Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 7.561 - 7.590
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Justiça Restaurativa
O castigo avilta os seres humanos, custando muito sustentar um sistema. O ECA estabelece seis medidas socioeducativas que podem ser aplicadas aos adolescentes pela prática das infrações: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Conceito 5 O que justiça Restaurativa? Esse tipo sempre irá procurar o equilíbrio entre o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade em conjunto com a necessidade de reintegração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2018 -
Justiça – o que é fazer a coisa certa
Ademais, a moral kantiana só é considerada verdadeira quando a ação é a mesma sob toda e qualquer circunstância, não dependendo do benefício para aquele que a faz. Quando tratamos de moral em Kant, esta deve ser sempre associada a outra palavra: motivo. O valor moral de uma ação não consiste em suas consequências, mas na intenção com a qual aquela ação é realizada. O que importa é o motivo, que deve ser de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 18/7/2018 -
JUSTIFICATIVA DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Atualmente o executado encontra-se em extrema dificuldade financeira, chegando a situação de insolvência, considerando o baixo faturamento em razão da crise pela qual vem passando nosso país, a qual é de conhecimento de todos, motivo pelo qual não vem mais conseguindo pagar os alimentos outrora arbitrados. Ocorre que, no momento, realmente não há qualquer condição de o Executado pagar-lhe os alimentos em atraso, posto que vem cumprindo regularmente com a quantia arbitrado em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2018 -
Justificativa em Execução de Alimentos
o Executado deixou de efetuar o pagamento da parcela do mês de JUNHO/2016, por falha do sistema de RH do seu empregador, que deveria ter efetivado o desconto da prestação alimentar em sua folha de pagamento e não o fez. Assim é que o Executado efetivou na presente data (31/05/2017), o pagamento da ÚNICA prestação alimentar em atraso, alusiva ao mês de JUNHO/2016), no valor principal de R$ 1.799,33 (mil setecentos e noventa e nove
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2018 -
Karl Marx - Crítica ao capitalismo
Na lógica capitalista, todos os métodos de aumento da produtividade social do trabalho são empregados à custa dos trabalhadores; todos os meios de produção se transformam em meios de dominação e de exploração dos produtores; mutilam o trabalhador, transformando-o num fragmento de homem, degradando-o ao nível de apêndice de uma máquina, destruído todo o encantamento que resta de seu trabalho, transformam sua vida em uma vida de trabalho e arrastam sua esposa e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 10/7/2018 -
KU KLUX KLAN A SEGREGAÇÃO RACIAL NOS ESTADOS UNIDOS
Alex Potiguar (2009), em sua dissertação, também adverte que não se pode confundir o discurso de ódio “com uma mera discordância ou uma argumentação” (p. 12) contra determinado grupo de pessoas. O simples fato de não concordar com alguém não caracteriza o discurso de ódio. Ao contrário; o autor classifica essa discordância como “um efetivo e correto exercício da liberdade de expressão” (p. 12). Existe uma fina linha entre o discurso de ódio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.530 Palavras / 15 PáginasData: 19/12/2018 -
Kurose - CAp 1 Respostas
sysout("Hello" + h1); No comando acima é criado apenas um objeto, "Hello" é o objeto criado. Aula 34 - Igualdade entre Strings usando == & equals() Parte Final RunCliente.java Cliente c1 = new Cliente("Murillo"); Cliente c2 = new Cliente("Mark"); Cliente c3 = new Cliente("Murillo"); sysout(c1 == c2); No comando acima irá retornar false, pois foi criado dois objetos diferente, esta comparando os endereços das variáveis. sysout(c1 == c3); No comando acima irá retornar false, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2017 -
LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN EN BRASIL ENTRE 1960 Y 1980
y 1945 tuvo lugar en Brasil el período dictatorial denominado de Estado Novo, en el cual imperó la censura a los medios de comunicación y la persecución de críticos del gobierno. La censura llegó a reprimir la libertad de expresión. En 1939, Vargas crea el Departamento de Prensa y Propaganda, el cual era responsable por la censura a los medios de comunicación y divulgación del Estado Novo. De acuerdo con Ingo Sarlet, Inserto en el
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.838 Palavras / 36 PáginasData: 20/3/2018 -
Labelling Approach
pois, acaba sendo determinista em demasia, implicando que uma vez etiquetado, uma carreira de desvios é inevitável. Este nem sempre é o caso. Isso leva os teoristas aderentes à “labelling approach” a analisar como e porque as leis são feitas. Eles estão particularmente interessados no papel que Becker chama de “empreendedores morais”. Estes são aqueles indivíduos que lideram a ‘cruzada’ moral afim de mudar as leis na crença de que tal mudança irá beneficiar àqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2018 -
Labelling Approach
- Manual Esquemático de Criminologia. Nestor Sampaio Penteado Filho, 2º Edição. 5.7 Labelling approach.- Saraiva- São Paulo, pg. 93 - Aula de Criminologia- Dr. George Amaury- 9º semestre/ Direito 2016 Essa reação social qualifica a conduta como conduta desviante, transformando certas ações em crime e as pessoas que cometem o crime como criminoso. Assim, apenas um determinado rol de crimes será levado a julgamentos, e nesses julgamentos a posição social da pessoa tem um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2018 -
