Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.121 - 6.150
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Embargos de declaração
- Das Razões Para Reforma da R. Sentença - DA IMPOSSIBILIDADE DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Em que pese à ref. sentença do Juízo “a quo”, de julgar procedente a Reclamação Trabalhista com o reconhecimento da Equiparação salarial com o paradigma “C”. Ocorre N. Julgadores que o Recorrido, sempre laborou na Cidade de São Paulo e ajuizou Reclamação trabalhista requerendo “Equiparação Salarial”, com o paradigma “C”, que laborava em cidade distinta do Recorrido, a qual seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2017 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ainda no mesmo art. 1.022, mais precisamente no seu inciso segundo do parágrafo único discorre que é considerada omissa a decisão que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. O art. 489, §1º, assevera que a decisão será infundada quando se limitar à indicação, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07. Constatada os vícios ora apontados, qual seja, que a decisão embargada deixou de apreciar pontos enfocados nas contra-razões de revista e, ainda, que o presente caso não se enquadra perfeitamente na hipótese prevista pela OJ nº 307 e 347 da Egrégia SDI-1 do TST pois, no presente caso, não houve supressão parcial ou não concessão do intervalo intrajornada, bem como flagrante violação ao artigo 243 do Código de Processo Civil a embargante pede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 25/12/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Presentes a relação jurídica de consumo, autorizadora da inversão do ônus da prova, é de incumbência da concessionária a demonstração de correção na cobrança impugnada, nos termos dos artigos 2º e 6º, VIII do CDC. Aplica-se ao caso a Resolução 414/2010 da ANEEL, que em seu artigo 129 dispõe: "Art. 129 – Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e apuração do consumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 26/12/2018 -
EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO
no julgamento é que pede Vossa apreciação. Quanto ao ponto omisso trata se da não apreciação do alegado e das provas no que tange ao não aproveitamento por Maria do ato ilícito cometido pelo marido. A Súmula 251, STJ consagra o entendimento firmado na Corte no sentido de que quando o fisco promove execução fiscal em face de Administradores de pessoas jurídicas, imputando a eles a responsabilização pessoal pelos débitos da PJ (o que ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
Embargos de Declaração Presquestionamento
Ao analisar o desenrolar dos fatos, percebe-se que :1) A promovente levou o veículo defeituoso ao estabelecimento da promovida, ora embargante; 2) A embargante ao constatar que as velas estavam “ coladas”, informou à embargada que não executava esse tipo de serviço, nesta ocasião solicitou que a embargada procurasse um mecânico especializado para consertar o problema das velas e após isso, poderia retificar o problema do cabeçote; 3)A embargante sugeriu o nome de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2018 -
Embargos de Divergência
- CARLOS ALBERTO ANDRADE MENDES FILHO, tendo como processo nº. 0000609-71.2012.5.07.0024; - FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO, tendo como processo nº. 0000621-85.2012.5.07.0024; - JOSÉ LUCIANO BRAGA, tendo como processo nº. 0000586-28.2012.5.07.0024; - ROBERTO GOMES LIMA, tendo como processo nº. 0000741-31.2012.5.07.0024; - DARTANEAN DE AZEVEDO ARAGÃO, tendo como processo nº. 0000619-18.2012.5.07.0024; - CARLOS ALBERTO ANDRADE MENDES, tendo como processo nº. oooo609-71.2012.5.07.0024; Portanto Nobres Julgadores, ultrapassando os informes que enaltecem a formação da opinião, passamos a atacar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2018 -
Embargos de Terceiro - Imóvel com Cessão de Direito Efetuada
mencionada, em especial o disposto no artigo 674 do NCPC, que diz, in verbis: "Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.” Portanto, provada a propriedade e posse do bem penhorado, justa a pretensão do embargante em ver o mesmo exonerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2018 -
Embargos de Terceiro - NOVO CPC
Ressalvada a hipótese de a parte ser economicamente hipossuficiente, poderá o magistrado determinar ao embargante prestação de caução para concessão da ordem de manutenção ou de reintegração de posse (art. 678, parágrafo único). O verbo “condicionar” empregado pelo dispositivo merece ser compreendido com temperamentos, preferível como exigir, tal qual o § 1º do art. 300, para afastar a interpretação de que o magistrado expedirá a ordem se for ofertada a caução, subvertendo, com isso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2018 -
Embargos de terceiros
da lei possibilita ao cônjuge defender a exclusão de seus bens de uma injusta apreensão judicial. Ressalta-se que só terá essa legitimidade para impor embargos de terceiro o cônjuge que não tenha sido indicado na inicial da ação na qualidade de litisconsorte, nesse caso a defesa de seus bens se fará por embargos de devedor. Por fim o legitimado passivo dos embargos de terceiro será o autor do processo em que se ocorreu a constrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2018 -
Embargos de Terceiros
A alienação será declarada ineficaz nos próprios autos, sem necessidade de ação própria. 3 – A proteção dos interesses daquele que tem o patrimônio atingido em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica, se ele não fez parte do incidente correspondente; Se, por dívida da empresa, a penhora recair sobre bens particulares do sócio sem que, para isso, tenha ocorrido a interposição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e não se tratar de dívidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2018 -
Embargos de Terceiros
