Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.491 - 8.520
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O ALCOOLISMO E SEUS EFEITOS NA SAÚDE E NO CONVÍVIO SOCIAL
2. EFEITOS DO ÁLCOOL NA SAÚDE FISICA E MENTAL Dentro de nosso organismo, o álcool possui um efeito sedativo e prazeroso. Age diretamente no sistema nervoso autônomo, (que controla funções como a respiração, circulação do sangue, controle de temperatura, digestão e o equilíbrio das funções de todo o corpo), provocando relaxamento nos músculos. Beber moderadamente e esporadicamente faz parte dos hábitos de diversas sociedades. Determinar o limite entre o beber social, o uso abusivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.285 Palavras / 18 PáginasData: 22/8/2018 -
O ALISTAMENTO ELEITORAL E CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
OBS: Este Professor mantém as pessoas com deficiência como sendo facultativo o alistamento eleitoral porque apesar da Res.-TSE nº. 21.920/2004 estipular que este é obrigatório em tais casos, pois tal norma libera desta obrigação todos aqueles para quem o exercício da mesma seja oneroso ou impossível. Somente quanto ao voto: os Enfermos – mediante apresentação de atestado médico acompanhado do Código Internacional de Doenças (CID) relativo à enfermidade que contraiu; os Brasileiros Fora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2018 -
O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIOS
1. Como a ponderação entre o mínimo existencial e a cláusula de reserva do possível repercute na efetividade do Direito à saúde? 2. Qual é o conteúdo das normas jurídicas e das políticas públicas voltadas à proteção da saúde das pessoas com deficiência? 3. De que modo o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará tem promovido o direito à saúde das pessoas com deficiência? 2 REFERENCIAL TEÓRICO Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.818 Palavras / 16 PáginasData: 16/12/2018 -
O AMBIENTALISTA EM CONTRAPONTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Neste contraste, o discurso da causa ambientalista busca a defesa de um posicionamento “ambientalmente correto”, que, de forma progressiva, é assim assimilado como válido e inafastável para a concretude da consciência ambiental, estruturando e compondo o seu respectivo campo. Fonseca e Bursztyn, citando Bourdieu[5], esclarecem que: Segundo Bourdieu (1983), os campos sociais seriam espaços onde são travadas lutas concorrenciais entre atores em torno de interesses específicos que caracterizam uma determinada área. O campo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.123 Palavras / 21 PáginasData: 9/7/2018 -
O AMICUS CURIAE COMO FERRAMENTA DEMOCRÁTICA DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
Apesar de a origem do instituto estar atrelada à ideia de "amigo da corte" (friend of court oufreund des gerichts), é preciso reconhecer que demandar um total desinteresse do amicus curiae seria o suficiente para aniquilar completamente essa forma de participação na ação direta de inconstitucionalidade. É preciso reconhecer que o amicus curiae contribui com a qualidade da decisão dando sua versão a respeito da matéria discutida, de forma que ao menos o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2018 -
O ANATOCISMO E OS LIMITES LEGAIS E CONTRATUAIS PARA AS TAXAS DE JUROS
O Superior Tribunal de Justiça REsp 932.303 – MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 23/02/2011 (Informativo nº 0464, 21 – 25.2.2011, Segunda Seção), nos processos em que se discute a possibilidade da capitalização anual de juros em contratos de cartão de crédito, a evolução jurisprudencial reconhece que, não sendo os casos previstos na Súmula 93 STJ, a capitalização mensal é vedada, mas a anual é permitida. Em 2000, passou a prevalecer o entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.781 Palavras / 16 PáginasData: 9/4/2018 -
O APERFEIÇOAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS PARA O TRÁFICO DE DROGAS POR MEIO DO “ALISTAMENTO MILITAR”. UM DESAFIO PARA O LEGISLADOR.
