Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.391 - 6.420
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CIDADES BRASILEIRAS
Para Fernandes (2010), o documento elaborado pelo Ministério das cidades denominado “Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário”, que se trata da Portaria nº 511/2009, define o CTM como o inventário territorial oficial e sistemático de um Município que se baseia no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca. 4. ORIGEM DO CADASTRO Nos primórdios da civilização, houve a necessidade de identificar a distribuição do território possuída por cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2018 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E PENITENCIÁRIAS .
de crimes cometidos e penas imputadas. Surgia também a possibilidade de trabalho durante a execução da reprimenda. Contudo, já no século XIX o problema da superlotação se revelou e perdura até a atualidade.3 Por volta de 1890 as penitenciárias não mais tinham o condão de aplicar a pena como forma de humilhação física e moral, apresentando as características das funções da pena segundo a teoria mista, buscando disciplinar o apenado. Neste momento já se previa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.953 Palavras / 32 PáginasData: 16/11/2018 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A agência publicitaria tem a finalidade de estuar o futuro cliente do anunciante e pesquisar de qual maneira poderá realizar um anuncia atendendo todas as necessidades e expectativas da sociedade. Esta reflexão estratégica é composta por uma grande equipe de profissionais com funções distintas. A partir daí, sua uma variação de ideias que serão estruturadas e desenvolvidas. O plano de mídia será elaborado diante disso, com o plano de atingir um grande número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2018 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DESPORTIVO BRASILEIRO
- Aprovação pelo CND do Código Brasileiro Disciplinar do Futebol (CBDF); - Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva (CBJDD); - Edição da Lei dos Direitos Autorais com a previsão do direito de arena; - Edição do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - Revogação do Decreto Lei 3199/31 que regulamentaria a atividade do atleta de futebol profissional com a Lei 6354/76. Foi apenas em 1988 que o desporto nacional alcançou seu ápice constitucional, começando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.295 Palavras / 18 PáginasData: 15/5/2018 -
Evolução histórica do estado
- Estado Medieval. Com a queda do Império Romano, o mundo ocidental sofreu uma dispersão do poder político. As cidades foram abandonadas e o povo foi viver no campo sob a proteção de um grande latifundiário. Estabeleceu-se o sistema feudal, pelo qual se criavam laços de fidelidade rígidos e hierarquizados entre as pessoas, desde o servo da gleba e o senhor até os reis, o imperador e o papa. Um senhor podia ser vassalo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 19/7/2018 -
Evolução Historica do Pensamento Humano
Desenvolveu-se assim, no século V a.C., a filosofia, considerada pelos historiadores a primeira forma de ciência. Seu intuito era buscar, por meio da racionalidade, explicar a natureza e as relações sociais. Essa busca foi alcançada pelo desenvolvimento da sociedade, que possibilitou a cultura letrada para algumas pessoas. Porém, apesar de se basear em observações sociais, as questões eram desprovidas de aplicação pratica. - Idade Média Após a queda do Império Romano do Ocidente, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2017 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO PENAL
Já o Tribunal dos Éfetas, que era composto de 51 membros, julgava os homicídios não voluntários e não premeditados. Enquanto o Tribunal dos Eliastas (Heliea), que exercia jurisdição comum que poderia ser composto de 100 até 6.000 pessoas, sendo dividido em seções com 500 pessoas cada, podendo haver julgamento em conjunto ou isolado. 2.3. Processo Penal Germânico Os povos germânicos também faziam a distinção dos crimes públicos e privados. Estes eram reprimidos pela vingança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2018 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS REGIMES DE TRABALHO
G) PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE OU INTANGIBILIDADE DO SALÁRIO: VISA PROTEGÊ-LO DOS DESCONTOS ABUSIVOS, PRESERVAR SUA IMPENHORABILIDADE E ASSEGURAR-LHE POSIÇÃO PRIVILEGIADA EM CASO DE INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR. - AJ-97 - ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM TRABALHO NOTURNO. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO - NO DIREITO DO TRABALHO AS FONTES PROVEEM DAS MAIS DIVERSAS FONTES QUE, POR GERAREM DIVERSAS DEMANDAS TRABALHISTAS, ESTAS DEMANDAS ACABAM CRIANDO FONTES ORIGINALMENTE - O TERMO FONTE DERIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.865 Palavras / 28 PáginasData: 9/2/2018 -
Evolução histórica dos Títulos de Créditos
A noção de crédito envolve uma transação entre duas pessoas, em que há a entrega de prestação atual com base em confiança para a prestação no futuro, uma promessa de pagamento. Daí decorre duas acepções de crédito: moral, que significa a confiança na reputação do devedor pelo credor (fidúcia); e econômica, que tem a ver com a capacidade econômico-financeira do devedor. O “crédito” é, portanto um fenômeno econômico que implica em um ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.267 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2018 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CULTURA JURÍDICA.
