Direito
14.029 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.901 - 6.930
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E FERRAMENTAS DOS MUNICÍPIOS PARA BUSCAR EFETIVAÇÃO
O trabalho começa por uma análise breve da evolução histórica do conceito de propriedade, desde os tempos mais remotos, às recentes Constituições Brasileiras. Posteriormente, analisa a propriedade com base no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002). Por fim, será feita a análise acerca da inobservância do princípio da função social, especialmente na propriedade imobiliária urbana, e como os Municípios podem atuar para buscar a efetividade deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.784 Palavras / 24 PáginasData: 20/11/2017 -
FUNÇÃO SOCIAL DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Desde os tempos mais remotos há notícias sobre condomínio edilício. Essa modalidade especial de condomínio teve seu marco histórico no período das duas grandes Guerras Mundiais, fase marcada pelas destruições de cidades inteiras, causando uma grande crise habitacional. Em virtude disso, verificou-se um grande desequilíbrio entre a oferta e a procura de moradias, agravado por uma legislação de emergência sobre as relações locatícias, o que diminuiu -em muito-, o número de construções. Com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.803 Palavras / 68 PáginasData: 7/11/2017 -
Função social do tributo nas escolas
E ainda, feito isso, trará a vida prática local a aplicação destes recursos subdividindo e alocando mediante documentos identificados na transparência local. Posteriormente, será expandido para toda a escola mediante cartilhas com orientações bem como pequena palestra. Feito isso, partirá para pesquisa, mediante amostragem, a qual saberá se o conteúdo foi aplicado com excelência. A partir de então cada aluno terá a missão de disseminar em suas casas a função social do tributo. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2018 -
FUNÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
As partes descobertas pela retração das águas dormentes, como lagos e tanques, são chamadas de aluvião impróprio. Não constituíam acessão, conforme dispunha o art. 539 do Código Civil de 1916, motivo pelo qual os donos dos terrenos confinantes não as adquiriam como não perdiam o que as águas invadissem. O Código Civil de 2002 não reproduziu a aludida restrição, passando a admitir tacitamente a aluvião imprópria como modo aquisitivo da propriedade. (Carlos Roberto Gonçalves,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 13/9/2017 -
Função socioambiental do contrato
- Requisitos formais É o terceiro requisito de validade do negócio jurídico, é a forma, é o meio de manifestação de vontade das partes. Deve ser prescrita ou não defesa em lei. No que abrange a forma a dois sistemas o consensualismo, da liberdade de forma e o formalismo ou a forma obrigatória. O Consensualismo, portanto é a regra e o formalismo é a exceção. O art.107 do CC dispõe:”A validade da declaração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.471 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2017 -
FUNÇÃO X RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA
A responsabilidade social pode ser exercida de diversas formas, como quando a empresa cede espaços para atividades, patrocina projetos culturais, realiza obras na área onde a empresa está instalada. Entretanto, nao pode ela ser vista apenas como um mero ato altruísta por parte da empresa, mas sim como uma via de mão dupla. Tanto a sociedade como a empresa precisam uma da outra, pois à medida que a sociedade recebe benefícios, a empresa também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
FUNCIONAL DO DIREITO: TENDÊNCIAS E PROBLEMAS
Para Bobbio a teoria geral do direito, exatamente por ser geral, deve oferecer uma explicação também para a função promocional do direito, que constitui o aspecto mais recente da evolução do Estado. Pode fazê-lo somente englobando nas suas construções teóricas os conhecimentos empíricos provenientes da sociologia do direito, sem porém com ela identificar-se, ou seja, permanecendo uma teoria sociológica do direito. Três dificuldades obstariam a análise funcional do direito, que podem ser sintetizadas nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2018 -
FUNCIONALISMO ESTRUTURAL DO SÉCULO XX-ANTHONY GIDDENS
- GLOBALIZAÇÃO, RISCO E A “VINGANÇA” DO MEIO AMBIENTE Algumas teorias discorrem sobre as mudanças que a globalização está impondo na sociedade. Manuel Castells, antigo marxista, preocupa-se com o impacto da mídia e da tecnologia da informação. Ele diz que a sociedade da informação é marcada pela ascensão de redes e de uma economia de rede, ou seja, estamos nos referindo ao capitalismo aprimorado pela globalização. Esse acontecimento mudou até o modo de homens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
