Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.311 - 8.340
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Monografia Direito Empresarial
econômica como um todo, uma vez que além de atuarem como principais responsáveis pela comercialização de produtos e prestação de serviços, paralelamente controlam a oferta de empregos e a geração de tributos para o Estado, motivos pelos quais se tornou imprescindível prezar por sua preservação. Contudo, observado o contexto geral de dificuldade econômica em que se encontra inserida a sociedade contemporânea, estão suscetíveis a passar por situações de crise desde o mais simples microempreendedor até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2018 -
Monografia direito penal violação de correspondência
OBS: O Supremo Tribunal Federal, STF, pacificou o entendimento de que adotamos a teoria tripartite. Fato típico: é a moldura abstrata da lei. Conduta humana: ação ou omissão que o agente realiza, ferindo a norma legal. Dolo direto: o agente possui consciência e vontade de produzir o resultado criminoso. Dolo eventual: ocorre quando o resultado é previsível, mas não desejável, porém o agente assume o risco de produzi-lo e não abdica de sua conduta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2018 -
MONOGRAFIA ESTUPRO DE VULNERÁVEL
que visem combater as redes de exploração sexual, de leis mais duras aos autores de crimes sexuais contra menores, de programas de prevenção e proteção as vitimas em situação de violência. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Hoje temos a definição que é Vulnerável aquele que não tem por qualquer causa capacidade para resistir, ter total discernimento para a conjunção carnal ou a pratica de outro ato libidinoso imposto pelo agente, sendo admitido, portanto por qualquer meio executório. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 21/12/2017 -
Monografia Imunidade Tributária
Em proveito desse estudo o segundo capítulo destina-se a um breve discorrer sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar. Sendo normas jurídicas, imunizantes e vedações constitucionais para garantir ao cidadão que não há abusos de poder do Estado. Após, é necessário que se entenda o conceito de imunidade tributária, a diferença entre imunidade, isenção e não incidência, a restrição da imunidade aos impostos, bem como, em quais situações ocorrem a imunidade e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.732 Palavras / 23 PáginasData: 25/12/2017 -
Monografia Maria da Penha
- É a hipótese quando da morte do testador a ele não mais pertencer o objeto legado (o testador vendeu o bem para terceiro, por exemplo). - Não há que se perseguir a coisa, já que o legado é ineficaz. - Se a propriedade do legado for perdida em parte, mesmo assim valerá o legado, ficando o legatário com o remanescente. - Ex.: legado de 100 obras jurídicas e perde-se 30. O legatário só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.208 Palavras / 13 PáginasData: 20/2/2018 -
Monografia Novo CPC
3.1 OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA 3.2 O ACESSO À JUSTIÇA COMO UMA GARANTIA FUNDAMENTAL 3.3 A DOUTRINA FRENTE O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA 3.4 OS EMPECILHOS AO ACESSO À JUSTIÇA 3.5 O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA 4 A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO NOVO CPC: PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA SUA EFETIVIDADE 4.1 A LENTIDÃO DO JUDICIÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A REALIDADE PROCESSUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.948 Palavras / 72 PáginasData: 26/2/2018 -
Monografia Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual
2.2.3 Responsabilidade civil objetiva.........................................................................18 2.2.4 Responsabilidade direta e indireta....................................................................19 2.3 Pressupostos da responsabilidade civil...............................................................20 2.3.1 Da ação ou omissão do agente........................................................................20 2.3.2 Culpa ou dolo................................................................................................... 22 2.3.3 Dano................................................................................................................. 23 2.4 Excludentes da responsabilidade civil..................................................................23 3. DANOS CAUSADOS POR ACIDENTES 25 3.1 Das espécies de danos........................................................................................25 3.2.Do dano moral......................................................................................................27 3.3. Do dano estético..................................................................................................28 3.4 Das custas medicas.............................................................................................31 3.5. Do dano material emergente...............................................................................31 3.6. Dos danos no veiculo..........................................................................................32 3.7. Do dano no caso de morte..................................................................................33 3.7.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.352 Palavras / 42 PáginasData: 2/5/2018 -
