Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.441 - 13.470
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Tipos de Testamento
III - que o tabelião lavre, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, e o leia, em seguida, ao testador e testemunhas; IV - que o auto de aprovação seja assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador. Parágrafo único. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as paginas. 3.2 São legitimados a testar de acordo com esta modalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2018 -
Tipos de testamentos
Caso a testemunha não se lembre de detalhes, mas reconheça sua assinatura e que o testamento foi lido a ela, o juiz confirma o testamento. Havendo esses três pontos, o juiz considera que não há indícios de falsidade no testamento. CONCLUSÃO A análise do artigo permite verificar que o principal aspecto de divergência entre eles é com relação as opções de testamento público e privado. Caberá ao testador verificar aquele que atenderá a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 PáginasData: 29/5/2018 -
Tipos mandado segurança casos praticos
4. Competência para julgar ato de órgão colegiado PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.ADMINISTRATIVO.PENA DE CENSURA A MAGISTRADO. ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO. INDICAÇÃO DO SEU PRESIDENTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRAZO IMPRÓPRIO. 1. Em mandado de segurança, o prazo para a manifestação do Ministério Público como custos legis (art. 12 da Lei 12.016/098) não tem a mesma natureza dos prazos das partes, denominados próprios, cujo descumprimento acarreta a preclusão (art. 183 do CPC).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2018 -
Título de Crédito
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO............................................................................................10 DUPLICATA A DUPLICATA.........................................................................................................10 CONCLUSÃO....................................................................................................................................11 REFERÊNCIAS.................................................................................................................................12 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata sobre os títulos de crédito, apresentando o seu conceito, as suas características, tais como: cartularidade, literalidade e autonomia, as suas classificações e suas espécies. Os títulos de crédito são instrumentos de circulação de riqueza na sociedade, essenciais ao desenvolvimento da economia pátria, e apresentam como características especiais a segurança e a certeza de sua circulação. 1- CONCEITO Melhor definição já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.380 Palavras / 10 PáginasData: 17/12/2018 -
TÍTULO DO PROJETO: O contrato de adesão e o vínculo contratual no direito do consumidor
TÍTULO DO PROJETO: O contrato de adesão e o vínculo contratual no direito do consumidor INÍCIO: Setembro- 2018 TÉRMINO: Outubro- 2018 CARGA HORÁRIA: 40h- NÚMERO DE VAGAS: Alunos do 6º bloco DIREITO DO CONSUMIDOR da Faculdade R SÁ. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS FACULDADE RSÁ e VIDAL DE FREITAS. 4. OBJETIVOS – 4.1- GERAL Transmitir para os alunos uma versão abrangente dos direitos e normas da proteção do consumidor, bem como, mostrar os mecanismos necessários para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2018 -
TITULO EXECUTIVO A CONTESTAÇÃO
IV- DO MÉRITO Caso Vossa Excelência não acolha a preliminar de ilegitimidade, passa-se a enfrentar o mérito, em atenção ao princípio da concentração e da eventualidade que regem a peça contestatória. Dispõe o art. 927 do Código Civil que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O art. 186 do mesmo diploma legal, por sua vez, disciplina: Art. 186: “Aquele que, por ação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2018 -
TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
- Vale ressaltar que se o sujeito ativo age com a finalidade exclusiva de mostrar a sua habilidade artística, sem intenção de colocar a moeda em circulação, não se pode falar em crime, uma vez que não há consciência e vontade de realizar uma conduta criminosa. Consumação Consuma-se o delito de moeda falsa quando o agente, efetivamente, realiza a falsificação, seja fabricando ou alterando moeda metálica ou papel-moeda, não havendo, contudo, necessidade de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.479 Palavras / 54 PáginasData: 14/3/2018 -
TÍTULO: “Ilicitude e Culpabilidade”
Subjetivo: O tipo subjetivo reúne todas as características subjetivas direcionadas à produção de um tipo penal objetivo. Os elementos que formam o tipo subjetivo são: o dolo na condição de elemento geral e os elementos acidentais também denominados elementos subjetivos especiais do tipo com incidência esporádica. Normativos: São todos aqueles cuja compreensão reclama perante uma situação valorativa, ou seja, ele necessita de um juízo de valor da situação, visando ao destinatário da lei penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2018 -
