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Direito páginas 401 - 468

14.026 Trabalhos sobre Direito. Documentos páginas 401 - 468

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Página 401   Regresso - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - TRATADO DE WESTFALIA

… No Brasil, no começo do século XX, um professor de São Paulo, escreveu um livro que foi amplamente divulgado, chamado “Interpre …

… Os Tratados da Westfália ocupam, por motivos distintos e contrastantes, um lugar fundador para as duas vertentes tradicionais d …

Página 402   Relações Internacionais: Soberania, Acordos, Políticas Internas do Estado soberano br … - Relatório de Julgamento

… de que os conflitos sejam resolvidos de maneira pacífica, através de um ideal de cooperação entre as nações. Isso se dá em prati …

… DESCREVA OS PONTOS MAIS RELEVANTES DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA As testemunhas de defesa eram em geral conhecidos dos ac …

Página 403   Relatório de oficina de mediação, conciliação, negociação e arbitragem - RELAXAMENTO DE PRISÃO

… Este fato decorre do processo de abordagem do mediador. Diferentemente do conciliador, o mediador busca incentivar as partes a …

… (TJ-RS - HC: 70063867733 RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Data de Julgamento: 13/05/2015, Quinta Câmara Criminal, Data de Pu …

Página 404   RELAXAMENTO DE PRISÃO AUSÊNCIA DE DENUNCIA - REPENSANDO A LICENÇA PATERNIDADE À LUZ DA IGUALDADE

… - DO DIREITO - -DA ILEGALIDADE DA PRISÃO POR NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E CONSEQUENTE EXCESSO DE PRAZO. Como já relatado, o p …

… A minha esposa Roberta Michelini que dedicou parte da sua vida a minha pessoa, superou as dificuldades, a falta de tempo, os de …

Página 405   REPERCUSSÕES DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA VIDA CAIÇARA: O CASO AVENTUREIR … - Requisitos DOAJ

… Como se sabe uma Reserva Biológica é a unidade de conservação mais restritiva em relação à permanência do ser humano em seus li …

… Informação sobre a revista Nome URL Título alternativo ISSN da revista (versão impressa) ISSN da revista (versão eletrônica) Ed …

Página 406   Requisitos para aposentadoria urbana e rural em confronto com a PEC287/2016 - Resenha A Cidade Antiga

… Além do requisito da aposentadoria por idade é necessário que o trabalhador preencha o requisito do tempo de contribuição e car …

… Esta religião doméstica é a chave pra entendermos os povos antigos, já que naquela época a religião moldou o pensamento dos hom …

Página 407   Resenha A cidade Antiga - Resenha critica do livro A identidade constitucional

… O rei era o chefe religioso das cidades e grã-sacerdote público e detinha o poder político em suas mãos, e os chefes de Fratria …

… Com efeito, do ponto de vista da identidade do sujeito constitucional, a legitimidade da reconstrução depende da adoção das nor …

Página 408   Resenha Crítica do livro Direito Penal Brasileiro I - Resenha de Direito das sucessões-Colação e Sonegados

… Frente a estes conflitos, percebe-se que as atitudes do estado de direito e do estado de polícia são com clareza antagônicas, p …

… Pode se citar também como pressuposto o dolo que deve ficar configurado na ação ou omissão do agente. - Pena Cominada Em se tra …

Página 409   Resenha de Direito Empresarial - Resenha do Livro a Luta Pelo Direito

… No foco no resultado, o valor moral da conduta está atrelado ao que ela acarretar no mundo, se produzir bons efeitos será boa, …

… O direito de todo cidadão não é só pelo material, mas também pelo moral, pelo motivo de que se gente não lutar pelo direito a g …

Página 410   RESENHA DO LIVRO ÁFRICA INSUBMISSA: CRISTIANISMO, PODER E ESTADO NA SOCIEDADE PÓS-COL … - Resenha Incidência Tributária

… por trás dos reais interesses econômicos, era uma negligencia em relação a cultura e religiões dos povos que habitavam as colôni …

… atribui a exigibilidade do tributo, só a lei pode apontar o sujeito ativo e tal lei só pode ser expedida pela pessoa político co …

