Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.691 - 6.720
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Fichamento - Recuoeração Judicial de Empresas
por lei, o que possibilita a redução dos juros praticados, a medição dos riscos e o seu gerenciamento nas respectivas operações, principalmente quando possui um mecanismo de cumprimento eficiente como a cessão fiduciária. p. 2 A cessão fiduciária de direitos creditórios (recebíveis) e de títulos de crédito é modalidade de garantia preferível pelas instituições financeiras que atuam principalmente no middle market, em razão da sua liquidez e da sua exclusão do alcance da Lei n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
Fichamento - REZEK, José F. Parlamento e Tratados
Com o êxito na Câmara e, em seguida, no Senado, significa que o compromisso foi aprovado pelo Congresso Nacional. A formalização dessa decisão do parlamento é a de um decreto legislativo, promulgado pelo presidente do Senado Federal, que o faz publicar no Diário Oficial da União. Se o tratado já for ratificado, ou seja, se o consentimento definitivo da república já se exprimiu no plano internacional, não é possível retratar a aprovação parlamentar, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2018 -
Fichamento - Vigiar e Punir
cristão, era a o instrumento religioso e econômico : a separação dos mundos, tida como “ pedagógico ”. É fato que trabalho penal é uma ferramenta inteligente, capaz de produzir efeitos extraordinários se bem elaborado e desenvolvido, alavanca econômica, é de profunda capacidade de reinserção social, qualifica e dignifica, acompanhado de subsídios oportuniza a valorização da honradez e ajustamento para a vida moral e ética. A profundidade do conhecer, saber da “ doença ” do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2018 -
FICHAMENTO 1 DA OBRA: DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias
Maria Berenice Dias[11] diz: “[...] sendo possível afirmar que a união estável transformou-se em um casamento por usucapião, ou seja, o decurso do tempo confere o estado de casado”. 4.1.3 Monoparental Dispõe Maria Berenice Dias[12] acerca da família monoparental: A Constituição, ao esgarçar o conceito de família, elencou como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (CF 226 § 4.º) O enlaçamento dos vínculos familiares constituídos por um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2018 -
Fichamento A Arte de Argumentar
- Lugar de quantidade: qualquer coisa vale mais que outra em função de razões quantitativas + um bem que serve a um número muito grande de pessoas tem mais valor do que um bem que serve apenas a um pequeno grupo (exe.: eleição) - Lugar de qualidade: entra em choque com o lugar de quantidade; contesta a virtude do número; tudo aquilo, que é ameaçado, ganha valor iminente (exe.: quadro do Picasso). - Lugar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2018 -
Fichamento acesso a justiça
por “escritórios de vizinhança”, atendidos por advogados pagos pelo governo e encarregados de promover os interesses dos pobres, enquanto classe” (p.40). Cappelletti expõem nesse capítulo as tentativas para reduzir a desigualdade jurídica na sociedade. As mudanças facilitaram o acesso à justiças das pessoas que não possuíam grandes recursos financeiros para arcar, principalmente, com as custas processuais. As reformas no sistema judiciário fizeram com que a justiça deixasse de ser exclusiva das classes mais altas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2018 -
Fichamento Adeus ao Trabalho
“O modelo japonês está muito mais sintonizado com a lógica neoliberal.” (p. 39) Parecer: Observa-se neste capítulo a preocupação do autor no que concernem as modificações na forma de produção, o que resulta de forma direta numa alteração da relação com o trabalhador, deixando à margem os direitos destes a partir do enfraquecimento do sindicato de classe, principalmente quando do fomento a criação de sindicatos mais inseridos no “espírito Toyota”, ou seja, mais próximo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 PáginasData: 23/10/2018 -
FICHAMENTO ANALÍTICO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO
