Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 7.801 - 7.830
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Manifestação calculo contador
(TST, RECURSO DE REVISTA RR 2297002020095020041, PUBLICAÇÃO: 18/10/2013) - Entretanto, a situação dos autos guarda singularidade a ser considerada no critério de cálculo para apuração do valor da execução. - A Rede Ferroviária Federal S/A-RFFSA era uma sociedade de economia mista, de natureza de pessoa jurídica de direito privado, extinta pela Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2.007. - Logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2017 -
Manifestação da Defesa e Documentos
Fica claro que o Reclamante embora exercesse as mesmas atividades recebia valores inferiores ao paradigma, a partir do mês 05/2014, teve uma diferença salarial a menor no valor de R$ 20,00; a partir de 05/2015, essa diferença a menor passou a ser no valor de R$ 84,38 e, a partir de 05/2016, de R$ 139,10. Por força da Súmula 6ª do TST, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2018 -
MANIFESTAÇÃO PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA
desconsideração da pessoa jurídica, ou disregard of legal entity, demanda comprovação de fraude, gestão ou falência fraudulenta, circunstâncias que legitimam a extensão aos sócios das dívidas suportadas pelo ente moral. O art. 2º da CLT preceitua o empregador como a empresa, que deve ser entendida, na hipótese, como a (TRT-15, Nº 00054-2006-109-15-00-2, 4ª Câmara, Relator: LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA) EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2017 -
Manipulação Genética a Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
- RECURSOS CONTRA DECISÕES DOS JUIZES ELEITORAIS - APELAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL Este é o "recurso" de que fala o Código Eleitoral no art. 362, previsto para as sentenças criminais em matéria eleitoral, pouco importando se absolutória ou condenatória. CÂNDIDO (1993) entende que o nome correto deste recurso a que a lei não atribuiu nomenclatura alguma e que ataca o mérito das sentenças criminais eleitorais, é Apelação Criminal Eleitoral. Este recurso, na sua consistência ontológica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.809 Palavras / 16 PáginasData: 22/1/2018 -
MANUAL - ENVIO DE ORIGINAIS PARA DRIAGRAMAÇÃO
Todos os livros são impressos em papel off set 75g, branco, com capas em cartão 250g e acabamento em cola PUR ou costurado, com laminação fosca ou brilho, também conforme critério da editora. Salvo o processo de impressão as capas, nenhum miolo será colorido, apenas preto e branco. Referente às capas, informamos que disponibilizaremos apenas um modelo de capa para aprovação. Caso o autor queira fazer alguma correção, solicitamos que envie o briefing preenchido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 PáginasData: 18/5/2018 -
Manual das Comissões de Formatura
Todos os anos se formam milhares de jovens no ensino superior e no ensino médio pelo Brasil afora e, por trás dessas formaturas, têm-se inúmeras relações de consumo entre comissões de formatura e as empresas de formaturas, uma verdadeira indústria que movimenta bilhões de reais para realizar o sonho de cada jovem recém-formado. As formaturas, em geral, são realizadas por empresas que se especializaram neste tipo de organização com objetivo de proporcionar comodidade aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 12/4/2018 -
Manual de Derecho Constitucional de Francisco Callejon
A Escola Histórica de Direito sempre manteve uma postura aberta à realidade social. Junto a isso, a dogmática tradicional propunha uma concepção jurídica orientada para a prática, aos problemas de vigência do Direito e com uma vocação transformadora do material jurídico. Com as posições mais formais do Direito Privado e da Escola alemã de Direito Público, o Direito restringiu-se em termos puramente lógicos-sistemáticos. Sendo assim, abandonou-se as pretensões científicas e as lutas políticas ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 12/7/2018 -
Manual de Direito Comercial
É através da ciência que o ser humano consegue intervir no meio que o cerca, transformando-o segundo suas necessidades ou simplesmente buscando as bases teóricas e instrumentais para que outros procedam a tais transformações. Segundo Köche[4], o campo do conhecimento científico resulta de um processo crítico de reconfiguração permanente do saber humano, daí requerer um ensino e uma aprendizagem que sejam compatíveis com esta concepção de busca do saber. Muito embora os setores produtivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.462 Palavras / 38 PáginasData: 12/12/2018 -
