Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.881 - 8.910
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O Direito Constitucional
Neste sentido, cada vez mais tem se ressaltado a importância do papel dos municípios, ao lado dos outros entes federativos, que são os governos estadual e federal, no combate a criminalidade e a violência. Pois o município por questões lógicas é o ente federativo mais próximo do cidadão, assim sendo seria o que pode com mais rapidez e clareza, escutar e traduzir os anseios da população, neste caso o clamor popular cada vez maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.462 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2018 -
O Direito Constitucional
- (CESPE/DPE-RN/Defensor Público Substituto/2015) Para o STF, a tese da reserva do mínimo possível é aplicável apenas se restar comprovada a real falta de recursos orçamentários pelo poder público, pois não é admissível como justificativa genérica para eventual omissão estatal na efetivação dos direitos fundamentais. - (CESPE/AGU/Advogado da União/2015) O princípio constitucional da norma mais favorável ao trabalhador incide quando se está diante de conflito de normas possivelmente aplicáveis ao caso. COMENTÁRIO: O princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2018 -
O Direito Constitucional
_______________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE BELÉM. (10 LINHAS) MARIA APARECIDA, (nacionalidade), (estado civil), enfermeira, inscrita no CPF/MF sob nº xxx, portadora do RG nº xxx, (endereço eletrônico), residente e domiciliada (endereço completo), vem a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, o qual abaixo subscreve, apresentar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de SÔNIA DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), residente e domiciliada na cidade de Belém, (endereço completo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 2/8/2018 -
O Direito Constitucional
- PATRIMÔNIO: INSTITUTO JURÍDICO CIVIL E PENAL Quando há previsão em dispositivos legais de subtração de coisa alheia móvel, no direito penal, tem-se a proteção do patrimônio das pessoas. Isto posto, justifica-se a análise jurídica dessa expressão. Nota-se, porém, perceptível heterogeneidade entre a concepção de patrimônio para o domínio de Direito Civil e Direito Penal. Desse modo, realizar-se-á o desenvolvimento conceitual deste instituto para ambas as áreas, por meio da exposição e contraposição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.195 Palavras / 89 PáginasData: 23/8/2018 -
O Direito Constitucional
CONCEITO DE MAIORIA: Maioria é a qualidade de maior. Num conjunto de pessoas ou de objectos, a maioria será o grupo que tem uma quantidade mais elevada de integrantes ou membros. - Diferencie democracia direta de democracia representativa, esclarecendo o modelo adotado pelo Estado brasileiro, bem como o suporte constitucional. Numa democracia direta, o cidadão vota e expressa sua opinião sem intermediários. ... Por este motivo a maioria dos governos democráticos utiliza uma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, A OMISSÃO DO ESTADO E O DANO MORAL COLETIVO
Esta omissão do Estado em prestar um serviço público essencial de qualidade agride o interesse de todos os administrados de ter uma administração coerente com os princípios constitucionais, frustrando o legítimo anseio da sociedade em ter os impostos pagos revertidos no proveito e bem-estar de todos. - 2. A SAÚDE DENTRO DO SISTEMA SOCIAL A saúde não pode e não deve ser concebida como algo estático, pois faz parte de um sistema social no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.016 Palavras / 25 PáginasData: 20/3/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
A garantia da ordem pública é uma circunstância vaga, pendente de maior delineamento, referindo-se, no geral, a paz, a tranqüilidade no meio social, entre outras representações. A garantia da ordem econômica foi incluída no Código de Processo Penal através da Lei n. 8.884, de 1994, criando mais esse preceito autorizador da decretação de prisão preventiva. Com o intuito de estipular regras para a organização da economia estatal, esse fundamento foi introduzido para proteger o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 21/11/2017 -
O Direito Constitucional I
a) Características: * Derivado: decorre do Poder Constituinte Originário * Limitado: tem limites impostos pelo Poder Constituinte Originário, não podendo tratar de toda e qualquer matéria. * Condicionado: Poder Constituinte Originário impõe condições. b) Classificação: - Poder Constituinte Derivado Reformador: saída jurídica que se tem para atualizar a CF, é a forma de evitar que que ela fique velha, desatualizada e que não se precise de uma nova Constituição. Isso pode ser feito através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.960 Palavras / 52 PáginasData: 12/7/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL I
Parágrafo único. Promulgada a Constituição do Estado, caberá à Câmara Municipal, no prazo de seis meses, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual. EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS - NORMA DE EFICÁCIA PLENA: - PRODUZEM TODOS OS EFEITOS ESPERADOS A PARTIR DO MOMENTO DE SEU VIGOR (APLICABILIDADE DIRETA) - NÃO PRECISA DE UMA NORMA INFRACONSTITUCIONAL PARA SURTIR EFEITOS (ART 5,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2018 -
