Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.511 - 6.540
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 33 ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MARANHÃO
Acontece que na sentença recorrida o juiz deixou de ouvir a testemunha arrolada fundamentando no fato de que a testemunha possuía uma reclamação trabalhista contra a reclamada. Nesse contexto, configura-se, efetivamente, o cerceamento do direito de defesa da Reclamante, porquanto lhe fora retirada a oportunidade de fazer prova sobre suas alegações. Conforme entendimento, não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.533 Palavras / 15 PáginasData: 20/12/2018 -
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO
a determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. 11. Ora, Excelência, é gritante o absurdo presente na tipificação da conduta praticada pelo Acusado em detrimento do art. 14 da Estatuto do Desarmamento. Haja vista a demonstração, taxativa, de que a arma apreendida possuía registro, conforme doc. 2 em anexo. 12. Vale, ainda, ressaltar os entendimento dos Tribunais de Justiça adotarem o entendimento de que para haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 10/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE-GO.
Por ser dada a faculdade que não acarretaria o indeferimento da inicial a Apelante não atendeu o solicitado, deixando transcorrer o processo para que este fosse julgado nos moldes do antigo Código Civil, pois o referido processo fora protocolado no dia 15/03/2016 onde vigorava a Lei 5.869/1973, desta feita, o prazo se escoou sem manifestação. Diante o exposto é cristalino que a FACULDADE de emendar a inicial e adequá-la nos moldes do Novo Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2018 -
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de Florianópolis / SC
No caso em tese deve ser descontado o período ao intervalo intrajornada (uma hora para refeição e descanso), conforme previsão do art. 71, § 2º, da CLT – “Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho”. Prevê a OJ 235 SDI - I TST “HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobre-jornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA
Encontra-se evidentemente comprovado que a alienação fraudulenta dos bens descritos reduziu o primeiro réu ao estado de insolvência, prejudicando assim o direito te todos os seus credores. III.4 – DO "CONSILIUM FRAUDIS" Os atos de transmissão gratuita de bens e as remissões de dívidas antecipadas, quando praticados levando o devedor à insolvência, ou já o sendo, não fazem necessária a prova do consilium fraudis, pois a lei o presumirá. Vejamos o que diz o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA
Fundamentou sua decisão pelo fato de o valor da causa R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) se amoldar no princípio da celeridade processual e hipossuficiência do trabalhador. Ora Nobre Julgador a presente reclamação trabalhista excede o valor de 40 salários-mínimos, visto posto o processo não se amolda ao procedimento sumaríssimo, conforme no art. 852-A da CLT: Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.984 Palavras / 12 PáginasData: 25/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA_____VARA DO CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS
Outrossim, a Autora vem tendo inúmeros prejuízos com a situação em comento, como uma possível perda de sua residência atual, sendo tal circustância alheia a sua responsabilidade. Assim, requer ao Poder Judiciário que proceda o equilíbrio da presente relação jurídica, para que a Demandada providencie a remoção do nome da Autora do contrato de financiamento, sem prejuízo, da devida condenação em danos morais pelos danos já causados. DA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 26/12/2018 -
EXCELENTÍSSIMO(a) SR(a) DR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA TRABALHO DE MURIAÉ – MG
DA ESTABILIDADE Diante dos fatos descritos acima, nota-se claramente a ilegalidade que cometeu o reclamado ao “dispensar” imotivadamente sua funcionaria no período em que esta detinha estabilidade provisória. É preciso compreender que a estabilidade provisória a gestante é um instituto social destinado a proteger a gestação em todos os seus aspectos, tal proteção ao emprego é uma garantida pela Constituição Federal Artigo 7º, inciso I, bem como o artigo 10 inciso alínea b da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.544 Palavras / 15 PáginasData: 4/12/2018 -
EXCELENTÍSSO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sabe que tudo o que disser pode ser usado e pode ser prejudicial à sua mãe, por isso da fala reticente e evasiva e não quer que isso se dê, contudo vive bem e plenamente na companhia do pai e de seus avós e ao contrario do que quer fazer crer o laudo em questão, que não levou em consideração que a criança está plenamente adaptada e feliz em viver sob a guarda e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANASTÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO
Na hipótese vertente, clarividente a conexão entre a presente reconvenção e os fundamentos da contestação, haja vista a semelhança entre a causa de pedir desta (pagamento da divida) com a causa de pedir daquela, que á a repetição do indébito. DA REPETIÇÃO DO INDÉBIDO Nos moldes do art. 940, CC, in verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2018 -
Exclusão condômino
Renomados doutrinadores se mostram favoráveis a corrente da possibilidade de exclusão do condômino antisocial. Por exemplo, Hamilton Quirino Câmara, especialista em direito imobiliário, que em sua obra Condomínio Edilício (2ª ed., pg. 159) expôs: “poderá o condomínio requerer em juízo a exclusão do condômino (ou ocupante) nocivo, ou a proibição de seu ingresso no imóvel, com interdição temporária ou definitiva”. Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor e defensor público, também defendeu essa tese em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 30/1/2018 -