Labelling Approuch
Naquela época, várias criticas haviam sido feitas em torno das teorias criminológicas existentes, devido as mesmas virem a adotar modelos funcionalistas da sociedade, bem como de continuar presas às premissas do positivismo, desta forma mereceu-se a apreciação de uma reforma. Os defensores do labeling approach buscaram apoio em outra corrente sociológica que ainda estava se erguendo naquele contexto histórico, chamado de interacionismo simbólico. Nos ensinamentos de Coelho e Mendonça, a Labelling Approuch: A teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.919 Palavras / 12 PáginasData: 22/3/2018 -
LABORATÓRIO DE PRATICA CIVIL
ANÁLISE DOS RESULTADOS - DESENVOLVIMENTO 1.CONCEITO DE RECURSO Denomina-se recurso, o meio pelo qual se busca o reexame da matéria sub judice, para devolver a análise da matéria de mérito ao órgão competente, quando ocorrer o inconformismo em razão da sucumbência da parte, prejuízo de terceiro ou pelo Ministério Público enquanto fiscal da lei, devolução esta que ocorre com a finalidade de obter-se a reforma, integração ou nulidade da decisão. Segundo o saudoso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 9/4/2018 -
Lagrimas de Crocodilo - Questões
só em 2013. Na história do direito, a delação premiada é um instituto antigo. Fazia parte até das Ordenações Filipinas, do século XVII, que tanta influência teve sobre o direito brasileiro. Mas, de todos, o sistema que mais usa a colaboração premiada – tanto na forma de confissão quanto na forma de delação de comparsas – é o direito americano. Estima-se que por lá, 90% dos processos são resolvidos na base da colaboração premiada e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 21/12/2017 -
Laudo Pericial Antropológico
Nesse diapasão, a centralidade desempenhada pela onça na cultura indígena desses povos ajuda a compreender os acontecimentos ocorridos no dia primeiro de abril de 2006, quando agentes policiais adentraram no espaço dos guarani kaiowa. Na cultura kaiowá, os mais velhos exortam aos mais novos a não enfrentarem a onça, devendo apenas ficar em alerta e tomar as devidas precauções. Contudo, se estes seres ameaçarem a comunidade local, estando prestes a atacar, recorre-se à reação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2018 -
LAUDO PERICIAL REFERENTE À INSALUBRIDADE
Para um melhor entendimento, destacamos alguns itens da parte geral do citado dispositivo, in verbis: “15.1.15. Entende-se como Limite de Tolerância, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a vida laboral. (omissis) 15.4. A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo. 14.4.1 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 31/10/2017 -
LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DO AEROCLUBE
Com base na perícia ambiental realizada na área em questão, feita durante a aula de Gestão de Recursos Naturais, ministrada pelo professor Roberto Sassi, no dia 22/05/2017, podemos atribuir como soluções potenciais, medidas como a negociação efetiva entre a prefeitura e o proprietário, com uma valoração justa e compatível com a de mercado, para que nem um dos dois interessados saiam prejudicados e assim a prefeitura pudesse transformar a área em um parque com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2018 -
Lava Jato e Delação Premiada
5 – POLÍTICOS: já no ano de 2015, a operação lava jato conseguiu alcançar os políticos. Em julho, houve buscas contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outros políticos. Em agosto, foi preso o ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, que recebeu pagamentos de empresas sob investigação. Em dezembro, foram presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, próximo de Lula. O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 18/7/2018 -
LAVA JATO E MONTESQUIEU
- A obra “Espírito das Leis” Foi publicada em 1748, é uma síntese das formas de governo, se divide em várias partes, cuja aparente heterogeneidade foi muitas vezes constatada. Os treze primeiros livros, que desenvolvem a teoria bem conhecida dos três tipos de governo - isto é, o que chamaríamos uma sociologia política: um esforço para reduzir a diversidade das formas de governo a alguns tipos, cada um dos quais definido, ao mesmo tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.892 Palavras / 20 PáginasData: 20/11/2018 -
Lavagem de Capitais Dissertação
No que tange ao objeto jurídico tutelado pelo artigo 1° da Lei 9.613/98, a doutrina divide-se em quatro correntes: - Mesmo bem jurídico tutelado pela infração penal antecedente: nesse caso a sobredita norma também tutelaria os bens jurídicos amparados pela norma da infração penal anterior. Assim, se o crime antecedente for o tráfico de drogas, o objeto jurídico será a saúde pública; se for o furto, o objeto jurídico será o patrimônio. - Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2018 -
LEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
Ana, linda jovem com formas de mulher e não de menina, não tinha como saber inequivocamente a idade de Ana, posto que deduziu ser maior devido ao ambiente e comportamento da jovem, que de forma voluntária praticaram sexo oral e anal. Nos termos do art. 20, CP, o erro DE TIPO ESSENCIAL gera a atipicidade da conduta, o que no caso em tela gera absolvição. II.II. DA EXISTENCIA DE CRIME ÚNICO Subsidiariamente, não sendo aceita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
LEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