Títulos da Dívida Pública
Os titulos da dívida pública são denominados: Letras do Tesouro Nacional - LTN, emitidas preferencialmente para financiamento de curto e médio prazos. Letras Financeiras do Tesouro - LFT, emitidas preferencialmente para financiamento de curto e médio prazos. Notas do Tesouro Nacional - NTN, emitidas preferencialmente para financiamento de médio e longo prazos. Prescrição : O Governo Federal realizou outra consolidação da dívida pública em 1967, quando publicou os Decretos-lei n. 263, de 28/02/1967 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2018 -
TITULOS DE CRÉDITO
Cabe aqui um aparte, para mencionar uma curiosidade sobre a moeda: não é por acaso que do lado da “coroa” de uma moeda exista a figura daquele que dá o “império”, ou a força à moeda ou “crédito propriamente dito” e no verso a “cara” ou o “caro”, o dinheiro com o valor da moeda, o que lhe dá a característica de dinheiro, protegido pela Lei (pela “coroa”). Enfim, se por um lado, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 27/1/2018 -
Títulos de Crédito
É indispensável para um completo entendimento da “modalide representativa” a noção do modus operandi para concretizar as relações cambiais, e o conhecimento da seriedade dos armazéns gerais é essencial. MAMEDE (2008, p. 414) ainda explica o conhecimento de depósito e warrant: Ambos os títulos declaram a mesma obrigação, diferenciando-se, apenas, pela finalidade desta. A declaração contida é a de que as mercadorias especificas no título serão entregues ao beneficiário nomeado na cártula, o depositante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.389 Palavras / 10 PáginasData: 11/2/2018 -
Títulos de Crédito
Já juridicamente dizendo existe a condição de credor, aquele que cede o credito e o devedor aquele que recebeu a confiança do credito cedido e em serviço de sua obrigação. No âmbito cambiário, os créditos são passados em valores e tem-se como confiança passada ao devedor para assim solver a divida de alo qe tenha o beneficiado posteriormente. A confiança dada pelo credor para o devedor em dispor certa quantia. Sendo assim é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.017 Palavras / 21 PáginasData: 2/4/2018 -
Titulos de Credito
- Exemplo de literalidade: 1) um aval dado em documento apartado do titulo será considerado inexistente o aval. 2) Quitação parcial do titulo se for dada em documento apartado do titulo, não surtirá efeito perante terceiros de boa fé (pelo princípio da segurança jurídica). - Atributos do título de crédito - 1) Circularidade: o instrumento jurídico concebido como título de crédito, desde a sua gênese foi feito para circular, ou seja, não ficar adstrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.789 Palavras / 16 PáginasData: 15/4/2018 -
Titulos de crédito
Cheque O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. Seus sujeitos são o emitente, pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar, sendo o devedor principal; o sacado, banco ou instituição financeira a ele equiparada. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2018 -
Títulos de Crédito
- Pagamento do Título de Crédito As cártulas constituem modalidade de título que devem ser apresentadas, portanto, o devedor se desincumbirá da obrigação quitando a dívida perante a quem lhe apresentar o título de crédito vencido. Se o título de crédito for à ordem e tiver sido endossado, recomenda-se ao devedor que se atente quanto a cadeia de endossos, não sendo exigido a análise quanto a autenticidade das assinaturas, de forma que este deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.597 Palavras / 15 PáginasData: 16/10/2018 -
TÍTULOS DE CREDITO
(C) O aval e a fiança, na realidade, são o mesmo instituto, só que aplicados a títulos diversos. (D) O avalista é solidariamente responsável ao avalizado pelo pagamento da obrigação cambiária. (E) O aval é o instrumento hábil para fazer circular apenas a letra de câmbio. 4 – TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE: 4.1. LETRA DE CÂMBIO (Decretos 2044/1908 e 57663\1966): - Conceito (partes componentes): É uma ordem de pagamento dada pelo sacador ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
Títulos de Crédito
4.2 – Literalidade dos títulos de crédito O princípio da literalidade dos títulos de crédito nada mais é que sua limitação de circulação dos títulos, só aquilo que está descrito no título. No direito, não pode conter mais pretensões além do que descrito no título. Dando-se a garantia ao devedor referente a data de vencimento, protegendo-o de obrigações cambiárias no valor exigido no título. 4.3 – Cartularidade dos títulos de Crédito A cartularidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.652 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2018 -
Títulos de crédito e Valores imobiliários .
