Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.701 - 8.730
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O CRIME DE DESCAMINHO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO
(TRF-1 - RSE: 157018020124013600 MT 0015701-80.2012.4.01.3600, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ, Data de Julgamento: 22/10/2013, QUARTA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.92 de 13/11/2013) Ocorre ainda, que os crimes de descaminho e contrabando geram severa divergência em nossos tribunais, portando o tema ainda não está pacificado. 4- DISTINÇÃO ENTRE DESCAMINHO E CONTRABANDO O advento da lei 13.008/2014 alterou a disposição acerca dos crimes de descaminho e contrabando, previstos em nosso Código Penal, até então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.996 Palavras / 8 PáginasData: 16/1/2018 -
O crime de estupro sob a ótica da nova legislação
Temos por elemento objetivo do tipo, o fato de que a conduta em si consiste em constranger mulher à conjunção carnal, mediante a grave ameaça ou violência. Entende-se por constranger o ato de obrigar, forçar, e para que haja o constrangimento é necessário que exista o dissenso da vítima, ou seja é preciso que a falta de consenso da mesma seja real e sincera, a resistência devera de fato ser inequívoca, ou seja a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.603 Palavras / 27 PáginasData: 17/1/2018 -
O CRIME DE FURTO UM CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE UMA NOVA REALIDADE
que são os verdadeiros e reais principios orientadores da intervenção do Direito Penal. Ora, a actual situação de crise económica que marca o país trouxe, além do mais, uma nova realidade que cumpre analisar e enquadrar juridicamente, a fim de determinar se a mesma é, ou não, susceptível de responsabilização (penal). Os cidadãos estabelecem, no seu dia-a-dia, relações contratuais com múltiplas entidades, visando a obtenção de serviços tidos, pela generalidade da sociedade moderna, por essenciais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2018 -
O CRIME DE FURTO UM CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE UMA NOVA REALIDADE
móvel alheia, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa São, então, elementos típicos objectivos deste ilicito, a SU TRACÇÃo de CoISA Importa referir que é obrigatório o preenchimento cumulativo de todos estes elementos tipicos objectivos para que se possa punir a conduta do agente a titulo de furto; a contrario, a não verificação dum qualquer destes elementos afasta aquela punição. Questiona-se, pois, se a conduta daquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 21/12/2018 -
O CRIME DE INFANTICÍDIO E O CONCURSO DE AGENTES
a segunda, através de seu artigo 197 do mesmo Código: “ Matar algum recém-nascido: pena – de prisão por 3 (três) a 12 (doze) anos e de multa correspondente à metade do tempo”. Pelo disposto no Código Penal de 1890, qualquer pessoa podia ser autora do infanticídio, inclusive a mãe, mesmo não sendo para ocultar desonra própria; não distinguindo o legislador, no que diz respeito a pena, o crime de infanticídio do homicídio. Deve-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.595 Palavras / 27 PáginasData: 28/11/2018 -
O CRIME DE RESPONSABILIDADE E O IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEF
Palavras-chave: Crime de Responsabilidade. Impeachment. Direito Administrativo Sancionador. Ilícito Administrativo. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT This work deals with doctrinal and jurisprudential analysis of the Crime of Responsibility, and its use in the recent process of impeachment faced by the President of the Federative Republic of Brazil, Ms. Dilma Vana Rousseff. Subject related to Constitutional, Administrative and Criminal Law, Crime of Responsibility can be analyzed by several opticians. The purpose of this is to analyze it from
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.284 Palavras / 66 PáginasData: 24/12/2018 -
O CRIME É UM COMPORTAMENTO DESVIANTE, MAS NEM TODO COMPORTAMENTO DESVIANTE É UM CRIME
danos graves como assassinatos até crimes sem vitimas. Um criminoso não é somente aquele que mata e rouba, mas também uma pessoa que não usa o cinto de segurança ou fuma em lugar impróprio, pois essas atitudes são antijurídicas. Os crimes são cometidos em circunstâncias diferentes um pai de família pode cometer um crime para poder alimentar sua família ou determinada pessoa pode simplesmente cometer o mesmo crime pra alimentar o seus gostos por roupas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.044 Palavras / 13 PáginasData: 9/12/2018 -
O Crime Virtual