Página 411   Resenha Introdução Linguagem Jurídica - Resenha sobre o tema: “Um Novo Direito de Família que se Projeta”

… Clareza: Toda forma de comunicação parte do pressuposto de que o discurso precisa ser claro, pela simples razão de ser um ato i …

… Ante o narrado, pode-se afirmar que o afeto ganha grande relevância no cenário jurídico, pois é um dos maiores alicerces susten …

Página 412   RESENHA TEORIA GERAL DO CRIME - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

…  Princípios fundamentais: 1) O crime é um ente jurídico, ou seja é a infração do direito. 2) Livre arbítrio no qual o homem na …

… O protocolo de kyoto é um tratado internacional que tem por finalidade fazer com que os países desenvolvidos assumissem o compr …

Página 413   RESÍDUOS SÓLIDOS: Os Riscos e Danos Causados pelos Resíduos em Governador Valadares e … - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

… Área de pesquisa: Direito Ambiental 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 Tema Resíduos Sólídos 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Os ricos e danos cau …

… Por derradeiro, colacionam-se alguns julgados pertinentes à temática para corroborar e incrementar o presente feito: [...] o Es …

Página 414   RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS - Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance

… 3.2.5 Teoria da culpa administrativa ou culpa do serviço 26 3.2.6 Teoria do risco administrativo 27 4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO …

… pela perda imediata, visível, quantificável de um bem da vítima; sendo o efetivo, a diminuição patrimonial sofrida pela vítima. …

Página 415   Responsabilidade Civil pelo Dano Estetico - RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA

… b) Teoria objetiva ou do risco Esta teoria4 baseia-se no risco causado pelo agente à sociedade pelo exercício de certas ativida …

… “Crime é o fato humano contrário à lei”; “Crime é qualquer ação legalmente punível”; "Crime é toda ação ou omissão proibida pel …

Página 416   RESPONSABILIDADE PENAL PELA TRANSMISSÃO DOLOSA DO VIRUS HIV - Resposta à Acusação - Hugo

… - OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL O fito geral da pesquisa é analisar acerca da responsabilidade penal, para quem conscientemente …

… Ao final das investigações, o Ministério Público denunciou HUGO por crime de HOMICIDIO DOLOSO NA CONDIÇÃO DE PARTÍCIPE previsto …

Página 417   Resposta à acusação - Processo Simulado - Restrição de Liberdade Religiosa

… No mesmo sentido: STF - HABEAS CORPUS HC 89921 PR (STF). Ementa: HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INCOMPA …

… Não nos foi permitido de maneira alguma fotografar ou registrar com áudios as reuniões, assim como os grupos da internet de reu …

Página 418   Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada - Resumo Acórdãos Processo Civil

… Afeta a exclusividade do direito de propriedade, pois confere ao Poder Público a faculdade de uso temporário do imóvel particula …

… SITUAÇÃO CAUTELANDA: Deferir a Busca e Apreensão da motocicleta. DANO IMINENTE: não haver mais prejuízos à apelante. RECURSO ES …

Página 419   Resumo Alexy - RESUMO DA OBRA “REGULAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO”

… correção material seria a correta relação da lei com o caso concreto. A perspectiva colocada por Alexy para a relação entre os …

… Tais mudanças se deram por conta de decreto, que também garantiu a estabilidade e independência dos notários, elevando os ofici …

Página 420   RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO - RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

… Portanto, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito por força do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015, porqu …

… → Os alimentos podem ser reclamados até dois anos para traz. Assim, o prazo prescricional inclui relativamente incapaz, porém c …

Página 421   RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - Resumo de um livro

… Havendo ambigüidade, contradição, omissão, a parte pode interpor embargos, para que o juiz reveja a sentença e sane o defeito. …

… Chegaram numa sala de espera no segundo andar. A bela cicerone pediu para Riggs aguardar por alguns instantes que o Comendador …

Página 422   Resumo Difusos e Coletivos - Resumo Direito Falimentar

… III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Identifica-se o direito d …

… - Aquisições e fusões por outras empresas, onde ela se fundisse com outra empresa e suas atividades continuassem vigendo. - Joi …