Monografia Responsabilidade Civil por Perda de Uma Chance
Keywords: civil liability; loss of a chance; serious chance and real; full repair. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE 1.2 BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.4 PRESSUPOSTOS DA REPONSABILIDADE CIVIL 1.4.1 DA CONDUTA CULPOSA 1.4.2 NEXO CAUSAL 1.4.3 DO DANO 1.5 FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL 2. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE 2.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.720 Palavras / 107 PáginasData: 14/3/2018 -
Monografia Sobre Guarda Compartilhada
CAPÍTULO 3:GUARDA COMPARTILHADA 33 3.1 Evoluções da Guarda Compartilhada 33 3.2 Consequências da Guarda Compartilhada 35 3.3 A guarda compartilhada no direito Brasileiro 39 3.4 As Vantagens e Desvantagens desse modelo de Guarda 46 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS 51 INTRODUÇÃO É sabido que as crianças e os adolescentes são pessoas em desenvolvimento, as quais, na maioria das vezes, ainda não atingiram plenitude intelectual, moral, social e afetiva, como também, não têm condições de proteger seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.221 Palavras / 73 PáginasData: 25/3/2018 -
Monografia Sobre o Cheque
Também é bom lembrar que permanecem em vigor, mesmo com o advento da Lei 7.357/85, o Decreto nº 22.924, de 12 de julho de 1934, que permiti a emissão de cheques contra o próprio banco; o Decreto 22.393, de 25 de janeiro de 1933, que dispõe que somente o mês deve ser escrito por extenso; a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, que determina o mercado de capitais e a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.426 Palavras / 22 PáginasData: 1/10/2018 -
Monografia Sobre Violencia Domestica
Já no século XVIII, Heloisa Szymanski[5] em seu trabalho denominado “A relação escola/família desafios e perspectivas” fez umaavaliação que pelo modelo de família nuclear burguesa, composta de pai, mãe e filhos, deveriamno seio social ser o modelo de família perfeita, e quando outro grupo familiar se afastava desse modelo era caracterizada com uma família desestruturada ou incompleta e desprovida das qualidades necessárias para ter a harmonia dentro de si, devendo ser rejeitada pela sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.739 Palavras / 43 PáginasData: 23/3/2018 -
Monografia tutela antecipada
6.5 O momento da antecipação.......................................................................................................56 6.6 Da execução da Antecipação de Tutela com base na técnica da reserva da cognição da exceção substancial indireta...........................................................................................................56 CONCLUSÃO...............................................................................................................................58 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................................63 INTRODUÇÃO O procedimento comum (cognição plena e exauriente), construído pela doutrina clássica como forma de processo teleologicamante voltado para a descoberta da verdade e capaz de oferecer segurança jurídica em sua plenitude, sucumbiu, inegavelmente, ante aos avanços e exigências de uma nova sociedade de massa, cada vez mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.687 Palavras / 63 PáginasData: 4/10/2018 -
Monografia Usucapião
Os prazos à época eram bem reduzidos, sendo de dois anos para os bens imóveis e de um ano para bens móveis, regra esta que veio a sofrer restrições com normas subsequentes, como a Lex Atinia que vedou a usucapião de coisas furtadas, a Lex Julia e Plautina asseveravam a inviabilidade da usucapião sobre coisas adquiridas mediante atos violentos e a Lex Scribonia que vedou a usucapião das servidões prediais. Embora a Lei das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.887 Palavras / 60 PáginasData: 7/1/2018 -
Monografia Violência Contra a Mulher
Keywords: Maria da Penha Law. Domestic violence. Woman. Violence against Women. Ineffectiveness. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................8 - CAPÍTULO 1º - SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER............................9 - Definição e histórico de violência contra a mulher................................................9 - Formas de violência contra a mulher..................................................................10 - Violência Física....................................................................................11 - Violência Psicológica............................................................................12 - Violência Moral....................................................................................13 - Violência Sexual..................................................................................13 - Violência Patrimonial...........................................................................15 - Fatores de Risco.................................................................................................16 - Fatores Individuais...............................................................................16 - Fatores em Relacionamentos..............................................................17 - Fatores Comunitários...........................................................................17 - Fatores Sociais....................................................................................18 - Violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.227 Palavras / 93 PáginasData: 25/11/2018 -
Monografia: TIPOS DE AGRESSÃO
3.4 TIPOS DE AGRESSÃO 3.4.1 AGRESSÃO HOSTIL (hostilidade) 3.4.2 AGRESSÃO INSTRUMENTAL 3.4.3 AGRESSÃO SEXUAL 3.4.4 AGRESSÃO DESLOCADA 3.4.5 AUTO-AGRESSÃO 3.4.6 AGRESSÃO ABERTA 3.4.7 AGRESSÃO DISSIMULADA 3.4.8 AGRESSÃO INIBIDA 3.5 VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA E PERFIL DAS MULHERES 3.5.1 VÍTIMAS 3.5.2 DENÚNCIA 3.6 TIPOS DE VIOLÊNCIA 3.6.1 VIOLÊNCIA FÍSICA 3.6.2 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA 3.6.3 VIOLÊNCIA SEXUAL 3.6.4 VIOLÊNCIA PATRIMONIAL 3.6.5 VIOLÊNCIA MORAL 3.6.6 VIOLÊNCIA E SAÚDE MENTAL 3.7 PENAS APLICADAS NA LEI MARIA DA PENHA 3.7.1 Regimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.809 Palavras / 28 PáginasData: 15/4/2018 -
Montesquieu - O Espírito das Leis
- RELIGIÃO – falsas, bem social, podem melhor contribuir para a felicidade do homem nessa vida e não a outra - RELIGIÃO CRISTÃ – ordena que os homens se amem, quer que cada povo tenha as melhores leis políticas e civis, porque são o bem maior que os homens possam dar e receber - É menos perigoso não ter nenhuma religião do que ter uma ruim, pois é muito útil que se acredite em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 2/8/2018 -
Mora - conceito
No parágrafo único é visto a possibilidade da concessão de indenização suplementar pelo juiz e, por fim, no art. 405 é visto a contagem de juros. JUROS O que seria Juros? Ele é a remuneração para alocação de um item finito – dinheiro - para um determinado uso. Ou seja, o dinheiro deve ser encarado como uma mercadoria qualquer, que possui uma demanda e uma oferta, sendo uma taxa percentual incidente sobre um valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2018 -
MORADIA-ALIMENTAÇÃO COM NATUREZA SALARIAL OU NATUREZA INDENIZATORIA
FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA/MG HERMINIO MORADIA-ALIMENTAÇÃO COM NATUREZA SALARIAL OU NATUREZA INDENIZATORIA Caratinga - MG 2019 HERMINIO MORADIA-ALIMENTAÇÃO COM NATUREZA SALARIAL OU NATUREZA INDENIZATORIA O trabalho dispõe se de decisões jurisprudenciais sobre moradia com natureza salarial e indenizatória e alimentação com natureza salarial e indenizatória. Orientador: Neuber Caratinga/MG 2019 MORADIA COM NATUREZA SALARIAL 0010162-10.2017.5.03.0112 (RO) Disponibilização:02/08/2018. Órgão Julgador: Oitava Turma Redator: Ana Maria Amorim Reboucas REAJUSTE SALARIAL - DIFERENÇAS. Não comprovado o pagamento regular do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2019 -
MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-Chave: Direito Fundamental. Direito à moradia. Direito ao meio ambiente. Antinomia. Represa Billings --------------------------------------------------------------- ABSTRACT This study has the objective to analyze the fundamental right that must to prevail in the case of antinomies, especially regarding the right to habitation and the ecological balanced environment, which are protected by the Federal Constitution of 1988, but recognized as human rights since the twentieth century. Therefore, beginning with a brief check of the legal formation of
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.594 Palavras / 67 PáginasData: 25/5/2018 -
Moral e Direito - Fichamento
- Devlin não oferece prova concreta de porque se há de influir nas pessoas para que se comportem moralmente diante da imposição estatal de um mal (código penal) quando se podem conseguir os mesmos fins por outros métodos. - Confundiria as leis com fundamentos paternalistas (tutela do estado com seus cidadãos, pois não se sabe o que é ou não moral – o que o pai faz com seus filhos). - Moralidade positiva: moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2018 -
Movimento indigena etnopolitico: historia de resistencia e luta
O que é organização indígena? “Organização indígena é a forma pela qual uma comunidade ou povo indígena organiza seus trabalhos, sua luta e sua vida coletiva. Sendo assim, toda comunidade indígena possui sua organização ou organizações. ” (BANIWA, 2006, p.61). Toda comunidade indígena necessita da existência de uma organização, pois para se manter uma comunidade só é com um mínimo de ordenação interna, para que estipulem metas, objetivos e ações a serem desenvolvidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 25/2/2018 -
Movimentos socias no Brasil
