Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 7.411 - 7.440
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Introdução à Criminologia - Conceito
Terceiro Exemplo: Quais são as características exclusivas que formam um criminoso? Thompson pergunta:[5] - Lealdade, espírito de equipe, honestidade para com a associação, coragem em face à adversidade são características de um membro da máfia ou do PCC, ou de um executivo de multinacional? - Uma pessoa que possui espírito de luta, ausência de medo, suporta a dor com estoicismo, mantém seus pontos de vista mesmo à custa dos mais cruéis sacrifícios, resiste a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2018 -
Introdução à economia
- Quais são os principais fatores condicionantes e que podem ser condicionados pela ação, pelas relações e pelo comportamento econômico? Justifique. Os principais fatores são: - Formas de organização política da sociedade; - Posturas ético-religiosas; - Modos de relacionamento social; - Condições limitadas ao meio ambiente; - Estruturação da ordem jurídica; - Formação cultural da sociedade; - Padrões das conquistas tecnológicas. Em síntese, pode-se inferir que as interfaces da economia com outros ramos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2018 -
Introdução a psicologia juridica
Christiane Vera Felscherinow, uma adolescente normal e comum. cresceu em um bairro pobre, em meio a um ambiente violento. Seu pai era muito agressivo e também alcoólatra. Como forma de compensação dos terríveis momentos que passara na presença de seu pai que batia nela , e abusava dela , sua mãe lhe deu uma vida sem regras, sem responsabilidades. A Sound era a boate mais badalada em Berlim e Christiane era fascinada em conhecê-la.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 18/1/2018 -
INTRODUÇÃO A RECUPERAÇÃO JUCIDIAL
SEMINÁRIO - Empresa B LTDA esta no ramo a mais de 50 anos. - Reconhecida pela qualidade de seus serviços. - Recebeu inúmeros prêmios e reconhecimentos. ------------------CRISE----------------------------------------------------------------Com a crise, passou a ter dificuldades econômico financeiras, mas como pretende sobreviver à falência e continuar suas atividades, busca a recuperação judicial. A empresa busca em seus objetivos: - Viabilizar superação da situação. - Permitir manutenção da fonte produtora. - Manter o emprego dos trabalhadores. - Preservação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2018 -
Introdução à Segurança Pública
Questão 2 – A Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O referido Estatuto enumera alguns princípios de atuação da Guarda, fundados na proteção dos direitos humanos, exercício da plena cidadania e das liberdades plenas. E, nesse sentido, a guarda municipal deve colaborar com os órgãos de segurança pública para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2018 -
Introdução ao Direito
Dessa forma, o direito torna-se fundamental para garantir a igualdade de todos, dirimir as contendas. Uma vez que os homens entederam que por mais fortes mais ricos e inteligentes que fossem sempre corriam o risco de encontrar alguém mais forte ou mais inteligente capaz de lhe tomar seus bens sua liberdade e suas propriedades, dessa forma entendeu que era melhor ceder em alguns aspectos para que no geral tenha garantido seus demais direitos. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2018 -
Introdução ao Direito
Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. (grifo nosso) O referido princípio dispõe que todos os cidadãos possuem direito a um tratamento igualitário perante a lei, assim são vedadas as diferenciações arbitrárias e, as discriminações absurdas. O princípio da igualdade sancionado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.187 Palavras / 17 PáginasData: 7/11/2018 -
Introdução ao Direito Administrativo
Obs.: Voz do Brasil/STF: Não é considerado publicação oficial; precisa ser jornal regional. Objetivos: Exteriorizar a vontade da administração; exigível o conteúdo; produção de efeitos; controle da legalidade. Formas: Atos individuais e os internos (comunicação ao interessado); Atos gerais (Diário Oficial). Natureza jurídica: Condição de eficácia (Hely - majoritário); Condição de existência (CabMello - minoritário). Exceções: art. 5, inciso XXXIII, CRFB (segredo do Estado e segredo da sociedade); art. 5º, inciso X, CRFB (intimidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 14/3/2018 -
Introdução ao Direito Civil
A constituição é uma fonte imediata do direito A lei é uma fonte formal do direito, ela é uma maneira de comunicar a sociedade as normas jurídicas, é a fonte mais segura e acessível existente. Fontes materiais ou históricas são aquelas em que os indivíduos voltam a origem histórica para investigar e afirmar seu direito. Lei A lei é a maneira como o poder legislativo estabelece normas de comportamento social, nela encontra-se toda regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2018 -
Introdução ao Direito Constitucional
consumou. Se constrangeu, já consumou. - É aquele em que a mera conduta já consuma o crime. O tipo penal não descreve um resultado (naturalístico), apenas uma conduta. Ex. Art. 135 – Omissão de Socorro. Art. 150 Violação de domicilio 6 - Homicídio simples: Caput do artigo – por eliminação. Quando não puder ser privilegiado ou qualificado (todo qualificado é hediondo). Latrocínio é crime complexo (É o que resulta da fusão de dois ou mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 25/12/2017 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Direitos sociais; - Direitos de nacionalidade; - Direitos políticos; - Partidos Políticos. CARACTERISTICAS - Historicidade - Inalienabilidade - Irrenunciabilidade - Imprescritibilidade - Universalidade - Máxima Efetividade - Concorrência - Complementariedade - Proibição do Retrocesso - Limitabilidade - Não Taxatividade DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – também conhecida como Gerações dos Direitos Fundamentais - 1° Dimensão – Possui caráter negativo diante do Estado, impondo a esse, verdadeira limitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.754 Palavras / 40 PáginasData: 12/5/2018 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
- O que foi o poder moderador, em que fase surgiu e qual a sua importância e significado? O poder moderador surgiu na fase constitucional de 1824 como mecanismo para assegurar o poder do rei durante essa fase. Criado pelo Benjamin Constant é a chave de toda organização política, função delegada ao imperador, que concentrava o poder em suas mãos. O poder fica acima de todos os outros, então os regulam. A criação no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 15/6/2018 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ deve inserir-se na relação: Há abuso de direito quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou econômico. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. A execução é o seu fim, a realização dos seus objetivos. O normal na vida é ser executada voluntariamente, mas nem sempre, por motivos diversos, tal acontece, sendo necessário se fazer uso do aparato técnico colocado pelo direito para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2018 -
Introdução ao Direito de família. Princípios. Espécies de família.