Página 423   Resumo Direito Internacional. - Resumo do livro "A Origem da Desigualdade dos Homens"

… II - Adquirir outra nacionalidade. Admite 2 exceções: A. Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; B. Im …

… de bens alheios e, por outro lado, os desprovidos de bens tem o interesse de se apropriar deles para satisfazes suas necessidade …

Página 424   RESUMO DO LIVRO "O RECURSO", DE JOHN GRISHAM - RESUMO E REFLEXÕES GERAIS SOBRE "VIGIAR E PUNIR"

… A noticia “bombástica” é divulgada as vésperas do fim da campanha em vários jornais de grande renome. Ron, que acreditava cegam …

… Evitam-se as punições corpóreas pois agora o objetivo já não é mais impressionar a turba, mas sim colocar para a Sociedade o pa …

Página 425   Resumo edb - RESUMO LIVRO: JUSTIÇA – MICHAEL J. SANDEL KANT - O QUE IMPORTA É O MOTIVO

… 4ª Tese institucional Predomínio do Judiciário em face dos demais poderes. É um processo de autodissolução do judiciário, porqu …

… de utilizar à vontade sendo da forma autônoma ou heteronômica. Seguindo o pensamento de Kant, só serei livre a partir do momento …

Página 426   RESUMO LIVRO: O QUE É CIÊNCIA? A.F. CHALMERS: CAPITULO IV APRESENTANDO O FALSIFICACIO … - Resumo Processo de Trabalho

… e progresso da ciência, que se consolida na base de tentativas e erros das comprovações das teses, o que demonstra a importância …

… Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi dividida tem tido a tendência de manter a sentença …

Página 427   RESUMO PROCESSO E EXECUCAO PENAL - RESUMO TRIBUTÁRIO

… A prova e produzida seguindo 4 etapas, a saber a proposição, a admissão, a produção e a valoração. Proposição – Diz respeito ao …

… Já os que defendem ser declaratória, defendem que a obrigação tributária nasce com a pratica do fato gerador pelo contribuinte, …

Página 428   RESUMO TRIBUTÁRIO CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - REVISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

… A natureza jurídica do tributo é determinada pelo seu fato gerador e pela sua base de cálculo, de modo que ele será vinculado ( …

… a empresa BW, foi decidido que “Destas premissas, concluo que não houve erro de sujeição passiva, porquanto a necessária concord …

Página 429   REVISÃO HERMENEUTICA - Roteiro pratico ossos

… -analogia→ ex. não tinha o reconhecimento da união estável homoafetiva, mas como já existia reconhecimento da união estável par …

… - Corpo da vértebra - Processo transverso - Forame vertebral - Processo espinhoso - Processo mamilar - Processo articular super …

Página 430   ROTEIRO TEÓRICO E PRÁTICO - RECURSO DE APELAÇÃO - - Seguridade Social Conforme Acordo Multilaterl do Mercado Comum

… - se erro de julgamento (error in judicando - julgamento em desacordo com as provas; julgamento contrário à jurisprudência ou d …

… Em que em matéria teórica de lei interna e internacional não há duvidas quanto ao fato de trabalhadores estrangeiros visarem a …

Página 431   Seguro Automóvel: PREÂMBULO - Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

… sendo um contrato administrativo, o contrato de seguro ‚ dirigido pela autoridade pública, que nele interfere para impor cláusul …

… de ser a vítima pagador ou não do seguro; é requisito para a emissão do CRLV; tem o seu pagamento amplamente fiscalizado pelo es …

Página 432   Seminário I - IBET - Seminário II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO

… - A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação par …

… Norma individual e concreta do Lançamento: Dada a circulação de mercadoria em 01/01/2008, deve a empresa Bate o Pé Industria e C …

Página 433   SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS

… jurídicos. 2. Que é taxa? Que caracteriza o serviço público e o poder de polícia? (Vide anexo II). Há necessidade de comprovação …

… IBET - Módulo III - Seminário I Tópicos similares O cina De Lingua Portuguesa Iii Empresarial III Tenha acesso a mais de 549.00 …

