Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.631 - 12.660
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Resumo Difusos e Coletivos
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Identifica-se o direito difuso por seus titulares, objeto e origem [pic 1] I - Difuso - Titulares = independentes; - Objeto = indivisível; - Origem = Circunstancias de fato II - Coletivos estrito senso - Titulares = determinado grupo, classe ou categoria de pessoas; - Objeto = Indivisível - Origem = Relação jurídica base que já existe e que une
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.570 Palavras / 15 PáginasData: 22/4/2018 -
Resumo Direito Administrativo
4º ▬ Princípio da Publicidade – para ser válido e eficaz, precisa de publicidade oficial (D.O.) 5º ▬ Princípio da Eficiência – presteza, rendimento – EC 19/98 » Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado ∟ Administração pública acima do privado ∟ Para exercício da função administrativa o Estado necessita de prerrogativas que autorizam a ação estatal. São chamados de instrumento de ação do estado, ou seja, os poderes administrativos. • O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 30/3/2018 -
Resumo Direito Administrativo
- São ATRIBUTOS do poder de polícia: a DISCRICIONARIEDADE (cabe à Administração escolher a oportunidade e a conveniência para a execução do seu poder de polícia); a AUTO-EXECUTORIEDADE (a Administração pode decidir e executar os atos do poder de polícia por si mesma, ou seja, sem auxílio ou autorização do Judiciário); e a COERCIBILIDADE (possibilidade de a Administração impor medidas coercitivas, inclusive com a utilização de força física). OBS: a coercibilidade é refletida, primordialmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.897 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2018 -
Resumo Direito Administrativo
Ex.: prefeitura fiscalizando vendedores ambulantes na praia. A utilização do poder de polícia neste caso se deu em virtude da saúde pública (interesse público). Verifica-se aqui uma medida de imperatividade, auto-executoriedade (significa que o Estado não tem que pedir autorização do poder judiciário para apreender essas mercadorias). O que não é o interesse público? O interesse público não se confunde com o interesse do Estado, com o interesse do aparato administrativo ou do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.986 Palavras / 56 PáginasData: 2/10/2018 -
Resumo Direito Administrativo
- Defeito: - Mera irregularidade (ato válido): erro que não prejudica ato administrativo - Vício de forma sanável (ato anulável): erro pode ser consertado sem prejuízo do ato administrativo - Vício de forma insanável (ato nulo): erro grave que não é possível sanar - Motivo: - Elemento objetivo: verifica fato e fundamento jurídico - Motivo x Motivação (sempre necessária) - Motivação: fundamentos que levaram a tomar o ato. Art. 93, IX, CF, Fundamentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.037 Palavras / 9 PáginasData: 14/12/2018 -
Resumo Direito Administrativo 1
- Serviços públicos; - Poder de polícia; - Fomento; - Intervenção na propriedade e na economia; - Poder normativo; - RELAÇÃO COM OUTRAS DISCIPLINAS 4.1. RELAÇÃO COM O DIREITO CONSTITUCIONAL - Existem normas constitucionais que tratam do direito administrativo, tais como: princípios, servidores, responsabilidade civil, serviços públicos. Todos eles estão na Constituição. É a Constituição que fixa, além da organização do Estado, os direitos basilares, as grandes linhas de todos os ramos; - RELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.519 Palavras / 83 PáginasData: 4/11/2017 -
Resumo Direito Administrativo : SERVIÇOS PÚBLICOS
Já se tratando de serviço comercial ou industrial, o regime é o de direito comum, que abrange o civil e o comercial, derrogado parcialmente pelo direito público. Em regra, os funcionários sujeitam-se ás regras do direito do trabalho, mas com equiparação aos servidores públicos em alguns casos; os contratos firmados com terceiros submetem-se ao direito comum, em regra; e a responsabilidade, que antes era subjetiva, passou a ser subjetiva com a norma do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2018 -
Resumo direito civil