pois julgou suficiente a presença do Ministério Público, por ser este o Fiscal da Lei, no entanto vale salientar que o MP postula neste caso como parte, pois é o autor da denúncia. Conforme expressa o Código de Processo Penal em seu artigo 564 inciso III, alínea “c” “A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – Por falta das formulas ou dos termos seguintes: c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2018 -
LEGADOS: CONCEITO E ESPÉCIES
art. 1,922 op.cit., que regula: “Se daquele que legar um imóvel lhe ajuntar depois novas aquisições, estas, ainda que contíguas, não se compreendem no legado, salvo expressa declaração em contrário do testador” 4. Efeitos O legado produz efeitos quanto: - À transmissão da propriedade e da posse: após o falecimento do testador, será transmitida a propriedade com a abertura da sucessão e a posse, apenas com a abertura da partilha. - Ao direito de pedir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 11/1/2018 -
LEGALIDADE DA MACONHA NO BRASIL
De todo o exposto, concluímos que não é tão simples a legalização ou descriminalização do uso da maconha no Brasil. Vivemos em um contexto social onde jovem estão consumindo drogas ilícitas com muito mais freqüência do que as chamadas drogas lícitas. Se por ventura a legalização ou descriminalização venha a ocorrer, teremos uma sociedade muito mais desajustada e desamparada do que temos hoje. A política publica de saúde voltada para os usuários de drogas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.996 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2018 -
LEGALIDADE DO CARONA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O sistema de registro de preços foi devidamente previsto na legislação federal de licitações, Lei 8.666/93, sem, no entanto, maiores especificidades quanto ao tema. Para a melhor utilização e regulamentação do tema, instituiu-se o decreto 3.931/01, o qual dispunha mais detalhadamente o tema do sistema de registro de preço, visando trazer eficiência e vantagens para a Administração Pública. Diante de algumas críticas, se inovou por meio do decreto 7.892/12, que disciplina atualmente o sistema.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.252 Palavras / 82 PáginasData: 24/10/2018 -
Legalização da Maconha e a Teoria Durkheimiana.
Generalizado: Um pensamento que é comum na sociedade é o de que a maconha é porta de entrada para outras drogas mais pesadas e que seu uso causa dependência química. Discurso falacioso perpetuado principalmente por grupos religiosos se tornando ideia do senso comum. Coercitivo: A repressão coercitiva acontece através da Lei proibicionista que foi criada por motivos raciais, econômicos, políticos e religiosos, ocasionando a criminalização da maconha e a ideia de criminalidade no uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 23/1/2018 -
Legislação - Conceituação - Natureza Jurídica
Trata-se da destinação ou afetação de um patrimônio em que opera a vontade do instituidor, amparada pela lei. É uma forma de tornar o bem como coisa fora do comércio, em que são combinadas a vontade da lei e a vontade humana. Nesse diapasão, o bem de família fica isento de execução por dívidas posteriores a sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio ou despesas de condomínio (art. 1.715). Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.183 Palavras / 33 PáginasData: 1/10/2018 -
LEGISLAÇÃO APLICADA À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Wesley José Brasil formado Engenharia da Computação pela Universidade Federal de Goiás em Gestão em Segurança Pública na Universidade Estadual de Goiás, em pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura. E Acadêmico de Direito pela Faclions. - Contratos Eletrônicos DE LUCCA, Newton . Títulos e contratos eletrônicos: o advento da informática e seu impacto no mundo jurídico. In: Newton De Lucca;Adalberto Simão Filho. (Org.). Direito & Internet- Aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 22/2/2018 -
Legislação e Ética
Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – fornece conceitos básicos das relações consumeristas, encontrando também deveres, limites, infrações e sanções praticadas nesse ramo. Principiológica pois basta assimilar a idéia central e facilitam a intelecção e dispensa decorar. Sua Finalidade é buscar equilibrio nas relações firmadas entre consumidor e fornecedor por meio de disposições normativas. Principios Consumeristas do sistema constitucional brasileiro Princípio da dignidade da pessoa humana (é o mais relevante); Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.479 Palavras / 10 PáginasData: 21/2/2018 -
Legislação Institucional DPE RS
_ a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; _ as Defensorias Públicas dos Estados. 2. São princípios institucionais da Defensoria Pública: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. 3. São objetivos da Defensoria Pública (SUBSTANTIVOS): _ a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; _ a afirmação do Estado Democrático de Direito; _ a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e _ a garantia dos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 14/11/2018 -
Legislação pena especial
- PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO (Art. 764, CLT). PRINCIPAL PRINCÍPIO DO PROCESSO DO TRABALHO Tradicionalmente, a Justiça do Trabalho é conhecida como a Justiça da Conciliação. Os juízes do trabalho deverão sempre visar à conciliação, visto que a melhor forma de resolver um conflito trabalhista é através da conciliação. Quer dizer, a missão da Justiça do Trabalho é conciliar. A CLT determina que a conciliação seja OBRIGATORIAMENTE tentada em dois momentos: Na abertura da audiência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 46.454 Palavras / 186 PáginasData: 23/10/2018