o título LIVRO MARLON TOMAZETI!!!! G Executividade: EXTRAJUDICIAL. Tem que ser certo liquido e exigível, o título de crédito da certeza da existência da obrigação . e é seguro, pois credor esta protegido pela abstração e por outros princípios. H) Presunção de certeza e liquidez: ali em cima I) Formalismo/ rigor cambiário: art 888 do código civil e artigo 2 e 76 da lug. Tem que preencher os requisitos pra ser título de credito J)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2018 -
Títulos de Crédito Impróprios
Já os títulos de créditos impróprios são elementos do regime jurídico cambial, porém não possuem todas as características dos títulos de crédito. Se preenchidos os seus requisitos circulam normalmente com todas as suas garantias, e podem representar qualquer obrigação. 4. CATEGORIAS 4.1 Títulos de Legitimação Para Nicoletti (2008), os títulos de legitimação são aqueles que garantem ao seu portador a prestação de um serviço ou premiação em loterias oficiais ou promocionais. E possível constatar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2018 -
Títulos de Crédito Impróprios
3.Classificação e tipos de Títulos 3.1.Principais Títulos de Crédito 1. Letras de Câmbio; 2. Nota Promissória; 3. Cheque; 4. Duplicata; 3.2.Modelo: Vinculados ou Livres - Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a criação do título. Ex: cheque. - Livre: títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei. Ex: nota promissória e letra de câmbio. Os títulos de crédito podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 2/7/2018 -
Títulos de crédito resumo
Natureza da obrigação cambial: existe a solidariedade entre os devedores do título de crédito, porque realmente o credor cambiário pode atendidos os pressupostos legais, exigir de qualquer um deles o pagamento do valor total da obrigação. É o regresso típico da solidariedade passiva, que, no entanto, não se verifica entre os credores cambiais. Vejamos: nem todos têm direito de regresso, por exemplo, o aceitante da letra de câmbio ou o subscritor da nota promissória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.783 Palavras / 40 PáginasData: 11/4/2018 -
TÍTULOS DE CRÉDITO RESUMO
Não precisam necessariamente, no entanto, estarem ocupadas estas três situações jurídicas por três pessoas distintas. SITUAÇÕES: a) à ordem do próprio sacador: o sacador e o tomador são a mesma pessoa (a letra é emitida por alguém em seu próprio benefício); b) sobre o próprio sacador: o sacador e o sacado são a mesma pessoa (a letra é emitida pelo sacado contra ele mesmo); c) por ordem e conta de terceiro: situação usual, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.842 Palavras / 12 PáginasData: 30/10/2018 -
TÍTULOS DE CRÉDITOS E CONTRATOS EMPRESARIAIS
- “G” ajuizou e execução por quantia certa contra devedor solvente contra “H”, fundada em uma nota promissória que não fora paga. O executado opôs embargos a execução, arguindo que “G” não fizera prova de que havia entregue os móveis usados, por ele , “G”, vendidos, e que foram pagos mediante a emissão de nota promissória, objeto da execução. Como não havia qualquer menção na nota promissória sobre sua origem, os embargos foram julgados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2018 -
Títulos de Créditos Eletrônicos
de crédito: Sentido Lato - é o título que depende apenas da manifestação da vontade das partes; Sentido Restrito - são apenas considerados títulos os especificados em lei. Pode tambem definir-se por Abstrato e Causais. " A existência de um título de crédito exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título." Os títulos de crédito contem três elementos principais: 1 - autonomia das obrigações, 2- literalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2018 -
