2/2018 -
Execução Penal
Remição pelo estudo De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional. De acordo com a Recomendação n. 44 do CNJ, para fins de remição por estudo devem ser considerados o número de horas correspondente à efetiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2018 -
Execução Penal
Do Patronato - Conforme Mirabete, um dos mais graves inconvenientes da pena privativa de liberdade é a marginalização social do preso, não só durante o cumprimento da condenação, mas também após sua saída do estabelecimento penal. Na verdade ele quis dizer com isso que se o preso ao cumprir pena, ao ficar isolado da sociedade e também de certa forma, esquecido. Será muito mais difícil após passar anos em separado voltar a se reintegrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.691 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2018 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
b) Na hipótese de não pagamento, requer que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia hipotecária de primeiro grau (Data de terras 021, da quadra 171, da planta da cidade de Maringá – PR, com área de 2.000,00M².). c) Não sendo encontrado o executado, requer o arresto dos seus bens, tantos quantos bastarem para garantir a execução, através do Oficial de Justiça, no endereço constante na presente, e a partir daí cumpra-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2017 -
Execução por Quantia certa Contra devedor solvente
de citação e o juiz faz o levantamento de penhora. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A INDICAÇÃO SEMPRE É DO CREDOR. O limite da penhora se encontra no art. 659, caput, CPC e art. 831 NCPC. A avaliação pelo OJ está estipulada no artigo 652 par. 1 CPC e 870 NCPC. Existe, também a possibilidade do devedor indicar bens penhoráveis, conforme o art. 652, par. 3, o juiz pode de oficio ou a requerimento do credor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 2/3/2018 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
- Passado o prazo de 03 dias para pagamento, ato contínuo, com a segunda via do mandado, o oficial procederá a penhora de bens, que recairá sobre tantos bens quantos bastem ao pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários, salvo os impenhoráveis; - Ato preparatório da expropriação. Por meio dela selecionam-se os bens do devedor afetados à expropriação, os quais ficam preservados em mãos de um depositário. Ele os apresentará assim que determinado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.445 Palavras / 18 PáginasData: 8/10/2018 -
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NO NOVO CPC
A realização desse estudo seria importante porque a temática além de está relacionada umbilicalmente com a futura atividade profissional do autor, é tema em voga no atual cenário jurídico, alvo de discussão em pesquisas, simpósios e congressos. Ademais, como consectário dessas discussões, há quem defenda a prorrogação da vacatio legis do novo CPC, o qual, a priori, entrará em vigor no primeiro semestre do ano de 2015. Logo, é tema pertinente ao cenário acadêmico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 PáginasData: 19/10/2017 -
Execução por Título Extrajudicial
do executado no endereço acima fornecido, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o valor devido, na forma do art. 829 do NCPC/2015, apresentem embargos à execução ou, ainda, parcelem a dívida na forma prevista no art. 916 do NCPC/2015; b) Que, no mandado de citação à ser expedido, conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento da dívida no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2018 -
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA DE DEVEDOR SOLVENTE
- DOS CÁLCULOS: Na confissão de dívida, não foi estipulado entre as partes, multa ou qualquer tipo de correção, portanto nos cálculos abaixo foi apenas adotado a tabela pratica do Tribunal de Justiça, aplicável nos cálculos judiciais, com os índices obtidos no http://www.tjsp.jus.br/ Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf (visto em xxxxxxxxx). Calculado o valor devedor em R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx). Corrigido até final de novembro de xxxxxxxxx. - DO DIREITO: O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2018 -
Execução provisória da pena
- FINALIDADE DA PENA – TEORIAS ABSOLUTA E RELATIVA Sempre se buscou entender quais seriam as finalidades da pena, além de ser uma resposta dada à determinada conduta praticada pelo agente, deve ter finalidade preventiva, evitando assim que possam ser praticadas futuras infrações penais. Existem três teorias que buscam justificar os fins e fundamentos das penas, quais sejam, teoria absoluta, teoria relativa e teoria mista. Segundo Ferrajoli: “são teorias absolutas todas aquelas doutrinas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.387 Palavras / 30 PáginasData: 3/9/2018 -
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Palavras-chave: Execução provisória. Princípio da Fraternidade. Constitucionalismo. ABSTRACT The idea of fraternity takes shape in the political sphere, with reflections in the legal area, starting with the French Revolution of 1789, which consolidated the bourgeois hegemony, abolished serfdom and feudal rights and proclaimed the universal principles of "liberty, equality and fraternity (liberté, egalité, fraternité), devised by the French politician Jean-Nicolas Pache (1746-1823) and adhered as flag of struggle by the burghers. However, while the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 30.846 Palavras / 124 PáginasData: 14/3/2018 -
EXECUÇÃO PROVISÓRIA/ CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
3.1 EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL O título executivo judicial é oriundo de um processo anterior, onde serão aplicadas as mesmas regras do cumprimento de sentença, previstas nos artigos 475-J a 475-R do CPC/73 e artigo 515 do Novo CPC. Já a execução fundada em título extrajudicial advém de documento extrajudicial que a lei atribui uma força judicial, inserta a partir do artigo 652 do CPC/73. 3.2 EXECUÇÃO COMUM OU ESPECIAL Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.462 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2018 -
