Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.661 - 6.690
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Fases da história Romana
- Alto império – Período 27d.C.-284 d.C. Reinado de Augusto até a morte de Diocleciano (Principado). O imperador e primeiro magistrado que eram consideradas as pessoas do príncipe, são sagradas invioláveis com autoridade máxima sobre todos com poderes quase ilimitados, A partir desse período o Senado não exercia de mais nenhum poder na República, homens eram nomeados de confiança pelo príncipe- Diarquia que significa governo composto por duas partes, são elas o príncipe e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 21/7/2018 -
Fases do Constitucionalismo
- Constitucionalismo norte-americano (ou estadualista) – Principais documentos históricos: - Pacto do Mayflower - Declaração da Virgínia de 12/06/1776 - Declaração de independência de 04/07/1776 - Constituição de 1787 - Bill of Rights (10 primeira emendas) de 1791 – diferente do inglês, este é formado pelas 10 primeiras emendas. ** Democracia dualista – democracia formatada em dois tipos de decisões diferentes. Decisões raras do povo que formam a Constituição escrita e, do outro lado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 2/1/2018 -
FATO GERADOR DO DIREITO CIVIL
174 – prescrição -data da constituição definitiva. Interrompe o prazo : protesto, qq ato judicial que constitua em mora o devedor, qq ato extrajudicial que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. Suspensão – ex: moratória por dolo ou fraude. - A prescrição extingue o direito de ação e não o crédito. - A prescrição é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. QUESTÃO - Este caso concreto refere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2017 -
Fatos e Negocios Juridicos
- Fatos Humanos Ilícitos São os Fatos Humanos ou Atos Jurídicos lato sensu decorrem praticados em desacordo com o prescrito pelo Ordenamento Jurídico, cujos efeitos jurídicos não são desejados pelo agente, ou seja, geram efeitos jurídicos involuntários impostos pelo Ordenamento como deveres e obrigações. - Atos ilícitos são fatos jurídicos (embora alguns poucos autores não considerem assim, a maioria esmagadora da doutrina considera). - Art. 186, CC: "Aquele que por ação ou omissão involuntária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.369 Palavras / 18 PáginasData: 23/2/2018 -
Fatos e Negócios Jurídicos
- Integrativa: Preenche lacunas contidas no negócio por meio de normas supletivas, costumes, etc. - Construtiva: Se objetivar reconstruir o ato negocial com intuito de salvá-lo. Interpretação do negócio jurídico - Regras do código civil Artigo 112; Artigo 843, 1ª parte; Artigo 819 Artigo 114 Artigo 1899 Artigo 113 e 422 Elementos constitutivos / Estruturais - Essenciais: imprescindíveis ao ato negocial. - Dividem-se: - Gerais: Se comuns à generalidade dos negócios jurídicos. Dizem respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 19/9/2018 -
Fechamento - Dignidade jurídica dos contratos de gaveta: em busca da concretização do acesso à moradia
específicas da sociedade massificadas. São produtos da exclusão do sistema jurídico e da própria racionalidade do mercado habitacional, que priorizam o aspecto financeiro." (p. 109). "Tradicionalmente os contratos são explicados e interpretados à luz das vontades das partes. São corriqueiras as definições de contrato como encontro de vontade destinado a criação, transformação ou extinção de direitos." (p. 115). "Uma das grandes manifestações da solidariedade nos contratos é o resgate do princípio da boa-fé, que possibilita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2018 -
FECHAMENTO O CONTRATO SOCIAL
CAPÍTULO VIII – Do estado civil. O estado civil dá ao homem à moralidade que faltava às suas ações, assim a voz do dever prioriza ao impulso físico do estado de Natureza. ‘’O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e que ele pode alcançar; o que ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo que possui. ’’
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.796 Palavras / 20 PáginasData: 17/12/2018 -
Feminicídio é o Assassinato de Uma Mulher Pela Condição de Ser Mulher.