Página 434   SEMINÁRIO III – TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS - SENTENÇA ARBITRAL E EXECUÇÃO NO PODER JUDICIÁRIOS

… o fim de manter a ordem social e preservar a segurança, higiene, costumes e a economia. Para ser considerada válida a exigência …

… necessário cautela quanto à aplicação da referida legislação no momento da execução do título. Hipóteses Buscar uma solução entr …

Página 435   SENTENÇA CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA - Simples Nacional

… Independentemente disso, o juiz pode encerrar o processo sem examinar o mérito, isto é, sem decidir se o acusado é culpado ou i …

… Palavras-chave:Complementay Law; Nacional Simple;LawerSociety;Taxation. LISTA DE ABREVIATURAS CF- Constituição Federal CTN - Có …

Página 436   Simulação-civil - Sistema Carcerário e o Dever de Ressocialização do Apenado

… O artigo 167 do código civil que diz: “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na …

… CATEGORIAS BÁSICAS Direitos Humanos: Os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direito …

Página 437   Sistema Constitucional Norte Americano - SLIDE - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E CÁLCULOS .

… - Em 1782 dá-se a paz com a Inglaterra. - Como a experiência da confederação foi positiva, convidaram mais 5 Estados que, em 17 …

… Alguns doutrinadores defendem que não há hierarquia entre as leis complementares e as leis ordinárias. Para, Vítor Nunes Leal, …

Página 438   SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA NOS ATENDIMENTO … - Sociedade primitivas

… Tendo em vista a responsabilidade do Estado consubstanciada em seu explícito “dever” constitucional em relação ao direito à saú …

… Os hebreus viviam em tribos nômades, orientadas por chefes. O direito hebraico é um direito que envolve a religião, baseado na …

Página 439   Sociedades Anonimas - SUCESSÃO DOS COLATERAIS

… Acrescentando-se ao quanto exposto ( falar sobre o emprego fixo ou proposta de trabalho – ambos com respectivas cópias, doc. 04 …

… PAI MÃE IRMÃO (unilateral) 1 IRMÃO (unilateral) 1 IRMÃO 2 DE CUJUS IRMÃO 2 OBS.: Para facilitar, conta-se cada irmão unilateral …

Página 440   SUCESSÃO LEGITIMA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES

… comuns (aqueles que também são filhos do companheiro sobrevivente) e outra referente aos filhos só do de cujus. Assim após a sub …

… que o contribuinte possa conseguir uma medida tutelar, e, não suspenderia a exigibilidade do crédito tributário. 3º. Parte – Hou …

Página 441   SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES - Tcc ; direitos politicos

… Seria excelente porque o depósito fará com que o valor do débito não sofra correção monetária e incidência de mora (multa e jur …

… Foi realizado busca de artigos indexados no site do TRE. --------------------------------------------------------------- 6 CRON …

Página 442   Tcc alienação - Tema para emplear

… Key-words: Parental Alienation ; Family; Consequences; shared custody ; Divorce. ---------------------------------------------- …

… [pic 9] . Las partes no siempre invierten el mismo tiempo en celebrar o perfeccionar o concluir un contrato. Normalmente las pa …

Página 443   TEMA: APLICAÇÃO DA FÍSICA QUÂNTICA NA NOSSA SOCIEDADE - Teoria do Crime: uma abordagem sobre o crime

… Nesse sentido, a fibra óptica é aquela que transmitem informações todos os dias, envolvendo o mundo todo, na velocidade da luz, …

… que persistem na preservação uma segurança mesmo que constatem que ela tem alguns defeitos, os quais costumam ser ignorados, atr …

Página 444   TEORIA DO DIALOGO DAS FONTES COMO FORMA DE AMPLIAR O DIREITO DO CONSUMIDOR - Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal

… O Código Civil de 2002, foi influenciado pelo caráter solidarista do Código de Defesa do Consumidor, figurou muitas alterações …

… 3.1. Meras irregularidades As meras irregularidades no Processo Penal podem ser definidas como os atos de pequena importância q …

