Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.101 - 8.130
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Modelo de petiçao
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Não comprovada de forma robusta a prática do ato faltoso imputado ao trabalhador, deve ser mantida a decisão que afastou a justa causa aplicada, reconhecendo a despedida imotivada do reclamante, com o pagamento dos haveres rescisórios correspondentes e liberação do FGTS. (TRT-4 - RO: 00008868120125040732 RS 0000886-81.2012.5.04.0732, Relator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Data de Julgamento: 26/06/2014, 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul) Sob estas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2017 -
MODELO DE PETIÇÃO
De acordo com o artigo 186, inciso II, do código de transito brasileiro estabelece que: “Transitar pela contramão de direção em: - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. A conduta caracteriza infração de trânsito e os fatos mostram que o réu não estava observando os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, agindo com imprudência, e assim, tem que ressarcir os danos materiais e morais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2018 -
Modelo de Petição
Como se não fosse o suficiente, os art. 17 e 3º, CC expressa, respectivamente, que “para propor ou contestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade.” além de observar que “não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. 3.1. DA DECLARAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO O Código de Defesa do Consumidor prevê duas espécies de responsabilidade civil, podendo ser pelo fato do produto ou serviço[1] e pelo vício do produto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 13/4/2018 -
Modelo de Petição
STF, HC 72.538-4, RS, 2ª Turma, Relator Ministro Marco Aurélio. DUPLICATA SIMULADA - VENDA INEXISTENTE - ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL - ALCANCE. A Lei n. 8.137, de 28 de dezembro de 1990, não expungiu do cenário jurídico, como fato glosado no campo penal, a emissão de fatura, duplicata ou nota que não corresponda a uma venda ou prestação de serviços efetivamente realizados, conduta que se mostra tão punível quanto aquelas que encerrem simulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2018 -
Modelo de Petição
Ressalta-se ainda que o reclamante apresenta em anexo toda a documentação probatória dos argumentos acima apresentados. III- DOS PEDIDOS Diante dos fatos e fundamentos retro descritos pelo autor na causa de pedir é a presente para requerer a procedência da ação para fim de condenar a reclamado nos seguintes pedidos: - deferimento do pedido a fim de que seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA, ante a comprovação pelo Requerente de que faz jus ao benefício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 25/7/2018 -
Modelo de Petição
Parte da doutrina confirma que justo titulo seria o instrumento hábil a transferir o domínio, em tese, a alguém. Nesta linha é o que lecionam Cristiano Chaves de Fárias e Nelson Roselvald: “Justo titulo é um instrumento que conduz um possuidor a iludir-se, por acreditar que lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um titulo que em tese apresenta-se como instrumento formal e idôneo a transferir a propriedade, malgrado apresente algum defeito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
Modelo de petiçao "OBRIGAÇÃO DE FAZER"
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Desta maneira, deverá ser o Autor ressarcido na quantia de R$448,84 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DOS DANOS MORAIS Não se faz necessário tecer digressões doutrinárias acerca dos danos morais. Todos sabem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2018 -
MODELO DE PETIÇÃO - REINVIDICATÓRIA
Assim, a partir do mês janeiro de 2008 a parte requerida passou a depositar os alugueres mensais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) diretamente na conta corrente da parte autora (agência 2888-6 – conta-corrente: 80.406-1 – do Banco do Brasil), conforme demonstram os documentos em anexo. Portanto, conforme demonstram os recibos de depósitos na conta corrente da parte autora (em anexo), os pagamentos dos alugueres eram realizados pela parte requerida entre os dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 4/12/2017 -
Modelo de petição - semana 2 - Pratica simulada I
“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CUMULADO COM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INCIDENTE DE FALSIDADE E CAUTELAR INOMINADA. ELEMENTOS MAIS DO QUE SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO VÍCIO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. -O Código Civil prevê, no inciso II, de seu art. 171, situações em que o negócio jurídico torna-se passível de anulação, quando caracterizado vício no consentimento manifestado por uma das partes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2018 -
Modelo de Petição - Teoria do Direito
