Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 7.861 - 7.890
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Medicina Legal - Dependência Química
Síndrome de dependência a responsabilidade penal nos casos de delitos cometidos em razão de dependência de substância psicoativa só deve ser investigada nos casos de dependência física. Havendo a necessidade reconhecer que a presença dos sintomas físicos de tal maneira compromete a intelecção e a vontade que as capacidades de entendimento e de compreensão podem estar abolidas ou reduzidas. Estado de abstinência deve ser verificado se o delito: foi praticado em razão de abstinência;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2018 -
Medicina Legal: MATÉRIA PARA PROVA
O sistema se baseia na impressão, então só a impressão digital tem nome. Pode tirar uma impressão palmar, para quem tem os dedos todos colocados, pois ele tem sindilactilia. Ou posso tirar impressão do pé, impressão plantar. Sindrome de nagali: ausência congênita de impressão digital, provavelmente por falta de uma proteína chamada cretin 14. A irregularidade que faz apreender das coisas, pois essa irregularidade da poupa digital quea Judá a segurar as coisas. ECA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.921 Palavras / 40 PáginasData: 30/11/2017 -
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
A presente medida cautelar de arresto se justifica, pois o Requerido tende a furtar-se com suas obrigações, uma vez que, está alienando seus bens, inclusive por valor inferior ao praticado pelo mercado imobiliário, podendo cair em insolvência. Não obstante, o Requerido ainda tenciona mudar para outro Estado, fato este que dificultará em demasia a execução da dívida. Deste modo, os artifícios perpetrados pelo Requerido e descritos acima poderão frustrar uma futura cobrança da dívida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2018 -
Medida Cautelar de Arresto c/c Liminar
Diante do ocorrido demonstrado acima, o Requerido pretende dilapidar seu patrimônio, para não vir a sofrer futura Ação de Cobrança e de furtar-se do pagamento da dívida. Por fim, se faz necessário a concessão da medida liminar, para evitar que o Requerente sofra um dano irreparável. VI – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Pelo todo exposto, requer a concessão da medida cautelar liminar, sem a oitiva da parte contrária, para o fim de arrestar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 21/8/2017 -
Medida Cautelar e sua eficacia
do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Há também outra grande vantagem, que é a dispensa de um processo autônomo, com efeito na Lei nº 13.105 de 2015 permite que as medidas provisórias sejam pleiteadas e deferidas nos autos da ação principal. A regra é clara: após a antecipação ou a liminar cautelar, o autor terá prazo para juntar novos documentos e formular o pedido de tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 9/8/2018 -
MEDIDA DE EFICIENCIA DA PRIMEIRA UNIDADE DA MATERIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II
- ESPÉCIES DE PREGÃO - – PREGÃO PRESENCIAL: Pelo art.2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.555/2000, definido como “ modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão publica, por meio de propostas escritas e lances verbais.” Considera-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade, possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.964 Palavras / 8 PáginasData: 19/12/2017 -
Medida Protetiva
“§ 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” Assim, in casu, encontram-se preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos para a decretação do divórcio. III. DOS BENS: Os consortes contraíram núpcias sob as regras do Regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento em anexo. O patrimônio amealhado durante o matrimônio corresponde a: 01 (uma) MAQUINA IMPRESSORA DIGITAL ADEZ, modelo X6-1180, 220V, 600W. O contrato de compra e venda desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2018 -
Medida Protetiva de Urgência contra Violência Doméstica com Pedido de Liminar
(STJ - REsp: 1419421 GO 2013/0355585-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/02/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/04/2014) Desta forma, desnecessária a instauração de inquérito policial, processo penal ou cível em curso. Das Medidas Protetivas de Urgência São frequentes os casos de violência doméstica perpetrados no seio de uma relação familiar entre consortes. Assim, é medida de urgência dar eficácia à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2017 -