É notório que o feminicídio surgiu com o objetivo de tentar reduzir as taxas de homicídio feminino no país, pois a cada uma hora e meia uma mulher sofre de violência. Mas a lei foi implantada, para as pessoas que comete transgressões a pena de reclusão pode chegar de 12 a 30 anos. Por tudo isso, faz-se importante o estudo e a pesquisa sobre Feminicídio, a fim de esclarecer os pontos relevantes sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2018 -
Feminicidio e o simbolismo penal
A afirmação da natureza contratual do jogo e da aposta já os consagra como contratos típicos e nominados. Trata-se de modalidades contratuais bilaterais, com direitos e obrigações para ambos os contratantes, admitindo-se uma plurilateralidade (ou multilateralidade), na medida em que haja mais de dois pactuantes. Embora possa ser estabelecido, sem problemas, na modalidade gratuita, “o jogo e a aposta somente tem relevância para o Direito quando celebrados de forma onerosa” (DINIZ,1993 p. 250) Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 PáginasData: 21/12/2017 -
FEMINICÍDIO INTIMO NO BRASIL: CRIME BASEADO NO GENERO
Ao professor Eribelto com a disciplina de Penal, onde sempre com sua competência sobre o assunto, organização quanto ao conteúdo, sempre deu o melhor de si, para que nós, seus alunos, tivéssemos um curso a altura das melhores faculdades de São Paulo. Ao professor Sergio Moreira da Costa, um dos melhores professores que tive o prazer de conhecer, muito culto, expert em todas as disciplinas que leciona e sempre nos passando o melhor conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.923 Palavras / 60 PáginasData: 29/7/2018 -
FEMINICÍDIO: A LEI E A EDUCAÇÃO
A nossa Constituição Federal de 1988, reza no artigo 5º que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.898 Palavras / 16 PáginasData: 4/10/2018 -
Feminicídio: O óbito expressa a máxima da violência contra a mulher
No que tange ao sentido da palavra violência em seu sentido genérico,há de se falar que derivada do latim violentia e é compreendida como “o emprego agressivo e ilegítimo do processo de coação”. Já no Direito Penal, a violência é dividida em vis corporalis - aquela violência que é empreendida sobre o corpo da vítima (não havendo a necessidade de ser irresistível, de acordo com Cezar Roberto Bitencourt - e a vis compulsiva -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2017 -
Feminismo e Fenomenologia
As importantes historiadoras do feminismo, Maggie Humm e Rebecca Walker dividem o movimento feminista o em três fases: a primeira, anteriormente abordada, foca-se nos direitos de cidadania, como o voto feminino, melhores condições de trabalho e igualdade jurídica. A segunda fase, que começa em 1960 e coexiste com a terceira fase, pós anos 90, seria a fase do feminismo que engloba também a mulher como pessoa e não só como cidadã e sujeito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.273 Palavras / 18 PáginasData: 7/10/2018 -
Fertilização Assistida
O marido, no entanto, pode fazer a negatória da paternidade se o filho nascer até cento e oitenta dias depois do casamento, mas fazer essa negatória passados estes cento e oitenta dias e se antes de casar sabia da gravidez, não será admitida a contestação. Na contestação da paternidade, vale os interesses da criança, então o marido tem que mover a ação de contestação, incluindo a confissão da materna para excluir paternidade ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2018 -
FGTS e o seguro desemprego no caso das domésticas aspectos histórico e atual
- Emenda Constitucional nº 72 de 2013 Foi apenas em 2013 que houve uma mudança significativa para os empregados domésticos com a proposta de emenda constitucional, denominada PEC das domesticas, que incluiu novos direitos, trazendo uma nova realidade para essa classe que por vários anos foi tão desprestigiada. Com a implementação dessa Emenda Constitucional, foi incluído no art. 7º, parágrafo único, direitos ao salário mínimo; irredutibilidade de salário; garantia de salário; 13º salário; proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.720 Palavras / 7 PáginasData: 8/2/2018 -
Ficha - História da Filosofia do Direito