simples objeto.” (p.217) 4.6. “Para Hegel, o Direito é expressão da vontade racional. A base do Direito está na racionalidade e na liberdade, Sendo o Direito a expressão dessa vontade geral, o delito constitui a expressão de uma contradição à racionalidade. A pena aparece logo como expressão da negação do Direito constituída pelo delito. Assim, finalmente, aparece o delito como negação do Direito e a pena como negação dessa negação, cujo fim é restabelecer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 24/12/2017 -
Fichamento Aposentadoria por invalidez
***************************************************************************** QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSARIOS PARA A SOLICITAÇÃO? - Número de Identificação do Trabalhador (NIT) - PIS/ PASEP; - Atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, entre outros que comprovem o tratamento médico; - RG; - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Carteira de trabalho e Previdência Social; - Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), caso a aposentadoria por invalidez seja causada por acidente de trabalho. Existe ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
Fichamento As Definições Iniciais
a sua economia interna com uma política mercantilista, apresentando três características básicas: a balança comercial favorável, o protecionismo e o monopólio, servindo de justificativa de exploração no país. Não tendo comercio com o Brasil. • O primeiro produto produzido no Brasil foi o açúcar. • Após as expedições de Martim, ocorreram outras investidas até o ano de 1534, quando foi criada as capitanias hereditárias. Ao todo, o território brasileiro foi dividido em 15 diferentes capitanias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2018 -
Fichamento capitulo 2 livro Raízes do Brasil
Em compensação faz a crítica da colonização holandesa no Brasil com grande força. É certo que o bom êxito da Holanda em suas próprias fronteiras impedia a emigração para o Brasil. Mas o certo é que os holandeses não tiveram a plasticidade dos portugueses em relação aos trópicos. Seu esforço colonizador “só muito dificilmente transpunha os muros da cidade e não podia implantar-se na vida rural de nosso Nordeste, sem desnaturá-la e perverter-se”.(p.33) Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 16/1/2018 -
Fichamento Casa Grande e Senzala
******O que a arquitetura das casas-grandes adquiriu dos conventos foi antes certa doçura e simplicidade franciscana. A arquitetura jesuítica e de igreja foi, a expressão mais alta e erudita de arquitetura no Brasil colonial. Influenciou certamente a da casa-grande. Esta, porém, seguindo seu próprio ritmo, seu sentido patriarcal, e experimentando maior necessidade que a puramente eclesiástica de adaptar-se ao meio, individualizou-se e criou tamanha importância que acabou dominando a arquitetura de conventos e igrejas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.422 Palavras / 14 PáginasData: 27/9/2018 -
FICHAMENTO CASO ADIANA
Pois bem, devemos considerar que os experimentos realização em mulheres mexicanas previsam problemas potenciais a longo prazo, o que futura e provavelmente acarretariam a responsabilidade da empresa no que concerce ao surgimento de efeitos colaterais nas mulheres suscetíveis ao procedimento. Embora a empresa pudesse alegar o conhecimento das mulheres acerca das possíveis complicações que poderiam vir a enfrentar, a capacidade civil das cobaias humanas não desnatura sua vulnerabilidade diante da empresa. Dessa forma, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2018 -
Fichamento Cidadania no Brasil
um falso discurso iluminista — eles mais viam no ex-escravo um possível comprador de suas mercadorias — impôs ao governo do Brasil um rigor no comércio escravocrata. Para isso, mandou oficiais da Royal Navy, a Marinha inglesa, e prendeu navios suspeitos na costa brasileira. - Antes da abolição final, Visconde do Rio Branco aprovou uma lei que libertava os filhos de escravos, que seriam livres. Porém, “a lei era pouco radical. Permitia aos donos dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.669 Palavras / 23 PáginasData: 14/5/2018 -
Fichamento cidade antiga
“Os túmulos eram os templos dessas divindades.”Pag. 30 “Encontramos esse culto dos mortos entre os helenos, latinos, sabinos e etruscos, como o encontramos também entre as árias da Índia. Os hinos do Rig-veda fazem-lhe menção. O livro das leis de Manu fala desse culto como o mais antigo culto professado pelo homem.” Pag. 30 “ Ao deixarem de oferecer a refeição fúnebre aos mortos, estes saíam dos túmulos. [..] O sacrifício, a oferenda de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.818 Palavras / 28 PáginasData: 12/10/2018 -
