Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.501 - 13.530
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TRABALHO BIOETICA E BIODIREITO 10A
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” O inciso em questão trata do anseio que o Estado tem em promover o bem de todos e prega o não preconceito de uma forma geral. Ora, se o transexual deseja ser chamado por nome do gênero ao qual escolheu para si,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 18/1/2018 -
Trabalho cientifco de Direito Empresarial
apresentado no meio de uma relação patrimonial, possuindo legislação própria e, tornando-se de interesse público e privado. Como já explanado, as marcas tem caráter distintivo: “é o sinal aposto a um produto, uma mercadoria, ou o indicativo de um serviço, destinado a diferenciá-lo dos demais” (TOMAZETTE apud FRANCO, p. 138). De acordo com Marlon Tomazette, as marcas são classificadas em: de produtos ou serviços, de certificação, coletiva, nominativa, figurativa, mistas e tridimensionais: A marca abrange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 8/1/2018 -
Trabalho Cientifico
Ao tratarmos das ilicitudes das drogas estamos definindo a sua terminologia, no conceito que são substâncias ou produtos capazes de causar uma dependência, seja ela psíquica ou biológica ao seu usuário, tendo esta definição como sendo uma norma penal em branco, assim teremos outras para o seu complemento. Em nosso artigo abordamos seus Institutos e as medidas que fazem deste crime uma conduta criminal e a criação da Lei 11.343/2006, projeto este que tramita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.007 Palavras / 29 PáginasData: 7/12/2017 -
Trabalho Cientifico
O historiador grego Heródoto anotou em 450 ac que a canabis sativa, eram queimadas em saunas e davam barato aos frequentadores que chegavam a um gozo tamanho que soltavam gritos de alegria. Ao fim do século 19, os laboratórios transformaram estes produtos em drogas sintéticas e eram estudadas por diversos médicos da época inclusive por Sigmund Freud. No século 20 apareceram as primeiras proibições iniciadas primeiramente nos EUA, em 1948. Depois em mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.377 Palavras / 10 PáginasData: 7/12/2017 -
TRABALHO CIENTÍFICO
METODOLOGIA Em relação aos aspectos metodológicos, as pesquisas serão investigativas bibliográficas, uma vez que melhor explica o problema a partir de referências teóricas e documentais, pois possibilita o contato direto com o fenômeno a ser estudado através de pesquisas on-line, Leis, Resoluções e Projetos de lei. No que tange à tipologia de pesquisa, esta é, segundo a utilização de resultados, pura, visto ser realizada apenas com o intuito de aumentar o conhecimento, sem transformação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.216 Palavras / 29 PáginasData: 19/2/2018 -
Trabalho cientifico de algo
A reprimenda da sociedade era algo fora dos padrões, pois quando ia no mercado e via alguma mãe de um adolescente que foi vítima, ela era agredida fisicamente e verbalmente. Situação que deixava constrangida, e por muitas vezes fugia, para não encarar isso. A muito custo conseguiu emprego para se manter. * Porém até no emprego sofria olhares preconceituosos e na festa, após bebidas, o seu colega de trabalho a ofendeu pois ela se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2018 -
TRABALHO CÍVEL
negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 6º, protege a integridade moral dos consumidores: “Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2018 -
Trabalho Conclusão de Curso
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS - No que se constata a morte das pessoas envolvidas e de terceiros, o que já vem sendo apontado como um problema de saúde pública justifica o grande número de acidentes de trânsito ocorridos atualmente no país. - Em relação a morte no trânsito, estatísticas assombram a sociedade e a discussão sobre a definição do conceito de dolo eventual que, inquestionavelmente, fere os dogmáticos do Direito Penal. - Possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.357 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2018 -
Trabalho conclusao de curso projeto