Sobre os efeitos do julgamento do mérito, de acordo com o art. 681, se acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevido será cancelado, com reconhecimento do domínio, manutenção da posse e reintegração definitiva do bem ou direito ao embargante. Acerca dos embargos de terceiros oposto por credor com garantia real, de acordo com o art. 680, o código limita a defesa do credo embargado, que só poderá alegar que: a) o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
Embargos do Devedor - execução pensão alimentícia
relação, ao pagamento da pensão alimentícia em espécie, de fato, V. Ex.ª, ficou avençado entre o Embargante e o Embargado que a pensão alimentícia seria paga no percentual de __________________________________. O que está sendo omitido pela representante legal do Embargado, V. Ex.ª, no claro intuito de induzir este Juízo a erro, é que o pagamento tem sido efetuado através de depósito bancário na conta indicada pela própria representante nos autos de Alimentos qual seja ___________________________________.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2017 -
Embargos Infrigentes
(STJ - HC: 191067 MS 2010/0215023-6, Relator: Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), Data de Julgamento: 02/06/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/03/2012) HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. BICICLETA. BEM RECUPERADO. VALOR: R$ 100,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2018 -
Embargos Infringentes
Com estes fundamentos a de se concluir ao contrário do sustentado no acórdão recorrido que a pena base do embargante merece ser reestruturada a fim de fixá-la no mínimo legal já que a conclusão que se chega é que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis, o que fica desde já expressamente requerido. Há de se concluir também data vênia que o voto vencido proferido pelo culto desembargador relator merece ser sustentado a fim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 25/12/2017 -
Embargos Infringentes - Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ____ CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________. APELAÇÃO Nº A já qualificada nos autos do processo crime, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, com fulcro no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, opor EMBARGOS INFRINGENTES ao venerando acórdão, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões. Termos em que, Pede Deferimento. Local,__
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
Embargos Infringentes e de Nulidade.
EMENTA 15: Furto de energia elétrica - O simples aumento ou diminuição de consumo em determinados períodos, por si só, não conduzem à certeza de que exista fraude no relógio medidor. É necessário que haja uma verdadeira perícia técnica para apuração do ocorrido, e se o ocorrido foi constatado pelos técnicos da recorrente, deve ela, de imediato, noticiar o fato à Autoridade Policial para providências legais, e não fazer investigação própria e depois cortar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2018 -
Embargos politica
O parágrafo 4° do mesmo dispositivo constitucional detalha referida imunidade, estabelecendo que apensas a renda, os bens e serviços relevantes para o cumprimento da finalidade essencial da instituição gozam de imunidade tributária: Art. 150. Omissis (...) Paragrafo 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas “b” e “c”, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionados. A imunidade tributária, segundo a doutrina pátria, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 22/1/2018 -
EMBRIAGUÊZ AO VOLANTE A EVOLUÇÃO DO ARTIGO 306 DO CTB
todo o corpo docente, que mesmo de forma indireta com seus ensinamentos contribuíram para a realização deste trabalho. ”Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Evelyn Beatrice Hall RESUMO O presente trabalho orientar-se-á no sentido da análise das provas no tocante à embriaguez na condução de veículo automotor, bem como sobre as respectivas alterações inseridas pela Lei 11.705/ 2008 e pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.729 Palavras / 75 PáginasData: 19/4/2018 -
EMBRIAGUEZ NA MODALIDADE CULPOSA
Ressalte-se que eventual culpa concorrente da vítima, ao contrário de pretendido pela defasa, não pode ser compensada pela imprudência com que agiu o acusado, uma vez que em Direito Penal não há compensação de culpas na qual sobre o tema, temos uma lição de Alexandre de Moraes.[2] Na primeira fase o réu foi condenado nos artigos 303. ° e 306. ° do CTB, no mínimo legal de 6 (seis) em cada artigo.Na segunda fase,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2018 -
EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI
Público confirmou a alteração da denúncia, o que não se reveste de ilegalidade, ainda que a retificação haja sido motivada pelo juízo (HC n. 84.962/SP, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ 19/11/2007); em segundo lugar, o recorrente não demonstrou a ocorrência de prejuízo (pas de nullité sans grief). 5. Recurso especial improvido. MUTATIO LIBELLI A Mutatio Libelli acontece quando, durante a instrução do processo, surgem novas provas que não estavam presentes na denúncia. Nesse caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2018 -
EMENDATIO LIBELLI NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
- Sumula 453 do STF “Não se aplicam à segunda instância o artigo 384 e parágrafo único(revogado) do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstancia elementar não contida , explicita ou implicitamente, na denuncia ou queixa.” A súmula traz a vedação do Supremo Tribunal Federal, onde o mesmo não pode aplicar a Mutatio Libelli, pois por falta de aditamento do Ministério Publico, o erro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2018 -
EMENTA: CRIME DE MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ATESTA POSSIBILIDADE DE ENGANAR O HOMEM MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ESTELIONATO.