Página 445   Teoria Geral de Processo - Teoria geral do processo

… - 1) ESTADO DE DEFESA: O CONSUMO DE MEDIDAS QUE OBJETIVAM DEBELAR AMEAÇAS À ORDEM PÚBLICA OU À PAZ SOCIAL. - HIPÓTESE (ART. 136 …

… Oriundo de uma mentalidade jurídico-burguesa, o Princípio do Dispositivo versa sobre a liberdade facultada as partes de colher …

Página 446   Teoria Geral do Processo - Teorias da Jurisdição

… CAPÍTULO I E II – PARTE IV – MARINONI Processo e Procedimento Na época do direito romano, o processo teve sua natureza ligada a …

… Como se sabe pelos estudos das teorias de separação do Estado por Montesquieu, os poderes estatais são divididos em 03: o Poder …

Página 447   Teorias da pena e a falência do sistema prisional brasileiro - TESE DE DEFESA- O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

… Do descobrimento (1500) até oito anos após a independência (1830), quando entrou em vigor o Código Criminal de 1830, o Direito …

… Aqui evidenciamos que estes réus não permaneceram confinados naquela caverna pelos trinta e três dias. Em suas mentes, já despr …

Página 448   Tese Defesa Exploradores da Caverna - Tipos de Testamento

… Ressalta-se que a ideia do sacrifício foi dada por Whetmore, a própria vítima, e até o momento aceito por todos e inclusive por …

… III - que o tabelião lavre, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, e o leia, em seguida, ao testador …

Página 449   Tipos de testamentos - Tombamento Ambiental

… Caso a testemunha não se lembre de detalhes, mas reconheça sua assinatura e que o testamento foi lido a ela, o juiz confirma o …

… Após a inscrição no Livro do Tombo, o próximo passo é a averbação do registro do tombamento em Cartório de Registro de Imóveis, …

Página 450   TÓPICOS DE DIREITO PENAL: POLÍTICA DE DROGAS - TRABALHO BIOETICA E BIODIREITO 10A

… Entretanto, a pior consequência social da política adotada pelo Brasil é a criminalização do usuário, que, mesmo despenalizado, …

… “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] IV - promover o bem de todos, sem preconcei …

Página 451   Trabalho cientifco de Direito Empresarial - Trabalho de direito

… apresentado no meio de uma relação patrimonial, possuindo legislação própria e, tornando-se de interesse público e privado. Como …

… Para que o direito urgente seja possível, deverá portanto fazer uso do princípio da celeridade processual, bem como da economia …

Página 452   Trabalho de direito - Trabalho de Direitos Humanos sobre caso Atalla Riffo e crianças vs. Chile

… Atualmente, a lesgislação brasileira vive uma fase de transição entre o conceito objetivo e o empresarial. Com a adequação de t …

… Inobstante a tal separação no mesmo ano desta, a Sra. Atala assumiu relacionamento homoafetivo com a Sra. Emma, e ambas passara …

Página 453   Trabalho de Direto Processual - TRABALHO DE PROCESSO CÍVIL

… PLANO DE ENSINO PRÁTICO 2022.2 LOTE DE ATIVIDADES Diretrizes gerais: Os trabalhos deverão ser feitos em grupos de 10 alunos; Dev …

… MATHEUS LOMEU CORRÊA – 6° PERÍODO – D. PROCESSUAL CIVIL III II APS - Após ler o Texto II disponibilizado no Xerox, o discente de …

Página 454   Trabalho de Processo tributário - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL

… AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tanto o STF quanto o STJ entendem que para as ações de repetição de indébito relativas a trib …

… Importante ressaltar que o objetivo dos princípios acimas explanados é coibir a concorrência desleal e possibilitar a preservaç …

Página 455   Trabalho Direito Empresarial - TRABALHO INTEGRADOR

… Conforme previsto no artigo 50 do Código Civil o Dr Prachedes deve entrar com uma ação contra o Sr Calheiros tendo que, existe …

… DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana, como princípio fundamental, da …

Página 456   Trabalho Interdisciplinar - Trabalho sobre empresas

… Percebe-se então depois das análises, que a Universidade não é composta apenas de matérias e aulas, é nelas também que os aluno …

… A produção dos produtos e das mercadorias, bem como os serviços prestados são requisitos fundamentais da atividade empresarial. …

Página 457   TRABALHO SOBRE ESTADO DE PERIGO - TRAFICO DE MULHERES: Um problema internacional.

