Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.211 - 6.240
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Escrita e linguagem no direito
De modo inverso, ignorar ou limitar a totalidade lingüística e empobrecer a expressão inteligente. É o que ocorrer quando a oralidade, a comunicação gestual e a interpretação das imagens passam a representar o segundo plano do que se convencionou chamar de alfabetização. Desconsiderando todos os recursos expressivos conquistados pela criança, a escola pretende ensinar um novo sistema de comunicação, a escrita, como se ele pudesse ter completa autonomia: independente da fala, do desenho, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2018 -
Escutas Telefónicas- Da excepcionalidade à vulgaridade
COSTA ANDRADE[7] Pressupostos das escutas telefónicas (condições prévias): - A escuta deve ter lugar na fase do inquérito. - O crime investigado, corresponda a um crime de catálogo. Para haver lugar a uma escuta telefónica é indispensável que exista um processo crime e que o mesmo se encontre já em curso[8] (não podendo a diligência ser um mero instrumento de investigação extraprocessual) de acordo com o disposto no nº4 do artigo 34º da CRP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.638 Palavras / 15 PáginasData: 20/5/2018 -
Espaços de Uso Comum
O espaço exterior, incluído os corpos celestes, não está sujeito à apropriação nacional, por meio de uso ou ocupação, ou ainda por qualquer outro meio. Com a corrida espacial, marcada pela colocação do satélite da extinta URSS, Sputnik, em 1957, além da ida dos norte-americanos a Lua, em julho de 1969, o mundo viu a necessidade de firmar tratados, para disciplinar o uso comum do espaço sideral. Com isso, surge o Tratado do Espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2018 -
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO 11ª EDIÇÃO
Ressalte-se, ainda, a diferenciação existente entre jornada de trabalho e horário de trabalho, sendo este, nos dizeres de Delgado (2003, p. 25) “...rigorosamente, o lapso temporal entre o início e o fim de certa jornada laborativa”. Já nos dizeres de Maranhão (1987, p. 84) horário de trabalho conceitua-se como sendo o “...espaço entre o termo inicial e o final da jornada de trabalho”. Conclui-se, portanto, que horário de trabalho representa o momento inicial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.826 Palavras / 28 PáginasData: 19/6/2018 -
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
The individual limited liability Company shall be governed, what fits, the standards applicable to limited liability companies. The Eireli was created as an alternative to give greater security to private equity entrepreneur entrepreneur activity undertaking individually Individual limited liability company may have legal nature Manager and/or Simple. Keyword: EIRELI SUMÁRIO - Introdução...................................................................... 07 - Definição de EIRELI.................................... 07 a 13 - Aspectos positivos e negativos ................13 a 18 - Natureza Jurídica da EIRELI.................................18 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.050 Palavras / 65 PáginasData: 5/7/2018 -
ESPECIES DAS AÇÃO POSSESSÓRIA
Essa ação antigamente tinha um procedimento especial, agora é procedimento COMUM. - AÇÃO DE DANO INFECTO, trata-se de ação utilizada para garantir indenização, no caso de danos provocados por obra vizinha, USO NOCIVO DA COISA ou RUINA. Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta. Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 3/7/2018 -
Espécies de Casamento Válido
A autoridade judiciária competente para ouvir as testemunhas e proceder às diligências necessárias é a mais próxima do lugar em que se realizou o casamento, ainda que não seja a do domicílio ou residência dos cônjuges. A Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015, de 31-12-1973) dispõe sobre as formalidades relativas ao casamento nuncupativo no art. 76 e seus parágrafos. Serão dispensadas tais formalidades se o enfermo convalescer e puder ratificar o casamento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2018 -
Espécies de efeitos da condenação: principais e secundários
Para Rogério Greco, a lei é clara quando afirma de forma expressa “instrumentos do crime”. Para ele, não há que se falar em perda em favor da União de instrumentos destinados à prática da contravenção penal. Este também é o posicionamento da doutrina majoritária. Vale ressaltar ainda, o disposto pelo inciso II do artigo 91,quanto ao direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. Esta determinação significa que estes, não poderão ter seus instrumentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2018 -
Espécies de Guarda no Direito Civil
O artigo 3º da Lei equipara a alienação parental a abuso moral contra a criança/adolescente, ao prejudicar a convivência social e afetiva desta com o grupo familiar pelo descumprimento dos deveres da guarda parental. Devido à manipulação emocional do alienador sobre a criança, fragilizando seu psiquismo, SILVA (2009, (a)) inclui a SAP dentre as vitimizações psicológicas. E para arrematar, é de bom alvitre deixar assentado que tornou-se exceção o deferimento da guarda unilateral pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2018 -
Especies de Penhora
O artigo 833, § 2° do código de processo civil menciona a penhora para valores excedentes a cinquenta salários mínimos. Não se aplicando a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Da Penhora de Créditos A penhora de crédito segundo disposto no artigo 856 do Código de Processo Civil, representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, mesmo que não esteja ele no poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 18/1/2018 -
ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA
