Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.781 - 6.810
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FICHAMENTO SOCIOLOGIA
1.2.2-“A ciência tem por objetivo, mediante linguagem rigorosa e apropriada”-“essas leis apresentam vários pontos em comum: são capazes de descrever sereia de fenômenos; são comprováveis por meio da observação e da experimentação; são capazes de prever acontecimentos futuros”. 1.2.3-“A ciência pode ser caracterizada como uma forma de conhecimento objetivo, sistemático, geral, verificável e falível. O conhecimento científico é objetivo porque a realidade independente do pesquisador”-“É racional porque se vale sobretudo da razão, e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2018 -
Fichamento Teoria da Norma Jurídica
4) O Pluralismo Jurídico Formada por vários ordenamentos jurídicos, que se opõem ou se integram. Muitas pessoas, ainda hoje, tendem a juntar o Direito propriamente dito com o Direito Estatal, como se os dois fossem a mesma coisa. Isso é um erro, uma consequência do período moderno, em que houve a brusca centralização de poder pelo Absolutismo Monárquico, centralizando, também, ao Estado, todo o Direito de uma sociedade. Um pensamento que prova bem esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2018 -
Fichamento Teoria do direito Hans Kelsen
Essa interpretação social da natureza traz consigo o caráter religioso como fonte normativa que até hoje em religiões é aplicado. O caráter de ser um bom cristão que traz bons frutos se você for uma pessoa boa coisas boas irão acontecer com você, caso contraio o homem que agir de mal conduta ele será carregado de infelicidade E claramente se nota a distinção nas sanções transcendentes entre as eminentes no qual são sanções executadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.996 Palavras / 40 PáginasData: 17/5/2018 -
FICHAMENTO “O QUE O DINHEIRO NÃO COMPRA”
CAPÍTULO 1 - Furando a Fila “Nos últimos anos, contudo, a venda do direito de furar fila saltou para a luz do dia e tornou-se uma prática habitual”. (p. 21) “Os parques de diversão também começaram a vender o direito de furar fila. Normalmente, os visitantes podem passar horas na fila de espera pelos brinquedos e pelas atrações mais concorridos. Mas agora a Universal Studios Hollywood e outros parques temáticos oferecem uma maneira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.558 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2018 -
Fichamento, Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. ADEODATO
por uma vertente da pesquisa bibliográfica, pode ser chamada de documental (leis, sentenças, contratos, e outros documentos jurídicos). A consulta à bibliografia estrangeira, fontes não bibliográficas (entrevistas, estatísticas, questionários) são muito benéficas ao trabalho, e até mesmo inevitáveis. Estas práticas são positivas para a realização de uma boa pesquisa jurídica (ADEODATO, 1998, p.177). Nas partes finais do texto existem algumas orientações quanto à tecnicidade, normas ABNT, formas de referência e algumas sugestões bibliográficas para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2018 -
Fichamento- A cidade antiga
- O fogo sagrado Em toda casa deveria haver um altar com chamas acesas, e era dever do chefe da casa nunca deixar este fogo apagar pois, se este fogo apagasse deixaria de existir o deus familiar, portanto, a família deveria venerar o fogo, prestar-lhe sacrifícios, alimentá-lo com madeiras de arvores específicas. Alimentavam o fogo com óleos e gorduras das vítimas, assim, o deus se erguia satisfeito e ouvia as preces feitas. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.258 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2018 -
Fichamento: "O Contrato Social"
Numa sociedade é dever dos cidadãos servirem ao Estado no que tange ao interesse geral da sociedade, não cabendo ao soberano solicitar serviços de interesse particular. Quanto as leis, elas condizem a vontade geral, não ficando o soberano acima delas, pois pelo contrário esse último passaria a ser tirano. Nesse caso é dever do Estado regulamentar e garantir que sejam aplicadas as leis, bem como garantir que o interesse da sociedade seja conservado. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.558 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2017 -
FICHAMENTO: A Boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea.