O valor para o estadiamento II com tumor de 4 cm e linfonodos negativos em relação a cirurgia somados a quantidade de cisplatina e etososídeo necessários ao procedimento corresponde a R$5.309,95. Diante da impossibilidade de resolver a questão junto aos hospitais e se em situação de precariedade de condições financeiras, a autora procurou a Defensoria Pública do Estado, a fim de haver dirimida a questão. Na ocasião, a DPE enviou ofícios à Municipalidade, solicitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 8/10/2018 -
Modelo de Petição Dano Estético
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA É direito básico do consumidor a reparação por danos sofridos devido a vícios de produto ou de serviços, conforme disposto no inciso VI do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Nas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 3/7/2018 -
Modelo de petição de ação de alimentos
O pedido formulado é juridicamente possível, uma vez que contém todos os requisitos indispensáveis à sua eficácia. A ação de alimentos é disciplinada pela Lei nº 5.478/68 e o seu artigo 2º, prevê que o credor "exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor...". No caso do Requerente, resta demonstrado seu estado de necessidade e o fato de sua representante não poder prover totalmente o seu sustento. DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2018 -
Modelo de Petição de ADI da Lei de Terceirização
Nosso excelentíssimo Tribunal Superior do Trabalho, em bem-vinda tentativa de sistematizar a óbvia implantação do sistema de terceirização em nosso país, editou a Súmula n° 256, que continha o seguinte teor: “Salvo os casos previstos nas Leis ns. 6.019, de 3.1.1974 e 7.012, de 20.6.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços”. O que se configurou foi uma limitação à atividade terceirizada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.868 Palavras / 12 PáginasData: 5/7/2018 -
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença
TOTAL: R$ 3.247,38. - DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS Não obstante, referida sentença também tratou dos honorários advocatícios dos patronos das partes, fixando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago pela Executada MENDES PEREIRA. Dessa forma, como não houve o pagamento do valor fixado até a presente data e procedendo com o cálculo na forma determinada na r. sentença, tem-se como devido a título de honorários de sucumbência o valor de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2018 -
Modelo de Petição de Inventário
DA CÔNJUGE - MEEIRA MARIA DE FATIMA ARAUJO DA ROCHA, brasileira, companheira, do lar, portadora do RG nº. 781.706 SSP/DF, inscrita no CPF nº. 392.511.871-34, residente e domiciliada na QR 508 CONJUNTO 13 LOTE 10 – SAMAMBAIA/DF, casa sob o regime de comunhão parcial de bens com o “de cujus”. IV - DOS HERDEIROS São herdeiros legítimos, necessários, maiores e capazes do mesmo: - ADRIANO ARAUJO DA ROCHA, brasileiro, auxiliar do Escritório Borges e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 23/3/2018 -
Modelo de petição de pensão por morte
Laura, a irmã mais velha é estudante e seu único emprego fora o de aprendiz no Banco Bradesco, sua remuneração era muito baixa, tendo em vista se tratar apenas de bolsa auxílio. E, seu contrato era por prazo determinado e a mesma trabalhou apenas até 16 de dezembro de 2012. O segurado falecido teve outros empregos anteriores a esse, porém, informais e sua primeira Carteira de Trabalho foi extraviada (doc. 27) e por esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2017 -
Modelo de Petição de Perdas e Danos contra construtora
Ou seja, até 06/10/2014, o Autor estava investindo em um empreendimento que sequer podia existir. E não por ter o empreendimento prazo de carência, mas pelo fato de INEXISTIR memorial de incorporação registro no Cartório de Registro de Imóveis. Noutros termos, a empresa capitalizou-se com o dinheiro dos clientes/consumidores, terceirizando claramente os seus riscos negociais. Vale lembrar que o Autor permaneceu, enganado, nessa insegurança por mais de 20 meses! Ao passo em que, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.083 Palavras / 33 PáginasData: 25/12/2018 -
Modelo de petição idenizatoria
A Autora precisa se matricular urgentemente, pois as matrículas normais já foram encerradas dia 04/01/2016 e as aulas começam 15/02/2016 (vide doc. 12) porém, a Ré e nega a liberar e autorizar o procedimento. A matrícula com as mesmas bases de pagamento, a saber, com o desconto, ou até mesmo pagando o valor integral da matrícula é indispensável para a liberação de acesso ao FIES (fato possível apenas aos matriculados) e obter o financiamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.659 Palavras / 19 PáginasData: 12/4/2018 -
Modelo de peticao inicial
A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituo possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. A vontade declarada das partes, de que a venda se opera sob a égide dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2017 -
Modelo de Petição Inicial
O Código de Defesa do Consumidor, a seu turno, dispõe como direito básico do consumidor a efetiva reparação de morais individuais, bem como a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, consoante o art. 6º do referido diploma legal; outrossim, em seu art. 14 estabelece a responsabilidade objetiva no que concerne à reparação dos danos por defeitos relativos à prestação de serviços. DOS DANOS MORAIS: É uníssono o entendimento de que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 26/1/2018 -
