Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.121 - 6.150
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Embargos a execução. Busca e Apreensão convertida em execução
Nesse sentido, reitera-se a necessidade de aplicação das normas de proteção das relações de consumo neste caso em comento, face ao tipo de contrato celebrado, de natureza financeira, que por força do disposto no art. 3º, § 2º, do CDC, e conforme sumula do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos Súmula 297 STJ “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras” Salienta-se ainda, que o princípio da função social não conflita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 18/5/2018 -
Embargos de Declaração
Atualmente a demandada conta com restaurantes em todo o Brasil, figurando entre as maiores empresas de refeições coletivas do mercado. Atende centenas de clientes de diversos segmentos, empresas que dependem do fornecimento diário de refeições a seus empregados. Sendo assim, tem uma reputação a zelar – não cabe a uma empresa do porte da ré simplesmente deixar de pagar contas de energia elétrica injustificadamente! Ora, os próprios fatos apresentados pela ré demonstram que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2017 -
Embargos de declaração
- Das Razões Para Reforma da R. Sentença - DA IMPOSSIBILIDADE DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Em que pese à ref. sentença do Juízo “a quo”, de julgar procedente a Reclamação Trabalhista com o reconhecimento da Equiparação salarial com o paradigma “C”. Ocorre N. Julgadores que o Recorrido, sempre laborou na Cidade de São Paulo e ajuizou Reclamação trabalhista requerendo “Equiparação Salarial”, com o paradigma “C”, que laborava em cidade distinta do Recorrido, a qual seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2017 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ainda no mesmo art. 1.022, mais precisamente no seu inciso segundo do parágrafo único discorre que é considerada omissa a decisão que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. O art. 489, §1º, assevera que a decisão será infundada quando se limitar à indicação, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07. Constatada os vícios ora apontados, qual seja, que a decisão embargada deixou de apreciar pontos enfocados nas contra-razões de revista e, ainda, que o presente caso não se enquadra perfeitamente na hipótese prevista pela OJ nº 307 e 347 da Egrégia SDI-1 do TST pois, no presente caso, não houve supressão parcial ou não concessão do intervalo intrajornada, bem como flagrante violação ao artigo 243 do Código de Processo Civil a embargante pede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 25/12/2018 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Presentes a relação jurídica de consumo, autorizadora da inversão do ônus da prova, é de incumbência da concessionária a demonstração de correção na cobrança impugnada, nos termos dos artigos 2º e 6º, VIII do CDC. Aplica-se ao caso a Resolução 414/2010 da ANEEL, que em seu artigo 129 dispõe: "Art. 129 – Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e apuração do consumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 26/12/2018 -
EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO
no julgamento é que pede Vossa apreciação. Quanto ao ponto omisso trata se da não apreciação do alegado e das provas no que tange ao não aproveitamento por Maria do ato ilícito cometido pelo marido. A Súmula 251, STJ consagra o entendimento firmado na Corte no sentido de que quando o fisco promove execução fiscal em face de Administradores de pessoas jurídicas, imputando a eles a responsabilização pessoal pelos débitos da PJ (o que ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
Embargos de Declaração Presquestionamento
Ao analisar o desenrolar dos fatos, percebe-se que :1) A promovente levou o veículo defeituoso ao estabelecimento da promovida, ora embargante; 2) A embargante ao constatar que as velas estavam “ coladas”, informou à embargada que não executava esse tipo de serviço, nesta ocasião solicitou que a embargada procurasse um mecânico especializado para consertar o problema das velas e após isso, poderia retificar o problema do cabeçote; 3)A embargante sugeriu o nome de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2018 -
Embargos de Divergência
- CARLOS ALBERTO ANDRADE MENDES FILHO, tendo como processo nº. 0000609-71.2012.5.07.0024; - FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO, tendo como processo nº. 0000621-85.2012.5.07.0024; - JOSÉ LUCIANO BRAGA, tendo como processo nº. 0000586-28.2012.5.07.0024; - ROBERTO GOMES LIMA, tendo como processo nº. 0000741-31.2012.5.07.0024; - DARTANEAN DE AZEVEDO ARAGÃO, tendo como processo nº. 0000619-18.2012.5.07.0024; - CARLOS ALBERTO ANDRADE MENDES, tendo como processo nº. oooo609-71.2012.5.07.0024; Portanto Nobres Julgadores, ultrapassando os informes que enaltecem a formação da opinião, passamos a atacar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2018 -