Manual de Direito Empresaria
Aula: Direito das Sucessões: - Generalidades: - Abertura da sucessão: - Momento (morte da pessoa física): incidem as leis que vigoram naquele momento da morte. O requerimento de inventário só existe quando há bens. É comum que os quinhões de vários herdeiros sejam compostos pelo mesmo bem. Ex: a pessoa morre, deixando um único imóvel para 3 pessoas. O jeito é alguém adquirir a parte dos outros se eles quiserem, ou serão coproprietários ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.266 Palavras / 118 PáginasData: 16/4/2018 -
Manual de Introdução ao Estudo do Direito
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que pensa no direito como algo que deve ser imposto e criado pelo povo, a fim do mesmo defender seus interesses e garantir igualdade, sem submeterem-se as autoridades. Na mesma linha segue Immanuel Kant (1724-1804), pensador da “regra de ouro”, ou seja, aja do jeito que você quer que os outros ajam com você. O mesmo julgava o direito como conjunto de regras, também estabelecidas e impostas pelo Estado, capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2018 -
Manual de introdução ao estudo do direito e conceito de direito de Hart
e os filósofos dotados de razão. ARISTÓTELES -O Estado define o que é direito, devendo empregar critério da justiça. O direito é justo quando trata de maneira igual as pessoas que se encontram em situação igual. -IGUALDADE: igualdade aritmética (comutativa) em caso de contratos ou danos, ou geométrica (distributiva), que se fundamente na proporcionalidade, tendo o valor pessoal como critério, que difere para cada indivíduo – Logo, esta igualdade gera desigualdade social. -O direito se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 PáginasData: 23/4/2018 -
Manual de Lógica Jurídica Aplicada - Resumo do 1º capítulo
O indivíduo que utilizar de sua liberdade de privacidade, para violar a de outrem, não está fazendo o exercício dessa liberdade, por ser ilegítima a conduta, sendo ilegítimo, não é direito-; é exercício do direito optar por ser sancionado. A autonomia da vontade individual sustenta a desobediência civil ipso iure, que significa: “ o desrespeito à licitude, na consciente opção livre pela sanção. ” O risco que optamos por correr se dar quando deixamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2018 -
Manual de Normas Técnicas para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso
O espaçamento do texto deve ser de 1,5, excetuando-se as citações de mais de três linhas, notas de rodapé, referências . Para adequar a formatação, em elaboração no word, vá em layout ou configuração de páginas, onde todos os critérios devem ser definidos. 3 DIVISÃO DOS ELEMENTOS O TCC é formado por parte externa e interna. Na parte externa é elaborada a capa. A parte interna é formada pelos elementos pré-textuais, textuais e pós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.952 Palavras / 12 PáginasData: 3/6/2018 -
Manual de procedimentos
DA RENÚNCIA...........................................................................................................28 9.3 CESSÃO DA HERANÇA.............................................................................................................28 10 DO INVENTÁRIO.............................................................................................................................30 10.1 INVENTÁRIO NEGATIVO..........................................................................................................31 10.2 TIPOS DE INVENTÁRIO............................................................................................................31 10.3 LOCAL DE ABERTURA DO INVENTÁRIO.......................................................................................32 10.4 PRAZO PARA ABERTURA.........................................................................................................32 10.5 REQUERIMENTO DE ABERTURA................................................................................................33 11 COLAÇÕES......................................................................................................................................34 9 12 DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS......................................................................................................36 13 PARTILHA........................................................................................................................................38 13.1 ESPÉCIES DE PARTILHA...........................................................................................................39 13.1.1 Partilha amigável..............................................................................................39 