O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana: assim garantindo o desenvolvimento e a realização de todos os seus membros, principalmente da criança e do adolescente. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros: os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos: os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 PáginasData: 25/4/2018 -
Introdução ao Direito Internacional
Função do STF e sua composição: Sendo o Supremo Tribunal Federal o órgão máximo do Poder Judiciário a sua função é proteger a Constituição brasileira, que é a norma mais importante do país. É composto por 11 ministros nomeados pelo presidente da república, no entanto a nomeação depende da aprovação do senado federal. Habeas Corpus: Garantia constitucional concedida a alguém que sofra ou se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 15/2/2018 -
Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária
b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. A origem da lei complementar, em relação à sua matéria, foi analisada através da do art. 18, § 1º, da Emenda Constitucional nº 1/1969, que apresentava a seguinte redação: “Lei complementar estabelecerá normas gerais de Direito Tributário, disporá sobre os conflitos de competência nessa matéria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.548 Palavras / 19 PáginasData: 21/2/2018 -
Introdução ao Direito Urbanístico - Resumo
das cidades a legislação contêm prazos expressos de revisão de seus textos. Caráter discriminatório do planejamento urbanos (C): o planejamento comporta discriminações, para que cada região da cidade possa ter uma normatividade mais condizente com a sua vocação. Compromisso com o meio ambiente (P) Complexidade de suas normas (C): a normas gerais são dispostas pela união e as especificas pelo estados e municípios. POLÍTICA URBANA NA CF/88 INTRODUÇÃO: O QUE É CIDADE? Teorias explicativas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2018 -
Introdução ao Direito Validade Facticidade
Na supressão integral da norma. Derrogação: Quando revoga apenas alguns artigos, incisos, alíneas. Atinge só parte da norma, que permanece em vigor no restante. b) Revogação Tácita da Expressa: Revogação Tácita: Quando é criada uma lei que dá um tratamento diferente para uma mesma conduta. Considera-se que a lei posterior revogou tacitamente a lei anterior. Quando ela traz uma regulação diferente da lei anterior. Revogação presumida, sem declaração expressa. Revogação Expressa: Quando a lei posterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2018 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES
6-) O mesmo se diga relativamente às partes, doravante não mais chamadas de pessoas físicas ou jurídicas, mas de credor e devedor, conforme o caso; e ainda o negócio jurídico, agora obrigação. B-) OBRIGAÇÃO: - A origem etimológica do termo é bastante ilustrativa: do latim obligatio, vale dizer, “ob/ligatio” (diante de/ligado, atado), significando, portanto, a ação de se comprometer com alguma coisa. Daí inclusive o sentido comum da palavra, o qual indica um dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.822 Palavras / 12 PáginasData: 19/10/2017 -
Introducao ao estudo de direito
Esta última comunidade (guénos = clã) atuam em dois ângulos: religioso, culto às antepassados, seja político, na discussão e decisão de seus interesses cotidianos. Estes grupos reúnem-se em assembleias, que ditam as normas de conduta, estabelecem-se os princípios fundamentais pelos quais irão administrar e regular seus direitos e deveres, visando à proteção e convivência pacífica dos que o integram. Nesta sequência, encontramos o demos designação que abarca tanto o território quanto a população que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 31/10/2017 -
Introdução ao estudo de direito
Já ás expectativas normativas tem sua durabilidade garantida por uma generalização não adaptativa, admitindo a desilusão, mas a considerando irrevelantes, ou seja, mesmo que alguém deixe de cumprir uma expectativas ela não se adapta pois não varia conforme a realidade, outra vez que essa realidade é institucionalizada pela Lei e não pelo simples comportamento humano. Concluindo que as expectativas são manifestadas na forma de normas, que manifestam, nesse contexto, de um modo contrafático, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 10/2/2018 -
Introdução ao Estudo de Direito
- Despsicologizada: Não possui moral alguma, é totalmente neutra e formal, não destinada a alguém especificamente. - Contrafática: Elas possuem validade independentemente do senso comum, do fato em si, contrariando a ordem natural e baseando-se no direito em si. Ex.: Não importa se a comunidade quer a morte de um assassino, se a lei diz que ele deve pegar apenas 30 anos de cadeia – assim será. - Institucionalizada: Para ser uma norma jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2018 -