Medida provisoria
O Congresso Nacional e suas Casas funcionam de forma organizada, tendo os seus trabalhos coordenados pelas respectivas Mesas. Em geral, a Mesa da Câmara dos Deputados e a do Senado Federal são presididas por um representante do partido majoritário em cada Casa, com mandato de dois anos. Além do presidente, a Mesa é composta por dois vice-presidentes e quatro secretários. A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 16/1/2018 -
Medidas alternativas a prisão e sua aplicabilidade
A prisão preventiva somente pode acontecer por ordem judicial devidamente fundamentada. É a modalidade de prisão mais conhecida e debatida do ordenamento jurídico. Ela é considerada um mal necessário, pois suprime a liberdade do acusado antes de uma sentença condenatória transitada em julgado. Pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto no decorrer da ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.769 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2018 -
Medidas Anticorrupção adotadas por empresas
Cada empresa, deve fazer sua autoanálise e conhecer suas necessidades e particularidades para definir o Programa de Integridade mais adequado a sua realidade. As empresas que possuem o programa compliance, ou seja, já são estruturadas para o cumprimento das leis, devem apenas incorporar as medidas anticorrupção em seu programa. O Programa de Integridade é constituído de 5 pilares básicos para guiar as empresas na adaptação e cumprimento da nova Lei, sendo eles: comprometimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.169 Palavras / 17 PáginasData: 2/4/2018 -
Medidas cautelares no novo Código de Processo Civil
- Inexistência de coisa julgada material: Por fim, não se trata de coisa julgada material, tendo em vista que a medida cautelar não se torna definitiva. Assim, conforme o projeto de Lei do NCPC, o deferimento da tutela de urgência deve estar condicionada à demonstração da plausibilidade do direito, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além do mais, ficou instituído a possibilidade de deferimento da tutela de evidência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2018 -
MEDIDAS CAUTELARES, TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA.
Ante o exposto visamos apresentar como ocorreu a evolução das principais alterações dos institutos em no ordenamento jurídico brasileiro e a importância destes para a concretização de prestação da tutela jurisdicional de forma efetiva. 2. CONCEITOS 2.1 TUTELA DE URGÊNCIA A aplicação vigente da faculdade da tutela de urgência abrange duas vertentes, na qual se qualificam a Antecipação de tutela e a Medida cautelar. Ambas as disposições englobam o sistema de disposições inerentes àquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.304 Palavras / 14 PáginasData: 6/12/2018 -
Medidas contra o tráfico de pessoa
O Código Penal Brasileiro dispõe de dois artigos que falam sobre o tráfico nacional e internacional de pessoa para fim exploração sexual, art. 231 e 231-A. Mas não tem muita eficácia devido ao escasso número de fiscalizadores e operadores do direito em face a essa prática delituosa, o que torna mais fácil a exploração e comércio de pessoas como se fossem objetos de vitrine. Os traficantes estão dispostos a correr este risco, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2018 -
MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIGNIDADE DA PESSOA RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
por conterrâneos portadores de doença mental, algumas conhecidas e divulgadas, outras anônimas. Partindo-se da constatação de que a Ciência Penal, assim como todas as demais Ciências do Ordenamento Jurídico, mantém íntima relação com os princípios elencados na Constituição Federal, questiona-se: será justo diante da presente esfera de proteção aos direitos humanos penalizar, por meio da aplicação de medidas de segurança, os indivíduos acometidos de deficiência mental, pelo simples fato de apresentarem tal condição de existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.475 Palavras / 10 PáginasData: 17/10/2018 -
Medidas para evitar crime no Brasil