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS Visando atingir o objetivo principal, alguns objetivos específicos são requeridos, entre eles: . - Analisar as normas e conceitos , elucidando as principais características deste tipo de seguro. - Identificar os pontos obscuros ,que ainda persistem neste tipo de relação jurídica , uma vez que os tribunais estão abarrotados de demandas que visam discutir possíveis direitos do consumidor inerentes a este tipo de produto . - Avaliar a real
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2018 -
TRABALHO CPC EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAIS
As importâncias orçamentárias destinadas ao cumprimento dos precatórios ficarão consignadas diretamente ao Poder Judiciário, recolhidas nas repartições competentes (Constituição Federal, art.100, § 6º). O pagamento, por determinação do Presidente do Tribunal, será feito ao credor na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito (NCPC, art. 910, § 1º), salvo os créditos de natureza alimentícia (CF, art. 100, § 1º). II – Título extrajudicial Se o credor da Fazenda Pública dispuser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.846 Palavras / 16 PáginasData: 10/3/2018 -
Trabalho criminal queixa crime
ROL DE TESTEMUNHAS: 1) CARLOS (como declarante), brasileiro, casado, , portador da Cédula de Identidade n.° [...], inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.° [...], residente e domiciliado à Rua [...], n.° [...], Bairro [...], na Cidade de [...], no Estado de [...]; 2) MIGUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n.° [...], inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2017 -
Trabalho da APS tema Parecer juridico
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR A responsabilidade civil é o dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto, que haja a obrigação de fazer, dar, ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidade, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 25/4/2018 -
TRABALHO DA DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL
Logo, o resultado em Burundi foi que os tutsis conseguiram manter o poder, após rebeliões com hutus em 1965 e 1970-72, seguidas da morte de algumas centenas de milhares de hutus pelos tutsis. Em Ruanda, porém, os hutus ganharam à disputa e mataram 20 mil tutsis em 1963. Em 1973, o general hutu Habyarimana que assumiu a presidência de Huanda, País este dominado pelos hutus, decidiu deixar a população tutsi em paz. Desde então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.880 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2018 -
TRABALHO DE ADM II - LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO E CONVITE
A vantagem dos registros consiste em que os interessados na contratação com o Poder Público já apresentam os elementos de sua habilitação ao momento em que se inscrevem, e, dessa maneira, não precisam reapresentá-los quando há convocação por edital. (MEIRELLES, 1993, p. 283 apud CARVALHO FILHO, 2015, p. 283). Ademais, ainda leciona Carvalho Filho (2015) que, do registro cadastral realizado e preenchendo-se os requisitos exigidos, os interessados recebem um certificado, no qual consta sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.260 Palavras / 14 PáginasData: 8/12/2017 -
Trabalho de Aproveitamento da Disciplina Fundamentos de Direitos Humanos
- Relacione o conceito da República com o Patrimonialismo- Quais as consequências para a cidadania? O conceito de república é servir a população, exercer o poder em benefício da coisa pública, gerar meios para o seu progresso, o bem comum acima do privado, um poder dado ao povo de fazer suas escolhas políticas com a prática das eleições periódicas. Já o patrimonialismo é a usurpação da coisa pública, o representante não está a serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2018 -
TRABALHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES: TAC DIREITO CIVIL IV
1.6.5 Prazos 28 1.6.6 Evicção 29 1.6.6.1 Figuras 29 1.6.7 Exercício 29 1.7 Efeitos e espécies de contratos – Aula 07 – 31/03/2016 31 1.7.1 Princípio da relatividade 31 1.7.2 Exceção - estipulações em favor de terceiros 31[pic 5] 1.7.3 Promessa de fato de terceiro 32 1.7.4 Do contrato com pessoa a declarar 32 1.7.5 Contratos aleatórios 33 1.7.5.1 Breve síntese sobre artigos 458 e 459 do Código Civil 34 1.7.6 Compra e venda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.366 Palavras / 46 PáginasData: 1/10/2018 -
TRABALHO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES
É muito interessante observar que para manter uma comunicação não é preciso usar a fala e sim utilizar uma linguagem, seja, verbal ou não verbal. Linguagem mista é o uso simultâneo da linguagem verbal e da linguagem não verbal, usando palavras escritas e figuras ao mesmo tempo. Dentro deste contexto podemos exemplificar a emoção como uma das comunicações não verbais utilizada muito na mediação/conciliação. Desta forma se faz necessário que o conciliador/mediador saiba bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 24/10/2018 -
Trabalho de Civil VI
EXEMPLO: Digamos que João morreu, sendo três sucessores, Joaquim, Luiz e Luiza, será um terço para cada um deles. Sucessão universal no caso de mais de um herdeiro. Digamos que João morreu e o único sucessor foi Joaquim, ele herdará todo o patrimônio sozinho. Sucessão universal no caso de um herdeiro. Já a sucessão a título singular (quando se transfere um bem ou determinados bens-legado) é quando recebe uma sucessão, um bem ou direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2018 -
Trabalho de Conclusão de Curso
Assim, no primeiro capítulo busca-se descrever a questão mundial do idoso, destacando-se a história do idoso no contexto global, no Brasil. No segundo capítulo aborda-se e uma análise sobre o Estatuto do Idoso e suas dimensões que favorecem a pessoa idosa. No terceiro capítulo descreve-se a metodologia do trabalho e apresentam-se os resultados da pesquisa de campo feita junto aos representantes das instituições de atendimento ao idoso a respeito da efetividade do Estatuto. 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.297 Palavras / 58 PáginasData: 29/3/2018 -
Trabalho de conclusao de curso
Keywords: usufruct; Donation; death; testament; heritage. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. COMO EVITAR PROBLEMAS FUTUROS COM A DISTRIBUIÇÃO DA HERANÇA E DESPESAS COM INVENTÁRIO INESPERADA?.................................................................16 3. objetivo geral ou primário...................................................................................19 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS................................................23 5. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................25 CONsiderações finais 26 REFERÊNCIAS 27 --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO O USUFRUTO É AQUILO QUE SE USUFRUI, OU SEJA, QUE SE PODE DESFRUTAR, QUE SE PODE FRUIR, QUE SE COLHE OS FRUTOS, QUE SE TEM O GOZO E A POSSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.106 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2018 -
Trabalho de conclusão de curso
4.9 PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL...............................................30 4.9.1 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.............................................32 5 CAPITULO III JURISPRUDENCIAS SOBRE À VIDEOCONFERÊNCIA.............33 6 CONSIDERAÕES FINAIS......................................................................................37 7 REFERÊNCIAS......................................................................................................39 --------------------------------------------------------------- Dedico este trabalho a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades, ao longo de minha vida A esta universidade, seu corpo docente, que oportunizaram a abertura desta nova janela que hoje estou vendo um novo horizonte muito superior. A minha orientadora EAD, pelo suporte no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.538 Palavras / 51 PáginasData: 24/4/2018 -
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Não pode ser comprada, mesmo com o ouro mais puro, nem se pode pesar o seu preço em prata. Não pode ser comprada nem com o ouro puro de Ofir, nem com o precioso ônix, nem com safiras. O ouro e o cristal não se comparam com ela, e é impossível tê-la em troca de joias de ouro. O coral e o jaspe nem merecem menção; o preço da sabedoria ultrapassa o dos rubis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.107 Palavras / 49 PáginasData: 17/7/2018 -
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
3 - Métodos e Técnicas de Pesquisa: Na presente monografia os métodos e técnicas de pesquisa deverão ser utilizados os métodos tradicionais de pesquisa assim cita-se as doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e as presentes leis acerca do tema. Além disso artigos na internet e alguns livros ou revistar sobre o tema. 4 – Referencias: Planejo utilizar no seguinte TCC, mas esta lista tende-se a ampliar significantemente ao decorrer da produção da monografia. Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2018 -