É de se frisar, ainda, que a nota foi imediatamente reconhecida pelos policiais, devido serem detentores de experiência e capacidade de avaliação acima da capacidade do homem médio, ante a vasta experiência nesse tipo de prática delitiva. Ademais, nota-se que o próprio Laudo Pericial Federal anexo aos autos consignou não se tratar de falsificação grosseira. Outrossim, inviável a tese de defesa apresentada no sentido de haver a desclassificação do crime de moeda falsa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2018 -
EMENTA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCEITO. EVOLUÇÃO. AUTONOMIA. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PROCESSO DO TRABALHO
2.6 – Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias. No processo do trabalho, por força do disposto na Súmula 214 do TST c/c §1º do art. 893 da CLT, as decisões interlocutórias, aquelas que decidem questões incidentes, sem encerrar o processo, não são passíveis de recurso de imediato, podendo tão somente serem questionadas quando do recurso cabível em sede de decisão definitiva. 2.7 – Princípio da Subsidiariedade A CLT dispõe em seu art. 769 que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2018 -
Émile Durkheim
sociais”. Por meio de estudos empíricos e observações experimentais, o sociólogo iniciou um pensamento segundo o qual o motor de toda e qualquer transformação social era a passagem da Solidariedade Mecânica para a Solidariedade Orgânica. A Solidariedade Mecânica, prevalecia em sociedades primitivas (pré-capitalistas) onde os indivíduos compartilhavam das mesmas crenças e valores. Tudo, inclusive as necessidades materiais eram pensadas em função do grupo e não no plano individual. Nesse tipo de sociedade, a Consciência Coletiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2018 -
Émile Durkheim: O Suicídio
Para Maris (2008) , ex-diretor do Centro sobre Suicídios da Universidade da Carolina do Sul o índice de suicídio costuma aumentar , em períodos de recessão financeira. Segundo Santana(2009), outro momento histórico que ocasionou aumento no número de suicídios foi , a crise financeira de 2008, mediante a Organização Mundial de Saúde , o número de pessoas que se suicidaram em decorrência da crise também aumentou , sendo considerado até mesmo um problema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.270 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2018 -
EMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA
- Quais as formas de apuração e de recolhimento do IRPJ determinados pelo legislador ordinário? Diferencie-as. A lei dispõe que a apuração da renda das pessoas jurídicas pode ocorrer mediante o uso de um dos seguintes regimes: (i) Lucro Real; (ii) Lucro Presumido; (iii) Simples Nacional e (iv) Lucro Arbitrado. O Lucro Real visa a determinação do IRPJ a pagar pelas pessoas jurídicas partindo do conceito contábil do lucro líquido, que corresponde à diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2018 -
Empragado doméstico
Por conseguinte, a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que renasceu a esperança de igualdade da classe doméstica, acabou por excluir taxativamente esses de suas disposições legais, ainda que participassem de uma relação de emprego. Conforme dispõe o artigo 7º, inciso I, alínea do referido diploma: a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.745 Palavras / 27 PáginasData: 30/11/2017 -
Empregada Doméstica Direito Trabalho
O Código Civil de 1916 – Lei nº 3.071, disciplinou a relação dos contratos trabalhistas relacionado a locação de serviços dos empregados, inclusive dos domésticos, sendo este aplicável dentro das possibilidades, as obrigações de aviso-prévio de oito dias, após seis meses de serviço perante e exclusivo e o caso de despedida injusta. O Decreto nº 16.107, de 30 de julho de 1923, aprova o regulamento de locação de serviços domésticos, onde traz todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 19/2/2018 -
Empregadas Domésticas
As relações de gênero estabelecidas histórica e culturalmente na sociedade atribuíram aos homens papéis valorizados na sociedade, na proporção que as mulheres precisaram carregar arduamente papéis de fundamental importância econômica e social, entretanto totalmente desvalorizados e invisíveis. As mulheres não se reconhecem como trabalhadoras quando não estão no mercado de trabalho formal, o que é feito e organizado por elas em seu próprio lar, não é considerado trabalho, porque não são remuneradas, são praticados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2017