O Direito Constitucional II
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. O inciso XX é um exemplo prático do inciso II que trata do Princípio da Legalidade segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Neste sentido, se ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, também não será obrigado a se associar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL II
CF/88: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.953 Palavras / 28 PáginasData: 20/9/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL II
a. Estado unitário puro: é a forma de Estado unitário que se caracteriza por uma absoluta centralização territorial do Poder. Um púnico poder central toma as decisões e as executa. Trata-se de uma construção teórica, não encontrando exemplo histórico, posto que impede o eficiente exercício do Poder; b. Estado unitário descentralizado administrativamente: é a forma de Estado unitário que, apesar de concentrar a tomada de decisões políticas nas mãos do Governo Nacional (central), descentraliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.264 Palavras / 90 PáginasData: 21/12/2018 -
O Direito Constitucional No Direito Cível
- Político: quando é realizada por um órgão que não integra o Poder Judiciário. Ex.: França - Judicial: Quando é realizado por um órgão que não integra o Poder Judiciário. Ex.: EUA - Misto: é realizado por órgãos que integram a Administração Pública e o Poder Judiciário. Ex.: Brasil. Quanto ao modo/forma de controle: - Incidental (difuso): Pode ser realizado por qualquer juízo, sempre feito em caso concreto. Como não tem efeito vinculante, qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2018 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL.
A CONSTITUIÇÃO DE 1824 A Predominância de ideias liberais, advindas da Revolução Francesa e Americana, no fim do século XVIII e início do XIX, trazidas pela classe dominante; O homem, individualmente, no centro do alicerce social; O Estado tem suas atividades limitadas, enquanto a sociedade tem ampla liberdade; Buscavam o fim da monarquia absolutista e o país estava sob a regência de D. Pedro I e antes mesmo da independência já se pensava em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.814 Palavras / 84 PáginasData: 22/11/2018 -
O Direito Consumidor
Quem atuava regendo essas relações de consumo antes do surgimento do CDC eram: o próprio Código Civil (mesmo sendo bem antigo de 1916, pois sua atualização só se deu em 2002), e a própria Constituição Federal, sem esquecer umas poucas leis na área de alimentos. Ao que entendemos com as leituras e pesquisas para a realização deste trabalho é que o CDC à época trouxe também resistência dos empresários pelas mudanças que ele ocasionaria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2018 -
O Direito Consumidor
Em 1985, a ONU, por intermédio da Resolução 39/248, estabeleceu a proteção aos consumidores em face do desequilíbrio das suas relações com os fornecedores, como também regulou a matéria para garantir: - A proteção dos consumidores frente aos riscos para a sua saúde e segurança; - A promoção e proteção dos interesses econômicos dos consumidores; - O acesso dos consumidores a uma informação adequada, conforme suas necessidades; - A educação do consumidor (enfocada nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.309 Palavras / 38 PáginasData: 1/7/2018 -
O Direito Consumidor
- O art. 2º do CDC em seu teor relata que, “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” O código conceitua o que é consumidor, o que é fornecedor, o que é produto e o que é serviço. O consumidor adquire de um fornecedor um produto ou um serviço com destinação final. Sendo que este consumidor pode ser pessoa física ou jurídica. Para se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2018 -
O Direito da Concorrência é o ramo do Direito Econômico
Estado na organização da economia aumentou significante no mundo atual com os danos causados pelas grandes concentrações ao mercado, notadamente diante da possibilidade de ocorrer um dano potencial para as outras empresas que estavam atuando no citado mercado. A concentração deve ser vista como uma ação que, mesmo quando não inviabiliza a concorrência, altera o nível de competição, prejudicando em última instância o consumidor. Registre-se que, a regulação de setores específicos na economia tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.453 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2018 -
O Direito da Concorrência é o ramo do Direito Econômico
Estado na organização da economia aumentou significante no mundo atual com os danos causados pelas grandes concentrações ao mercado, notadamente diante da possibilidade de ocorrer um dano potencial para as outras empresas que estavam atuando no citado mercado. A concentração deve ser vista como uma ação que, mesmo quando não inviabiliza a concorrência, altera o nível de competição, prejudicando em última instância o consumidor. Registre-se que, a regulação de setores específicos na economia tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2018 -
O Direito da Concubina em Receber Pensão por Morte