3.1.1 Origem No Brasil 3.2 INGRESSO NA CARREIRA 3.3 ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.4 CARREIRA NO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5 PRINCÍPIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5.1 Princípio da Unicidade 3.5.2 Princípio da Indivisibilidade 3.5.3 Princípio da Independência ou Autonomia Funcional 3.6 ESTRUTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.7 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.7.1 Atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público 4. ADVOCACIA 4.1 ORIGEM DA PROFISSÃO E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 4.1.1 Origem da Ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.961 Palavras / 140 PáginasData: 14/1/2018 -
Evolução Histórica no Direito Penal Brasileiro
O crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, e um homicídio doloso e a vitima e o nascente e como o sujeito ativo a própria genitora. No entanto este tipo de crime não e privilegiado de homicídio, mas um delito autônomo e praticado sub a influencia do estado puerperal, sendo praticado durante ou após o parto. As divergências desse crime, no que diz respeito a influencia do estado puerperal, adotada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.955 Palavras / 88 PáginasData: 2/5/2018 -
Ex delicto
2. A AÇÃO CIVIL "EX DELICTO" O direito penal e outras matérias ao serem interdependentes podem rspingar em outras esferas e existem casos em que uma gera obrigações para outra como a ação civil "ex delicto". O efeito extra penal da sentença condenatória, torna certa obrigação de indenizar o dano causado pelo crime que garante a vitima ou ao seu representante legal ou aos herdeiros deste o direito de executar no civil a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2018 -
EXAME DE PRATICAS DE PETIÇÕES
- DOS FATOS - DAS PRELIMINARES - CONDIÇÕES DA AÇÃO - O impetrante possui legitimidade ativa uma vez que é titular informação de caráter pessoal defendida por essa ação ,qual seja, ... - o presente habeas data foi impetrado contra ato da autoridade coatora , porque ela detem informações pessoas sobre a pessoa do impetrante em seu banco de dados e tem a possibilidade de circular tal informação - foi atendido o interesse de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2018 -
EXAME DNA COMO ELEMENTO PROBATORIO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
2.3 CONCEITO DE FILIAÇÃO E VÍNCULO DE AFETO..............................................18 2.4 DOS FILHOS HAVIDOS NA CONSTÂNCIA E FORA DO CASAMENTO............21 2.5 AS PROVAS CABÍVEIS SOB A ÓTICA DO CPC/2015...........................................23 2.6 EFEITOS JURÍDICOS.................................................................................................24 3 CONTESTAÇÃO DE PATERNIDADE...................................................................29 3.1 DA IMPUGNAÇÃO.....................................................................................................29 4 O EXAME DE DNA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE....32 4.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DNA..........................................................................32 4.2 DA CREDIBILIDADE E EFICIÊNCIA DO EXAME DE DNA.................................33 4.3 RECUSA NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.593 Palavras / 55 PáginasData: 14/3/2018 -
Exceção de Imcompetência
É de seguinte teor a ementa relativa à exceção de incompetência oposta: "Exceção de incompetência. Crime de calúnia. Período eleitoral. Ausência de conotação eleitoral. Crime comum. O discurso ofensivo a honra de terceiro proferido por prefeito municipal em comício político constitui crime comum e não eleitoral, posto que o ato que fora desferido contra a honra pessoal, e não contra a pessoa do candidato, sendo, portanto, competente a justiça estadual comum. Exceção de incompetência rejeitada."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2018 -
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AÇÃO PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Nos termos do parágrafo 3º do artigo 651 da CLT, em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação ou no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Como a legislação processual vigente não prevê o foro da residência do empregado, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2018 -
Exceção de Pré Executividade
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BETIM – MG Processo n°. XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência através de sua procuradora, apresentar nos autos desta Reclamatória Trabalhista, sob o número em epigrafe que lhe move Igor Aristides Gonçalves da Silva, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos seguintes termos: 1. DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Conforme entendimento doutrinário e juris prudencial, o instituto da Exceção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2019 -
Exceção de pré-executividade
em Obra Pública, do ano de 2008. O vencimento do referido débito se deu em 10/09/2008, tendo sido inscrito em dívida ativa no ano seguinte, em 18/10/2009. A execução fiscal, por sua vez, foi ajuizada somente em 31/01/2017, e a citação válida foi em 20/02/2017, isto é, 9 (nove) anos após a inscrição em dívida ativa. Conforme demonstra-se, apenas a título ilustrativo, na tabela abaixo: 2008 Vencimento da dívida 2009 Inscrição em dívida ativa 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 19/7/2018 -
Exceção de Pré-Executividade
é admissível a oposição de Exceção de Pré-Executividade quando tratar de matérias de ordem pública, conhecíveis de plano pelo magistrado, possuindo natureza jurídica de mero Incidente Processual, cuja decisão deve ser combatida por agravo de instrumento ante ao cunho interlocutório, vez não ter posto fim à execução fiscal.2. Precedentes do STJ.3. Recurso desprovido. (85861 SP 2007.03.00.085861-8, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, Data de Julgamento: 27/04/2009, QUINTA TURMA). Quanto ao cabimento, o devedor pode utilizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2018 -