2.4.3 Injúria......................................................................................................................... 22 2.4.4 Pessoa Jurídica como Agente Passivo dos Crimes contra a Honra............................ 23 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 25 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................. 27 1. INTRODUÇÃO Em 2005 começou a vigorar a nova Lei de Falência, por meio da lei nº 11.101, passando a regular o tema, disciplinando a Falência, a Recuperação Judicial e Extrajudicial. E esta lei é uns dos principais enfoques deste trabalho, frisando porém, mais o lado da recuperação de empresas. Desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.419 Palavras / 30 PáginasData: 4/10/2018 -
Espécies de recurso
Suspensivo: é a qualidade de impedir que a decisão proferida se torne eficaz até que o recurso seja examinado. Novo CPC, somente APELAÇÃO possui efeito suspensivo (1012). Expansivo: a aptidão de alguns recursos cuja eficácia pode ultrapassar os limites objetivos e subjetivos previamente estabelecidos pelo recorrente. Regressivo: É a aptidão de alguns recursos de o órgão ad quo reconsiderar a decisão proferida, exercer juízo de retratação. O agravo é dotado de efeito regressivo, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 3/1/2018 -
Especificar e reger todo e qualquer ato ilícito
Para exemplificar abaixo ementas referentes ao crime de furto: Ementa: FURTOS QUALIFICADOS (CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE CHAVE FALSA), CONSUMADO E TENTADO - Apelo do réu Josenir - Pleito de absolvição por falta de provas - Descabimento - Quadro probatório apto para alicerçar o desfecho condenatório – Apelante que veio a ser surpreendido em poder dos veículos furtados, logo após os crimes – Qualificadoras bem caracterizadas - DOSIMETRIA - Penas que comportam redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 23/12/2017 -
Esquema - Comunicação e Função da Linguagem
Semiótica Também apresenta contribuições no estudo da comunicação, sobretudo por ocupar-se dos sistemas de signos, como sons, imagens, cores, objetos, posses, que formam uma linguagem compartilhada por grupos sociais. Modelo Sistêmico de Comunicação Ocupa-se de integrar a descrição dos elementos e dos processos da comunicação, procurando compreender sua funcionalidade em determinado contexto. Enfim, a comunicação exige a presença de um emissor (destinador) receptor ( destinatário ) , o canal e a mensagem. Além desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 17/8/2018 -
Esquema - Direito Administrativo
- Objeto: Conteúdo, do ato, seu efeito imediato. Lícito, determinado, possível, moral. - Finalidade: Interesse público (finalidade geral) + finalidade específica. O vício de finalidade e de poder geram a nulidade do ato - Forma: Como se reveste o ato, seu modo de exteriorização. Normalmente escrito. A formalidade é reduzida, mitigada, moderada. Se a lei não exigir nenhuma forma específica, é possível aceitar outra forma. OB: Podem ter atos administrativos não verbais. - Simetria:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.991 Palavras / 16 PáginasData: 8/11/2018 -
Esquema de Direito
E os requisitos da tutela antecipada: prova inequívoca da verossimilhança da alegação e receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O primeiro consiste na prova inequívoca da existência do direito invocado pela parte. O segundo, a seu turno, no receio de dano a ser suportado pela parte caso os efeitos da tutela final não sejam antecipados. QUADRINHO As denominadas tutelas de urgência, adotadas pelo ordenamento processual Brasileiro, são uma forma de dar efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2018 -
ESQUEMA DE ESTUDO
- CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE Em algumas hipóteses são excludentes de pena, porém responde pelo processo. - ART 128 e ART 142 Código Penal Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 27/12/2017 -
Esquema de Hipótese de Incidência Tributária
17 – Norma tributária. - Tem como objetivo regular a tributação. - Já a tributação é uma ação estatal de se cobrar tributos. 18 – Questões terminológicas. - Hipóteses de incidência. - Fato gerador. - A relação jurídica persente em todas as características estruturais da obrigação surge com a realização de um fato, previsto em lei anterior que o defina e que dela receba a força jurídica para determinar o surgimento de tal obrigação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 28/6/2018 -
ESQUEMATIZADO: DA LESÃO CORPORAL
No caso de prova testemunhal deverá haver a descrição detalhada das lesões, nos termos do artigo 160 do CPP. 10 – DA TENTATIVA É admissível, sendo que, se não houver como identificar a intenção do agente – se praticar lesões graves ou gravíssimas – incidirá o princípio do in dúbio pro reo. Observe-se ainda, que não há que confundir a lesão corporal tentada com as vias de fato (contravenção penal prevista no Decreto-Lei 3.688/41),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.421 Palavras / 14 PáginasData: 9/12/2017 -
Esquizofrenia
Geraldes, Bezerra, “afirma que o maior influente das bases dos diagnósticos utilizados, são os sintomas que são conhecidos atualmente como positivos”[11]. DIAGNÓSTICO Sabendo que não há exames médicos para diagnosticar a esquizofrenia e que, o mesmo ocorre após um psiquiatra examinar o paciente para determinar o diagnóstico que é feito com base em uma entrevista minuciosa com a pessoa e seus familiares. Segundo o Dr. Mario Rodrigues Louzã Neto, psiquiatra, o diagnostico da esquizofrenia:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.115 Palavras / 13 PáginasData: 18/4/2018 -
Estabilidade
Empregada doméstica? Art. 7º, I, c/c art. 10, II, ADCT e parágrafo único, art. 7º, CF/88; Lei 150/15. Art. 25, par. Único. c) Membro da CIPA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, Art. 10, II a CLT: Art. 164, § 3º; Art. 165 SÚMULA Nº 339, I TST - CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 Em caso de extinção do estabelecimento? SÚMULA Nº 339, II TST - CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 d) Membros CNPS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2017 -