cabe ao titular do direito reclama-lo. Os incapazes tem direito subjetivo, ! pois não possuem a vontade mais podem herdar, ser proprietários... ! 2- Teoria do Interesse: Ihering. Direito subjetivo é o interesse juridicamente ! protegido. ! 3- Teoria Mista ou Eclética: Conjuga o elemento da vontade com o elemento ! interesse. Interesse protegido que a vontade tem o poder de realizar (Jelliek). ! As teorias são passíveis de crítica. 1- O direito subjetivo existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2017 -
RESUMO DIREITO CIVIL
Para estudar obrigação tem se que estudar uma relação entre pessoas; hoje vamos estudar uma relação entre a pessoa e uma coisa. Por isso que é direito das coisas. DIREITO DAS COISAS, OU DIREITOS REAIS; ARTIGO 1196º A 1212º DO CC Qual relação jurídica eu tenho com um celular? Juridicamente é um vínculo de propriedade, e não dizer: é meu! A posse é a visibilidade do domínio, aparentemente é propriedade. E propriedade é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.853 Palavras / 76 PáginasData: 27/12/2017 -
RESUMO DIREITO CIVIL
I- Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; II- Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; III- aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade; IV- Os pródigos; Parágrafo único: capacidade dos índios; A incapacidade absoluta requer representação, para que o incapaz possa exercer os atos da vida civil, caso não tenha o ato é nulo. A incapacidade relativa requer assistência, para que o relativamente incapaz possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 20/4/2018 -
Resumo Direito Civil
IV Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz. (Errado - art. 2 §3° da Lei 8072/90) a) São corretas as assertivas I, II e III. RESPOSTA LETRA A b) São corretas as assertivas I, II e IV. c) São corretas as assertivas I, III e IV. d) São corretas as assertivas II, III e IV. Caso queira incorporar Estatuto da Criança do Adolescente: há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
Resumo Direito Civil I
Associação - Fins não-lucrativos, como: pios, morais, literários, artísticos, desportivos ou de lazer. * mas pode aferir renda com a finalidade de se manter. - Sem direitos e obrigações recíprocos entre os associados. - Estatuto, ato constitutivo. O art. 54, CC destina-se a tratar dos requisitos mínimos que devem constar no estatuto de uma associação. - Denominação, os fins e a sede da associação. - Requisitos para admissão e exclusão dos associados. - Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2018 -
Resumo Direito Civil IV – AV1 .Direitos Reais
Depósito Contrato de depósito implica na transferência aos cuidados do depositário. O depositário se diferencia de empréstimo no que diz respeito ao uso, onde o depositário não pode fazê-lo. Atualmente prevalece o entendimento que o depositário tem posse, pois não se encaixa na regra do Art. 1.198, tendo em vista que ele tem autonomia na administração da coisa. Há exceção no depositário judicial, onde se encaixa no Art. 1.198. Atos de Mera Permissão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.198 Palavras / 33 PáginasData: 23/11/2018 -
Resumo Direito Civil Obrigações
INTERPRETANDO*** Relação jurídica obrigacional complexa é quando o contrato prevê obrigação para ambas as partes, são contratos (diferente de negócio jurídico) sinalagmáticos ou bilaterais. 3.2 VÍNCULO JURÍDICO Elemento imaterial (virtual, ideal ou espiritual), é o vínculo jurídico estabelecido na relação obrigacional. O vínculo jurídico sujeita o devedor a determinada prestação em favor do credor. Divide-se em débito e responsabilidade. O débito (vínculo espiritual ou pessoal) une o devedor ao credor e exige que aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.692 Palavras / 71 PáginasData: 19/6/2018 -
RESUMO DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL
- Emancipação Judicial: O menor possui um tutor, ter dezesseis anos completos, o Juiz ouvirá o tutor, é conferida pelo juiz, por meio de sentença. - Emancipação Legal: Pelo casamento; Pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. - O Nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.863 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