[pic 1] Após duas décadas, o movimento “Diretas já” ressuscitou a coragem e esperança população. A eleição direta sinalizava mudanças também econômicas e sociais, além de poder eleger um representante. Lideranças estudantis, da UNE (União Nacional dos Estudantes), sindicatos como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), intelectuais, artistas e religiosos reforçaram o coro pelas “Diretas Já”. A emenda constitucional das eleições diretas foi colocada em votação em 25 de abril de 1984, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 6/2/2018 -
MS - CONTRA CURSO IRREGULAR DA UFG
“A superioridade normativa da Constituição traz, ínsita, em sua noção conceitual, a idéia de um estatuto fundamental, cujo incontestável valor jurídico atua como pressuposto de validade de toda ordem positiva instituída pelo Estado.” (RTJ 140/954, Rel. Min. CÊLIO BORJA). A Constituição possui preponderância ante todas as outras normas, que devem nela buscar eficácia. Qualquer norma ou medida administrativa perde seu fundamento de validade quando não está conforme as normas constitucionais. Mais transcendência adquire a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 2/5/2018 -
MS contra decisão inaudita altera parte
DA PERTINÊNCIA DO PRESENTE REMÉDIO. Nobre Desembargador, apesar de já ter havido manifestação nos autos da ação de imissão na posse, no sentido de exceção de incompetência, importante observar a impossibilidade de agravar a decisão liminar proferida em inaudita altera parte, porquanto, transcorrido o prazo para apresentação do referido recurso. A ação de mandado de segurança é uma espécie de ação processual, prevista como direito fundamental dos cidadãos na própria Constituição da República (artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2018 -
MUDANÇA DE PERSPECTIVA DE UM ACADÊMICO DE DIREITO APÓS O CONTATO COM A REALIDADE PENAL-CRIMINAL
a dignidade e o respeito, são postos de lado. Ele se torna menos homem e mais rótulo: criminoso! O indivíduo que comete crime deve ser julgado e receber uma pena em conformidade com suas condições pessoais e proporcional à gravidade do delito que tenha cometido, atentando-se às suas características pessoais, bem como sua culpabilidade. Perceba que a explanação acima é coerente com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois um criminoso não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2018 -
MUDANÇAS ADVINDAS COM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Todavia, como a oposição é uma nova ação, quando recebida, passará a existir duas ações que deverão ser julgadas pelo juiz: a originária e a oposição. No entanto a pretensão formulada pelo opoente nem sempre será a mesma em relação a cada um dos opostos. Uma característica fundamental da oposição é que ela guarda relação de prejudicialidade com a ação originária, pois o seu resultado influenciará o da ação principal. A razão é simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.579 Palavras / 19 PáginasData: 16/10/2018 -
MUDANÇAS NA BANDA LARGA GERAM REVOLTA
A saber: - Download = o ato de enviar dados do servidor para o cliente; e - Upload = o caminho inverso, quando a máquina do usuário envia algum conteúdo para o “server” na internet. A partir do ano de 2017, os contratos passariam por alterações bruscas, pois o proposto é de que a internet se tornaria limitada, semelhante ao oferecido hoje na telefonia móvel que, ao atingir o uso predeterminado o acesso seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2018 -
MUDANÇAS NO NOVO CPC/15
a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Fica regulado ainda, que a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta à manutenção ou à reintegração de posse. O Enunciado n.º 65 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) dispõe acerca do art. 557 do novo CPC: O art. 557 do projeto não obsta a cumulação pelo autor de ação reivindicatória e de ação possessória, se os fundamentos forem distintos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 22/1/2018 -
Mudanças no Seguro Desemprego
O pagamento do Seguro Desemprego é feito através de parcelas, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário e caixas lotéricas. As parcelas são baseadas em média dos últimos 3 (três) meses anteriores à dispensa e não pode ser um valor menor do que o salário mínimo vigente. O número de parcelas varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador nos últimos 36 meses. O seguro desemprego é suspenso após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2017 -
Mudanças Nos procedimentos especiais no novo CPC
Todas as ações que forem ajuizadas durante o tempo em que vigorar o antigo texto legal terão sua sentença prolatada, tendo embasamento e seguindo, os procedimentos previstos no antigo Código de Processo Civil. Por meio de ações que adotarão o procedimento comum predito no Novo CPC, os direitos abarcados pelas ações eliminadas, poderão ser resguardados ou protegidos, com a possibilidade de emprego das tutelas provisórias, oportunas em cada caso concreto, para amparo de situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 27/12/2017