A fase “decadente” da civilização grega nesse famoso século III a.C., que viu florescer as doutrinas epicurista e estóica,, não faz mais que exacerbar um traço profundo da ideia (sic) grega do político: a arte de governar a si mesmo se torna um fator político cada vez mais determinante das leis no momento em que surge uma dúvida sobre a força imperativa e transformadora das leis. Para que serve uma boa lei, se ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2018 -
FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA
04.14. Acredita-se que por se tratar de ação de cunho condenatório, o prazo é prescricional, de três anos, e começa a contar da data em que o sujeito completa a maioridade, conforme previsto no artigo 206, §3º do Código Civil. (p. 63) 04.15. A teoria determinada pelo Código Civil ao tratar de responsabilidade subjetiva, menciona em seu artigo 189, que no instante em que o ocorrer a violação do direito, nasce a pretensão, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2018 -
FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA
4.14 “6. Estágio de convivência com adotando (criança e adolescente) [...] pelos §§1º e 2º do art.46, o estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou a guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a convivência da constituição do vínculo” (p.562) 4.15 “7. Acordo sobre guarda e regime de visitas feito entre ex-companheiros, divorciados e separados (judicial ou extrajudicialmente) que pretendem adotar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.358 Palavras / 10 PáginasData: 11/10/2018 -
FICHA RESUMO ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA
O QUE É MORAL? PROCURE O MOTIVO Para Kant, o valor moral não consiste no resultado, mas, na intenção da ação. Para a ação ser boa, ela não deve apenas resultar em algo bom , mas, deve ser fundada para algo bom. Sua idéia inicial deve estar baseada em algo moralmente bom, ainda que não resulte em algo bom. Se agirmos por interesse, nossa ação moral não terá valor moral. Segundo Kant isto não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.356 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2018 -
FICHA RESUMO-ANALÍTICA: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO
4.11 “As chamadas soluções mistas ou ecléticas são consideradas dominantes no debate doutrinário e jurisprudencial da virada do século XX para o XXI ao menos no cenário europeu de maior relevância [...] Comenta García-Pablos que tais teorias ‘reclamam uma pena proporcional à culpabilidade, no marco da culpabilidade, se bem que dentro deste âmbito admitem que possam operar os princípios preventivos [...] pena ajustada a um fim, mas só no marco que oferece a ‘retribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 23/12/2017 -
Fichamento
- Sistematicidade: significa o esforço de dar conta do tema amplamente, sem exigir que se esgote, porque nenhum tema é, propriamente esgotável; Abordar todos os ângulos possíveis de do estudo em discussão, cuidando para reconstruir atentamente os conceitos centrais. - Consistência: base sólida, refere-se à capacidade do texto de resistir a contra argumentação ou, pelo menos, merecer o respeito de opiniões contrarias; Todas as coisas precisam ter fundamento, o porquê de se está em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2018 -
Fichamento - Art. 155 até 250, CPP
Art. 164 – A fotografia dos cadáveres torna-se essencial para a verificação de uma série de fatores pertinentes à investigação instaurada, quando a morte é suspeita ou violenta. Pode-se, analisando as fotos, determinar se houve suicídio ou homicídio, bem como se constituiu um mero acidente. Embora não sejam as fotografias uma prova derradeira e suficiente, elas contribuem para a formação da convicção das autoridades que irão analisar o inquérito. Justamente porque as fotos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.113 Palavras / 25 PáginasData: 4/5/2018 -
Fichamento - ARTIGO 496 DO CÓDIGO CIVIL – VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
no negócio. Na doutrina existem duas correntes: 1) O ato é anulável, os argumentos utilizados são: a) a anulação só poderia ser requerida pelos descendentes que deveriam ter dado seu assentimento e, por qualquer motivo que seja, não o deram; b) os descendentes poderiam dar o seu assentimento após a celebração da compra e venda; c) tendo sido a compra e venda real, isto é, tendo sido pago justo preço pelo descendente-comprador, a venda seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2018 -
