Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 7.351 - 7.380
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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS-IBET
Com base no artigo 121, CTN, há que se entender que o responsável (art.121, II, CTN, é aquele que assume a condição de sujeito passivo da obrigação tributária principal, da relação de dever instrumental e também da relação jurídica sancionatória no que tange ao fato gerador de que ele agora por lei é responsável. 4- O Fisco só pode exigir tributo i) de quem tenha dado causa à ocorrência de fato gerador ou ii)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2018 -
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO OS SENTIDOS DAS PALAVRAS
- Sentido Intensional e Sentido Extensional Nenhum dicionário pode dar todos os sentidos das palavras, elas podem aparecer em muitas situações em um contexto, é importante saber diferenciar o conotativo do denotativo. Um exemplo para frisar a importância dessa diferença é bastante esclarecedor: a declaração de que “anjos velam à noite junto a meu leito” só tem sentido intencional, já que não é possível provar a existência, o que não significa que não existe,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2018 -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESPOSTA DE AGRAVO
4. A prescrição não se dá apenas pelo decurso do tempo, mas é composta de uma série de elementos que precisam estar presentes, em conjunto, para se consumar; entre eles, está a inércia do titular da ação, que, no caso, foi expressamente afastada pelo Tribunal a quo. 5. Rever o entendimento do acórdão firmado na premissa de que a demora se deu por motivos imputáveis apenas ao Estado executado exige exame dos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2018 -
Institutos Do Direito Hebraico
por juízes e devia ser julgado com igualdade cada um dos casos, sem discriminação e sem medo. Devia ser muito investigativa e não deveria aceitar nenhum tipo de suborno. (Dt. 1; 16ss / Dt. 16; 18ss) 2.1 GOVERNO Os reis eram eleitos para cuidar do governo, porém quem “institui” o governo é Deus, então rei não pode sentir-se muito acima do resto do povo. (Dt. 17; 14ss) 2.2 FRAUDES E JUROS Era proibido tipos diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2018 -
Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Comercial
reajustes para a locação. CLÁUSULA NONA: Instituem as partes (Locador e Locatária) a cláusula penal, obrigando-se a respeitar o presente contrato em todas suas avenças e estipulações, incorrendo a parte que infringir qualquer disposição contratual ou legal na multa correspondente 01 (um) mês de locação. CLÁUSULA DÉCIMA: Que, o presente contrato não poderá ser cedido à terceiros, no todo ou em parte, sem a expressa anuência do Locador. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Que, de comum acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2018 -
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL
Documentos do Imóvel: 8. Escritura de Compra e Venda em nome do vendedor, registrada junto ao Cartório de Imóveis competente (xerox autenticada) ; 9. Matrícula atualizada do imóvel 10. Certidão negativa de impostos municipais ou xerox do carnê do IPTU pagos nos últimos 5 anos; 11. Imposto Predial do exercício com as parcelas pagas até a data atual (Xerox) ; 12. Declaração de inexistência de débitos condominiais, emitida pelo Síndico do condomínio. Parágrafo 1º:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2018 -
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL
Parágrafo Segundo - Caso ocorra devolução de cheque de todo ou qualquer parte do pagamento efetuado, desde que seja honrado pela compensação bancária, ficará sujeito aos mesmos acréscimos previstos no caput desta: CLÁUSULA 07 – As taxas referentes ao consumo de água, energia elétrica serão pagas pelo LOCATÁRIO, diretamente ás repartições ou empresas arrecadadoras; CLÁUSULA 08 – Quando ocorrer à entrega do imóvel, o pagamento do aluguel será obrigado até a data da assinatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 15/2/2018 -
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PREDIAL URBANA PARA FINS COMERCIAIS
3.5. É facultado à LOCADORA indicar outra maneira de pagamento, seja mediante depósito em estabelecimento bancário, seja mediante envio de cobrança bancária, ou ainda cobrar o aluguel diretamente ao LOCATÁRIO por si ou por procurador especialmente indicado, o que deverá fazer mediante comunicação escrita (inclusive e-mail) dirigida ao LOCATÁRIO. 3.6. O pagamento em atraso de qualquer das obrigações previstas neste contrato sem a conseqüente cobrança das correspondentes cominações contratuais, quaisquer que sejam as circunstâncias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2018 -