Funcionário público na esfera penal
Em relação aos crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, em um primeiro momento é adequado frisar que o Código Penal diferencia crimes praticados por funcionários públicos e os crimes praticados por particulares, sendo que muitos crimes que somente podem ser cometidos por funcionários públicos estão definidos no Código Penal (arts. 312 a 326). Entre os crimes enquadrados nesse capítulo, podem ser destacados o peculato, inserção de dados falsos em sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2018 -
Funções Do Estado
Denomina-se imunidade parlamentar a prerrogativa que assegura aos membros do parlamento, o livre exercício de suas funções, protegendo-os contra processos judiciários tendenciosos ou prisão arbitrarias. Imunidade parlamentar distingue-se em dois aspectos: a inviolabilidade pessoal e a irresponsabilidade legal. A inviolabilidade da a segurança ao servidor de não ser preso, nem processado sem previa licença da câmara, salvo, se pego em flagrante em crime inafiançável. A irresponsabilidade legal e a segurança de não ser processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 8/1/2018 -
Funções essenciais a justiça
“sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias” de acordo com o artigo 127, §§ 2º e 3º da CF/88. Também reconhecida como garantia institucional o modo de nomeação e destituição do Procurador-Geral da República, que é o chefe do Ministério Público da União. Sua nomeação é feita pelo “Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.044 Palavras / 33 PáginasData: 18/8/2018 -
Funções Mentais Superiores (Psicologia Jurídica)
A partir de ambas as exposições, onde se mostram controvérsias, ver-se-á que para psicologia moderna a visão de Descartes se mostra mais concatenada, tenha visto as grandes pesquisas que trabalham em prol da mente, tal como sendo fator que influencia no modo de agir, e vê-se aqui as terapias mentais. Extirpando a visão de que o cérebro que altera o pensamento, em que o tratamento deve ser realizado no cérebro e não na mente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 30/3/2018 -
Funções Mentais Superiores (Psicologia Jurídica)
exercer funções sem que haja o pensamento para estimular essas funções. Sendo assim: Para nós, portanto, no princípio foi a existência e só mais tarde chegou o pensamento. E para nós, no presente, quando vimos ao mundo e nos desenvolvemos, começamos ainda por existir e só mais tarde pensamos. Existimos e depois pensamos e só pensamos na medida em que existimos, visto o pensamento ser, na verdade, causado por estruturas e operações do ser. (DAMÁSIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 30/3/2018 -
Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
A zetética são constatações comuns, que existem inclusive no nosso cotidiano, como por exemplo dizer: “Fulano está a beira da morte”, denominado conhecimento vulgar, enquanto o conhecimento científico tenta dar constatação de caráter descritivo, genérico, comprovado e rigoroso. Esclarece ainda que a investigação zetética partirá sempre de uma evidência, seja ela frágil ou plena, enquanto uma dogmática partirá de uma premissa, exemplificando com a questão: Pode o funcionário público fazer greve como um trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2018 -
Fundamentação recurso inominado
Feita esta introdução, passemos a análise detalhada e em espécie das tarifas as quais a r. sentença não considerou abusivas A) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM O Juiz a quo fundamenta disserta acerca da validade desta tarifa, nos seguintes termos: “Quanto a quantia denominada 'Tarifa de Avaliação do Bem', dispõe a Resolução CNM nº 3.518/2007 em seu artigo 5º, V o seguinte: 'Art. 5º Admite-se a cobrança de remuneração pela prestação de serviços diferenciados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.595 Palavras / 7 PáginasData: 25/12/2017 -
Fundamental
Keywords: usufruct; Donation; death; testament; heritage. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. COMO EVITAR PROBLEMAS FUTUROS COM A DISTRIBUIÇÃO DA HERANÇA E DESPESAS COM INVENTÁRIO INESPERADA?.................................................................16 3. objetivo geral ou primário...................................................................................19 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS................................................23 5. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................25 CONsiderações finais 26 REFERÊNCIAS 27 --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO O USUFRUTO É AQUILO QUE SE USUFRUI, OU SEJA, QUE SE PODE DESFRUTAR, QUE SE PODE FRUIR, QUE SE COLHE OS FRUTOS, QUE SE TEM O GOZO E A POSSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.097 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2018 -
Fundamento de Direito Publico