RESUMO DIREITO CIVIL VI SUCESSÕES
Ex.: Quando a instituição de herdeiro depende de condição ou termo ou quando a delação se faz muito tempo depois da morte do autor da herança. ☠ LEGATÁRIOS → Adquirem a propriedade dos bens INFUNGÍVEIS desde a abertura da sucessão e a dos FUNGÍVEIS só pela partilha. Legatário é aquele para quem alguém deixou algum bem por meio de testamento; é diferente do herdeiro, o qual recebe os bens da herança por força da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.398 Palavras / 22 PáginasData: 4/4/2018 -
RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL
Na lição de CARL SMITH, há a Constituição no sentido politico. A constituição seria uma decisão politica fundamental do povo. Seria reflexo das escolhas, decisões tomadas para a gestão do Estado. A Constituição também não seria apenas uma lei escrita em uma folha de papel. Seria a decisão politica do titular do poder constituinte. Ele distingue uma verdadeira constituição de uma lei constitucional. A s decisões politicas(normas constitucionais) garantiriam os Direitos Fundamentais e organizariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2018 -
Resumo Direito Constitucional - Alexandre de Moraes
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, adotando-se o sistema proporcional para eleição dos mesmos, em cada ente da Federação. O sistema proporcional consiste na distribuição dos mandados de acordo com a relação entre o número de representantes em cada circunscrição eleitoral e o número de eleitores, sendo disciplinado por legislação ordinária, que adotou o método do quociente eleitoral. No entanto, a Constituição determina a realização de ajustes necessários no ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2018 -
Resumo Direito Constitucional I
- Regimentos (Câmara dos Deputados/Senadores/STF e etc) - Tratados Internacionais - Legislação Estrangeira - Jurisprudências (constitucionais – STF) - A Doutrina - São FONTES “NÃO-ESCRITAS”: - Costumes (pratica repetida em certos atos que leva a um grupamento de indivíduos a considerar esses atos como necessários e indispensáveis. Ao longo da história constitucional, esses costumes são positivados e reconhecidos como norma à sociedade – Se torna uma fonte do direito constitucional.) - Usos constitucionais: tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 22/4/2018 -
Resumo Direito Consumidor
27/09/2016 Prova: Princípios constitucionais e os princípios do CDC em matéria de consumidor; Campo de abrangência do CDC comparado com o CC. Relação de consumo: Elementos subjetivos e objetivos Conceito de consumidor e fornecedor Diretos básicos do consumidor Produto e serviço Fato do produto ou defeito do produto Art. 1º ao 17 CDC Quem responde é aquele sujeito que elaborou o produto ou aquele que foi responsável pela sua entrada no mercado (ex. importador).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2018 -
Resumo Direito das obrigações
Pode-se consignar quando: - Credor não quer/pode (sem justa causa) receber o pagamento ou quitar a dívida devidamente. - Accipiens (credor) não comparecer para receber o pagamento nas condições pré-estabelecidas. - Credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil. - Dúvida de quem é o accipiens. - Ocorrendo litígio (conflito de ideias entre as partes) quanto o objeto do pagamento. Procedimentos: Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 23/12/2018 -
Resumo Direito das Sucessões
excluir a sucessão de colaterais. 3) Sucessão Contratual: não é permitida em nosso ordenamento, por estarem proibidos os pactos sucessórios, não podendo ser objeto de contrato herança de pessoa viva (art. 426, CC). Há uma exceção, quando os pais, por ato entre vivos, partilham seu patrimônio entre seus descendentes (art. 2018, CC). 4) Sucessão anômala ou irregular: é a disciplina por normas peculiares e próprias, não observando a ordem da vocação hereditária estabelecida no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 20/12/2017 -
Resumo Direito do consumidor