Boa-fé objetiva é não ocultar com subterfúgios aspectos essenciais que podem ocasionar abuso, lesões e obstruções aos negócios e as partes. Conduta, esta que deve ser adotada em todos os âmbitos da esfera social. Por isso, o Código Civil, não só adotou essa conduta como princípio norteador das relações negociais, como também fundamento de todo sistema jurídico. (p.16) A boa-fé objetiva deve ser utilizada como padrão a ser seguido. Qualquer que seja a circunstância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 13/7/2018 -
Fichamento: A Ostentação dos Súplicos
Comentário: A quantidade e equivalência da prova era um princípio norteador da aplicação das penas. 1.10“Há elementos que só podem ser indícios para certos crimes, em certas circunstâncias e em relação a certas pessoas (assim um testemunho é anulado se provém de um vagabundo; é, ao contrário, reforçado, se se trata “de uma pessoa de consideração” ou de um patrão a respeito de um delito doméstico)”. (p. 56). Comentário: Diz respeito a importância da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2018 -
Fichamento: As misérias do processo penal
A condenação é a última palavra do juiz, porém não necessariamente é o final do processo penal. Se certo ou errado, culpado ou inocente, condenado ou absolvido, todos tem direito a revisão, que com muita cautela, deverá ser concedida e o processo retomado. A sentença não extingue o processo que é transferido à penitenciária. Como um morto vivo, a sociedade sepulta o condenado quando da sentença. A penitenciária, faz alusão a um hospital em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2018 -
Fichamento: Como se faz um processo. Francesco Carnelutti
PROCESSO CIVIL Ele da um rápido enfoque no direito civil no livro, sendo que no civil não existe um delito em si, pois seria realizado “inter civis”, ou seja, com cidadãos dotados de civilidade, sendo que ambos estão de acordo, porém, a um dado momento surge um conflito de interesses, um litigio cujo ambos pensam estar certo, sendo aqui o gérmem da discórdia. Com tal falta de acordo, intervem o processo civil para tentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 20/10/2018 -
FICHAMENTO: DIREITO PENAL DO INIMIGO
3.13 Do ponto de vista à psicologia social, parece claro que em todos os campos do Direito Penal do Inimigo o que se sucede é que se desenvolva uma cruzada contra os malfeitores cruéis. (p.96) 3.14 O Direito Penal do Inimigo não estabiliza normas, mas sim demoniza determinados grupos de infratores. (p.101) 3.15 Toda a infração criminal supõe, como resultado especificamente penal, a quebra da norma, entendida esta como a colocação em dúvida da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2018 -
FICHAMENTO: HISTÓRIA DO DIREITO
3.2-“Reivindicam regulação de salários, limites de horas trabalhadas, assistência e previdência por caixas de socorro mútuo, corporações(sindicatos)”. 3.3-“A distribuição das riquezas de consumo segundo as necessidades de cada um, além dos graves inconvenientes apontados, criariam um numeroso exército de funcionários públicos que, cerceando a liberdade e sob um regime inquisitorial, teriam por missão averiguar as necessidades de cada indivíduo ou de cada família”. 3.4-“Em 1917, na greve geral de São Paulo, coloca-se na pauta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 25/7/2018 -
Fichamento: o que é participação politica de Dalmo Dallari
uma decisão deve ser tomada em conjunto. Aquele que por sua vontade não participa de uma decisão, é tão responsável pelos problemas de sua classe, quanto aquele que decidiu algo contra sua classe. Houve tanto sangue, suor e lágrimas derramados para que a maioria da população possa votar, e ainda existem pessoas que não utilizam desse direito. Às vezes por motivos fúteis, certas pessoas deixam de exercer o progresso da sociedade onde vivem. A principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2018 -
Fichamento: Roma
“c) Época do Baixo Império: direito dominado pelo absolutismo imperial, com grande atividade legislativa dos imperadores e expansão do Cristianismo.” (MACIEL; AGUIAR, 2011, p.68) - Características do direito - Época Antiga O direito na Época Antiga somente teve uma evolução com os conflitos entre a plebe e os patrícios, o que possibilitou uma certa igualdade social, religiosa e política. Nessa época apenas os sacerdotes (pontífices) tinham conhecimento dos rituais e os interpretavam, pois, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2018 -