No Rio de Janeiro, pelo menos 15 ex-militares treinam bandidos, a estimativa é de 265 jovens, o que equivale à metade de um batalhão da Polícia Militar. Os exercícios são feitos nas favelas ou em campos próximos aos morros, em turmas de 14 a 20 alunos. (DIMENSTEIN, 2002) O Exército se exime de culpa afirmando que é de competência da justiça comum julgar ex-militares, por não serem mais responsabilidade da instituição falida, e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2018 -
O Artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro de 2002 no que se refere a algumas implicações no Direito de Família
O fato é que o novo artigo cria uma nova forma de aquisição da propriedade imóvel. A partir desta nova possibilidade de usucapião, é possível que um ex-cônjuge ou ex-companheiro possa postular a usucapião no prazo de dois anos, após ter sido abandonado, da parte pertencente a quem abandonou o lar. Pode citar primeiramente, o tamanho do imóvel/terreno, de 250m², que é exatamente a mesma. “Isso, apesar de que em alguns locais a área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2018 -
O ARTIGO 132 CÓDIGO PENAL
Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre em lugar ermo; II - se o agente é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2018 -
O ARTIGO CIENTÍFICO
3 TEORIAS DO DIREITO De acordo com Paulo Dourado Gusmão (Introdução ao Estudo do Direito, 28º Edição, Forense 2000, p. 49) a palavra direito deriva do latim directum, que significa direção, regra. Portando, em sua origem, a palavra direito já remetia à idéia de não desvio, retidão, e mesmo justiça, podendo-se até mesmo extrair a essência da noção jurídica a partir do aspecto etimológico. (Paulo Dourado Gusmão, 2000) A professora Maria Helena Diniz (Compêndio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2018 -
O Artigo Científico Crimes Cibernéticos
A lei 12.965/14 que ficou conhecida como o 'marco civil da internet' alçou o país a um rol de poucos que regulamentaram a neutralidade da rede, tema tormentoso e que envolve questões ideológicas e técnicas bastante interessantes. Devido à grande dificuldade de entendimentos sobre a neutralidade, o art. 9º – principal norma que trata do assunto – foi aprovado dependendo de regulamentação do Poder Executivo por meio de decreto, ouvidas as recomendações da Agência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2018 -
O Artigo penal falsidade ideológica
Na modalidade “inserir”, é o próprio agente que atua diretamente, ao passo que, na “fazer inserir”, o sujeito atua indiretamente, pois faz com que outrem realize a inserção da declaração. A falsidade deve ser idônea, isto é, deve possuir capacidade de enganar, pois, do contrário, haverá crime impossível pela ineficácia absoluta do meio empregado (art.17 do CP), o que caracteriza fato atípico. (CAPEZ, Fernando, 2012, p. 382) É importante prestar atenção quando o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.210 Palavras / 17 PáginasData: 2/12/2018 -
O ARTIGO PODER LEGISLATIVO
REDE DE ENSINO DOCTUM – CAMPUS SERRA / ES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Bruno Vinícius Almeida Gabriel Caraccioly Giovanni Nicácio Obermuller José Robson Buzette da Silva Marcela Caroline Alves PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO – ASPECTOS RELEVANTES SERRA 2019 REDE DE ENSINO DOCTUM – CAMPUS SERRA / ES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Bruno Vinícius Almeida Gabriel Caraccioly Giovanni Nicácio Obermuller José Robson Buzette da Silva Marcela Caroline Alves PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO – ASPECTOS RELEVANTES Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2019 -
O Assassino em Série
3.4.2 INIMPUTABILIDADE 21 3.4.3 SEMI-IMPUTABILIDADE 23 4. PLS 24 4.1 MATÉRIA DO PROJETO 24 4.2 JUSTIFICATIVAS PARA SUA ADOÇÃO 25 5. ANÁLISE CRITICA AO PLS 140/2010 27 5.1 EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 27 5.2 EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 27 5.3 EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 28 5.4 EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 28 5.5 EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 29
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.173 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2018 -
O Assédio Moral
CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA O TRABALHADOR Desde o início das relações de trabalho entre os homens o costume do assédio moral é comum. De acordo com Alice Monteiro de Barros, em texto retirado do livro curso de direito do trabalho, os números sobre a ocorrência do assédio moral são significativos e demonstram um quadro ainda desconhecido do grande público e pouco conhecido pelas autoridades competentes para criação de leis. O fato de o tema ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2018 -
O Assedio Moral
Probidade administrativa: “ é dever de todo administrador público,mas a lei a incluiu dentre os princípios específicos da licitação(art.3°),naturalmente como uma advertência às autoridades que a promovem ou julgam. A probidade na Administração é mandamento constitucional(art.37,§4°),que pode conduzir a “suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública,a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei,sem prejuízo da ação penal cabível”. Adjudicação compulsória: “ impede que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2018 -
O Assédio moral como causa da rescisão indireta do contrato de trabalho
No Brasil, a Dra. Margarida Barreto foi uma das primeiras a abordar a temática. Sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, defendida em 2000 na PUC/ SP, teve por título "Uma jornada de humilhações”. 1.2 – Origem do Assédio Moral O assédio moral acompanha a sociedade desde seu surgimento (AGUIAR, 2006, p. 144). Constitui-se em um fenômeno que sempre existiu nas relações sociais, com o qual o homem conviveu silenciosamente até meados da década
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 17/10/2018 -
O assédio moral do empregador com o empregado portador de estabilidade
A punição econômica do empregador, no caso de ocorrência de assédio moral no ambiente de trabalho, é alternativa que se mostra eficaz, pois além de compensar financeiramente o trabalhador assediado, em especial, também tem o caráter de punir o assediador/infrator, reprimindo a reincidência desses atos prejudiciais ao âmbito laboral. Defendemos a tese de que o assédio moral deverá ser tipificado em nosso ordenamento jurídico como crime para que o autor do ato receba a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.174 Palavras / 13 PáginasData: 21/5/2018 -
O Assédio Moral e Sexual
Em adendo, para Ruiz (2002, p. 50). a pesquisa teórica tem por objetivo ampliar generalizações, definir leis mais amplas, estruturar sistemas e modelos teóricos, relacionar e enfeixar hipóteses de uma visão mais unitária do universo e gerar novas hipóteses por força da dedução lógica. Além disso, supõe grande capacidade de reflexão e de síntese [...]. Complementando com a pesquisa bibliográfica, será necessário para uma compreensão integral do tema, será usado outro tipo de pesquisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2018 -
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
causado. 2.1 – MODALIDADES DE ASSÉDIO MORAL: É possível visualizar três modalidades de assedio moral, nos quais são: o vertical, o horizontal e o misto, contudo e importante salientar que sua classificação e baseada em uma sequência de critérios há serem observados: Segundo, Nascimento (2011.v. II. p.15), “O assédio moral vertical consiste nas relações de trabalho marcadas pela subordinação e diferença de posição hierárquica.”. Dentre esta modalidade, podemos dividi-la em duas opções de assedio moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.471 Palavras / 10 PáginasData: 23/7/2018 -
O assedio Moral no Ambiente de Trabalho
Diante do desenvolvimento social, a globalização trouxe consigo a busca desenfreada pelo lucro, e consequentemente tornou o local de trabalho competitivo, expondo dessa forma os trabalhadores à competitividade agressiva, gerando danos ao trabalhador, prejuízos às empresas e a sociedade. Tendo em vista que o assediado perderá gradativamente sua autoestima, irá se afastar do grupo, provocando queda na produtividade, o consequentemente o levará ao desemprego, gerando um déficit para o empregador. Na contemporaneidade tornou-se comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2018 -
O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E O SEU ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
Palavras-chave: justiça; dignidade; assédio; cobrança; trabalho. ABSTRACT With the various transformations in the legal order of the country to the tireless changes in society, the legal system began to recognize certain rights that in past periods were not recognized. In this way, new understandings about some of the rights granted to citizens have been established. In this paper, we will deal with the rights granted to workers, which, as a result of the need
