Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.131 - 8.160
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Modelo de pre projeto de monografia
A Lei nº 13.058/14 estipula que a guarda compartilhada, deverá ser obrigatória em casos de separação/divórcio. O presente trabalho visa abordar esta lei destacando o problema da alienação parental tendo em vista o princípio jurídico do melhor interesse do menor. Com base nestas informações, a lei que trata da síndrome de alienação parental mesmo que tenha mais um caráter educativo do que punitivo, trouxe uma “solução” àqueles que são vítimas da alienação parental. Trazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 22/1/2018 -
MODELO DE PRÉ-PROJETO
Possuímos muitas leis para dá aparato a essas pessoas que precisam voltar a conviver no corpo social e dessa forma podemos perceber que são muito os problemas a serem resolvidos, não por falta de normas resolutórias e sim por não ser colocado em prática os preceitos normativos e com certeza uma reforma administrativa. Sendo assim, dizer que não é possível identificar os problemas penitenciários brasílicos seria negar a realidade do referido. 4 OBJETIVO 4.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.365 Palavras / 10 PáginasData: 22/10/2018 -
Modelo de Procuração
Especial de Aquicultura e Pesca, que corroboram com sua condição de pescadora, como o restante da documentação em anexo. É cediço que a Recorrente faz jus, a concessão do benefício como também a previsto em nosso ordenamento Jurídico está condição. Assim, a Lei 8.213/91 reeditou a norma já encontrada anteriormente na legislação previdenciária e concedeu o direito as seguradas da previdência social de gozarem do benefício de salário-maternidade. Veja-se: “Art. 71. O salário-maternidade é devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
Modelo de Procuração para Passaportes de menor
__ e do CPF nº. ______, residente e domiciliada à ENDEREÇO, na cidade de CIDADE, estado do ESTADO, CEP ________. OUTORGADA: GENITOR(A), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portadora do RG nº. ____ SSP __ e do CPF nº. ______, residente e domiciliada à ENDEREÇO, na cidade de CIDADE, estado do ESTADO, CEP ________. A quem confere poderes especiais para representar junto ao Serviço de Polícia Marítima Aérea e de Fronteira - SR/DPF competente, para obter passaporte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 PáginasData: 30/3/2018 -
Modelo de Projeto - O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA E SUA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL
Um dos maiores e mais antigo problema tutelado pela Ciência Jurídica, o direito à vida, foi o que despertou o interesse para o desenvolvimento desse estudo. Direito esse que se tornou novamente debate quando a evolução do tempo se tornou capaz de diagnosticar precocemente durante a gestação a anomalia de anencefalia no feto. Recentemente voltou à tona a problemática onde não se encontrou outra opção, a não ser buscar auxílio ao Supremo Tribunal Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.336 Palavras / 18 PáginasData: 28/11/2018 -
Modelo de Projeto de Pesquisa
Supondo-se que esta não seja uma tarefa fácil e com solução em um curto espaço de tempo, julga-se imprescindível iniciar um trabalho de incentivo ao exercício da interpretação jurídica para a apropriação de sentidos do texto jurídico, seja na universidade, pela sistematização de estudos, ou na sociedade, pela via da divulgação dos conhecimentos científicos de inserção na área do Direito. Sustentando-se na perspectiva da Linguagem, o texto jurídico apresenta vias de interpretação, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 5/3/2018 -
Modelo de Projeto de Pesquisa
A citação das principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a contribuição da pesquisa realizada, demonstrar contradições ou reafirmar comportamentos e atitudes. - A literatura indicada deverá ser condizente com o problema em estudo. - Citar literatura relevante e atual sobre o assunto a ser estudado. - Apontar alguns dos autores que serão consultados. - Demonstrar entendimento da literatura existente sobre o tema. - As citações literais deverão aparecer sempre entre aspas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2018 -
MODELO DE PROJETO DE PESQUISA - UNIP
(O texto deverá ser redigido no Tamanho Arial 12 ou Time New Roman 12, sem negrito e espaçamento entrelinhas do texto de 1,5 cm) --------------------------------------------------------------- 4 JUSTIFICATIVA (Tamanho Arial 14 ou Time New Roman 14, negrito e caixa alta) (POR QUE A PESQUISA É RELEVANTE?) Trata-se da apresentação inicial do projeto. Nesse momento podem ser incluídos: a) fatores que determinaram a escolha do tema, sua relação com a experiência profissional ou acadêmica do acadêmico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2018 -
Modelo de Projeto e Pesquisa
(Uma lauda explicando a importância do tema a ser pesquisado considerando a relevância acadêmica e social. Neste item não cabem citações, o acadêmico deverá escrever uma redação com idéias próprias) - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA (No mínimo cinco e no máximo dez páginas de texto, respeitando as normas da ABNT, sobre o tema da pesquisa a partir do pensamento dos autores mais renomados a que se tiver acesso de fato) Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (CANOTILHO, 2008, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2018 -