Títulos Executivos Judiciais e Título Executivo Extrajudicial
- A decisão homologatória de auto composição judicial; Auto composição judicial é quando as partes entram em acordo, porém no âmbito jurídico, ou seja, foi feita perante o juiz, é quando pega o acordo que foi feito pelas partes e o mesmo é homologado, essa homologação tem força de sentença, então entra também na decisão que tem força executiva, portanto é um título executivo judicial. - A decisão homologatória de auto composição extrajudicial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 6/3/2018 -
Títulos Imobiliários
A Lei n11 4.380/64 afirma que tal negociação das letras dependerá da própria forma adotada, urna vez que elas poderão ser ao portador ou nominativas (art.46). No primeiro caso, sua transferência ocorreria por simples tradição, isto é, pela simples entrega do documento. No segundo caso, a circulação poderia ser feita de duas formas: (a) pela alteração do livro de registro de letras imobiliárias, com a consequente anotação no certificado ou com a emissão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.798 Palavras / 20 PáginasData: 31/12/2017 -
TODAS SÃO MARIAS, TODAS SÃO VADIAS!
Maníaco estuprava e matava garotas de programa e desovava corpos ... noticias.r7.com/.../maniaco-estuprava-e-matava-garotas-de-programa-e-des... 29 de out de 2015 - A polícia de Maringá comemorou a prisão de Rosnei Gomes, de 40 anos. ... Homem se irrita com impotência sexual e mata cinco companheiras ... Paula: "Quando ela sair o Thiago já vai ter voltado para a ex-mulher". Tá com pena casa com ela! 2) Lei do shortinho curto: Tá provocando, depois reclama que é estuprada!
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 12/4/2018 -
TODO ACONTECIMENTO RELEVANTE PARA O MUNDO DO DIREITO
6-) O mesmo se diga relativamente às partes, doravante não mais chamadas de pessoas físicas ou jurídicas, mas de credor e devedor, conforme o caso; e ainda o negócio jurídico, agora obrigação. B-) OBRIGAÇÃO: - A origem etimológica do termo é bastante ilustrativa: do latim obligatio, vale dizer, “ob/ligatio” (diante de/ligado, atado), significando, portanto, a ação de se comprometer com alguma coisa. Daí inclusive o sentido comum da palavra, o qual indica um dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.823 Palavras / 12 PáginasData: 19/10/2017 -
Todos os casos concretos de direito processual do trabalho
de greve assegurado pelo artigo 9º da Constituição da República e que o fechamento das agências bancárias visa a garantir a adesão de todos os empregados ao movimento grevista. Com base na situação hipotética, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório? R: Justiça do Trabalho Súmula Vinculante 23 STF c/c Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.376 Palavras / 14 PáginasData: 8/1/2018 -
TODOS OS PRAZOS ESTUDADOS SÃO DECADENCIAIS! VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
* O direito já não conseguia dar respostas ao ESTADO LIBERAL por isso surge o ESTADO SOCIAL e com ele alguns exageros para a implantação de um estado mais do que social. Surge uma reflexão: - Nós vamos revogar o princípio da autonomia da vontade? R: Claro que não, o CC de 2002 apenas MITIGOU esse princípio devido a FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PRINCÍPIOS são verdades fundantes! Os princípios não podem se modificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.879 Palavras / 32 PáginasData: 27/12/2017