OBJETIVO GERAL Fazer um estudo da origem histórica do sistema de reabilitação carcerária, mostrando as falhas contidas no projeto de reabilitação, e consequentemente as suas consequências, voltados para uma sociedade insegura e exposta a esta realidade de falência do sistema de reabilitação. Levando ao leitor o conhecimento da nossa realidade, e com ela, seus efeitos. OBJETIVO ESPECIFICO *Fazer um levantamento do meio onde os detentos vivem, se realmente este meio tem influência na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 21/10/2018 -
Medidas processuais cabíveis para o combate análogo ao do escravo
5.1 DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM VIRTUDE DO NÃO ATENDIMENTO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS 34 5.2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 81/2014 37 6 CONCLUSÕES 45 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 47 --------------------------------------------------------------- - INTRODUÇÃO - Ao longo dos tempos, segundo todo o conhecimento histórico produzido, é possível afirmar que a escravidão foi uma prática adotada durante vários milênios em diferentes civilizações, deste modo, a história mostra que os homens sempre escravizaram outros homens, em virtude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.856 Palavras / 56 PáginasData: 14/11/2018 -
Medidas sócio educativas
do livre convencimento motivado (sistema da persuasão racional – Intermediário) O juiz tem liberdade na valoração da prova desde que justifique essa valoração na fundamentação da sentença. Requisitos para validade da sentença através do S.L.C.M - Tem que ser motivada (Art. 93, IX, da CF) Serve tanto para réu, ou seja, sua absolvição, quanto para o autor, para saber como será sua apelação. - Prova contida nos autos -Pode ocorre também a prova emprestada, senda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2018 -
Medidas Sócio Educativas
A respeito deste desvio de conduta reprovativa social descreve-se: A família foi colocada como a grande orquestradora da marginalidade, eis que os pais ou responsáveis são considerados como causadores da ‘situação irregular’ de seus filhos ou pupilos, seja ela concebida como carência de meios indispensáveis à subsistência, abandono material e até mesmo a prática de infração penal. (PAULA, 1989, p.146) O fato é que, desde tempos mais remotos os atos infracionais praticados por menores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2018 -
Medidas Socioeduacativas
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO PRIMÁRIO As medidas socioeducativas apresentam a finalidade de ressocializar o menor infrator, através de ações que reeduquem e que afastem os menores do mundo do crime. Dessa forma, é necessário fazer uma avaliação acerca da eficácia das medidas impostas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, observando, assim, se o objetivo almejado está sendo alcançado em cada uma das medidas, além de se verificar os níveis de reincidência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 6/1/2018 -
MEDIDAS TOMADAS POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR INIMPUTAVEIS
guincho da policia com uma viatura, e vendo o acontecimento o policial parou o caminhão e deu voz de prisão a adolescente, mas o individuo atirou contra o policial que reagiu e disparou contra esse menor, que no disparo acertou a perna do garoto, caracterizando legitima defesa do policial. Depois de medicado foi feito o boletim de ocorrência, e dizia que o menor tinha cometido aquele ato infracional, por instrução de um homem que havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2018 -
Meditações metafísicas
Descartes ao longo de meditação transparece sua certeza da existência de Deus, mas não deixa de por em duvida tal afirmação. “A ideia , digo, de esse ser soberanamente perfeito e infinito é inteiramente verdadeira; pois, ainda que talvez se possa fingir que tal ser não existe, não se pode fingir, todavia, que sai ideia não representa nada de real.” (DESCARTES, 1973, p.116). Ao longo da meditação Descartes já percebe que seu conhecimento vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 25/2/2018 -
MEGOCIO JURIDICO
doação simples, entretanto se exigir dele a contribuição de algum valor a uma instituição de caridade, temos uma doação com encargo. O curioso é que o encargo não suspende a aquisição do direito nem o seu exercício, o que significa que o donatário já será dono da casa e nela poderá morar. Se não realizar a prestação, poderá o doador pedir em juízo a devolução do bem doado. Propositalmente, o artigo 555 da Lei Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2018 -