a existência de outras formas de realização de crimes já existentes. Diversas mudanças foram ocorrendo na coletividade no aspecto tecnológico. Notado que tais mudanças acabaram não sendo acompanhadas pela legislação brasileira, assegurando com que os aplicadores da lei dentro do possível integram as novas condutas lesivas nos tipos penais vigentes. Os crimes virtuais vêm acontecendo e assustando o público brasileiro, por esse motivo o projeto de pesquisa justifica-se por se tratar de um tema real
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2018 -
O Crimes Cibernéticos
Keywords: Crime, internet fraud. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................. 09 1. O DIREITO, A MODERNIDADE............................................................... 11 1.1 Direito Penal Mínimo.......................................................................... 14 1.1.1 O Abolicionismo................................................................................ 14 1.2 Direito Penal Máximo........................................................................... 16 1.2.1 Os Movimentos de Lei e Ordem e Tolerância Zero.......................... 16 1.2.2 Direito Penal do Inimigo..................................................................... 17 1.3 Princípios da dignidade da pessoa humana........................................ 19 2. A CRIMINALIDADE E OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS....................... 23 2.1 Ataques Criminosos............................................................................. 27 2.2 Ataques por Publicidade...................................................................... 27 2.3 Sniffers................................................................................................. 28 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.236 Palavras / 25 PáginasData: 17/4/2018 -
O Criminalística
ANÁLISE VERTICAL E HORIZONTAL, A Análise Vertical e Horizontal é mensurada através de comparações de determinados períodos com períodos anteriores, relacionando-os entre si. Afirma-se que a base dessas análises é a comparabilidade. No PLT 723, Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras, os autores entendem como demonstrações financeiras o Balanço Patrimonial, a DRE, e Demonstrações de Origem e Aplicação dos Recursos. Quanto a Legislação que defina estas aplicações e formas, os autores não explicam que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 15/9/2018 -
O Cumprimento de Mandato
a) a ideia de representação, fundamental no mandato, não existe na prestação de serviço. O mandatário representa o mandante, enquanto o prestador de serviço não tem essa representação; b) no mandato, o objeto do contrato é a autorização para realizar qualquer ato ou negócio jurídico e na prestação é a realização de um determinado trabalho, material ou imaterial. c) o prestador de serviço se limita a executar ato exigido de suas habilidades, enquanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.846 Palavras / 20 PáginasData: 27/3/2018 -
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS
Requer-se então que o EXECUTADO seja compelido ao pagamento das três últimas prestações vencidas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil conforme autoriza o art. 528, § 1º do CPC, caso o mesmo não pague e não apresente escusas: “Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2018 -
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PENHORA DOS BENS EM MEAÇÃO PERTENCENTE AO EXECUTADO EM UMA UNIÃO ESTÁVEL
Através de acompanhamentos de casos, nota-se uma dificuldade de efetivar a execução pelo rito da expropriação de bens, nas situações que o executado constitui uma relação configurada união estável, mas que não é oficializado em cartório, e os bens adquiridos na constância dessa união estão somente em nome do cônjuge, as vezes, no intuito de dificultar o alcance da justiça na penhora desses bens, sendo necessário um dispêndio da parte exequente e do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.294 Palavras / 22 PáginasData: 8/11/2018 -
O Curso de Direito Constitucional
art. 69, consolidou seis modos de aquisição, confundindo nacionalidade e cidadania, a mais citada é a Carta Magna de 1937, a qual admite em linhas gerais os preceitos da Constituição de 1934, onde há um capitulo titulado como “ Da Nacionalidade e da Cidadania”. O Decreto Lei nº 389, de 25 de abril de 1938 regula o problema acerca da aquisição, perda da nacionalidade, suspensão e perda dos direitos políticos e naturalização. Para finalizar, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2018 -
O Cyberbullying