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.680 Palavras / 87 PáginasData: 26/12/2018 -
O Assédio Moral no âmbito trabalhista
II.1.3 – Assédio Moral Misto (ou Coletivo) Constitui-se em assédio moral misto a fusão entre os dois tipos de assédio enumerados anteriormente. O assédio moral misto resulta da soma das definições anteriores e para que se configure é necessário um tripé: o assediador moral vertical, o horizontal e a vítima. Este tipo de agressão terá um ponto de partida, que poderá ser do seu superior hierárquico ou de seus pares, e que com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.544 Palavras / 15 PáginasData: 7/12/2018 -
O Assedio Moral no Trabalho
Para Codo, “chamamos processo de trabalho ao conjunto de operações realizadas por um ou vários trabalhadores, orientados para a produção de uma mercadoria ou realização de um serviço. (Codo,1993 p. 104). As relações de trabalho remontam deste as primeiras manifestações de vida comunitária. O homem é um ser social e como tal, não pode viver isolado, a vida em comunidade, implica necessariamente em relações que visem benefícios da colaboração e a ajuda dos demais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.714 Palavras / 23 PáginasData: 10/6/2018 -
O Assédio Moral no Trabalho
a fim de não ser descoberto e punido; a vítima, geralmente, é altruísta, capaz profissionalmente e não é frágil, se torna alvo pela dificuldade de acatar as ordens dos superiores; o principal combate ao assédio é a prevenção, não sendo suficiente o código de ética da empresa. É necessário que se tenha comunicação intima entre a empresa e o trabalhador e isso é feito por meio do departamento de recursos humanos. Palavras-chave: Assédio moral. Trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.984 Palavras / 68 PáginasData: 11/9/2018 -
O Assédio sexual contra a mulher no local de trabalho
O artigo 216-A do código de processo civil define o crime de Assédio Sexual como: Art. 216-A “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. De acordo o doutrinador Damásio de Jesus em sua obra Direito Penal, as características que configuram o Assédio Sexual, são: 1) Ser claramente uma condição para dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.510 Palavras / 15 PáginasData: 30/11/2018 -
O ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO LOCAL DE TRABALHO FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
O artigo 216-A do código de processo civil define o crime de Assédio Sexual como: Art. 216-A “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. De acordo o doutrinador Damásio de Jesus em sua obra Direito Penal, as características que configuram o Assédio Sexual, são: 1) Ser claramente uma condição para dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.509 Palavras / 15 PáginasData: 30/11/2018 -
O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
--------------------------------------------------------------- 3 HIPOTESE Na Justiça do Trabalho o conceito de assédio sexual é mais amplo que no Direito Penal, onde a conduta foi tipificada por força da Lei 10.224, de 2001, no art. 216-A, caput, do CP[1]. Para sua caracterização é necessário o pedido de favores sexuais, direta ou indiretamente, com oferecimento de vantagens ou ameaças caso haja recusa, de forma reiterada, não considerando crime a prática de uma “cantada” ou elogios e toques
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2018 -
O Ativismo Judicial
É de suma importância mencionar que com o novo CPC os magistrados terão papel ainda mais importante para a solução dos litígios apresentados pela Constituição Federal (CF/88) e as partes. Exatamente por isso que a flexibilidade e celeridade estão pautadas na capacidade ativista do juiz em relação a Lei, os princípios e jurisprudência para que se realize os fins pretendidos desde seu projeto. In verbis: “1) estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2018 -
O ATIVISMO JUDICIAL
3 MANDADO DE INJUNÇÃO E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 22 3.1 Teoria geral 22 3.2 Mandado de Injunção x Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 29 3.3 Mandado de Injunção como forma de efetividade da Constituição e a Síndrome de inefetividade das normas constitucionais 37 4 ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE ATIVISMO JUDICIAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708 E 712 40 4.1 Abordagem histórica sobre a tutela do direito à greve de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.142 Palavras / 73 PáginasData: 29/11/2018