Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.791 - 8.820
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O Direito Administrativo
2. Características Como negócio jurídico que exige a participação do Poder Público, o contrato administrativo deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo, o que justifica a aplicação do regime público e um tratamento diferenciado para a Administração. Além dessas características, o contrato administrativo é: a) Consensual: consubstanciado em acordo de vontades. b) Formal: não basta o consenso das partes, é necessária a obediência a certos requisitos, como os estabelecidos nos arts. 60
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 21/12/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
(TJ-DF - APC: 20061010056884, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 03/06/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/06/2015 Pág.: 289). - O que significa “agir de acordo com a lei” Segundo os ditames de Jean-Jacques Rousseau (seres humanos são capazes de distinguir o bem do mal) e para Kant a relação de boa vontade como condição de toda a moralidade. Dentro de um aprofundamento mais apropriado, é o agir conforme as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 22/12/2018 -
O Direito Administrativo e a Administração Publica: Introdução
- Proteção a Confiança PRINCÍPIO DA FINALIDADE PÚBLICA Impor que o gestor e um aplicador da lei que ele ouça o verdadeiro espírito da lei - O desvio de finalidade PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA Rever seus próprios atos que estão eivados de vícios respeitando o princípio da finalidade pública. - Sumula 346, 473 STF SÚMULA 346 A administração pública pode (deve) declarar a nulidade dos seus próprios atos. SÚMULA 473 A administração pode (deve) anular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.465 Palavras / 18 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo e do Trabalho
- Atividade III Conteúdo: Conquistas dos profissionais da educação - Leitura e estudo dos capítulos 4 – Elementos de Direito Administrativo - e 5 do fascículo Direito Administrativo e do Trabalho, págs. 59 a 112. Atividade proposta: - Pesquise e destaque as conquistas dos profissionais da educação de seu município Momento Presencial Data: ______/________/________ CH: 6h Local: Local de Trabalho Encaminhamentos Metodológicos e atividades propostas: Com base nas leituras e estudos realizados, responda: 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2018 -
O Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais
R: Visto que o chefe do executivo não pode utilizar decreto para criar ou extinguir órgãos públicos, conforme exposto no art. 84, VI, A da Constituição Federal. Esta matéria deve ser veiculada por meio de lei , conforme estabelece o art. 48 inciso XI da Constituição Federal. Aula 5 O Governador do Estado X, após a aprovação da Assembleia Legislativa, nomeou o renomado cardiologista João das Neves, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.248 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2018 -
O Direito Administrativo I
AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONCEDER A ORDEM. 1. A exigibilidade da pretensão da Administração de apurar e punir irregularidades cometidas por seus agentes públicos - em conluio ou não com particulares - não é absoluto, encontrando limite temporal no princípio da segurança jurídica, de hierarquia constitucional, pela evidente razão de que os administrados não podem ficar indefinidamente sujeitos à instabilidade do Poder Sancionador do Estado. 2. Portanto, o fluir irreparável do tempo, somado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
11)Dois Prefeitos de cidades vizinhas contrataram um mesmo engenheiro, com ótima qualificação funcional, para ocupar cargos em comissão de Secretário de Obras nesses Municípios. É possível o referido engenheiro ocupar os dois cargos? Fundamento Constitucional. Sim, desde que haja compatibilidade de horário. 12)Determinado servidor da União, já com estabilidade em um cargo, foi aprovado em concurso público para um cargo superior, no mesmo órgão, exonerando-se daquele. Ocorre que o servidor não foi aprovado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 22/12/2018 -
O Direito Administrativo II
- negociais, que visam à concretização de negócios jurídicos públicos ou de atribuição de certos direitos e vantagens aos particulares, como as licenças e autorizações; - normativos, os quais consubstanciam determinações de caráter geral para a atuação administrativa, como ocorre nos regimentos e deliberações; - enunciativos, que atestam uma situação existente, por exemplo, nos atestados, certidões, pareceres e votos; - ordinatórios, que ordenam a atividade administrativa interna. Por exemplo: em instruções, circulares e ordens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.565 Palavras / 11 PáginasData: 14/12/2017 -
O Direito Administrativo II
De maneira geral, as fases do processo administrativos podem ser separadas em 3. Eu tenho uma finalidade que é a de obter uma decisão. Começo de trás pra frente. Temos a: - Instauração/ Deflagração/ Inicial: Essa primeira fase é a fase do início do processo que pode se dar como resultado de um ato do interessado ou pode ser instaurado pela própria administração de ofício. A própria administração pode determinar a instauração do processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 56.903 Palavras / 228 PáginasData: 2/12/2018 -
O Direito Administrativo Petiçao Inicial