Introdução ao Estudo do Direito
Norma moral: ou Ética, é a norma pela qual existe a pré-disposição do “dever ser”, no qual o individuo se submete única e exclusivamente a sansão do seu “EU”. “Fazei com que toda norma seja uma lei universal.” Imperativo categórico Kantiano – livro: Da Metafisica dos Costumes. Lei Vigência: é, pois um termo com qual se demarca o tempo de validade de uma norma. Validade: de modo geral, cumprido, conforme o caso, o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 1/1/2018 -
Introdução ao estudo do direito
- 30,2; - 45,3; - 45,2 - 30,3 8. Quanto à eficácia da Lei é correto afirmar que: a) É a produção dos efeitos desejados. X b) Deve ser originada do poder competente, ou seja, ser produzida, por quem, de acordo com a lei, possa fazer. c) Demarca o tempo de validade da norma. d) É quando a norma pertence ao ordenamento jurídico. 9. Segundo Miguel Reale, “é a forma de Direito que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 31/1/2018 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
- PÓS-POSITIVISMO - A interpretação da lei tem que ser vista de uma forma, os juristas de alguns países ampliam o pós-positivismo como uma opção teórica que considera o direito, depende da moral, tanto no momento de reconhecimento quanto no momento de sua aplicação. Assim os princípios constitucionais, tais como dignidade da pessoa humana ou igualdade influenciam na aplicação das leis e das demais normas concretas. Revisão: 1 – O JUSNATURALISMO, doutrina que estuda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 16/2/2018 -
Introdução ao estudo do direito
Leis ordinárias: leis comuns oriundas do legislativo com função primordial legislar Leis delegadas: são do poder executivo mediante delegação do poder legislativo. Medidas Provisórias: são normas do poder executivo com força de leis em caso de urgência e relevância Decretos legislativos: são atos praticados exclusivamente pelo congresso nacional, são eles, resolver tratados, acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional Resoluções: são atos vinculados ao congresso nacional, independente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2018 -
Introdução ao Estudo do Direito
na busca pela organização, segurança e disciplina. O direito positivo busca determinar, com alto e grau de certeza, quais os comportamentos que são permitidos, obrigatórios e proibidos, sem subordinar-se a subjetivas interpretações do direito natural que causariam insegurança; b) a limitação temporal. O direito positivo é o direito em vigor em determinada época historicamente considerada, ao contrário da pretensão de eternidade do direito natural. Assim temos o direito em vigor na Idade Média, na atualidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2018 -
Introdução ao Estudo do Direito
Por haver a possibilidade de o direito ser violado, dizemos ser ele coercitivo, por ser a coercibilidade, a possibilidade jurídica de coação, ameaça de coação e não coação efetiva. Podemos resumir definição de coercibilidade como sendo, o direito que o estado tem de aplicar uma sanção quando uma norma jurídica é violada. COMO SE IDENTIFICA O DESTINATARIO DE UMA NORMA JURIDICA? As normas jurídicas são dirigidas a dois tipos de destinatários, o destinatário MEDIATO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2018 -
Introdução ao Estudo do Direito
é determinada obrigatória é também estabelecida pelos costumes, Kelsen: “As normas jurídicas são normas produzidas pelo costume se a Constituição da comunidade assume o costume - um costume qualificado - como fato criador de Direito”. 2. RELAÇÃO JURÍDICA E SUA INFLUÊNCIA, SOCIAL OU NORMATIVA? Antes de darmos seguimento nessa questão, devemos definir a relação jurídica. De acordo com Miguel Reale, relação jurídica é "quando uma relação de homem para homem se subsume ao modelo normativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2018 -
Introdução ao estudo do direito
Longe aqui, nessas acepções acerca da norma como fonte primeira, pretende-se discorrer sobre a nulidade da superioridade do poder judiciário como força de aplicabilidade eficiente e coercitiva, mas de enfatizar o fator original criador da norma se não o próprio homem. Ou seja à Constituição como fruto da vontade racional do homem, e não das ditas leis naturais. Logo, assume-se desde a criação das normas o homem/legislador como elemento fundante para o processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2018