MODELO DE PROJETO TCC - Personalidade juridica dos animais
é possível um objeto pleitear direitos? Vejamos o que dispõe o Código Civil: “Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”. Contudo, o Código Civil no seu artigo 82, trata os animais como objeto, tão como o artigo 936 fala acerca da responsabilidade civil sobre o dano causado pelo animal e o art. 1.263 sobre a aquisição da propriedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 4/10/2018 -
Modelo de Queixa Crime
Ao denegrir a honra e a imagem do Senhor Enrico, onde praticou o crime de Difamação quando escreveu a expressão “BEBADO”, e o crime de Injúria quando escreveu as expressões “IDIOTA”, “SEM VERGONHA”. 3 – DO PEDIDO Ante o exposto, requer a Vossa Excelência 3.1 – “Segredo de Justiça” ao presente procedimento criminal, tendo em vista que os fatos da demanda são constrangedores a querelante, devendo os autos serem entregues apenas as partes envolvidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2018 -
Modelo de Quesitos Periculosidade
19) O reclamante elaborava projetos através de levantamento de campo? Tais locais/atividades podem ser considerados como “áreas de risco” “atividade de risco”? Qual era a tensão dos equipamentos instalados nestas áreas? 20) Em síntese, reclamante estava exposto a riscos elétricos decorrentes de equipamentos e sistemas com tensões superiores a 250 volts, no período compreendido entre 01/02/1996 até 17/06/2013? 21) Poderia informar se o reclamante trabalhou exposto a agentes físicos e químicos ou biológicos, classificados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2018 -
Modelo de Reclamação Trabalhista
Sendo assim, Vossa Exa. deverá condenar a Reclamada a efetuar os depósitos correspondentes a todo o período da relação de emprego, tendo em vista que a CTPS da Reclamante não foi sequer assinada. Além disso, por conta da rescisão injusta do contrato de trabalho, deverá também a Reclamada ser condenada a pagar uma multa de 40% sobre o valor total a ser depositado a título de FGTS, de acordo com § 1º do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 25/12/2017 -
MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
03. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO – ANOTAÇÃO E BAIXA DA CTPS Conforme fundamentado nos fatos, o contrato de trabalho da Reclamante nunca fora anotado em sua CTPS. Destarte, deve a empresa ser condenada a proceder a anotação e baixa da CTPS, sendo no período de 14.03.2015 a 29.03.2016, na função de vendedora, e percebendo o salário de comércio no valor de R$-960,00 (novecentos e sessenta reais), mais quantia de R$-50,00 (cinquenta reais) como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 31/3/2018 -
Modelo de Reclamação Trabalhista
2014 no valor mensal de R$ 105,00, e, a partir de 1 de maio de 2015 no valor de R$ . Ocorre que a Reclamada pagou a Reclamante o valor de R$ de a , restando um saldo devido a esta. MULTA POR DESCUMPRIMENTO 5 – Estabelece as clausulas 59 da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindhosp (documento anexo), multa por descumprimento de quaisquer das cláusulas do mesmo no importe equivalente a 2% (dois por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2018 -
Modelo de Reclamaçao Trabalhista
Sendo assim, está bem claro que de acordo com a súmula, a reclamante não é obrigada a estar ciente de sua gravidez, como diz o artigo que se encontra citado na respectiva súmula, para ter o direito de reintegração à empresa por ter garantido estabilidade provisória estando grávida há um mês antes do término do contrato. O entendimento consubstanciado na súmula citada (244 do TST) vem sendo reiterado em julgamentos recentes dos tribunais trabalhistas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2018 -
Modelo de Reclamação Trabalhista para Domésticas
Insta ressaltar que devem ser recolhidas as contribuições previdenciárias no período em que se pede o reconhecimento do vínculo com a primeira reclamada, sob pena de execução. 9. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS: Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a condenação da reclamada ao pagamento dos seguintes direitos trabalhistas: HORAS EXTRAS 50% 1.085,15 REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NO 13º SALÁRIO 80,79 REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NAS FÉRIAS + 1/3 107,72 REFLEXO HORAS EXTRAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2018 -
Modelo de reclamatoria trabalhista
15- Em nenhum momento a referida sumula, relata que o empregado com salário fixo e comissão, tem direito apenas ao recebimento do adicional de hora extras, ela é omissão neste ponto, assim não deve ser aplicada a obreira, a fim de que não seja ofendido o referido principio. 16- Importante ponderarmos que o julgador deve adotar a interpretação que for mais benéfica ao trabalhador, considerando-se que as leis trabalhistas, por principio, são protetivas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 PáginasData: 31/10/2018 -
Modelo de Recurso Contra Aplicação de Penalidade/Defesa Prévia - DETRAN
Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo.” --------------------------------------------- Obviamente, o Legislador entendeu pela necessidade de se criar uma norma jurídica que impedisse o condutor de dirigir o veículo sem a devida qualificação, submetendo este às penalidades da Lei no caso do seu descumprimento. Mais claro se torna, quando verificamos que a vontade do legislador está vinculada à proibição da condução do veículo por pessoas não autorizadas, e somente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 19/1/2018 -
Modelo de Recurso de Apelação
A Teoria da Responsabilidade Civil está baseada no princípio jurídico de que o causador do dano tem o dever de repará-lo, de acordo com o que estabelece o art. 927 do Código Civil de 2002: Art. 927 – “Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar o direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Aduz ainda sobre a responsabilidade de reparar o dano causado a outrem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2018 -
Modelo de Recurso de Apelação contra Banco
de reforma da decisão agravada. Recurso provido. (TJSP - AI: 2114257-19.2014.8.26.0000,Relator: Jacob Valente, Data de Julgamento: 22/08/2014, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/08/2014). Ademais, a jurisprudência pátria pacificou entendimento no sentido de que a pessoa jurídica faz jus aos referidos benefícios, desde que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, exatamente como ocorre no caso presente: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 3/10/2018 -
Modelo de Recurso de Multa
“A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) agradece a colaboração do leitor Adriano Eugênio de Almeida e informa que fiscaliza frequentemente a região do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães a fim de disciplinar o tráfego de veículos e coibir o transporte clandestino na área. No entanto, sua atuação se restringe às vias urbanas, ou seja, as de responsabilidade da prefeitura, onde o Órgão já realizou cerca de 100 remoções de veículos, autuando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2017 -
Modelo de Recurso de Revista
Ocorre que ao afastar a necessidade de comprovação de culpa da recorrente, o acórdão violou disposição legal, agindo em afronta direta e literal à Constituição Federal em seu Art. 7º, inciso XXVIII, então vejamos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2018 -
Modelo de Recurso em Sentido Estrito
A juíza argumentou que se assim fosse, a prisão poderia ser decretada em todos os processos criminais existentes na comarca, eis que a possibilidade de os réus intimidarem as testemunhas, em abstrato, existe sempre, sendo que a prisão deve ocorrer apenas quando realmente evidenciado tal fato. - DO DIREITO Existem indícios suficientes da autoria das recorridas no crime em comento, foram esses indícios que embasaram o oferecimento da denúncia e o seu recebimento, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 15/12/2018 -
Modelo de Recurso Extraordinário
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Ref.: Apelação Cível nº 2844743-70.2010.8.13.0024 LOJAS AMERICANAS S/A, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de V. Exa., por seus advogados infra-assinados, com fundamento no art. art. 102, inciso III, alíneas “a” e “d”, da CF/88, e arts. 1.029 e seguintes, do CPC/15, interpor, tempestivamente, o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do v. acórdão proferido pela 3ª Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.878 Palavras / 36 PáginasData: 26/8/2018 -
Modelo de recurso inss
Conforme se percebe da analise dos fatos e dos requisitos legais, o Requerente preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença, porquanto não possui mais condições de exercer seu labor, preenchendo os requisitos de qualidade de segurado e carência, conforme pode ser constatado e comprovado através dos Laudos Médicos anexos ao presente Recurso. É de suma importância ressaltar que o segurado encontra-se afastado desde a data de 07.11.2015, conforme documentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 5/2/2018 -
Modelo de Recurso Ordinário
Exemplo: Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: legitimidade, capacidade e interesse da parte; adequação, uma vez que interposto contra a sentença da Vara do Trabalho; tempestividade, uma vez que a sentença foi publicada em 12/05/2016 e o presente recurso foi interposto no prazo de 8 dias; preparo, conforme guias de recolhimento de custas e depósito recursal, anexas; regularidade de representação, pois o advogado abaixo assinado está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2018 -
MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
II - DO DIREITO A recorrente interpõe o ao Colendo Superior Tribunal de Justiça por força do artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal o Recurso Ordinário Constitucional, sendo este competente para julgar o presente recurso contra o acordão que denegou a ordem de “Habeas Corpus” para trancamento de inquérito. A 5ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça denegou a ordem de “Habeas Corpus” para trancamento de inquérito, sob o fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 8/8/2018 -
MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO SIMPLES - PRÁTICA SIMULADA II
Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. [...] § 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2018 -
MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO SIMPLES - PRÁTICA SIMULADA II
Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. [...] § 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2018