– O Direito Publico compõe-se das normas jurídicas reguladoras do seu exercício. – Poder politico é aquele que, para obter os efeitos desejados tem o direito exclusivo de servir da força e que não reconhece poder superior ao seu, interno ou externo. – O Direito Publico regula as relações entre Estado (que tem poder politico) e os indivíduos (que se sujeitam a ele), organiza a distribuição do poder politico dentro da pessoa jurídica Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 19/1/2018 -
Fundamentos da Mediação e da Conciliação
A sobrecarga dos tribunais, a morosidade dos processos, seu custo, a burocratização da justiça, certa complicação procedimental, a mentalidade do juiz, que deixa de fazer uso dos poderes que os detentores dos interesses em conflito e as deficiências do patrocínio gratuito. Nota-se grande ênfase em reconhecer o custo do processo e sua morosidade como os fatores principais da não efetividade da justiça, causas impeditivas do acesso dos menos favorecidos, que não dispõem de recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2018 -
Fundamentos das ciências sociais(aula)
2-Multiculturalismo 1-Em todas as sociedades humanas percebemos a existência de diversos costumes, estilos de vida, hábitos e linguagens. A esta multiplicidade de formas de se inserir no mundo denomina-se diversidade cultural. A identificação de relações sociais pelo mundo une localidades distantes de tal modo que os acontecimentos locais são condicionados por eventos que acontecem á muitas milhas de distância e vice-versa, principalmente através das tecnologias. 2- O multiculturalismo preconiza a interação entre as diferentes culturas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 2/1/2018 -
Fundamentos das Ciencias Sociais/ Semana 1 à 3
mais profunda. Geralmente dão origem aos ditados populares. Exemplo: “o preguiçoso trabalha dobrado”, “quem ri por último ri melhor”, “o leite só ferve quando você sai de perto”, “a fila do lado sempre vai mais rápido”, “o telefone só toca quando a gente sai de perto”. 5) O conhecimento científico: esta forma do conhecimento é também racional, gerado a partir do exame da realidade, por meio de experimentos ou por meio da averiguação da compreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2018 -
FUNDAMENTOS DE METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
1.5. Método Tipológico A característica principal do tipo ideal é não existir na realidade, mas servir de modelo para a análise e compreensão de casos concretos, realmente existentes. O tipo ideal segundo Weber1[1] diferencia-se do conceito, porque não se contenta com selecionar a realidade, mas também a enriquece. 1.6. Método Funcionalista O método funcionalista estuda a sociedade do ponto de vista da função de suas unidades, isto é, como um sistema organizado de atividades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2018 -
Fundamentos do direito publico
É importante compreender que o ramo do Direito Público se difere do ramo do Direito Privado, na medida em que este preocupa-se com o bem-estar individual, de cada qual isoladamente considerado, nas suas relações recíprocas, enquanto aquele preocupa-se com o bem comum dos indivíduos coletivamente considerados, como elementos do Estado-sociedade. O presente livro, “fundamentos do direito público”, estuda a regulação jurídica do poder político, isto é, as normas jurídicas que disciplinam sua organização (dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.537 Palavras / 31 PáginasData: 8/10/2018 -
FUNDAMENTOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO
em média entre 12 e 14 horas por dia. Várias industrias começaram a trabalhar no período noturno. As corporações de ofício chegaram ao seu fim, por consequência, anulados os seus estatutos e regulamentos. Algumas corporações, porém, foram reconstruídas. Barros recorda que em “1776, promulgou-se o Edito de Turgot, extinguindo as corporações. Algumas foram mantidas, dada a pressão exercida por certos mestres, mas, com limitações.” Ainda, reforça Nascimento: Um edito de fevereiro de 1776, na França,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 7/9/2018 -
FUNDAMENTOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO
localidade. Cada corporação tinha um estatuto com algumas normas disciplinando as relações de trabalho. Embora houvesse os estatutos, associações de artesões que regulamentavam toda sua atividade, com controle de preços, salários, quantidade produzidas e especificações das mercadorias , a jornada de trabalho ainda era bem longa. Expressa Martins: A jornada de trabalho era muito longa, chegando até as 18 horas no verão; porém, na maioria das vezes, terminava com o por do sol, por questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.095 Palavras / 21 PáginasData: 9/9/2018 -
Fundamentos e hipóteses de imprescritibilidade, e a construção doutrinária da prescrição virtual.