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECISÃO DE CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO, CONFISSÃO DE DIVIDAS E OUTRAS
4 – Eventual execução poderá ser realizada exclusivamente pelo sócio permanecente na forma aqui pactuada. 5 – O pagamento deverá ser realizado em favor do sócio WILSON na conta supra informada, aproveitando a todos, inclusive dando todos reciprocamente outorga e poderes de recebimento, transação e quitação. 6 – Dão as partes, até a presente data mútua quitação relativamente ao passivo, ativo e retirada de pro labore e lucros da sociedade, ocorridos até a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2018 -
Instrumentos Coletivos de Trabalho
O segundo sentido é pela liberdade de negociação sindical, por serem as associações profissionais livres para negociar com o empregador ou seus respectivos sindicatos, as condições de trabalho aplicáveis à categoria que representam, garantindo, a liberdade de ação. - Princípio da unicidade sindical Constitucionalmente previsto (art.8°, II, CF/88), o princípio da unicidade sindical impõe a existência de uma única entidade sindical representativa de mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou município,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.757 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2018 -
Instrumentos Coletivos de Trabalho
O segundo sentido é pela liberdade de negociação sindical, por serem as associações profissionais livres para negociar com o empregador ou seus respectivos sindicatos, as condições de trabalho aplicáveis à categoria que representam, garantindo, a liberdade de ação. - Princípio da unicidade sindical Constitucionalmente previsto (art.8°, II, CF/88), o princípio da unicidade sindical impõe a existência de uma única entidade sindical representativa de mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou município,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.752 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2018 -
Instrumentos de Controle Social: Juízo de Fato e Juízo de Valor.
Nesse primeiro momento, o Direito era a expressão da vontade divina; vontade essa que era expressa pelos totens – objetos, animal ou planta cultuado como um deus – ou pelos seus representantes humanos na Terra. Estes, denominados de sacerdotes, recebiam de Deus as leis e os códigos. Exemplo: na versão bíblica, Moises acolheu das mãos de Deus, no monte Sinai, o famoso decálogo. Nesse largo período de vida da humanidade, em que o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.818 Palavras / 20 PáginasData: 4/3/2018 -
Integração e Interpretação da Lei Tributária
Relativa: existe porém está diferente do que se apresenta. Fraude a lei: procura contornar uma norma imperativa, acaba fazendo outro ato. Abuso de forma: não adequadas aos pressupostos econômicos. Abuso de direito: titular de um direito que excede seus direitos, economicos, má-fé...fisco tem que provar. Negócio jurídico indireto: intenção de obter uma economia tributária. Simulação(não se quer o fim) x Negócio jurídico indireto (desejam e mantém o negócio praticado, submete as consequencias) Ferramenta estratégica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2018 -
INTEGRAÇÃO-COMUNIDADE ANDINA
foram determinantes para a limitação do cumprimento das metas pautadas. Assim, a maioria dos prazos previstos para a liberalização comercial da região, nos anos 1970 e 1980, não foi cumprida. O Pacto Andino iniciou os anos 80 com um instrumento vital indefinido, qual seja a Tarifa Externa Comum, junto a uma programação industrial desacreditada. Apesar da adição, nesse mesmo período, de iniciativas valiosas - a exemplo dos Programas Andinos de Desenvolvimento Tecnológico, do trabalho da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
Integridade no direito na concepçao de Ronald Dworkin
que nenhuma interpretação poderia ser melhor e isso deveria ser conquistado e defendido como qualquer outro argumento interpretativo. Para o autor: “A sábia opinião de que nenhuma interpretação poderia ser melhor deve ser conquistada e defendida como qualquer outro argumento interpretativo”. (DWORKIN, 2007, p.285) A principal diferença entre a atitude dos legisladores com relação aos juízes no direito como integridade, é que o mesmo não precisa de razões de principio para justificar as regras formuladas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 8/1/2018 -