Fichamento:Processo de Produção e Regulação Social (Ronaldo Busnello)
Da submissão formal à submissão real 1.2.1.1 A submissão formal e a cooperação simples “O ponto de partida do modo capitalista de produção é a chamada acumulação primitiva, pois “[...] um dos pressupostos do trabalho assalariado e uma das condições históricas do capital é o trabalho livre e a troca de trabalho livre por dinheiro, com o objetivo de reproduzir o dinheiro e valoriza-lo.” Daí por que a eliminação de todas as restrições legais impostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.958 Palavras / 20 PáginasData: 8/4/2018 -
Fichamentos de DURKHEIM, Emile; QUINTANEIRO, Tânia;
5.3 – Os modos de produção – “serve para caracterizar certos distintas etapas da história humana, na medida em que a diversidade de fatores contribuiu para a configuração das maneiras como se produz diferentes sociedades e épocas.” 6 – Classes sociais e Estrutura social 6.1 – “Enquanto as sociedades estiveram ilimitadas por uma capacidade produtiva exígua, a sobrevivência de seus membros só era garantida por meio de uma luta constante para obter da natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.599 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2017 -
FIDELIDADE PARTIDÁRIA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA
Com a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, se estabeleceu um Estado Democrático de Direito, o qual possui as bases na noção da soberania popular, aonde o poder emana do povo. Assim sendo, a titularidade do direito de executar ações acerca dos rumos da nação pertence ao povo, entretanto, para que isso se viabilize é necessário que a vontade do povo seja exercida por intermédio da representação, que se efetivará através do processo eletivo, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.116 Palavras / 49 PáginasData: 29/5/2018 -
FILHOS DO CÁRCERE: AMAMENTAÇÃO E O ROMPIMENTO DOS LAÇOS AFETIVOS
3 MATERNIDADE EM AMBIENTE PRISIONAL................................................... 3.1 PARTICULARIDADES DAS PRISÕES FEMININAS E SUAS ESPECIFICIDADES............................................................................................... 3.2.MATERNIDADE EM AMBIENTE PRISIONAL: UMA ÁNALISE ACERCA DA DUPLA PENALIZAÇÃO......................................................................................... 4. EM BUSCA DE DIREITOS E PROTEÇÃO LEGAL PARA MÃE E FILHO...... 4.1. DESVINCULAÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS: DESTINO DA CRIANÇA...... 4.4. VIOLAÇÃO AO DIREITO MATERNAL: BREVES CONSIDERAÇÕES ........ 4.3 MÃES E FILHOS: SUJEITOS DE DIREITO E PROTEÇÃO LEGAL........... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................... 6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... INTRODUÇÃO O presente trabalho investiga a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.791 Palavras / 68 PáginasData: 30/11/2017 -
Filiação
Nesses casos o mais comum é o pai socioafetivo registrar o menor como se seu fosse, uma vez registrado a única solução seria uma Ação Negatória de Paternidade, porém é necessário demonstrar que não é o pai biológico e que não foi construída relação socioafetiva com o menor. Mesmo quando não é realizada a simulação da adoção os tribunais reconhecem as relações socioafetivas pelo convívio entre o adulto e o menor, não se trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2018 -
Filiação
Para o direito o vínculo biológico não é o mais importante para ser pai ou mãe, é necessário afeto, é um ato de amor sem interesse material, é o convívio diário dando apoio, carinho, tendo os cuidados necessários para a criação e para a educação do menor, e o devido amparo econômico também. Se depois de anos de convívio e de prestação de todos os cuidados necessários ocorre o rompimento do relacionamento entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.483 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2018 -
Filiação Decorrente da Reprodução Assistida - Ordem de Vocação Hereditária
O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém sua tutela jurídica já existia na Antiguidade, punindo ofensas físicas e morais à pessoa, através da actio injuriarum, em Roma, ou da dike categorias, na Grécia. Falando mais especificamente sobre o nascituro, Pablo Stolze Gagliano (2010, p. 127-129): É de se observar, outrossim, que essa personalidade confere aptidão apenas para a titularidade de direitos a personalidade (sem conteúdo patrimonial),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 18/11/2018 -