Fichamento - Direito Administrativo
Destacou que a própria autora requereu aposentadoria em 2006, após se ausentar de suas atividades, anteriormente readaptados, portanto, na vigência da EC 41/03 e não 20/98. Desta forma, resta claro para o Desembargador que a pretensão autoral não pode ser acolhida. Com o pedido improcedente, a impugnada foi condenada a pagar custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios de R$ 800,00. Tal condenação fica suspensa no prazo de 05 anos, em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2018 -
Fichamento - Direito de Familía - Tutela
4.4 ESCUSAS OU DISPENSA DOS TUTORES “Sendo a tutela um mumus públicos, é evidente o seu caráter obrigatório; ninguém pode ela fugir, devido a impossibilidade de recusar a nomeação e de renunciar a função. Entretanto sua obrigatoriedade não é absoluta; há casos, taxativamente previstos em lei, que autorizam a escusa do serviço tutelar, assistindo ao tutor o direito de pedir dispensa”. (Página 587, item B). O artigo 1.736, I a VII, do Código Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 14/3/2018 -
Fichamento - Estrita Legalidade e Atividade Jurisdicional
5º, §1º), o mandado de injunção (art. 5º, inciso LXXI) e a ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, §2º).” 29. “A aplicabilidade imediata prevista no parágrafo 1º do art. 5º da Constituição da República, que objetiva determinar a eficácia máxima de norma que defina direitos e garantias fundamentais, tem inspiração em outros sistemas constitucionais, dentre eles o art. 1º inciso III da Lei Fundamental de Bonn de 1949, que dizia: “Os direitos fundamentais aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.041 Palavras / 13 PáginasData: 30/12/2017 -
FICHAMENTO - ÉTICA E RETÓRICA: PARA UMA TEORIA DA DOGMÁTICA JURÍDICA
Nessa dicotomia, existem vantagens e desvantagens, éticas e técnicas, de conceitos positivistas e naturalistas do direito, como bem explicado por Adeodato. Acontece que as primeiras civilizações, ao construir suas normas e racionalizar o “dever ser”, não distinguiam as normas jurídicas e as regras éticas. Isso só se torna necessidade a partir do desenvolvimento das sociedades ocidentais e da observação do direito como ciência, privilegiando seus aspectos técnicos. “O grande problema do legalismo, e daí
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2018 -
Fichamento - Neoconstitucionalismo e o Novo Paradigma do Estado Constitucional de Direito: Um Suporte Axiológico para a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais
No entanto, parte da doutrina brasileira, como Ingo Wolfgang Sarlet, José Afonso da Silva e Celso Ribeiro Bastos, acredita numa posição intermediária ao princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos constitucionais: que não o neutralize, mas também que não o supervalorize, porque, ainda que ele se aplique às normas de direitos fundamentais, há casos em que a concretização por parte do legislador é fundamental. Essa posição é criticada por se acreditar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2017 -
Fichamento - O advogado
Mais uma vez é possível observar o preconceito que Michael possuía por pessoas de classe social inferior a dele, onde o fazia pensar que estes indivíduos seriam pessoas violentas, com ódio no coração e sem capacidade de raciocínio. - E as clínicas? Temos aquelas pequenas clínicas onde os médicos - pessoas decentes que estavam habituadas a ganhar rios de dinheiro - vão e oferecem o seu tempo para ajudar os doentes. Não cobram nada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 12/10/2017 -
FICHAMENTO - POLITICA ARISTOTELES
- Mesmo os cidadãos sendo diferentes entre si, eles têm um objetivo em comum – trabalham para a salvação do estado. Então, como existem diferentes formas de governo é impossível que exista uma virtude universal, que é a mesma em toda parte. Logo também não pode um mesmo tipo de virtude fazer um bom cidadão e um homem de bem. Capitulo V – Da finalidade do Estado O homem é naturalmente feito para viver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 12/5/2018