Trabalho de Conclusão de Curso - Direito Eleitoral
Key-words: Electoral law. Vote. Brazil. Obligatoriness. USA. Facultatividade. Popular sovereignt --------------------------------------------------------------- LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS JE Justiça Eleitoral MP Ministério Público EUA Estados Unidos da América DE Direito Eleitoral CE CF Código Eleitoral Constituição Federal TSE Tribunal Superior Eleitoral TRE Tribunal Regional Eleitoral CC Código Civil CPC Código de Processo Civil --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 2. O DIREITO ELEITORAL.......................................................................................5 2.1 CONCEITUAÇÃO E RELEVÂNCIA DO DIREITO ELEITORAL.......................... 2.1.1 Conceituação do Direito Eleitoral......................................................................15 2.1.2 Relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.304 Palavras / 50 PáginasData: 31/3/2018 -
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - O SIGILO DOS DADOS TELEFONICOS
Palavras–chave: Interceptação Telefônica; Provas no Processo Penal; Provas Proibidas no Processo Penal; Princípio da Proporcionalidade; Lei 9.296/96; ABSTRACT BUENO, Alexandre Lelis Silva. O sigilo de dados telefônicos á luz do ordenamento jurídico pátrio. 2016. 50. f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. The purpose of this study is to expose one of the most controversial presented today by the Brazilian process, on the phone interceptions, instituted by Law No.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.621 Palavras / 51 PáginasData: 21/6/2018 -
Trabalho de Conclusão de Curso de Mediação Judicial CNJ
não é só à solução do conflito fora do Poder Judiciário, mas também a solução realizada de outra forma mesmo que dentro do Poder Judiciário, ou em outras palavras, é alternativa também a solução do conflito que não se dá pela decisão final de mérito pelo juiz, mas por uma composição das partes dentro do próprio processo. Está comprovado que a cultura da litigiosidade é um atraso ao sistema democrático brasileiro, de tal modo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.402 Palavras / 78 PáginasData: 13/1/2018 -
Trabalho de Constitucional Constitucionalidade
O desrespeito à Constituição tanto pode ocorrer mediante a ação estatal quanto mediante a sua inércia. Caso a situação de inconstitucionalidade derive de um comportamento ativo do Poder Público, no qual se edite atos normativos contrários ao que determina a Constituição, haverá um “facere”, uma atuação positiva, capaz de conceber a inconstitucionalidade por ação. Todavia, caso o Estado deixe de adotar as medidas necessárias à concretização das normas da Constituição, de modo a torná-las
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.984 Palavras / 20 PáginasData: 31/12/2017 -
Trabalho de Crimes Patrimoniais
Competência por distribuição ou competência (artigos 76 ao 82 do CPP): Nos casos em que existem vários crimes que se unem por conexão ou continência a competência de litigar sobre o assunto será no local onde qualquer um dos crimes tiver acontecido. Competência por prevenção (artigo 83 do CPP): Quando houver dois juízes competentes para julgar o caso, o juiz que anteceder o outro na persecução penal que será o competente para julgar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2018 -
Trabalho de Criminologia - Beccaria
Porém, a principal contribuição de Lombroso para a Criminologia e o Direito Penal, não foi na sua teoria do criminoso nato, mas sim no método empírico, isto é, quando a analise, a observação e a indução substituíram a especulação e o silogismo, superando o método abstrato, formal, dedutivo da escola clássica. A teoria de Lombroso atualmente não é mais aceita, mas foi uma evolução muito grande na época. No século XIX, ele foi bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 PáginasData: 3/7/2018 -
Trabalho de Culpabilidade - Direito Penal
1/6 a 1/3) se for inevitável exclui a culpabilidade. E o erro que recai sobre a situação de fato, não subsiste o dolo, podendo responder o sujeito por crime culposo (se evitável) e se inevitável exclui o dolo e a culpa. 3. Elementos da culpabilidade O primeiro elemento da culpabilidade é a Imputabilidade. Imputável é o sujeito mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018