Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.241 - 6.270
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Estação Carandiru
Para cada inobservância as regras, consequentemente havia uma pena correspondente, em via de regra, era aplicada a pena capital com relação à desobediência as normas da cadeia, como desrespeitar a mulher do próximo, não ter higiene pessoal, não manter a higiene com relação aos alimentos, ou simplesmente deixar de observar as regras com relação à convivência com os demais presos na própria cela, ou seja, regras sociais conforme o ambiente carcerário exigia, educação comportamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2018 -
Estádio do Minessota Vikings
“Segundo o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito, dos 12 estádios, 4 são públicos e foram, ou estão sendo construídos ou reformados pelos governos estaduais (Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e Cuiabá – apesar de o Maracanã, no Rio, estar prestes a ser entregue para exploração pelo setor privado), 5 estão a encargo de esquemas de Parcerias Publico Privadas, ou PPPs, (Salvador, Natal, Fortaleza, Recife e Belo Horizonte) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.068 Palavras / 13 PáginasData: 27/9/2018 -
Estado de Coisas Inconstitucionais
2.2 – Do ativismo judicial 2.3 – vantagens do reconhecimento do eci 2.4 – como caracterizar o eci 2.5 – preocupações do eci Capítulo IiI – argumentos lógicos e argumentos falaciosos 3. 1 – argumento lógico 3. 2 – falácia 3. 3 – alguns Tipos de falácias 3. 4 – LÓGICA ARGUMENTATIVA 3. 5 – falácias contra o eci Capítulo Iv – Considerações finais --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO Esta monografia exigida no 9º período do Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.800 Palavras / 48 PáginasData: 6/4/2018 -
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
CAPÍTULO II 03. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL O Estado de Coisas Inconstitucional é um fenômeno ocasionado por alguns fatores, omissão órgão estatais, falhas estruturais que acabam resultando em violação massiva de direitos fundamentais. Quando constatado e reconhecido permite que o judiciário uma vez provocado tome iniciativa em promover um diálogo entre as autoridades competentes responsáveis por essas omissões. É importante salientar que o Estado de Coisas Inconstitucional é preexistente a declaração por parte do judiciário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.658 Palavras / 23 PáginasData: 12/7/2018 -
Estado de Coisas Inconstitucional
Discutir sobre o “Estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro e tentar identificar se alguma coisa mudou em relação ao quadro de violação generalizada de direitos fundamentais, se justifica pela necessidade de rever, além da inconstitucionalidade no tratamento dos presos, quais são os impactos da perpetuação e do agravamento da situação. Esses impactos afetam, inclusive, procedimentos de ressocialização do condenado/aprisionado e a sua consequente reintegração à sociedade de origem. Para tanto, é necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 10/8/2018 -
Estado de Defesa e Estado de Sítio
Conselhos da República e da Defesa Nacional, o Presidente deve em até vinte e quatro horas esclarecer ao Congresso os motivos de ter decretado Estado de Defesa, e estes, por sua vez poderão confirmar ou revogar a medida. ESTADO DE SÍTIO O Estado de Sítio é uma medida extremista de defesa da ordem pública onde o Chefe de Estado suspende temporariamente direitos e garantias dos cidadãos e submete o Legislativo e o Judiciário ao Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2018 -
ESTADO DE SITIO: O estado de sitio mencionado nos art. 137 I e II
Em relação ao estado de sitio I e II, art. 137 inc. I e 137 inc.II, ambos se diferenciam quanto ao território, que pode ter abrangência regional ou nacional. [pic 1] Estado de Defesa e Controles. Como visto anteriormente, a Carta Magna de 1988 abrange tanto o Estado de defesa quanto o Estado de sitio, ambos com as suas características e funções, onde os poderes exercem atuações diferentes do cotidiano, não fugindo do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 9/2/2018 -
ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO PENAL NO BRASIL
Bibliografia.......................................................................................................................... --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A HISTÓRIA DA PENITÊNCIARIA DE SÃO PAULO Quando assistimos ao noticiário e vemos reportagens sobre nossos presídios superlotados, cheios de problemas na carceragem e com sérios problemas de manutenção e limpeza, sequer podemos imaginar que há pouco mais de um século atrás a realidade era completamente diferente. Assaltos, crimes e estupros aconteciam tal qual acontecem nos dias de hoje, porém a recuperação de um criminoso para devolvê-lo à sociedade era exemplar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.228 Palavras / 29 PáginasData: 27/5/2018 -
Estado e Governo: Estado Moderno e Democracia
influenciada pela Revolução Inglesa, pois também lutava contra o absolutismo monárquico. Pelas circunstâncias históricas, protestantismo, sociedade burguesa intensa e a falta de um poder opositor direto, a própria sociedade das colônias rejeitava a criação de um Estado absolutista próprio. Assim, as colônias se organizaram para garantir a vontade popular, a liberdade de associação e a possibilidade de manter o controle do governo. A vontade da maioria passou a ser um dogma, que deveria ser respeitado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2017 -
ESTADO E TORTURA: QUAL O CAMINHO DA JUSTIÇA PARA A PACIFICAÇÃO SOCIAL?