EXECUÇÃO PROVISÓRIA: DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Professor Msc. Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo Séc. Séculos Art. Artigo Atual. e Ampl. Atualizada e ampliada CC Código Civil Brasileiro de 2002 CF/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. cit. Citação CPC/1973 Código Processual Civil de 1973 CPC/2015 Código Processual Civil de 2015 ed. Edição ex. Exemplo nº Número OAB Ordem dos Advogados do Brasil p. Página STJ Superior Tribunal de Justiça STF Supremo Tribunal Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2018 -
EXECUÇÃO SINGULAR E EXECUÇÃO CONCURSAL
O procedimento para pedido de falência não pode ocorrer na execução singular, e para se decretar a falência, o devedor tem que ser declarado, primeiramente, como sendo um insolvente jurídico na vara de Falência. Com a falência decretada, a execução singular é suspensa, ou seja, no mesmo exemplo ainda, os outros credores “C”, “D” e “E” terão que se habilitar na execução concursal iniciada pelo credor “B” (uma vez que a execução singular será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.862 Palavras / 132 PáginasData: 4/8/2018 -
Execução trabalhista
Art. 655 do antigo CPC, o primeiro bem a ser penhorado é o dinheiro. O art. 620 do antigo CPC diz que é direito do executado que a execução se processe da forma menos gravosa (princípio do menor sacrifício ao executado). A realização de atos na execução provisória pode gerar danos ao executado. Neste caso, o exequente será o responsável objetivo (independente de culpa), devendo indenizar. COMPETÊNCIA TÍTULO JUDICIAL – ART. 877 – a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2018 -
Execução trespasse diálogo das fontes
várias as tentativas de bloqueio on line nas contas da Executada, somente uma obteve êxito sendo todas as demais frustradas. Ora Excelência, não se pode imaginar que uma empresa em plena atividade tenha todas as contas bancárias em seu nome zeradas. Não se pode acreditar que uma empresa cuja descrição da atividade econômica principal é comércio a varejo de colchões, que estava em atividade, não possua nenhum centavo depositado em suas contas bancárias. Isso passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2018 -
EXECUÇÃO: ASPECTOS GERAIS
- O art. 517 autoriza, após findo prazo de 15 dias para pagamento voluntário, o protesto da decisão judicial transitado em julgado. - Elementos necessários para a lavratura do protesto (§§1 e 2º): - certidão de teor da decisão – prazo de fornecimento – 3 dias. - se houver ação rescisória pode o executado, sob sua responsabilidade, pedir sua anotação à margem do título protestado. - a satisfação integral da obrigação ocasiona o cancelamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.819 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2017 -
Execuções no Novo CPC
- O cumprimento provisório somente é viável, desde que não seja atribuído efeito suspensivo ao recurso – 520, caput[v]. - Provisório é o título executivo que fundamenta os atos de execução. CONCEITOS E ESPÉCIES CUMPRIMENTO DE PROVISÓRIO SETENÇA - Cumprimento provisório de sentença: é verdadeira antecipação da eficácia da decisão (interlocutória, sentença ou acórdão), que só produziriam efeitos após o transito em julgado da decisão, caso houvesse a interposição de recursos. - O cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.641 Palavras / 15 PáginasData: 16/4/2018 -
EXECUÇÕES PROVISÓRIAS/ CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Tutela Antecipada O termo tutela antecipada é comum na pratica forense e em algumas obras, no entanto, o objeto da antecipação não é a tutela jurisdicional, o que se antecipa são os efeitos da concessão da mesma. No novo Código de Processo Civil estabelece os mesmos requisitos tanto para a concessão de tutela cautelar, quanto para a tutela antecipada, analisando o artigo 294 do dispositivo legal, entende-se que tutela de urgência é gênero, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2018 -
EXEMPLO DE CONTESTAÇÃO
Insta ressaltar que em momento algum a Reclamada requisitou que o Reclamante ficasse à disposição aguardando o funcionamento da farmácia, bem como jamais utilizou dos serviços do mesmo antes do registro não cancelado da CTPS. Ocorre que para o funcionamento da farmácia necessita-se de Alvará, pelo menos provisório, bem como este é requisito essencial para a compra, venda e armazenamento de medicamentos. Mediante a ausência de Alvará, impedindo o funcionamento do estabelecimento comercial, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 16/1/2018 -
Exemplo de Mandado de Segurança
O que é simples: a cidadã necessita do leito, a Secretaria tem ciência, mas não o fornece à cidadã necessitada. Esse é o ato coativo. Resta incontesti que há clara omissão daquele Secretário, ao não fornecer o leito. Esse é o ponto atacado. Especialmente, porque apesar da demonstração da necessidade da internação, não se dignou atender a cidadã. Todo ato coativo emanado de autoridade tem uma razão de ser, perfeitamente explicável, sob o ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.466 Palavras / 14 PáginasData: 14/4/2018 -
Exercendo a Interpretação de Texto
Responda: I. Qual método de interpretação foi utilizado na situação em epígrafe: a) Literal. b) Histórico. c) Gramatical. d) Teleológico. e) Hermenêutico constitucional. II. Você concorda com a possibilidade de pagar salário-maternidade em situações análogas ao caso? Por que? R= Sim, pois a partir do momento em que a mãe morre, a responsabilidade da criança fica com o pai e nada mais justo que ele receber o auxílio maternidade para auxilia-lo no desenvolvimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2018 -
Exercício - 5° art da Constituição Federal
02. O inciso I do Artigo 5º da Constituição afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. Este Princípio é chamado de Igualdade Formal ou Princípio da Isonomia. Observe o cartun abaixo e depois julgue os itens que se seguem: [pic 3] 2.1 ( ) A previsão de igualdade entre homens e mulheres, veiculada por este inciso, é relativa, porque a parte final informa que ela será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2018 -
Exercício Ciência Política
A questão então é saber o que poderá influenciar o sujeito-alvo a submeter-se – uma ameaça ou uma possibilidade de gratificação. Dessa forma, o sujeito-alvo é colocado em uma posição de submissão e o sujeito de autoridade uma posição de dominante, em uma relação de poder. Essa relação de forças que os indivíduos exercem sobre si constitui o vínculo social. ação política Toda ação pressupõe um agente. Esse agente pode ser individual ou coletivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 20/2/2018