Inteligência Artificial
Em Miami, Luis Salazar, sócio de um escritório com cinco advogados, começou a usar o software da startup Ross Intelligence em novembro do ano de 2016. Com ele, Salazar consegue pesquisar processos semelhantes ao que tem em mãos, além de rever casos e oferecer uma lista das ações mais relevantes. Tudo isso por meio da inteligência artificial baseada no software Watson, da IBM. De início um pouco cético, Salazar testou o programa e se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.436 Palavras / 10 PáginasData: 8/11/2018 -
Inteligência em Segurança Pública
É coordenada pela ABIN(Agência Brasileira de Inteligência) e atua dando proteção as informações sensíveis e estratégicas do Estado brasileiro. Em 2002 através do Decreto 4.376 ficou instituído a organização e o funcionamento do sistema que passou a ser composto de 21 Órgãos entre eles a Casa Civil, Secretaria de Governo da Presidência da República e a ABIN. De lá pra cá o sistema cresceu e atualmente é composto por 37 órgãos, integrando assim os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018 -
INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO INICIAL
II – DO MÉRITO DA INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO Não houve pedido algum, o que ocorreu de fato, foi, nada mais, que incentivos gratuitos a Autora e aos demais empregados. Ressalte-se, que não foi ato exclusivo a parte Autora desta ação, pois se trata de motivações que corriqueiramente eram feitas a todos os funcionários da organização. Nada mais que estímulos e atitudes altruísticas, que, de bom grado, e conforme queriam os funcionários bem faziam. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2018 -
Interceptação telefônica Considerações Metodológicas
Nesse aspecto, a intimidade precisa ser vista também como uma espécie de exigência moral da personalidade do Homem, para que em determinadas circunstâncias seja o mesmo deixado em tranquilidade, sendo assim, um direito de controlar a indiscrição alheia nos assuntos privados que só a ele interessa, tem como um de seus fundamentos o princípio da exclusividade, formulado por Hannah Arendt com base em Kant. Assim, nos casos que a informação não seja de relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.528 Palavras / 31 PáginasData: 25/4/2018 -
Interdição no ncpc
O prazo para a impugnação ao pedido de interdição é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da entrevista com o interditado. Na sentença de interdição deverá constar as motivações e razões da curatela, preservando os interesses do curatelado (Lei nº 13.146/2015, art. 85, § 2º). A sentença decretando a interdição o juiz nomeará o curador do incapaz que poderá ser o requerente da interdição; fixará os limites da curatela, segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 1/2/2018 -
Interdição ou Curatela dos interditos
Após a apresentação do laudo pelo perito médico, poderá ser designada audiência com a finalidade de esclarecimentos e inquirição de testemunhas. Em contrapartida, se os interessados dispensam quaisquer esclarecimentos acerca do laudo, o juiz poderá, desde logo, proceder o julgamento conforme o estado do processo. Após tais tramites, com a decretação da sentença de interdição, no caso de procedência, o juiz nomeará curador do incapaz, seguindo a ordem do art. 1.775 do CC/02. Contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 13/1/2018 -
Interdisciplinar - Dolo Eventual na sociedade de risco
Vamos mostrar como a mídia alimenta a sociedade de risco através da difusão, por meio dos veículos de comunicação, da cultura do medo, aumentando a percepção do que seria a sociedade de risco e criando um ambiente de insegurança coletiva. Por sua vez essa clima fomentado pela mídia gera o clamor social pelo expansionismo penal, sob a ideia de que a solução seria a criação de novas leis, e também o punitivismo vingativo presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.599 Palavras / 19 PáginasData: 2/10/2018 -
Interdito proibitório
para conhecer a ação e para acompanhar a audiência (não para se defender, pois, para isto, terá prazo posterior à audiência). Na audiência o réu pode impugnar documentos, formular perguntas, e contraditar testemunhas, somente. CITAÇÃO E DEFESA: Sem audiência: concedida ou não a liminar (não concessão, preferencialmente, apenas depois da justificação), réu é citado (via pessoal, correios ou edital) para, em 15 dias úteis, contestar (rito comum). Art. 564, caput NCPC. Com audiência: Réu já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2018 -