Contudo, a criminalização da tortura apesar de constituir um avanço inegável para um país que teve uma formação social tão peculiar, principalmente com o emprego de mão de obra escrava, e o abandono dessa população de pessoas negras após a abolição da escravatura, pois ela “não apresentava os pressupostos sociais e psicossociais que propiciam o êxito no meio ambiente concorrencial” (GONLAVES, 2014), constitui um fator obscuro, no sentido de que a criminalização de práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.998 Palavras / 12 PáginasData: 4/10/2018 -
Estado poder e sociedade: Bobbio
2º Uso da técnica [pic 9] 3º Abstenção de juízo de valor Estado e sociedade - Aristoteles primeira forma imperfeita da polís é a família, depois a sociedade é a relação entre as partes (família) e o todo(polís) e por último a sociedade vai se tornando o todo, onde o poder da sociedade exerce sobre o outro Estado e poder - Na filosofia política o poder é apresentado sobre tres aspectos: substancializa, subjetiva e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.967 Palavras / 12 PáginasData: 30/10/2018 -
Estado propriedade e função social
No artigo intitulado Fundamentos de Política Social, Behring (2006) apresenta um breve debate clássico sobre o papel do Estado. Segundo a autora, com o declínio da sociedade feudal e da lei divina que davam sustentação às hierarquias políticas (séc. XVI e XVII), começa uma discussão sobre o papel do Estado. Com Maquiavel, busca-se uma abordagem racional do exercício do poder político por meio do Estado. Naquela época, o Estado era considerado mediador civilizador (Carnoy,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 1/10/2018 -
ESTADO RENTISTAS “MALDIÇÃO DOS RECURSOS” e “DOENÇA HOLANDESA”
Segundo Celso Furtado, o desenvolvimento é algo histórico que cada sociedade enfrenta, sendo que não existe uma única política. Vale ressaltar que o subdesenvolvimento é uma espécie de processo histórico autônomo, ou seja, é um fenômeno de dominação não somente de forma econômica e sim também em aspecto de natureza política e cultural. Portanto, essa análise demonstra que o processo de desenvolvimento surge a partir de decisões políticas, conhecida pelo desenvolvimento, sendo a ideologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.528 Palavras / 11 PáginasData: 17/7/2018 -
ESTADO SOCIAL DE DIREITO FRENTE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL
É possível ver que a questão da limitação do poder se coloca, desde seus primórdios, como limitação do poder do soberano, ulteriormente, portanto, como limitação do poder público estatal, razão da carga significativa das ideias correlatas à imposição de limites ao poder no âmbito do Direito Público. Para os sistemas que conhecem tal distinção. Mudanças historicamente recentes na economia e na sociedade, especificamente o advento do fenômeno multifacetado denominado globalização, causaram alterações que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.675 Palavras / 15 PáginasData: 23/12/2017 -
Estado unitario x estado federal
Para Sahid Maluf “... estado unitário é aquele que apresenta uma organização política singular, como um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa (...). Embora descentralizados em municípios, distritos ou departamentos, tais divisões são de direito administrativo. Não têm esses organismos menores uma autonomia política”. No estado unitário, existe apenas uma Constituição, a Constituição Nacional. Muito bem diz Queiroz Lima ao assegurar que: “O Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.903 Palavras / 20 PáginasData: 30/6/2018 -
Estado Unitário: é a forma clássica de Estado
[pic 6]Diferenças entre Federalismo do Brasil e o Norte Americano: - Nos Estados Unidos o processo de formação Norte Americana é centrípeto, ou seja, houve um movimento do estado em direção ao governo central. Da periferia para o centro. - No Brasil o movimento foi centrifugo, ou seja, o poder se deslocou no governo central para os estados, do centro para periferia. O governo central criou os ESTADOS. - Os Estados Unidos é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2018 -
Estado, Governo e Administração Pública
Gabarito 1. C 2. C 2 Elementos constitutivo do Estado - O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis para a noção de um Estado independente: povo, território e Governo soberano. O povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade. 2.1 Povo: - é o componente/elemento/dimensão humano ou pessoal do Estado; - é o conjunto de indivíduos unidos para formação da vontade geral do Estado. - o humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.175 Palavras / 21 PáginasData: 26/12/2018 -
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: O CONSTITUCIONALISMO REPUBLICANO
Em 1777 foi adotado uma autoridade central para o cuidado da eficiência das regras, deixa protegido a autonomia das pessoas e dos comércios e os estados unidos tem o direito de decidir os títulos e os valores da moeda. O rio Mississipi e a utilização de suas riquezas, havia conflitos com as fronteiras de alguns estados , mas essas relações não era tranquilas , pois tinha problemas colocados por eles mesmos. Proximamente da criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2018 -
Estágio - Contestação
O artigo Art. 485 inciso VI dispões: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 19/6/2018 -
Estagio de constitucional ADI
Conforme citado e grifado na ementa acima colocada, o STF diz que: “A Constituição do Brasil reconhece expressamente possam os servidores públicos civis exercer o direito de greve”, sendo assim, “a greve, poder de fato, é a arma mais eficaz de que dispõem os trabalhadores visando à conquista de melhores condições de vida”, por isso não há de se falar do vigor desta lei W, pois, ainda falando do direito de greve, segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2018 -
Estagio Parecer Jurídico