Estabilidade da Gestante
No que diz respeito à empregada doméstica, vale destacar, que a estas, não se aplicava a estabilidade prevista no art. 10, II, b, do ADCT. Pois referido dispositivo tinha a finalidade provisória de regulamentar o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, e o parágrafo único do referido artigo não incluía dentre os direitos sociais que eram estendidos aos empregados domésticos à inclusão do inciso I. Entretanto, com a edição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2018 -
ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL
2.1 PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL A entidade sindical, para a regular execução de suas finalidades, necessita de instrumentos normativos aptos a lhe garantir autonomia suficiente na persecução dos direitos da classe trabalhadora, por ela representada. Trata-se do Principio da Liberdade sindical que, segundo a doutrina, pode ser analisado sob a ótica da liberdade individual, grupo profissional e, do ponto de vista do Estado. Cada aspecto do Principio da Liberdade Sindical, apresenta uma maior ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.069 Palavras / 21 PáginasData: 31/12/2017 -
Estabilidade do Membro Eleito CIPA
3- Estabilidade do Membro Eleito CIPA: Tem previsão legal no artigo 10, inciso II, alínea a do ADCT da Constituição Federal e Artigo 165 da CLT. O período de estabilidade se inicia no registro da candidatura e termina um ano após o termino do mandato. É vedado pela Constituição federal, a dispensa arbitraria ou sem justa cauda do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes. Os titulares de representação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2019 -
Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego
Legislação: Art. 10, II, a, ADTC e art.165, CLT. Súmula 339 do TST. DIRIGENTE SINDICAL Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave. Mas, se o empregado fizer o registro da candidatura durante a vigência do aviso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2018 -
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA: Garantia Para Respeitar
Como nosso tema se encontra exclusivamente em acordos e convenções coletivas de trabalho, iremos falar sobre elas, buscando entender qual o seu valor no Direito do Trabalho, qual a sua finalidade e quais suas principais características. Logo depois iremos discutir de fato a estabilidade pré-aposentadoria, saberemos como ela é tratada nos acordos e convenções coletivas de trabalho e sua aplicabilidade no dia-a-dia, além disse veremos a real necessidade dessas estabilidade, quais os benefícios alcançados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.342 Palavras / 58 PáginasData: 3/3/2018 -
ESTABILIDADE PROVISORIA, DA REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO
I. 1 – Gravidez: inexistência e/ou não confirmação no ato da rescisão contratual nem no prazo do aviso prévio – transcurso do período de estabilidade A Súmula 244, I do TST trata da hipótese de “desconhecimento do estado gravídico pelo empregador” que, nos termos da garantia constitucional, exige a “confirmação da gravidez” como marco para fluir o período de estabilidade de garantia do emprego. No entanto, com a devida venia de entendimentos contrários e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.167 Palavras / 17 PáginasData: 26/12/2018 -
Estabilidades
Sumário Introdução............................................................................................. p. 01 - O Surgimento do Trabalho e sua evolução....................................... p. 02 - Estabilidade.......................................................................................... p. 06 - O surgimento da estabilidade no Brasil................................................... p. 06 - Conceito de Estabilidade......................................................................... p. 07 - Fundamentos da Estabilidade................................................................. p. 07 - Estabilidade e Garantia de Emprego...................................................... p. 08 - Estabilidade e o Princípio da Continuidade............................................. p. 09 - Os Reflexos da Constituição Federal de 1988 na Estabilidade.............. p. 09 - Classificação da Estabilidade................................................................. p. 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.362 Palavras / 42 PáginasData: 1/6/2018 -
Estabilização da tutela antecipada de urgência de natureza antecedente
1 INTRODUÇÃO Novo Código de Processo Civil prevê o instituto da estabilização da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente, o qual, em razão da não interposição do respectivo recurso, tornará estável a tutela jurisdicional concedida, devendo o magistrado extinguir o processo, podendo qualquer uma das partes, no prazo de 02 (dois) anos, em outro processo, rever, requerer a modificação ou invalidade desta tutela estabilizada. Contudo, no momento da elaboração deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.329 Palavras / 30 PáginasData: 31/10/2018 -
Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente
O Novo Código de Processo Civil, muito embora não seja absolutamente inovador em seu todo, criou momento próprio para as tutelas provisórias, dividindo-as em tutelas de urgência e de evidência, fazendo não só com que o Poder Judiciário de nosso país responda de forma imediata as necessidades urgentes levadas pelas pessoas ao crivo do judiciário, como também responda o quanto antes nos casos em que as alegações da outra parte se mostram como de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.048 Palavras / 73 PáginasData: 10/8/2018