O simples conhecimento pelo possuidor de qualquer vício que macule a sua posse é capaz de mudar a forma para a de má-fé. Uma vez adquirida a posse, você pode transmitir a sucessor universal (ex. herdeiros) e a sucessor singular (ex. legatários). OBS: a boa-fé ganha relevância em se tratando da usucapião, disputa sobre frutos e benfeitorias da coisa possuída ou ainda para se responsabilizar pela perda ou deterioração. Aquisição e Perda da Posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 21/6/2018 -
O Direito Admnistrativo
As funções típicas dos 3 poderes são exercidas de forma independente e harmônica e a CF prevê um mecanismo de intervenções e integrações para garantir esta independência e harmonia- é o sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Quarta função do Estado: Celso Antônio Bandeira de Melo afirma existir funções que não se incluem em nenhuma das funções de Estado. É a chamada função de governo ou função política do Estado. São decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.742 Palavras / 107 PáginasData: 20/11/2018 -
O Direito Agrágio
A política agrícola tem uma ênfase, um contorno econômico (foco na produtividade). Já a política agrária possui uma ênfase, um contorno econômico-social (foco assistencialista). Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente: I - os instrumentos creditícios e fiscais; II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.823 Palavras / 16 PáginasData: 27/7/2017 -
O Direito Agrário
O conflito de terra já existia apenas se intensificou com a proposta trazida por Dorothy para tentar diminuir a prática do desmatamento e a efetiva distribuição de terras, o projeto era o PDS (projeto de desenvolvimento sustentável), que tinha como objetivo fornecer as famílias de agricultores uma certa posse de terra as quais as usariam em 20% para o cultivo sustentável e 80% de manejo florestal sustentável. A reforma agrária, ou melhor, a transformação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.809 Palavras / 8 PáginasData: 25/12/2018 -
O Direito Alternativo e a Questão da ética na advocacia
É nesse ambiente de uso do direito e aliciação de advogados em causas coletivas que se implanta o caso representativo da ONG Themis. O instituto tem como característica a assessoria jurídica e a tradução da “causa política” arrolada ao movimento feminista para o espaço judicial. Insere-se num contexto mais amplo de “detonação de ONGs feministas”, que acontece na América Latina na década de 1990.Segundo Alvarrez(1998), militante feminista, pode-se opor ONGs mais “aptas --------------------------------------------------------------- tecnicamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.870 Palavras / 28 PáginasData: 15/12/2018 -
O DIREITO AMBIENTAL
II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; V -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2018 -
O Direito Ambiental
Em 20-04-1983 foi inserida uma emenda à convenção. Nessa emenda determinou a abertura ”a adesão das organizações de integração econômica regional; constituídas por Estados soberanos as quais tenham a capacidade para negociar celebrar e aplicar acordos internacionais sobre assuntos a elas atribuídos por seus Estados Membros e cobertos pela presente Convenção” Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar-UNCLOS Essa convenção foi o marco fundamental para os aspectos de soberania; jurisdição; direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 8/3/2018 -
O Direito Ambiental
O consumo e o meio ambiente passaram a fazer parte da escolha de cada consumidor, agora, com uma nova denominação, a de consumidor consciente, visando incentivar a escolha de produtos que utilizassem menos recursos naturais em sua produção e com a rotulagem não seria diferente. A exigência de rotular todos os alimentos que pudessem causar algum risco à saúde humana, partiu de reivindicações de associações ambientalistas, que buscavam a proteção do consumidor contra a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2018 -
O Direito Ambiental
Meio Ambiente. Declaração de Estocolmo de 1972: “O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade, ao gozo de condições de vida adequadas num meio ambiente de tal qualidade que permita levar uma vida digna e gozar do bem-estar, e tem solene obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras... 2.4 Princípio Democrático: informação + participação. Materialização: procedimental e material. Para Paulo de Bessa Antunes “o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.388 Palavras / 30 PáginasData: 20/3/2018 -
O Direito Ambiental
Neste contexto, encontra-se em vigência a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a qual em consonância com os princípios constitucionais traz em seu bojo, uma série de responsabilidades, quer seja penal, administrativa e cível. Assim, em função do ordenamento jurídico vigente, todo aquele que violar as normas ambientais serão responsabilizado. - A) Individuais: A poluição que causou a destruição dos manguezais de Maré Mansa e de Maré Brava e a proibição da pesca trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2018 -
O Direito Ambiental
é inadmissível viver em um mundo onde ainda, existem pessoas passando fome e vivendo em condições miseráveis. Erradicar a pobreza é o maior desafio global que o mundo enfrenta hoje, e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido temos o compromisso de libertar a humanidade, urgentemente, da pobreza e da fome. ( Documento Final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, 2012, parágrafo 2). b) Como a conservação da diversidade biológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 15/4/2018 -