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Neste sentido são as lições de Daniel Assumpção Neves, quando professa que: “ Entendo que a previsão do art. 461, § 6º, do CPC seja dirigida ao próprio juiz que fixou originariamente o valor e a periodicidade da multa, com o que se afasta do caso concreto a preclusão judicial, indevidamente chamada de preclusão pro iudicato. Alguma segurança jurídica, entretanto, deve-se exigir, de forma que a modificação do valor e/ou periodicidade deve ser justificada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 1/10/2018 -
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
Destarte, tendo em vista que existem requisitos para a admissibilidade deste incidente processual, mesmo que recepcionado de forma excepcional, a Exceção de Pré-Executividade deverá ser reconhecida e, necessariamente no seu efeito suspensivo, considerando todo o exposto, uma vez que se trata de uma construção doutrinária e que foi amplamente aceita pela jurisprudência. II.2- DO VÍCIO DO TÍTULO EXECUTIVO Primeiramente, há que salientar que somente é possível manejar a “via executiva”, o credor que detenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2018 -
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ. Processo nº 0030305-55.2018.8.16.0182 MONICA GOULART KRETSCHMER BARCELOS, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido inicial ajuizado por LAURO CRUZ RODRIGUES DE CAMARGO, também já qualificado nos autos, nos seguintes termos: I – Das alegações do autor na inicial. Argumenta o autor, em síntese, que no dia 11/01/2018 por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2019 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MA
ponto de seus funcionários, não o fazendo, inverte-se o ônus da prova. O reclamante ainda laborou em condições insalubres e perigosas, já que em sua atividade tinha contato com a fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, em contato constante com o forno em temperaturas elevadíssimas. Por oportuno, se esclarece que os fornos utilizados na queima dos tijolos jamais observaram os requisitos mínimos de segurança estabelecidos pela a NR 14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.633 Palavras / 27 PáginasData: 21/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA ....... VARA CIVEL COMARCA DE BARUERI-SP
DA APLICABILIDADE DO CDC: 5 – A 2a requerida,Município de Carapicuíba, vem operando os descontos compulsoriamente nos vencimentos da autora, obrigando-a devolver o próprio salário, o que configura cobrança abusiva, portanto, indevida, devendo o Município ser condenado, em razão do ato ilícito, fazer a devolução do valor em dobro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 42 do CDC: “Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 23/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA – PA
No caso em comento, Vossa Excelência, determinou o cárcere preventivo em desfavor do Réu baseado na garantia da ordem pública, usando como fundamento os argumentos levantados na denúncia. Previsão Constitucional: Até que sobrevenha uma sentença transitada em julgado, não há justa causa para a manutenção da prisão. A Constituição Federal da República afirma, em seu artigo 5°, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.428 Palavras / 14 PáginasData: 4/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS DA COMARCA
Em verdade, nestas razões de defesa, restará notório o intuito do Acionante em ludibriar este MM. Juízo, com o fito de obter êxito na infundada tese exposta aos autos, uma vez que é inegável a improcedência da alegação trazida à baila, pelo Autor. De início, faz-se necessário tecer algumas considerações sobre os fatos alegados na exordial, para esclarecer que em verdade a Acionada não incorreu em qualquer ilegalidade ou abusividade em sua conduta, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 PáginasData: 3/12/2018 -
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/ Estado
Causando dano moral e material a reclamante,tendo seu nome em protestado por não conseguir honrar seus compromissos financeiros. Inclusive, orientou a reclamante a “procurar seus direitos na Justiça DO DIREITO 1- Da garantia de emprego I Súmula Nº 378 do TST Nº 378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido o item III) - Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - É constitucional o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 9/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM. PROCESSO N. 434/2010
É que se verifica a ocorrência de ilegitimidade ativa do impetrante para a causa. Consoante sua própria afirmativa, da qual se hauri que o mesmo foi aprovado na 1ª (primeira) posição dentre os excedentes, num total de 22 (vinte e duas) vagas; e que ao todo, 18 (dezoito) foram convocados, porém apenas 9 (nove) tomaram posse, percebe-se que não há legitimidade do impetrante para que seja convocado a tomar posse no cargo em respeito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.031 Palavras / 13 PáginasData: 16/1/2018 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM
VI – A requerida tem outros filhos, fornecia amor e carinho para o filho sempre e quando podia, e sempre informou o endereço de sua nova residência. VII – Vale ressaltar, que, no dia 22 de março de 2010, houve homologação do Divórcio Consensual da Genitora e Genitor da criança. O que confirma que o Sr. Idelcio Alexandre Palheta, estava ciente do final do relacionamento, descaracterizando o abandono afirmado pela requerente. VIII – Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2018 -
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A AGRAVANTE SE SENTE LESADA E INCONFORMADA, POIS TAMBÉM PEDIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, QUE TAMBÉM FOI INDEFERIDA. NAS FLS 5 ENCONTRA A NEGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELOS MOTIVOS A SEGUIR: ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO PEDIDO CAUTELAR SOB O ASPECTO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, PELO FATO GRAVE DOS AGRAVANTES NÃO TEREM COM QUE SOBREVIVER, SEGUNDO ORLANDO GOMES NOS DIZ: "ALIMENTOS SÃO PRESTAÇÕES PARA SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES VITAIS DE QUEM NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2018