Embargos de Terceiro - Imóvel com Cessão de Direito Efetuada
mencionada, em especial o disposto no artigo 674 do NCPC, que diz, in verbis: "Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.” Portanto, provada a propriedade e posse do bem penhorado, justa a pretensão do embargante em ver o mesmo exonerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2018 -
Embargos de Terceiro - NOVO CPC
Ressalvada a hipótese de a parte ser economicamente hipossuficiente, poderá o magistrado determinar ao embargante prestação de caução para concessão da ordem de manutenção ou de reintegração de posse (art. 678, parágrafo único). O verbo “condicionar” empregado pelo dispositivo merece ser compreendido com temperamentos, preferível como exigir, tal qual o § 1º do art. 300, para afastar a interpretação de que o magistrado expedirá a ordem se for ofertada a caução, subvertendo, com isso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2018 -
Embargos de terceiros
da lei possibilita ao cônjuge defender a exclusão de seus bens de uma injusta apreensão judicial. Ressalta-se que só terá essa legitimidade para impor embargos de terceiro o cônjuge que não tenha sido indicado na inicial da ação na qualidade de litisconsorte, nesse caso a defesa de seus bens se fará por embargos de devedor. Por fim o legitimado passivo dos embargos de terceiro será o autor do processo em que se ocorreu a constrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2018 -
Embargos de Terceiros
A alienação será declarada ineficaz nos próprios autos, sem necessidade de ação própria. 3 – A proteção dos interesses daquele que tem o patrimônio atingido em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica, se ele não fez parte do incidente correspondente; Se, por dívida da empresa, a penhora recair sobre bens particulares do sócio sem que, para isso, tenha ocorrido a interposição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e não se tratar de dívidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2018 -
Embargos de Terceiros
Sobre os efeitos do julgamento do mérito, de acordo com o art. 681, se acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevido será cancelado, com reconhecimento do domínio, manutenção da posse e reintegração definitiva do bem ou direito ao embargante. Acerca dos embargos de terceiros oposto por credor com garantia real, de acordo com o art. 680, o código limita a defesa do credo embargado, que só poderá alegar que: a) o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
Embargos do Devedor - execução pensão alimentícia
relação, ao pagamento da pensão alimentícia em espécie, de fato, V. Ex.ª, ficou avençado entre o Embargante e o Embargado que a pensão alimentícia seria paga no percentual de __________________________________. O que está sendo omitido pela representante legal do Embargado, V. Ex.ª, no claro intuito de induzir este Juízo a erro, é que o pagamento tem sido efetuado através de depósito bancário na conta indicada pela própria representante nos autos de Alimentos qual seja ___________________________________.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2017 -
Embargos Infrigentes
(STJ - HC: 191067 MS 2010/0215023-6, Relator: Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), Data de Julgamento: 02/06/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/03/2012) HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. BICICLETA. BEM RECUPERADO. VALOR: R$ 100,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2018 -
Embargos Infringentes
Com estes fundamentos a de se concluir ao contrário do sustentado no acórdão recorrido que a pena base do embargante merece ser reestruturada a fim de fixá-la no mínimo legal já que a conclusão que se chega é que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis, o que fica desde já expressamente requerido. Há de se concluir também data vênia que o voto vencido proferido pelo culto desembargador relator merece ser sustentado a fim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 25/12/2017 -
Embargos Infringentes - Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ____ CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________. APELAÇÃO Nº A já qualificada nos autos do processo crime, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, com fulcro no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, opor EMBARGOS INFRINGENTES ao venerando acórdão, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões. Termos em que, Pede Deferimento. Local,__
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
Embargos Infringentes e de Nulidade.