… Na eminência do dano LOTUFO ressalva “é necessário que exista uma ameaça de dano grave à própria pessoa, ou a alguém de sua fam …

… As mulheres, com o passar do tempo, têm sido vítimas de uma cilada social que as conduz á uma posição de vulnerabilidade e de s …

Página 458   Tráfico de órgaos humanos - Tribunal de exceção

… Filosofado, teologizado, antropologizado, politizado, o corpo seria o lugar comum, não fosse o intangível que o significado com …

… Adriana Calvo exemplifica: “Por intimo se deve entender tudo o que é interior ou simplesmente pessoal (“somente seu”, como se co …

Página 459   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Tributário II

… . -DO MERITO Caso Vossa Excelência não aceite o exposto acima, requer que seja reconhecido a legitima defesa, de acordo com o a …

… - DO PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário- ICMS, concedend …

Página 460   TRIBUTO - DEFINIÇÃO - Tutela- Direito Processual Civil

… e). Instituída em lei: só existe a obrigação de pagar o tributo se uma norma jurídica (lei), ou com força de lei, estabelecer e …

… Por fim, temos que a curatela possui caráter temporário, ou seja, o curador só representará o incapaz enquanto perdurar a sua i …

Página 461   TUTELAS DE URGÊNCIA NO NOVO CPC - Uma Ação de Alimentos

… O artigo 807 do CPC garante que as medidas cautelares podem ser revistas ou modificadas a qualquer tempo, permanecendo enquanto …

… 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga …

Página 462   UMA AÇÃO DE ALIMENTOS - Uma Desconsideração da Personalidade Jurídica

… Dessa forma, tendo em vista a omissão dos pais, não resta outra alternativa aos Requerentes, senão buscar a tutela judicial a f …

… (...) O ponto mais curioso da doutrina é que sempre os Tribunais que lhe dão aplicação declaram que não põem dúvida na diferenç …

Página 463   Uma Discussão Sobre o Processo Civil - UMA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

… Por fim, é nítido perceber que todos os meios que o processo civil dispõe estão direcionados a um mesmo fim, pacificar a socied …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LINHARES/ES Processo nº: PEJUS MEL …

Página 464   UMA SEMANA DE DIREITOS HUMANOS - UNIVERSO DE PESQUISA, ÁREA OU FENÔMENO A SER PESQUISADO

… Um tema extremamente importante para a sociedade é o da Palestra de Políticas e Acesso à Saúde no Brasil, ministrada pela Douto …

… O direito à moradia está incorporado no direito brasileiro de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos do qual …

Página 465   Uso capião extrajudicial - Valores ético- jurídicos de declaração universal de direitos humanos sistemas de prot …

… Neste trabalho abordaremos o tema da Usocapião, seu surgimento, pressupostos e modalidades. Além disso, analisaremos o assunto …

… Nós somos totalmente dependente da PRODUÇÃO SOCIAL DE BENS, exemplo nós precisamos de remédios- muitos homens trabalham para pr …

Página 466   VANTAGENS E DESVANTAGENS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/06 (LEI …

… Com o objetivo de buscar firmar entendimento sobre o posicionamento do Estado e a interpretação jurídica para o instituto da de …

… - Com o crescente índice de ocorrências de violência familiar e contra a mulher, é necessária a criação de um tribunal específi …

Página 467   VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: um direito ou uma antecipação dos efeitos da condenação?

… apenas destruidora.” (Croce , Benedetto) RESUMO O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a incidência da violência contra …

… Palavras chave: Voto. Preso Provisório. Cidadania. Encarceramento. Direitos Fundamentais. ABSTRACT This study emphasizes on sho …

Página 468   Walquiria - PROPAGANDA NO BRASIL

… 9 – incapacidade permanente para as atividades da vida diária. Essa relação não pode ser considerada como exaustiva ou taxativa …

… das pessoas os produtos comercializados na época. Há também a identificação do uso de panfletos publicitários. Interessante que …