INTERESSE DIFUSOS E COLETIVOS
Os tratados são uma das fontes do Direito Internacional positivo e pode ser conceituado como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos. Para os autores que defendem que os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem hierarquia constitucional, estes tratados já possuem status de norma constitucional, nos termos art. 5o, parágrafo 2o da CF; sendo assim, independentemente de serem posteriormente aprovados, os tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2018 -
Interesses Difusos e Coletivos
(STJ , Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 04/11/2010, T2 - SEGUNDA TURMA) 4) O objeto da Ação Civil Pública está devidamente mencionado na Lei da Ação Civil Pública, em seu artigo 1º. Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta unidade de aprendizagem, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, sobre a Ação Civil Pública como instrumento de busca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2018 -
Interesses Difusos e Segurança Pública: Ambiente, Patrimônio Histórico e Consumidor
Agora, faça uma pesquisa sobre a competência em matéria ambiental e elabore um texto (de uma lauda aproximadamente), abordando, necessariamente, os seguintes tópicos: a) Previsão (onde estão reservadas) no texto constitucional das competências administrativa/material e legislativa/formal dos entes federados. R: As competências administrativas ou materiais estão previstas no artigo 23 da constituição, nos incisos III, VI, VII e XI. É a competência para fiscalizar, e fazer cumprir a legislação ambiental e que exerce o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2018 -
Interesses Difusos e Segurança Pública: Ambiente, Patrimônio Histórico e Consumidor
2 (5,0 pontos) Um dos temas mais conflituosos em matéria ambiental é a repartição de competências. Tanto sob o aspecto administrativo/material quanto sob o aspecto legislativo/formal. A organização administrativa do Estado brasileiro está diretamente relacionada à distribuição dessas competências. O Brasil adotou o federalismo, que é a forma de Estado que atribui a cada ente federativo uma determinada autonomia política. A Constituição Federal de 1988 dispõe basicamente sobre dois tipos de competência: a competência administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2018 -
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO AO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA?
Keywords. MANDATORY DETENTION, LAW OF LIBERTY, RIGHT TO LIFE. PSYCHIATRIC DISORDER. DEPENDENT CHEMICAL. Law 10.216/01 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10[pic 1] 2. PANORAMA HISTÓRICO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA 12 2.1 Conceitos 12 2.2 A internação compulsória na história da humanidade 13 2.3 A internação compulsória na história do Brasil 14 2.4 A Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01) 18 3. PRINCÍPIOS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS 21 3.1 Princípios Fundamentais (dignidade da pessoa humana) 21 3.2 Direitos e Garantias Fundamentais 23
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.904 Palavras / 44 PáginasData: 10/10/2018 -
Internacional privado
O DIP é uma diferenciação importante para o profissional jurídico porque poucos sabem fazer. É um ramo do direito que busca compreender e reger relações internacionais, mas todas essas relações tem que ser de direito privado, porque tem um ramo específico para o público. Em primeira instancia as normas do direito internacional privado são todas brasileiras. Pode ser que sejam normas estrangeiras, mas sempre direito privado, não se aplica direito penal ou trabalhista [nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.804 Palavras / 148 PáginasData: 21/4/2018 -
INTERNET: REDES SOCIAIS EXPOSIÇÃO OU INTROMISSÃO?
as pessoas só fazem com a gente aquilo que permitimos que elas façam então ninguém vai se intrometer na vida de outra pessoa se não tiver dado o devido espaço pra que fizesse isso. Bom senso e cautela são coisas que devem sempre existir para quem possui uma rede social Discrição, é esta a palavra para quem possui uma rede social. . 3- Caracterização a partir das 3 teorias sociológicas: 1- Teoria Sociológica: Para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 10/11/2017