Exclusão de sócio em sociedade limitada com apenas dois sócios de participação igualitária
extingue o contrato, mas, na sociedade com dois sócios, a saída de um deles não impede a continuidade da sociedade, justificando-se a dissolução parcial em função da atividade comum. Dessa forma, conclui-se que a melhor solução é a da transformação da forma societária para que esta não seja dissolvida. Isso em respeito ao Principio da Preservação da Empresa, o qual não implica em dizer que toda e qualquer empresa deva ser conservada a qualquer custo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 31/10/2018 -
Exclusão social
A citação das principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a contribuição da pesquisa realizada, demonstrar contradições ou reafirmar comportamentos e atitudes. - A literatura indicada deverá ser condizente com o problema em estudo. - ESQUEMA PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTO HISTORICO SOBRE A DESIGUALDADE 1.2 OS EFEITOS SOBRE A EXCLUSAO 2 O PRINCIPIO DA DESIGUALDADE HUMANA E SEU DESENVOLVIMENTO 2.1 A ATUAÇAO DO DIREITO E A CONSTITUIÇAO CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2018 -
Execeção de Pré-executividade
(STJ - REsp: 1462187 RS 2014/0149462-8, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Publicação: DJ 06/05/2015) [grifos nossos] Por fim, diante dos fatos e fundamentos apresentados, o qual se confirma o entendimento que o TCFA- é por estabelecimento, gerando assim, a ilegitimidade passiva. Ainda neste sentido segue: Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.905 - RS (2014⁄0233274-1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.774 Palavras / 12 PáginasData: 7/4/2018 -
Execução
A lei tem como princípio de reduzir numericamente os recursos em andamento perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, tendo assim que cumprir o prazo de 10 dias para interposição do recurso e podendo então usar o nosso famoso agravo de instrumente em casos que forem realmente preciso e não somente para ganhar tempo. Obtenção de Efeito suspensivo excepcional para recurso especial Os recursos excepcionais não possuem efeito suspensivo, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2017 -
EXECUÇÃO CERTIDAO CREDITO TRABALHISTA
Assim sendo, Requer a V. Exa. seja efetuada a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 0055234-76.1992.4.02.5101 EM TRAMITE NA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO localizada a Av. Rio Branco, 243, Anexo II - 4º andar CENTRO - Rio de Janeiro - RJ CEP 20040009, a fim de que seja efetuada a penhora no valor total da execução devendo aquele Juizo colocar os valores disponíveis junto a esta Vara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2018 -
EXECUÇÃO CIVIL Execução Título Extrajudicial
colocar o vídeo na Internet, divulgar noticia, divulgar imagem, omissão, ou então eu quero uma coisa especifica do patrimônio do devedor, eu não quero qq coisa do patrimônio pra pagar e me satisfazer, eu só vou me satisfazer se ele me der aquela caneta que tem o meu nome, então essas 3 modalidades de execução que não segue este rito. Mas a gente tem que referir mais pra frente que é obrigação de fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.838 Palavras / 28 PáginasData: 22/12/2017 -
Execuçao Contra a Fazenda
Desta maneira, e inexistindo possibilidade de se receber amigavelmente o crédito do Exequente, é que insurge a presente para propor contra o Estado do Pará, a competente AÇÃO DE EXECUÇÃO, requerendo a CITAÇÃO do mesmo na pessoa de seu Representante e Procurador, para opor, querendo, no prazo de dez (10) dias, contados da forma prevista no art. 738, I, do Código de Processo Civil, embargos à presente execução, alegando o que entender em prol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2018 -
Execução da Pena e Direitos e Deveres do Preso
A sentença é absolutória imprópria quando embora constatada a presença do crime, que embora constatada também a certeza absoluta da participação daquele doente mental, mais ele era ao tempo da infração doente mental, é a denominada absolvição imprópria, porque o juiz absolve o réu, não porque ele não praticou o crime, mas sim porque ele era ao tempo da infração inimputável. NATUREZA JURÍDICA O Brasil só veio estudar execução penal nos últimos 15 anos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.453 Palavras / 10 PáginasData: 7/5/2018 -
EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE
3.2.3 Princípio da irrenunciabilidade de direitos 3.2.4 Princípio da continuidade da relação de emprego 4 JORNADA DE TRABALHO 5 JORNADA EXTRAORDINÁRIA 5.1 MODALIDADES DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA 5.1.1 Causas Contratuais 5.2 Causas Extracontratuais 5.2.1 Força maior 5.2.2 Prorrogação em virtude de serviços inadiáveis 5.2.3 Prorrogação para recuperação de paralisações empresariais 6 A PROBLEMÁTICA NA EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A jornada de trabalho é um tema no qual abrange diversas discussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.514 Palavras / 47 PáginasData: 8/3/2018 -
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DR NÃO FAZER, NOVO CPC
Se o juiz verificar que o terceiro não cumpriu a obrigação nos moldes estabelecidos, o exequente poderá requerer autorização para ele mesmo terminar, às custas do terceiro que foi contratado e não cumpriu da forma devida. O juiz então, em quinze dias, escutará o terceiro, e ordenará na sequencia que sejam avaliadas as despesas necessárias, e poderá condenar o terceiro a pagá-las. Ao ser concluída a obrigação pelo terceiro, o credor poderá executar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
termos do artigo 698, do Novo Código de Processo Civil, para que intervenha no feito até o final; d) a intimação do Executado, para que efetue, no prazo de 3 (três) dias, o pagamento da quantia de R$ 7.989,58 (sete mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), e mais das prestações que se vencerem no transcorrer do processo, ou apresente, no mesmo prazo, justificativa plausível, sob pena de ser protestada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2018 -