Do inicio do movimento até o pronunciamento de Kennedy na ONU, são 3 décadas, sendo o pronunciamento o grande momento. Mas foi realmente a cobrança da ONU o grande passo. O que justifica o surgimento da Tutela tem haver no reconhecimento da necessidade desta, que é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. É o traço marcante do consumidor, uma condição intrínseca. A vulnerabilidade é considerada a grande justificativa do surgimento dessa tutela, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.584 Palavras / 23 PáginasData: 30/4/2018 -
Resumo Direito do Trabalho
de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Jornada: Art. 18. A duração do trabalho do aprendiz não excederá seis horas diárias. Remuneração: Art. 17. Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Parágrafo único. Entende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2017 -
Resumo Direito do Trabalho
e metodologias próprias de estruturação e dinâmica. Assim, destaca três requisitos para se aferir a existência da autonomia no ramo do direito. São eles: -a- Existência de um campo temático especifico: O direito do trabalho tem campo temático especifico, não abordado por qualquer outro ramo do direito, tendo por principal objeto a relação de emprego, possuindo em seu ramo, além disso, o estudo de outras especificidades. -b- teorias próprias: O direito do trabalho tem teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.107 Palavras / 33 PáginasData: 23/8/2018 -
Resumo Direito Eleitoral
d) o campo de aplicação subjetivo do art. 31 do CDC, sobretudo quanto a tutelar a saúde e segurança apenas da generalidade dos consumidores ou, ao contrário, também salvaguardar grupos de consumidores hipervulneráveis, que possam ser diretamente afetados por riscos de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. Acórdão no Recurso Especial Nº 586.316 – MG. Relator: BENJAMIN, Herman. Disponível em:file:///C:/Users/Jorge/Documents/CONSUMIDOR/Resp%20Celíacos.pdf>. De acordo como relator a superveniência da nova Lei não esvazia o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 1/1/2018 -
Resumo Direito Empresarial Completo
OBS: Quando se trata de sociedade este será empresário. O sócio não é empresário mais sim empreendedor. O administrador também não é empresário é o mandatário. REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA - ART. 170 CF e ART. 173 CF. OBS: Patrimônio de afetamento ou afetação: é quando o mesmo individuo tem dois patrimônios, um dos quais chamado de afetado e outro de desafetamento. Patrimônio afetado: é aquele que está exposto aos riscos da atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 9/2/2018 -
Resumo Direito Empresarial I
Essa forma de sociedade é pouco utilizada nos dias atuais. Uma vez que seus sócios possuem responsabilidade ilimitada. Este tipo de sociedade possui uma regra específica em caso de falecimento do sócio comanditado que é a continuidade da sociedade pelos sucessores do "de cujus" que designarão quem os represente na sociedade, salvo disposição contratual. Na falta de um sócio comanditado, os comanditários, para evitar a solução de continuidade, nomearão um administrador pelo prazo máximo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.565 Palavras / 11 PáginasData: 24/10/2018 -
Resumo Direito Empresarial I
- Circulação: Supermercado (bens) e Serviços: Terceirização de mão de obra. – Empresa X Estabelecimento - Empresa = Atividade Exercida pelo empresário - Estabelecimento = Complexo de bens necessários para o exercício da empresa. – Registro do Empresário - Não é obrigatório o registro para ser empresário 3. Estruturas econômicas Empresa individual e Sociedades – Nº de pessoas que exercem a atividade, uma única pessoa (Empresa), mais de uma (Sociedade). 3.1 – Empresário Individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2018 -
Resumo Direito Falimentar
- Aquisições e fusões por outras empresas, onde ela se fundisse com outra empresa e suas atividades continuassem vigendo. - Joint venture (uniões de risco); - Socorro oficial do Estado, a depender da essencialidade do serviço, onde o estado deveria agir de forma direta, mas o problema seria a má-utilização do dinheiro público; - Linhas de crédito estatal para a recuperação da empresa, por exemplo, o BNDES; Para Paulo Fernando Campos Salles de Toledo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.037 Palavras / 25 PáginasData: 18/6/2018