Modelo de Petição Inicial
O art. 5º, inciso V da Constituição Federal do Brasil de 1988 é taxativo ao disciplinar a matéria: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.080 Palavras / 17 PáginasData: 5/6/2018 -
Modelo de petição inicial ação de indenização
A lei 8.078/90, estabelece e conceitua o que se deve entender por consumidor, fornecedor e prestador de serviços. De fato, segundo art. 2 da supracitada lei, considera-se consumidor “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Por ficção legal, estende, em seu parágrafo único, o conceito de consumidor para abarcar também “coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”. Logo adiante, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.666 Palavras / 15 PáginasData: 26/2/2018 -
Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso
Nesse sentido, tendo em vista a situação dos divorciandos, não a necessidade alguma a obrigação alimentar entre estes, devendo o pensionamento alimentício entre estes ser dispensado. I.f- DOS BENS ADQUIRADOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO Não existem bens a partilhar, considerando os bens adquiridos na união foram devidamente partilhados na época da separação, sendo acordado entre as partes que a requerida ficaria com a casa, e os móveis que lhe guarnecem, local onde permanece residindo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 19/8/2018 -
Modelo de Petição Inicial de Salário Maternidade Rural
II - DO DIREITO:- A pretensão da Suplicante vem amparada no artigo 71 da Lei nº. 8.213/91, abaixo transcrito: “Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.” A jurisprudência assim entende:-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.209 Palavras / 13 PáginasData: 28/9/2017 -
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL NO NCPC
(artigo 1.048, I, da Lei 13.105/2015). O pedido deve ser formulado indicando, sempre que possível qual o tipo de decisão e o bem da vida pretendido. Exemplo de pedido: Diante do exposto, requer: a) A citação do réu...; a concessão de gratuidade de justiça; a antecipação dos efeitos da tutela ou da liminar, a prioridade na tramitação do feito devido ao caso de ser o autor idoso e/ou doente (artigo 1.048, I, da Lei 13.105/2015).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2018 -
Modelo de Petição inicial, Processo Civil
Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Art. 17 Para os efeitos desta Seção, que cuida da responsabilidade dos fornecedores pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. Art. 29 Para os fins deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.045 Palavras / 13 PáginasData: 3/5/2018 -
Modelo de petição juizado especial
Art. 234. No contrato de transporte de bagagem, o transportador é obrigado a entregar aopassageiro a nota individual ou coletiva correspondente, em 2 (duas) vias, com a indicaçãodo lugar e data de emissão, pontos de partida e destino, número do bilhete de passagem,quantidade, peso e valor declarado dos volumes. § 1° A execução do contrato inicia-se com a entrega ao passageiro da respectiva nota etermina com o recebimento da bagagem. (...) § 4° O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2017 -
Modelo de petição solicitação de indenização de seguro DPVAT
Data de publicação: 15/08/2005 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE COBRANÇA CONTRA SEGURADORA - INDENIZAÇAO POR INVALIDEZ - PRAZO PRESCRICIONAL - UM ANO A CONTAR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO FATO GERADOR DA PRETENSAO, IN CASU, DA HOMOLOGAÇAO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INOCORRÊNCIA - FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, PLEITEANDO OPAGAMENTO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE EMBARAÇO AO ACESSO À JUSTIÇA - IMPROVIMENTO. I - Segundo dicção do artigo 206, 1º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 25/1/2018 -
Modelo de Plano de Emergencia
5.7 Avaliação da Simulação do Plano de Emergência 5.8 Notificação de Sinistros 5.9 Serviços Externos de Emergência 5.9.1 Hospitais 5.9.2 Segurança Pública 5.9.3 Bombeiros 5.9.4 IML 5.9.5 Outros Órgãos 5.10 Diretrizes para Investigação de Acidentes / Incidentes 5.10.1 Entrevista para a Investigação de Acidentes / Incidentes 6 Calendário de Treinamento da Brigada de Incêndio do ano de 2012 29 7. Sistema operacional ....................................................................................29 8 Registros 29 8.1 Ata de Reunião Mensal da Brigada 29
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.041 Palavras / 21 PáginasData: 22/3/2018 -
MODELO DE PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA
Apesar de haver esse princípio da igualdade positivado na Constituição Federal, a paridade de armas vem com um sentido muito mais amplo e mais concernente à justiça, sendo este o objeto do presente trabalho. Dessa forma, tem-se como prioridade buscar todos os princípios e fatos históricos e jurídicos que ajudaram a construí-la, bem como verificar se ela está sendo devidamente respeitada nos tribunais brasileiros. Afinal, só se tem um processo justo quando se admite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2017