4.1.4 Kelly Yeomans ................................................................................................................. 4.1.5 Jamey Rodemeyer ........................................................................................................... 4.2 Casos de Cyberbullying .....................................................................................................30 4.2.1 Megan Taylor Meier .......................................................................................................31 4.2.2 Tyler Clementi .................................................................................................................32 4.2.3 Ryan Patrick Halligan ....................................................................................................33 5 Cyberbully na mídia e na cultura pop ..................................................................................34 INTRODUÇÃO O cyberbullying é uma forma de agressão, praticada pelo uso de tecnologias de informação e comunicação, por exemplo, computadores, telefones celulares ou outros aparelhos que são utilizados para enviar texto ou imagens com a intenção de constranger
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.448 Palavras / 46 PáginasData: 12/4/2018 -
O Dano Moral e Relações Extraconjugais
4 – Objetivos 4.1. – Geral Explicitar a evolução da família e da indenização por dano moral extrapatrimonial no âmbito Judiciário Brasileiro, as divergências que ocorrem para sua aplicação, assim como, suas consequência e como a forma de condenação vem sendo modificada. 4.2. – Específicos - A evolução histórica da família; - Verificar quais são os critérios que diferem a união estável do casamento; - Analisar o Dano Moral nas relações extraconjugais frente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2018 -
O DANO MORAL E SUAS CARACTÉRISTICAS
O presente estudo visou configurar o tema abordado na dogmática jurídica suscitada a partir de doutrinas utilizadas e especializadas que se debruçaram na relação do dano moral e sua violação domo um direito de ver indenizado o trabalhador vítima desses abusos. A questão do dano moral é uma polêmica que ainda hodiernamente resulta no direito à indenização que se traduz no ressarcimento da ofensa na esfera íntima do trabalhador, objeto de estudo na pesquisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.015 Palavras / 33 PáginasData: 17/10/2017 -
O DANO MORAL ENGLOBADO NO DIREITO DO TRABALHO
Verificar e identificar como, na atual relação de emprego, o dano moral será considerado na indenização, quando violado o direito do trabalhador. O tema em questão, trata-se de um assunto atual em que cada vez mais, as relações sociais e os direitos humanos têm sido modificados, por isso a importância de analisar como a doutrina e a jurisprudência conseguem classificar a infração do dano moral e como fixar um valor justo para os tratamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.558 Palavras / 67 PáginasData: 24/11/2018 -
O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
“Houve um tempo em que o princípio da igualdade correspondia à idéia de que "todos são iguais perante a lei" O Direito do Trabalho foi o primeiro grande ramo jurídico a subverter esta regra, atribuindo ao trabalhador benefícios que viriam a contrariar até mesmo o princípio da hierarquia das normas, com difusão da noção de que, na relação de trabalho, a norma aplicável é mais benéfica ao trabalhador. (2003, p. 118)” O direito do trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 6/5/2018 -
O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO
3 OBJETIVOS 3.1 Objetivos Gerais Evidenciar que a indenização por dano moral no abandono afetivo é a solução mais viável e que essa reparação civil é devida somente naqueles casos em que houve efetivamente um dano. 3.2 Objetivos Específicos Verificar o verdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo.Analisar casos concretos de abandono afetivo indenizável e de como essa indenização foi necessária.·. 4. MARCO TEÓRICO Nos últimos tempos vem crescendo o interesse da população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2018 -
O DANO MORAL TIM
Atendente TIM – Tu não consegue fazer no nome de alguém e depois pedimos troca de titularidade Atendente TIM – Para ti viajar com o plano já Autor – Gostaria mas prefiro aguardar a libracao Autor – Liberação Atendente TIM – Ok Atendente TIM – Te aviso 18.01.2016 Autor – Boa tarde Kelly sabes se já tá liberado? Atendente TIM – Vou olhar aqui Atendente TIM – Ainda não Atendente TIM – Tens como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.846 Palavras / 12 PáginasData: 7/7/2018 -
O Débito Conjugal
KEYWORDS: Cohabitation; Marriage; Family; Principles. SUMÁRIO[pic 6] INTRODUÇÃO 4 1. ASPECTOS GERAIS NAS FORMAÇÕES DA FAMÍLIA 5 2. ORIGEM DO CASAMENTO NO BRASIL 7 3. REQUISITOS LEGAIS DO CASAMENTO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 9 4. DEVERES DO CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO 11 5. O DÉBITO CONJUGAL 12 5.1. HISTÓRICO E ORIGENS DO DÉBITO CONJUGAL 12 5.2. ASPECTOS JURÍDICOS A RESPEITO DO DÉBITO CONJUGAL 13 5.3. POSIÇÃO DA DOUTRINA PÁTRIA SOBRE O DÉBITO CONJUGAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.241 Palavras / 25 PáginasData: 1/10/2018 -