EMENTA 15: Furto de energia elétrica - O simples aumento ou diminuição de consumo em determinados períodos, por si só, não conduzem à certeza de que exista fraude no relógio medidor. É necessário que haja uma verdadeira perícia técnica para apuração do ocorrido, e se o ocorrido foi constatado pelos técnicos da recorrente, deve ela, de imediato, noticiar o fato à Autoridade Policial para providências legais, e não fazer investigação própria e depois cortar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2018 -
Embargos politica
O parágrafo 4° do mesmo dispositivo constitucional detalha referida imunidade, estabelecendo que apensas a renda, os bens e serviços relevantes para o cumprimento da finalidade essencial da instituição gozam de imunidade tributária: Art. 150. Omissis (...) Paragrafo 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas “b” e “c”, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionados. A imunidade tributária, segundo a doutrina pátria, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 22/1/2018 -
EMBRIAGUÊZ AO VOLANTE A EVOLUÇÃO DO ARTIGO 306 DO CTB
todo o corpo docente, que mesmo de forma indireta com seus ensinamentos contribuíram para a realização deste trabalho. ”Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Evelyn Beatrice Hall RESUMO O presente trabalho orientar-se-á no sentido da análise das provas no tocante à embriaguez na condução de veículo automotor, bem como sobre as respectivas alterações inseridas pela Lei 11.705/ 2008 e pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.729 Palavras / 75 PáginasData: 19/4/2018 -
EMBRIAGUEZ NA MODALIDADE CULPOSA
Ressalte-se que eventual culpa concorrente da vítima, ao contrário de pretendido pela defasa, não pode ser compensada pela imprudência com que agiu o acusado, uma vez que em Direito Penal não há compensação de culpas na qual sobre o tema, temos uma lição de Alexandre de Moraes.[2] Na primeira fase o réu foi condenado nos artigos 303. ° e 306. ° do CTB, no mínimo legal de 6 (seis) em cada artigo.Na segunda fase,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2018 -
EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI
Público confirmou a alteração da denúncia, o que não se reveste de ilegalidade, ainda que a retificação haja sido motivada pelo juízo (HC n. 84.962/SP, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ 19/11/2007); em segundo lugar, o recorrente não demonstrou a ocorrência de prejuízo (pas de nullité sans grief). 5. Recurso especial improvido. MUTATIO LIBELLI A Mutatio Libelli acontece quando, durante a instrução do processo, surgem novas provas que não estavam presentes na denúncia. Nesse caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2018 -
EMENDATIO LIBELLI NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
- Sumula 453 do STF “Não se aplicam à segunda instância o artigo 384 e parágrafo único(revogado) do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstancia elementar não contida , explicita ou implicitamente, na denuncia ou queixa.” A súmula traz a vedação do Supremo Tribunal Federal, onde o mesmo não pode aplicar a Mutatio Libelli, pois por falta de aditamento do Ministério Publico, o erro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2018 -
EMENTA: CRIME DE MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ATESTA POSSIBILIDADE DE ENGANAR O HOMEM MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ESTELIONATO.
É de se frisar, ainda, que a nota foi imediatamente reconhecida pelos policiais, devido serem detentores de experiência e capacidade de avaliação acima da capacidade do homem médio, ante a vasta experiência nesse tipo de prática delitiva. Ademais, nota-se que o próprio Laudo Pericial Federal anexo aos autos consignou não se tratar de falsificação grosseira. Outrossim, inviável a tese de defesa apresentada no sentido de haver a desclassificação do crime de moeda falsa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2018 -
EMENTA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCEITO. EVOLUÇÃO. AUTONOMIA. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PROCESSO DO TRABALHO
2.6 – Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias. No processo do trabalho, por força do disposto na Súmula 214 do TST c/c §1º do art. 893 da CLT, as decisões interlocutórias, aquelas que decidem questões incidentes, sem encerrar o processo, não são passíveis de recurso de imediato, podendo tão somente serem questionadas quando do recurso cabível em sede de decisão definitiva. 2.7 – Princípio da Subsidiariedade A CLT dispõe em seu art. 769 que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2018 -
Émile Durkheim
sociais”. Por meio de estudos empíricos e observações experimentais, o sociólogo iniciou um pensamento segundo o qual o motor de toda e qualquer transformação social era a passagem da Solidariedade Mecânica para a Solidariedade Orgânica. A Solidariedade Mecânica, prevalecia em sociedades primitivas (pré-capitalistas) onde os indivíduos compartilhavam das mesmas crenças e valores. Tudo, inclusive as necessidades materiais eram pensadas em função do grupo e não no plano individual. Nesse tipo de sociedade, a Consciência Coletiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2018 -
Émile Durkheim: O Suicídio
Para Maris (2008) , ex-diretor do Centro sobre Suicídios da Universidade da Carolina do Sul o índice de suicídio costuma aumentar , em períodos de recessão financeira. Segundo Santana(2009), outro momento histórico que ocasionou aumento no número de suicídios foi , a crise financeira de 2008, mediante a Organização Mundial de Saúde , o número de pessoas que se suicidaram em decorrência da crise também aumentou , sendo considerado até mesmo um problema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.270 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2018 -
EMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA
- Quais as formas de apuração e de recolhimento do IRPJ determinados pelo legislador ordinário? Diferencie-as. A lei dispõe que a apuração da renda das pessoas jurídicas pode ocorrer mediante o uso de um dos seguintes regimes: (i) Lucro Real; (ii) Lucro Presumido; (iii) Simples Nacional e (iv) Lucro Arbitrado. O Lucro Real visa a determinação do IRPJ a pagar pelas pessoas jurídicas partindo do conceito contábil do lucro líquido, que corresponde à diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2018 -
Empragado doméstico
Por conseguinte, a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que renasceu a esperança de igualdade da classe doméstica, acabou por excluir taxativamente esses de suas disposições legais, ainda que participassem de uma relação de emprego. Conforme dispõe o artigo 7º, inciso I, alínea do referido diploma: a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.745 Palavras / 27 PáginasData: 30/11/2017