Execução de Alimentos
“Essa é a razão de o direito a alimentos receber regramento especial. Não só a ação para buscar a imposição do dever alimentar dispõe de lei própria, mas também outro não é o motivo de a execução da dívida de alimentos dispor de várias formas procedimentais para obter o seu adimplemento de maneira mais ágil e eficaz. O tratamento diferenciado justifica-se por si só. Entre a liberdade e o direito à vida, há que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 23/12/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL
necessário para o sustento do menor deve ser suportado também pelo pai, que não pode se escusar de tal responsabilidade e colocá-la apenas a cargo da mãe. Com efeito, cita-se o douto Carlos Roberto Gonçalves, que sabiamente justifica a importância dos alimentos, in litteris: Trata-se de execução ao princípio segundo ao qual não há prisão por dívidas, justificada pelo fato de o adimplemento da obrigação de alimentos atenderem não só ao interesse individual, mas também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS MODELO NOVO CPC
O autor está novamente casado, e possui outro filho com a atual companheira. O autor trabalha no período da manhã no mercadinho da família de sua companheira, e a noite possui uma barraca de espetinhos, tendo uma renda média de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Isto não significa necessariamente que a criança passe metade da semana com um, ou com outro genitor. Cada família deverá encontrar um esquema onde será proporcionado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.910 Palavras / 12 PáginasData: 16/6/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
2.3.2.1 ALIMENTOS LEGAIS OU LEGÍTIMOS....................................................................12 2.3.2.2 ALIMENTOS GRAVÍDICOS......................................................................................13 2.3.2.3 ALIMENTOS VOLUNTÁRIOS...................................................................................13 2.3.2.4 ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS..............................................................................13 2.3.3 QUANTO A FINALIDADE............................................................................................14 2.3.3.1 ALIMENTOS DEFINITIVOS OU REGULARES.......................................................14 2.3.3.2 ALIMENTOS PROVISÓRIOS.....................................................................................14 2.3.3.3 ALIMENTOS PROVISIONAIS...................................................................................14 2.3.4 QUANTO AO MOMENTO EM QUE SÃO RECLAMADOS........................................14 2.3.4.1 ALIMENTOS PRETÉRITOS.......................................................................................15 2.3.4.2 ALIMENTOS ATUAIS................................................................................................15 2.3.4.3 ALIMENTOS FUTUROS.............................................................................................15 3 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS..........................................................................................15 3.1 CONCEITO.........................................................................................................................15 3.2 PROCEDIMENTO..............................................................................................................15 3.3 MÉTODOS COERCITIVOS E EXECUTIVOS EM CASOS DE INADIMPLÊNCIA.....16 3.3.1 PRISÃO CIVIL................................................................................................................16 3.3.2 PROTESTO......................................................................................................................17 3.3.3 DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO................................................................17
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 3/11/2018 -
Execução de Alimentos: Prisão do devedor
Dessa forma, através de pesquisas, entendeu-se que se que a prisão pode não ser a melhor alternativa, para tanto será necessária uma ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. 6. OBJETIVOS 6.1. Objetivo Geral Debater sobre a prisão do devedor, entre os vários meios executórios que dispõem o débito alimentar, verificar a eficácia ou não deste procedimento. 6.2. Objetivos Específicos - Analisar historicamente como evolui a execução de alimentos, tanto na legislação, doutrina e jurisprudência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.136 Palavras / 13 PáginasData: 12/11/2018 -
Execução de título extrajudicial
CASO CONTRÁRIO.... Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo. Parágrafo único. A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. C – DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2018 -
EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
O valor devido pelo executado é de R$ 1.004.333,33 (um milhão e quatro mil trezentos e trinta e três reais), já acrescido dos juros moratórios e correção monetária, conforme a planilha de cálculos em anexo. - DOS PEDIDOS Diante dos fatos expostos requer: a) A citação da Executado, a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça, no endereço constante na inicial, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito no valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
O pedido formulado pelo Exequente encontra-se fundamentado pelo artigo 911 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a execução fundada em execução de título extrajudicial que contenha obrigação alimentar, bem como as consequências: Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2018