Fichamento cidade antiga
“Os túmulos eram os templos dessas divindades.”Pag. 30 “Encontramos esse culto dos mortos entre os helenos, latinos, sabinos e etruscos, como o encontramos também entre as árias da Índia. Os hinos do Rig-veda fazem-lhe menção. O livro das leis de Manu fala desse culto como o mais antigo culto professado pelo homem.” Pag. 30 “ Ao deixarem de oferecer a refeição fúnebre aos mortos, estes saíam dos túmulos. [..] O sacrifício, a oferenda de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.818 Palavras / 28 PáginasData: 12/10/2018 -
FICHAMENTO COMENTADO: HISTÓRIAS DO BRASIL
“Dessa forma, através da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, foi promulgada o Código Civil brasileiro, que teve vigência até o ano de 2002.” (p.208) O código de Beviláqua é uma obra de seu tempo, projetada em abril de 1889 e concluída em novembro daquele ano, e que foi aprovada em 1912 pelo Senado Federal com 186 emendas, vigendo a partir de 1º de janeiro de 1017. O autor do Código foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2018 -
Fichamento Como Fazer
FICHA DE CITAÇÃO - Consiste na reprodução fiel de frases ou sentenças consideradas relevantes ao estudo. Observando-se alguns cuidados: - Toda citação tem de vir entre aspas; - Deve-se constar o número da página de onde foi extraída; - A transcrição tem de ser textual; - A supressão de uma ou mais palavras deve ser indicada; - A frase deve ser complementada, se necessário; - Quando o pensamento transcrito é de outro autor, tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2018 -
FICHAMENTO CONSTITUCIONAL PEDRO LENSA
Estudante: Jacqueline Michelle de Oliveira / 3º semestre Data: 18/07/2017 24 - AULA DIA 26/05/2017 DEFENSORIA PÚBLICA: A) ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRALE GRATUITA. Pagina: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. Ed. 20ª. São Paulo, Saraiva, 2016.¹ “Com o objetivo de dinamizar a atividade jurisdicional, o poder constituinte originário institucionalizou atividades profissionais (públicas e privadas), atribuindo- -lhes o status de funções essenciais à Justiça, tendo estabelecido suas regras nos arts. 127 a 135 da CF/88: Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.448 Palavras / 34 PáginasData: 23/10/2018 -
Fichamento Crueldade Consentida
Não se trata de menosprezar os deveres do homem em relação a seus próprios semelhantes, e sim reconhecer que a postura ética – em sua plenitude – supera a barreira das espécies. ESPECISMO – fls. 05 PARADOXOS JURÍDICOS O Brasil é um dos poucos países do mundo a vedar, na própria Constituição Federal, a prática de crueldade para com os animais. Consta de seu artigo 225 § 1o, inciso VII, que incumbe ao Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2018 -
FICHAMENTO DA INTRODUÇÃO E CAPÍTULO 1 DE LAMY
As pesquisas moldaram nossa visão de mundo, aprender a pesquisar, segundo o autor, muda totalmente o modo de pensar das pessoas. - “O que se espera da pesquisa acadêmica”. Neste tópico o autor expõe os pontos básicos da pesquisa cientifica: - Amplitude e profundidade do conhecimento na área escolhida; - Domínio sobre o tema; - Capacidade critica de analise das informações coletadas; - Rigor metodológico; - Capacidade logica de sistematização; - Perfeição na forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2018 -
Fichamento da obra "Acesso à justiça"
Capítulo IV – TENDÊNCIAS NO USO DO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA (Pgs. 75 a 159). Tal tema é carregado de implicações, as propostas vão muito além da criação de tribunais ou mudanças na legislação, devemos atacar barreiras tais como custas, capacidade das partes e pequenas causas, entretanto deixam claro que é preciso melhorar e modernizar esses tribunais e seus procedimentos, visando tornar o processo civil simples, rápido, barato e acessível aos pobres, buscando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2018 -
Fichamento da obra "Como se faz um Processo" de Francesco Carnelutti