Para Maria Helena Diniz: “O principal efeito da ação pauliana é revogar o negócio lesivo aos interesses dos credores, repondo o bem no patrimônio do devedor, cancelando a garantia real concedida em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, possibilitando a efetivação do rateio, aproveitando a todos os credores e não apenas ao que a intentou” (Maria Helena Diniz, 2012). O prazo de decadência para pleitear, judicialmente, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2018 -
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA II
I- infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art 34° II- violação a preceito do Código de Ética e Disciplina; III- violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mas grave. Art.37° A suspenção é aplicável nos casos de: I- infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34°; II- reincidência em infração disciplinar. Ar.t38° A exclusão é aplicável nos casos de: I- aplicação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2018 -
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III
--------------------------------------------------------------- ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III ATIVIDADES PARA O 1º SEMESTRE DE 2017 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER DESENVOLVIDO No Estágio III o acadêmico deverá realizar a primeira atividade na área cível, a segunda atividade na área penal e optar, na terceira atividade, entre a área cível ou a penal. Se escolher elaborar a terceira atividade em matéria cível, fica vinculado a elaborar todo o Estágio IV, no semestre seguinte, em matéria cível.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.773 Palavras / 20 PáginasData: 2/7/2018 -
Estágio Supervisionado em Direito IV
Manifestação da parte autora às fls. alegando a não incidência da prescrição quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Alega também que jamais exerceu cargo de confiança previsto no art. 224 ou 692 da CLT. Impugnou documentos juntados pelo Réu em especial depoimento de Ana Carolina Burgielo realizado no Rh da empresa Ré, vez que não prestado em juízo. Em audiência de instrução ocorrida em 15/09/2016, foi colhido o depoimento pessoal das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 19/4/2018 -
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II: RELATÓRIO DE PRATICA JURIDICA
- TERÇA-FEIRA DIA 24/11/2015; Esta aula foi permitido aos alunos terminar os relatórios de produtividade e atualização dos processos. Todos os acadêmicos receberam em mãos todas as atividades (peças processuais) que foram elaboradas no decorrer das aulas anteriores, dando ao total 04 (quatro) peças e 01 (um) questionário, para que assim, pudessem juntar ao relatório de produtividade. ATAS DAS AUDIÊNCIAS ASSISTIDAS NA JUSTIÇA COMUM (CÍVEL) E JUSTIÇA FEDERAL. ANEXO: CÓPIAS DAS FICHAS E ATAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
ESTATUTO ANAPEC
Art. 6º – A Assembleia Geral Ordinária será convocada pelo presidente da Anapec, isoladamente, ou pelos diretores, em conjunto, por meio de edital enviado a todos os associados, com um mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, para cumprimento do estabelecido no § 1º do Art. 5º. Art. 7º – A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á, em qualquer época, observando-se o prazo mínimo 07 (sete) dias de antecedência, podendo ser convocada, isoladamente, pelo presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.448 Palavras / 22 PáginasData: 30/3/2018 -
Estatuto Criança e Adolescente
- Direito a Saúde: Assegurado na Constituição e estatuto da Criança e Adolescente e um direito fundamental de toda criança e adolescente. E obrigatório que o Estado garanta esse direito através de políticas sociais e econômicas, não importa a condição financeira da criança ou adolescente o Estado deve dispor de recursos financeiros para garantir esse direito. Embora não exista uma supremacia clara de alguns direitos em relação a outros, tem se entendido que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.242 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2018 -
Estatuto da criança
Direitos Fundamentais de Quarta Geração É Resultado da globalização dos direitos humanos (o universalismo), sendo os novos direitos sociais decorrentes da evolução da sociedade e da globalização. Segundo Bonavides (2004) são também direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. São as transformações política que os avanços tecnológicos trouxeram ao meio social e que liga as estruturas econômicas, culturais e jurídicas vigentes. Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais a Saúde O art. 5º da CR/88 trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2018 -
Estatuto da Criança e Adolescente
2) Secundário: art. 101 do ECA ---> medidas de proteção 3) Terciário: se aplica ao adolescente ----->medidas socioeducativas Há ainda, para alguns doutrinadores um quarto sistema: O de Responsabilidade ---> medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis. CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE (conceito cronológico absoluto ou cronológico objetivo) O art. 2º ECA dispõe: - CRIANÇA: é o indivíduo até 12 anos de idade incompletos - ADOLESCENTE: indivíduo de 12 completos a 18 anos (incompletos). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.812 Palavras / 36 PáginasData: 8/4/2018 -
Estatuto da Criança e Adolescente
- Castigar imoderadamente o filho; - Deixar o filho em abandono; - Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; - Incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente. Os castigos são formas utilizadas por alguns pais como forma de educar e extrair deles boas maneiras, castigos esses condenados por muitos visto que uma vez adquiridos, difícil será de deixá-los, ainda existe a questão o que seria moderado sendo que em muitos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 4/10/2018