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL: A EXPOSIÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS FRENTE À INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E DAS LEGISLAÇÕES TEMÁTICAS
Atualmente existe uma grande e forte presença de perigos tóxicos no ambiente rural, estes possuem a finalidade ser usados como defensivos agrícolas, visto que são utilizados para combater as invasões de pragas e demais invasores nas produções agrícolas. (TACHIZAWA, 2009) Os perigos da toxidade dos agentes são os grandes responsáveis pelos termos quantitativos de poluição ambiental e de perigos a saúde humana, a atuação do potencial nocivo do agente para a natureza é algo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2018 -
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Alternativas estão sendo criadas para um melhor acompanhamento e estudo, entre as formas de pesquisa um sistema que acompanha a emissão de gás metano durante a alimentação dos bovinos captando no ato o teor de gás gerado. O alimentador automático reconhece o animal assim que a cabeça entra no cocho por meio da leitura automática de um brinco. No mesmo momento, um exaustor aspira e mede a cada segundo os gases emitidos pela boca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2018 -
MEIO AMBIENTE E USO CONSCIENTE DOS RECUROS HIDRICOS
As decisões a serem tomadas nos próximos anos sobre desenvolvimento da água serão entre as mais influentes em determinar o futuro da população humana e do meio ambiente na região Amazônica. O Projeto MEIO AMBIENTE E USO CONSCIENTE DOS RECUROS HIDRICOS - USAR MENOS PARA SE TER MAIS do Curso de Gestão Ambiental da Universidade Paulista tem como princípio sensibilizar o homem enquanto mediador na captação e sustentabilidade dos recursos naturais, em face da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2018 -
Meio de Impugnação de Decisões Judiciais – Instrumento/ato Processual
G) a dialeticidade (principio) PRINCIPIOS RECURSAIS: 14-03-2016: RECURSO: Sentenças: terminativa(485 NCPC) e definitiva(487 NCPC) Objetivo: anular ou reformar Prazo: 15 dias Contrarrazões: manifestação da parte recorrida – 15 dias Interposição: juízo a quo (1º grau) Juízo de admissibilidade e de mérito: juízo ad quem – 2ª instancia: TJ OU TRF Recurso de fundamentação: livre Efeitos: a) devolutivo: devolve ao tribunal toda a matéria impugnada na apelação (extensão do objeto recursal) reconhecimento de matérias de ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2018 -
MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO JUDICIAL
A Roma antiga utilizada a mediação como mera cortesia, e por isso, não era reconhecida como um instituto de direito. Entretanto, já utilizam-se da presença do juiz e da presença de um mediador/árbitro. [3] No Brasil, a mediação surgiu para tentar solucionar o acesso à justiça, ou seja, o objetivo era descarregar o poder judiciário brasileiro das inúmeras demandas que surgiam dia a dia. Assim, o Ministério do Trabalho, através da criação da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.366 Palavras / 18 PáginasData: 30/4/2018 -
MEIOS ALTERNATIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SEARA PENAL EM CONEXÃO AO LIVRO VIGIAR E PUNIR DE MICHEL FOUCAULT
Nesse sentido, a pena ou o suplício tem como papel a manifestação da força físico-política da lei do poder soberano, de modo que o excesso da violência que se prega no suplício não pode ser considerado como uma disfunção ou selvageria. Esse excesso compõe a tecnologia na medida em que manifesta e expressa essa dissimetria, quase absoluta, de poder entre quem manda e quem obedece, entre soberano e súdito. Essa dissimetria é posta em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.045 Palavras / 25 PáginasData: 20/2/2018 -
MEIOS DE DEFESAS DO CONTRIBUINTE PERANTE A EXECUÇÃO FISCAL
A exceção de pré-executividade permite ao sujeito passivo, nos autos da execução, apresentar alegações em defesa sem a necessidade de opor embargos ou impugnação, nem garantir em juízo o valor da execução. Em vez de primeiro garantir o valor da execução fiscal (com depósito em dinheiro, fiança bancária ou penhora de bens próprios ou de terceiros — para em seguida oferecer embargos à execução fiscal), o executado contesta de pronto o débito, trazendo prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.753 Palavras / 16 PáginasData: 15/3/2018