13.1.2 Partilha judicial.................................................................................................40 13.1.3 Sobrepartilha....................................................................................................41 13.2 ANULAÇÃO DA PARTILHA........................................................................................................42 13.3 RESCISÃO DA PARTILHA..........................................................................................................42 14 ARROLAMENTO..............................................................................................................................43 15 REGIMES DE BENS E MODELOS DE PARTILHAS..............................................................................44 15.1 REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.083 Palavras / 101 PáginasData: 2/4/2018 -
MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - NORMALIZAÇÃO E ESTILO
3.1.1.1.1 Capa A ABNT estabelece que a capa é elemento obrigatório dos trabalhos acadêmicos. Na Doctum, devem conter: a) nome da instituição (no alto da página, centralizado); nome da unidade acadêmica Doctum onde o aluno estuda (o que pode variar de uma cidade para outra). b) nome do autor (no alto da página, abaixo do nome da Instituição); c) título e subtítulo, se houver (no centro da página, centralizado); d) local da instituição onde deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.621 Palavras / 43 PáginasData: 24/6/2018 -
MANUAL PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO
As regras do Manual de TCC deverão ser seguidas, em caráter obrigatório, pelos acadêmicos do Curso de Direito e pelos professores orientadores, envolvidos diretamente com a realização dos TCC. Também devem ser observadas, por qualquer aluno devidamente matriculado ao longo do Curso de Direito, desde o 1º semestre na produção de quaisquer trabalhos acadêmico-científicos. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1 ASPECTOS ESTÉTICOS DA APRESENTAÇÃO 05 2 RECOMENDAÇÕES PARA NUMERAÇÃO DOS TÍTULOS 08 3 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.820 Palavras / 24 PáginasData: 19/4/2018 -
Manual Projeto de Pesquisa
3.4-METODOLOGIA Deverão ser expostos, de forma geral, os recursos metodológicos que serão utilizados para a pesquisa. 3.5-CRONOGRAMA Deverá ser elaborado um cronograma de atividades em cima das necessidades de estudo do objeto escolhido. Este cronograma tem como objetivo a elaboração do projeto. 4-ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 4.1- REFERÊNCIAS Deverá ser realizado um levantamento bibliográfico e, se necessário, documental, para a elaboração do projeto de monografia segundo as regras da ABNT. 4.2- APÊNDICE É um texto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.067 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2018 -
Manual TCC UCSAL
- Curta: até três linhas, no próprio curso do texto; fonte 12, com as aspas duplas, ou com fonte 11, sem aspas; - Longa: mais de três linhas, recuo de 4 cm a partir do 1,25 da margem esquerda, fonte 11, sem aspas, espaço simples. Ex: 1.2. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal no Brasil (...) Radbruch dizia que não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.140 Palavras / 9 PáginasData: 10/2/2018 -
Manuntenção da posse
Portanto, provada estando a posse do referidos imóvel, a turbação, sua data e a retomada da posse, provada encontra-se a probabilidade do direito alegado pelos autores. B. DO PERICULUM IN MORA O periculum in mora afigura-se como o risco grave de perder-se o bem, frustrando a efetividade de uma futura atuação jurisdicional satisfativa. Convém colacionar o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: “Para obtenção da tutela cautelar, a parte deverá demonstrar fundado temor de que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 22/1/2018 -
Maquiavel - Bibiliografia e obras
nos arredores de Florença, dedicou-se a atividades literários, tais como: “O Príncipe”, “ Os Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio”, Os Sete Livros sobre a Arte da Guerra”, “As Comédias. Após um ano de exilamento foi beneficiado pela anistia, pelo Papa Leão X. Retornando à Florença, sob a égide do governo Médici, começou a escrever o livro a história de Florença, após assumiu outros cargos ligados ao governo. Em 1527, após uma viagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 28/12/2017 -