correr em cartório, além disso deveram eles serem continuados e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingos ou feriados. • Prescrição Esta, segundo, GUILHERME NUCCI e, LUIZ REGIS PRADO, existem dois tipos, ou duas formas de computar a prescrição, respectivamente denominada por cada autor, a prescrição abstrata ou prescrição da pretensão punitiva (art. 109, CP), ou seja, aquela que ainda não transitou em julgado, nesse caso devemos usar a pena máxima, em abstrato prevista para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 22/4/2018 -
Fundamentos Históricos do Direito
Havia um sistema judiciário onde os juízes eram os mais velhos dos membros da comunidade. Código de Hamurabi (1.700 a.c.) Este código revela conceitos como propriedades privadas e contratos, além de instrumentos como títulos de crédito e empréstimo. Foi fundamentado em cima da “Lei de Talião”, que estabelecia uma equivalente punitiva entre o crime e a pena. A pena era de forma desproporcional, mas procurava uma equivalência entre ela e a ação. É dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.029 Palavras / 9 PáginasData: 2/7/2018 -
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAIS DAS NORMAS CONSUMERISTAS
- Principio da transparência e direito a informação – art. 4º e art. 6º,III: estabelece que todos os fornecedores são obrigados a fornecer informações sobre os seus produtos e serviços no mercado de consumo, sendo assim o consumidor tem direito de obter essas informações de forma clara precisa e ostensiva. Transparência entre relação de vendedor e consumidor. O direito a informação não é só sobre preço e qualidade, deve ser clara precisa e ostensiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 5/7/2018 -
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
c) Constituição rígida: não pode ser alterada com a mesma simplicidade com que se modifica uma lei.Exige procedimentos especiais, solenes e formais para a sua alteração.Da rigidez constitucional, decorre a supremacia da constituição. d) Constituição Flexivel: pode ser alterada pelo mesmo procedimento reservado para as normas infralegais. e) Constituição semi-rígida ou semiflexível: é parcialmente rígida e parcialmente flexível.Ex.Constituição imperial de 1824 7) Quanto à extensão: Síntética e Analítica a) Constituição Sintética(concisa): regulam sucintamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.052 Palavras / 33 PáginasData: 19/2/2018 -
Fundo de Garantia por tempo de serviço
Art. 46. Fica revogado o inciso II do artigo 6º da Lei nº 2.354, de 29 de novembro de 1954, acrescentando-se ao artigo 37 do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, os seguintes dispositivos: (Regulamento) "h) as quantias destinadas à constituição de fundo de reserva para indenizações previstas na legislação do trabalho, desde que aplicadas em títulos da dívida pública de emissão especial, cujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.513 Palavras / 15 PáginasData: 31/3/2018 -
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL FMI
O “Fundo” foi criado em julho de 1944 na conferência da ONU realizada em Bretton Woords, New Hampshine, localizado nos Estados Unidos da América, a lista de países representados incluía: África do Sul, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Checoslováquia, Dinamarca, Equador, El Salvador, Egito, Estados Unidos, Etiópia, Filipinas, França, Grécia, Guatemala, Haiti, Holanda, Honduras, índia, Irão, Iraque, Jugoslávia, Libéria, Luxemburgo, México, Nicarágua, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 27/6/2018