O DELINQUENTE NA VISÃO DA PSICOLOGIA
cometer delitos é cada vez maior a cada dia se tornando incontrolável. 5 DELINQUÊNCIA DENTRO DA SOCIEDADE Existem grupos na sociedade definidos como gangues, estas existem de varias formas as mais relacionadas aos atos criminais da pratica do trafico de drogas, assaltos, entre outros como o muito conhecido “PCC”, e os grupos vamos se dizer que cometem mais crimes civis como as depredações de ambientes públicos como pichações em muros, vandalismo e etc. Estes atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 27/7/2018 -
O Depositário Infiel e a Não Entrega do Bem Penhorado
A tematica a ser abordada por esse trabalho, é adentrar na obscuridade, de como proceder o autor em caso da não entrega do bem por parte do depositário, ante a impossibilidade da prisão civil e a ineficácia da culminação de astreite. A matéria em questão é extremamente exemplificativa, pois a jurisprudência e a doutrina não possuem ainda um entendimento sólido a respeito, e que possa trazer mais eficácia a execução, no que tange a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.909 Palavras / 16 PáginasData: 19/2/2018 -
O Desaforamento
Além dos motivos referidos na lei, outros podem surgir indicando a necessidade do desaforamento: já se decidiu pela medida por não haver, na comarca, prédio onde se pudesse reunir o Júri e por falta de instalações adequadas do Tribunal na perspectiva de ser o julgamento de longa duração, dada a intensa repercussão do fato. 15.2.16 Processo do desaforamento O pedido de desaforamento só é cabível para o julgamento de réu pronunciado e, portanto, deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2018 -
O Desbloqueio de Veículo
Assim, ao condenar a apelante nas verbas retro citadas, o juízo “a quo” deixou de aplicar o bom direito e por consequência, distribuir a almejada justiça. 1 – SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação ordinária de anulação de duplicata e cancelamento de protesto e negativação c.c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada, a apelante intentou a referida ação em face das apeladas TOTAL TINTAS E TEXTURAS LTDA, R.M MGI MERCANTIL LTDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 12/11/2018 -
O Descarte Inadequado de Bitucas de Cigarro Interfere na Poluição do Meio Ambiente
obrigando os estabelecimentos comerciais da cidade a terem coletores de pontas, para que possa dar a destinação correta as guimbas. Ao mesmo tempo exige que esses mesmos estabelecimentos disponibilizem cartazes que alertem a população sobre as proibições dessa lei e que demonstrem o dano que uma bituca pode causar ao meio ambiente. O descumprimento dessas normas acarretara algumas multas para os indivíduos e estabelecimentos, o dinheiro arrecadado com os valores dessas multas serão destinados ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2018 -
O desconhecimento do habeas corpus com consequência do seu não uso
O descompasso que se verifica entre o preceituado na Constituição da República e a realidade na área do estudo, propicia a inobservância das regras elementares para a privação da liberdade de qualquer cidadão, culminando com a não promoção dos direitos dos detidos. Já referimo-nos anteriormente que República de Moçambique é um Estado de Direito, o que significa que todos os actos praticados pelos seus órgãos, devem estar em estreita observância a lei. A CRM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.345 Palavras / 30 PáginasData: 15/6/2018 -
O desenvolvimento do direito do consumidor no brasil
do Consumidor, criado em 1998 e que concentra 24 entidades civis de defesa do consumidor, de mais de 13 estados. Com a vigência do Código de Defesa do Consumidor, depois de mais de vinte anos, já podem ser contabilizados muitos avanços importantes. Como por exemplo, a ampliação dos números de SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor) mantidos pelas empresas, que possuem números significativos provando que a postura dos consumidores e dos fornecedores estão mudando. RELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2018 -
O Desenvolvimento do Trabalho na História
forma com a qual irá seguir desenvolvendo suas atividades, criando seus vínculos e agregando conhecimento. 2.1. O desenvolvimento do trabalho na história Dos primórdios da Humanidade até aos nossos dias o conceito “trabalho” foi sofrendo alterações, preenchendo páginas da história com novos domínios e novos valores. Ao realizar uma breve análise sobre o desenvolvimento do trabalho durante a história, primeiramente, depara-se com um grupo de pessoas ligadas por laços de sangue, crenças e conhecimentos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.984 Palavras / 16 PáginasData: 20/12/2018