O Direito Ambiental
A conclusão deste trabalho não poderia ser outra senão no sentido doreconhecimento do Direito Ambiental como um dos mais importantes naatualidade. Sem a proteção do meio ambiente, a implementação dodesenvolvimento auto-sustentável e uma política de preservação forte esevera, em pouco tempo não haverá mais o que se preservar e, com isso,não haverá mais o que se regular em sociedade simplesmente porque nãohaverá vida possível.Por se tratar de um direito difuso e, portanto, pertencente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 31/8/2018 -
O DIREITO AMBIENTAL
O ser humano é a espécie que mais evoluiu e expandiu sua raça por toda a terra na história, de mais de 4 bilhões de anos. Com a inteligência cedida por Deus foi capaz de evoluir periodicamente. A sabedoria de se adaptar as mudanças das estações, o cultivo, a agricultura e pecuária que formalizou concentrações de nômades em um local que aos pouco se transformará em povoado para que possa se estabelecer aldeias, vilarejos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2018 -
O DIREITO AMBIENTAL A.D
III – assegurar a existência de padrões urbanísticos e ambientais de interesse da comunidade nos processos de parcelamento do solo para fins urbanos. Art. 2º – Para efeito de aplicação desta Lei, são adotadas as seguintes definições: I – alinhamento predial: linha divisória entre o lote e o logradouro público; II – alvará: documento expedido pelo Poder Público Municipal concedendo licença para o funcionamento de atividades ou a execução de serviços e obras; III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 16/12/2018 -
O DIREITO AMBIENTAL COMO POLÍTICA DE IMPACTOS E LICENÇAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
do direito a cidades sustáveis como uma de suas diretrizes, como amparada pela lei orgânica do município ligada ao plano diretor da cidade, tendo esse aspecto urbano a necessidade de planejamento e ordenamento de território, avaliação do processos de urbanização e redução de impactos, para alcançar o equilíbrio ambiental nas cidades e conseguintemente e todo o território brasileiro, constitui se pelo ar, atmosfera, água, subsolo, fauna, flora e biodiversidade, correspondendo, portanto aos elementos naturais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.900 Palavras / 20 PáginasData: 12/12/2018 -
O Direito Ambiental e o Neoconstitucionalismo
A partir da década de 60 é que a proteção ao meio ambiente se tornou um tema a ser discutido no plano mundial. O movimento ativista passou a olhar criticamente a sociedade tecnológica-industrial como destruidora da natureza. Internacionalmente a ONU através da conferência de Estocolmo, da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, do Relatório de Brundtland, e de diversas outras Conferências, Tratados e Convenções Internacionais, consolidou a questão ambiental como uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 6/7/2018 -
O Direito Ambiental no Estado Democrático de Direito
Na Constituição da República de 1988, em seu preâmbulo vemos a configuração deste modelo institucional na sociedade brasileira: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.758 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2018 -
O Direito ao Esquecimento
Atualmente vivemos na era tecnológica onde o meio de pesquisas e informações são quase sempre através da internet. Com este mecanismo conseguimos coletar dados tanto de interesse social quanto informações privadas que nem sempre são autorizadas pelo particular. Ainda, como a internet armazena toda a informação que nela foi colocada, sem nunca apagar (salvo quando o indivíduo que publicou à exclua), conseguimos com facilidade adquirir toda e qualquer matéria já publicada, mesmo após décadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.915 Palavras / 24 PáginasData: 20/10/2018 -
O Direito ao Esquecimento
Para Pedro Lenza, (2011, p. 377), “A palavra ‘responsabilidade’ origina-se do latim respondere, que encerra a idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Teria assim, o significado de recomposição, de obrigação de restituir ou ressarcir.” DEFINIÇÃO JURÍDICO-DOUTRINÁRIA DE DIREITO AO ESQUECIMENTO O direito ao esquecimento não é recente na doutrina do Direito, mas entrou na pauta jurisdicional com mais contundência desde a edição do Enunciado 531, da VI Jornada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2018 -
O DIREITO AO ESQUECIMENTO DO CONDENADO, INSTRUMENTOS AUXILIARES PARA A SUA EFETIVAÇÃO E AS DECISÕES DO STJ
O delinquente não sobrevive à sua morte. O que é imortal não é o delinquente mas a comunidade de pessoas, que persiste como tal, apesar de que mudam as pessoas que integram. E é perante ela que se mede o tempo da pena. O tempo da pena se quantifica em função do tempo da sociedade, e não do tempo do delinquente. Este se exclui do único tempo de que em sua realidade se lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.238 Palavras / 29 PáginasData: 5/12/2018 -
O Direito ao Esquecimento e Sua Origem
3. Seu início no Brasil Na Europa há vários casos emblemáticos que foram responsáveis por colocar em discussão o direito ao esquecimento. Na Alemanha, Wolfgang Werlé e Manfred Lauber foram condenados por um homicídio contra um ator na década de 90. Após mais de vinte anos de condenação, Wolfgang, em liberdade em 2009, pleiteou ao Tribunal de Hamburgo o direito para suprimir todas referencias ao seu nome do inglês e alemão do site Wikipedia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2018