Filme Amistad - Direitos Humanos
E foi assim que o atual presidente da America do Norte foi aconselhado a fazer, garantir que a coroa espanhola não ficasse decepcionada, pois assim poderia influenciar na futura eleição e causar uma guerra civil pela quebra do tratado. Depois de algumas audiências o governo americano ao perceber que o juiz do caso poderia tender a favor dos que defendiam a liberdade dos negros e assim contrariando a Espanha, mais do que depressa trocou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2018 -
Filme Invictus
4- A desigualdade racial no Brasil e sua abordagem jurídica: O Brasil, se dividido pela cor da pele, seria dois países distintos. Um formado por uma população branca, que ocuparia a 65ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Outro, de negros e pardos, estaria relegado ao fim dessa fila, no 102º lugar. Os dados evidenciam o tamanho e a persistência da desigualdade racial que ainda reina no país, a despeito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2018 -
Filme O Informante
responsável pela investigação da Brown & Willianson, a CBS estava prestes a ser vendida, e com todas as ameaças e investigações feitas poderia fazer com que ela perdesse muitos compradores, porque sofreriam um grande processo por difamação da empresa. Jeff gravou o seu testemunho em um aentrevista que iria ao ar em rede nacional, no entanto com todas as ameaças que a empresa estava sofrendo os advogados e executivos da CBS decidiram que não valeria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2017 -
FILME O PODER E A LEI - TRABALHO
Até mesmo para os que são adeptos do bom e exemplar exercício da advocacia, sabe que é impossível usar de puro perfeccionismo e poderá haver momentos em que a profissão nos imponha dilemas que podem ir de encontro com a ética, a moralidade e até mesmo com nossas próprias vontades. E, talvez haja casos em que sejamos forçados a abrir mão de certos valores para se obter a justiça. Para humanos falíveis, o grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2018 -
Filosofia
Assim o momento do dado prático serve também para o “dever ser do direito”. Dividindo assim, os pontos de vistas e suas funções do estudo filosófico, dogmático e social do direito Laske finaliza pela afirmação de que o objeto da jurisprudência não e a lei, mas o direito. A lei mais o direito consuetudinário, com a aplicação judicial da lei, não é mais nada do que um dos indícios dos quais a jurisprudência deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.262 Palavras / 10 PáginasData: 25/12/2017 -
Filosofia
Com vista aos bens atingíveis e praticaveis e usando-o como uma espécie de padrão, conheceremos melhor os bens que são bons para nós, e assim poderemos atingi-los. Ele se mostra diferente nas diversas ações e artes. Por causa de algo mais, obviamente nem todas elas são finais segue-se que nem todos os finais, mas o bem supremo é evidentemente algo final, absoluto. Chamamos de absoluto e incondicional aquilo que é sempre desejável em si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2018 -
Filosofia - Richard Posner
Posner acha bastante difícil para os juízes interpretar textos a luz dos acontecimentos históricos, ele tem a ideia que os juízes não podem julgar apenas baseado nas leis e sim buscar uma visão mais ampla, abrindo espaço para uma dialética jurídica, para ter um veredito final. Mesmo porque ele acredita que inevitavelmente os juízes de direito são influenciados pela opinião pública. A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO NORTE-AMERICANO SEGUNDO A ESQUERDA Posner trata das obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2018 -
FILOSOFIA DO DIREITO
Assim, a noção de justiça é relativizada, na medida em que seu conceito é igualado ao conceito de lei. O que é justiço senão o que está na lei? A inconstância da legalidade passa a ser aplicada a justiça, o legislador é aquele que emana a lei e já que surgirá legisladores novos, uma lei hoje pode não ser lei amanhã. Nada do que é absoluto e imutável é aceito pelos sofistas. Para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.071 Palavras / 13 PáginasData: 20/12/2017