MARC II RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Pergunta 4 0 em 0,5 pontos 3 de 7 Constara obrigatoriamente do cornprornisso arbitral 16 16:59 - a name, profissäo, estado civil e domicIlio das partes. II - a name, profissão e domicIlio do árbitro, ou dos árbitros, au, se for o caso, a identificaçao da entidade a qual as partes delegararn a indicacao de árbitros. lii - a matéria que será abjeta da arbitragem. IV - a lugar em que será proferida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 30/1/2018 -
MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
2 JUSTIFICATIVA O tema escolhido, que diz respeito à antecipação de tutela, contém uma grande abrangência e deve ser considerado devido a sua relevância, tanto em casos positivos e negativos, que trazem consequências consideráveis tanto para os réus como para os autores da ação, nesse caso, analisando situações de publicações de conteúdos em redes virtuais. É de extrema importância que a internet, com todo seu amplo conteúdo seja analisada tanto em pontos benéficos quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2018 -
Marco Civil da Internet: Intimidade e Vida Privada na Internet
Referencial Teórico Com a evolução da sociedade houve o aumento do fluxo de informações. O problema está quando perdemos o controle dessas informações, pois consideramos normal a divulgação do que fazemos, onde estamos ou com quem convivemos. Isso vai ao encontro com o problema da invasão da intimidade e vida privada. Sobre o tema, André Ramos Tavares leciona: Pelo direito à privacidade, apenas ao titular compete a escolha de divulgar ou não seu conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2017 -
Marco Maia não descarta dar abrigo para impedir prisão de mensaleiros.
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Art. 283. Código Processo Penal. Diante do exposto, fica claro que não é privilegio de Parlamenteres, e sim o que diferencia é o foro de julgamento. “Ou por ordem escrita e fundamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2018 -
Mardonielle Almeida
b) Legado de coisa comum - se a coisa legada pertencer somente em parte ao testador, só quanto a essa parte valerá o legado em benefício do legatário (art. 1 .9 1 4 do CC). c) Legado de coisa genérica - se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador (art. 1 .9 1 5 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2018 -
Maria da Penha
pertinentes ao Direito Penal, Processual Penal e Constitucional. Quanto às técnicas de pesquisa, optou-se pela documentação indireta, mormente através da pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a fontes da doutrina pátria. Para atingir o escopo almejado, no capítulo inicial faz-se uma análise histórica da evolução da condição da mulher na sociedade brasileira, destacando-se ainda, um panorama legislativo em torno da proteção à mulher. Finalizando com a demonstração do que levou a criação deste instituto e o porque de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.338 Palavras / 42 PáginasData: 19/7/2017 -
Maria da Penha
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS - Analisar a problemática da violência doméstica contra a mulher nos seus aspectos sociais e jurídicos, contextualizando-o com a relevante aplicação da Lei 11.340/06 - Demonstrar os avanços trazidos pela Lei e ainda fazer uma breve análise da efetiva aplicação da Lei, hoje no combate à violência doméstica e como era antes dela. - Traçar um paralelo da existência da violência contra a mulher em seu ambiente familiar anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2018 -
Maria da Penha para casais homoafetivos
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação. íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 19/6/2018 -
MARIA DA PENHA/ONU
mas isso não deve trazer nenhum efeito de prejuízo para as mulheres. Assim não podendo de forma alguma que essas particularidades diminuam seus direitos e sua capacidade. Existe uma grande gama de garantias prevista as mulheres, inclusive existe a exigência de que os estados participantes façam toda e qualquer alteração necessária, até mesmo mudanças legislativas. Um ponto muito interessante é que neste tratado existe a exigência de que todas as mulheres possam votar em todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2018 -
Marx weber e suas alegações
seja, meios para pensar de forma lógica, sistemática e clara. 2.5 A política como vocação “A política como vocação” é fruto de uma conferência realizada por Max Weber em 1918, e publicado em 1919 na Alemanha. O autor preocupou-se em tratar de alguns temas mais específicos, a exemplo do monopólio da violência com um dos traços definidores do Estado, da distinção entre viver “para” a política e viver “da” política, dos fundamentos da legitimidade, dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.269 Palavras / 10 PáginasData: 21/8/2017