Os dependentes arrolados na primeira classe terão prioridade na inscrição, seguidos pelos da segunda e, por último, os da terceira classe.” A pensão por morte visa proteger a família desta forma a classe I protege o casamento e a união estável. - CONCUBINATO O Código Civil diferencia as figuras da união estável e do concubinato. A união estável dá aos companheiros direitos e deveres semelhante aos do marido e da esposa, a união estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 6/3/2018 -
O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Abrigo – instituições de acolhimento ECA = Lei 8.069/90. Estatuto é lei especial destinada para um grupo específico de pessoas. É um microssistema contendo normas de direito material e normas de direito processual. Sujeitos protegidos pelo ECA - Criança: indivíduo que tem até 12 anos de idade incompletos. Lei 13.257/16 – criou o conceito de 1ª infância. Todas as crianças tem prioridades, mas até os 6 anos elas tem uma super-prioridade. A criança será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.856 Palavras / 12 PáginasData: 3/10/2018 -
O Direito da Desconstrução - Rachel Nigro
Dworkin defende que o poder judiciário, atuando como um segundo legislativo, só pode tomar decisões baseando-se nos argumentos de princípio. Discute-se também os princípios relacionados à democracia. Dworkin defende que as decisões tomadas que sacrifiquem ou imponham um dever/direito que uma pessoa tinha ou não, apenas em prol de conseguir resultados políticos melhores para comunidade como um todo, é errado. A teoria do Direito também se relaciona com a distinção entre argumentos políticos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 23/1/2018 -
O Direito da Familia
As autoras trazem o questionamento sobre possibilidade dos textos jurídicos serem lidos e interpretados como textos literários, pois apesar de serem produzidos para garantir a certeza, os textos jurídicos admitem diferentes leituras, tornando a literatura uma ferramenta a ser utilizada pelo Direito para uma melhor interpretação de seus textos de leis. E ainda pode haver a presença do Direito na literatura, visto que, nesse sentido, as obras de ficção literária aproximam o jurista daquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 15/2/2018 -
O DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
A Constituição de 1988 assegura os direito e garantias da criança e adolescente, no seu art. 227, in verbis: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2018 -
O DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
- gerados e de responsabilidade dos provedores de acesso ou conexão - prazo de guarda dos registros de conexão: 1 ano OBS.: e a Resolução 614/13 da ANATEL? - possibilidade de requisição cautelar de autoridades para guarda de dados de acesso por tempo superior a 1 ano: - requerimento até 1 ano após o acontecimento - requerimento judicial de acesso ao dado em até 60 dias após o cautelar OBS.: e se o requerimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 24/6/2018 -
O Direito das Cidades
Aula 3 – 7.3.2016 – Direito das Cidades - Uso do solo urbano A lei prevê como diretriz o uso adequado e compatível dos imóveis, evitando-se não apenas o sub uso e a retenção especulativa, mas também o uso excessivo da terra que leve-a a sobrecarga da estrutura urbana ou a geração de passivo ambiental. São elencadas diversas situações que devém ser evitadas, vedações cuja eficácia é imediata, independentes de futura regulamentação. Nesse passo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 29/1/2018 -
O Direito das Coisas
No art. 1.199, do CC, “ Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores”. No Código Civil comentado, 2002, pag, 553, comenta quando duas pessoas tem a posse de um bem sob o mesmo titulo, são denominada composse. Ex. Os irmãos que alugam um imóvel para passar um feriado com as suas famílias. Assim, fica fácil compreender que composse é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 5/2/2018 -
O Direito das Coisas
O Código Civil define a composse em seu artigo 1.199: Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Versa o autor, ainda, que a extinção da composse se dá por vontade dos sujeitos que faz desaparecer o estado de indivisão ou quando cessa a causa que a determinou. Por fim, Venosa define a define a detenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.980 Palavras / 96 PáginasData: 20/5/2018 -
O DIREITO DAS COISAS
para garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro reponente; (V) o credor, sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação; (VI) tutelado, sobre o imóvel do tutor, enquanto durar a tutela. 4) É possível a instituição de loteamento ou condomínio no imóvel hipotecado? Explique. A hipoteca é considerada indivisível por força de lei, conforme norma do artigo 1421 do Código Civil. Disso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2018 -
O Direito das Coisas
APELAÇÃO CÍVEL VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70046057840 COMARCA DE PORTO ALEGRE MARIA JOANA DIAS APELANTE JOSE OTAVIO DE MEDEIROS APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. RUBEM DUARTE (PRESIDENTE) E DES. GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.944 Palavras / 100 PáginasData: 2/10/2018