4.15 “Portanto, o que torna possível e útil tal colaboração é o contraditório. Assim vemos, no processo, uma parte combatendo contra a outra, cocando os pedernais, de modo que acabam por fazer saltar a chispa da verdade”. (p.69). 4.16 “Poder-se-ia dizer: o contraditório existe porque existem o autor e o demandado, o Ministério Público e o defensor existem porque deve existir o contraditório.” (p.73). 4.17 “As partes servem ao processo combatendo-se entre si. Ministérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2017 -
FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS”
1.3 A dupla estrutura do discurso Habermas diz que existe uma dupla estrutura do discurso que podem ser extraídas da forma-padrão dos atos da fala, os componentes ilocutória e proposicional. Ilocutória remete a uma forma de se comunicar por forma de uma promessa, ou um pedido, etc. Já a proposicional vem para informar, para especificar a ideia. 1.4 Modalidades do uso linguística Habermas dizia que para a comunicação ter acordo, tem que existir uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 28/2/2018 -
Fichamento de Aula de Direito Civil
AULA DIA 24/02/16 PRINCÍPIOS DOS DIREITOS REAIS: Da aderência, especialização ou Inerência (o titular adere a coisa e a coisa adere a si). O direito das coisas estabelece um vínculo entre o titular da coisa e o seu objeto, ela trata da relação jurídica do sujeito com a coisa. Essa relação compreende dois elementos: Exclusividade, ou seja, o dono ostenta a coisa de forma exclusiva sem a participação de terceiros O titular defende a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.935 Palavras / 20 PáginasData: 22/2/2018 -
Fichamento de Esboço: A Dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo
Na França, a dignidade humana não aparece no texto da Constituição de 1958. Somente em 1994 que o Conselho Constitucional, juntando várias passagens do Preâmbulo da Constituição de 1946, proclamou que a dignidade era um princípio com status constitucional. A primeira vez que ela apareceu foi uma decisão que identificou a constitucionalidade de duas leis aprovadas pelo parlamento, que constituía a doação de órgãos humanos e a fertilização in vitro. Há pouco tempo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.448 Palavras / 22 PáginasData: 3/4/2018 -
Fichamento de Leitura - Teoria Política Moderna: Marx e Engels
meio para oferecer a ilusão de participação das massas no Estado e dar às formas democráticas um novo conteúdo social ou de massa, impelindo-os aos extremos democráticos de controle popular a partir da base. Páginas 72 e 73 • As formas democráticas podem também se tornar o meio pelo qual as massas venham a deter o poder. Não são, entretanto, as formas que necessariamente têm caráter de classe, mas o antagonismo de classe, inerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2018 -
FICHAMENTO DE PROTOCOLO PARA CIRURGIA SEGURA
TEXTO DISSERTATIVO O conceito de cirurgia segura surgiu a partir da implementação de medidas que visam reduzir os riscos de eventos adversos que podem acontecer antes, durante e depois das cirurgias. Os eventos adversos são muito prejudiciais ao paciente, resultando em danos que muitas vezes podem ser irreversíveis. O protocolo de cirurgia segura criado pela Organização Mundial de Saúde, tem como objetivo determinar as medidas que irão ser implantadas para reduzir os incidentes, evitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 4/1/2018 -
Fichamento de responsabilidaade civil
[...] a presunção de culpa dos que têm o dever de vigilância não siginifica que a vitima deva dirigir-se a eles necessariamente, para obter a reparação do dano. Nada impede que a pleiteie de quem diretamente o causou, visto que é o autor do ato ilícito. De regra, não o faz, por serem maiores as probabilidades de obter a indenização dos responsáveis indiretos"(pag.99) " Para que e estabeleça a responsabilidade do empregador pela reparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 22/4/2018 -
Fichamento delito das penas
Capítulo VI: Da prisão Outorga-se ao magistrado um direito contrário ao fim da sociedade, que é a segurança pessoal. Este é o direito de prender discriciosamente os cidadãos, de tirar a liberdade ao inimigo sob pretextos frívolos e de deixar livre os que eles protegem, malogrado todos os indícios do delito. Este erro se tornou comum porque: “No sistema atual a jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da força e do poder,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.052 Palavras / 13 PáginasData: 8/3/2018