Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.621 - 13.650
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TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL
Importante ressaltar que o objetivo dos princípios acimas explanados é coibir a concorrência desleal e possibilitar a preservação da reputação dos empresários diante de seus fornecedores e financiadores. PROTEÇÃO LEGAL Primordialmente, deve-se dar atenção ao fato de que o Direito confere proteção ao nome empresarial, visando à tutela de dois diferentes interesses, são eles; O interesse na preservação da clientela; e o da preservação do crédito. Sendo assim, se determinado empresário, renomado no meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 2/1/2018 -
Trabalho Direito Empresarial
Conforme previsto no artigo 50 do Código Civil o Dr Prachedes deve entrar com uma ação contra o Sr Calheiros tendo que, existe a chamada “teoria da desconsideração da pessoa jurídica”. Tal teoria conceitua-se na possibilidade de o sócio ter seus bens penhorados em ações contra a empresa responder ações penais devido aos atos da pessoa jurídica etc. Tal situação, obviamente, só ocorrerá em determinados casos, mas representa um grande perigo aos empresários brasileiros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2018 -
Trabalho Direito Empresarial
COMENTÁRIO DA JURISPRUDENCIA A referida jurisprudência supra citada trata-se, primeiramente, de uma questão processual cível. A apelante sustenta que a sentença em primeiro grau tem caráter extra petita, visto que em sua inicial foi pedido a dissolução total da sociedade. Todavia, o juiz que prolatou a sentença determinou apenas a dissolução parcial. Ao recorrer para o TJ/SP, teve sua apelação indeferida. Segundo o relator, excelentíssimo doutor Francisco Loureiro, os tribunais vêm entendendo que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2018 -
Trabalho direito Empresarial
R: Uma sociedade após seu registro adquire personalidade jurídica tornando-se pessoa jurídica de direito privado. Sim, a aquisição da personalidade jurídica se dá com seu registro e a partir dai se submete as regras do direito privado. • Sociedades despersonalizadas O legislador organizou uma estrutura dentro do Código Civil que permite o exercício de atividade empresarial na forma de sociedades não personalizadas e personaliozadas. Sobre isso responda: R: A Sociedade em Comum, ainda que prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2018 -
Trabalho Direito Empresarial
3) BALANÇO PATRIMONIAL e de RESULTADO ECONÔMICO. O BALANÇO PATRIMONIAL deve ser o retrato fiel da situação real da empresa (ATIVO e PASSIVO). Já o BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO deve demonstrar a conta dos lucros e perdas (CRÉDITOS e DÉBITOS). Referidos balanços representam um diagnóstico preciso do andamento dos negócios do empresário e são obrigatórios para a obtenção de favores legais, como p. ex. a obtenção da Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005, art. 51, II)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2018 -
TRABALHO DIREITO PENAL
Na história na forma utilizada para controle dos indivíduos transgressores foi a punição, inicialmente a sanção fora aplicada para liberta o clã da ira dos deuses, resultando na expulsão do transgressor do grupo em que fazia parte. Neste tempo, se acreditava que os fenômenos naturais eram a manifestação da ira divina, devendo acontecer o sacrifício para os acalmar. Num outro momento, a vingança privada era utilizada pelo grupo como punição ao indivíduo transgressor, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.986 Palavras / 24 PáginasData: 6/11/2018 -
Trabalho Direito Penal (Extintivas de Punibilidade)
Contudo, a muitos casos de falsificação de documento de óbito, por isso há o entendimento que antes do juiz opinar pela extinção da punibilidade o Ministério Público por medidas de segurança, deverá requerer do juiz a autenticidade desse documento, mandando um ofício para o cartório de registro civil, para que o mesmo possa confirmar a veracidade do documento. Em caso que se o juiz descobrir futuramente que a certidão de óbito era falsificada, depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 PáginasData: 9/11/2017 -
TRABALHO DIREITO PENAL 1
O juiz federal Sérgio Moro abriu uma ação penal contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais 12 investigados na Operação Lava Jato, acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos em contratos da Petrobras. Contudo, Moro suspende a ação penal contra executivos da Odebrecht; a suspensão ocorreu após a informação de que Marcelo Odebrecht e executivos estariam discutindo com o Ministério Público Federal uma delação em que vão confessar envolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2018 -
TRABALHO DIREITO PENAL II
que, atuando em nome e proveito da pessoa jurídica, participaram do evento delituoso, sob pena da exordial não ser recebida (REsp 610.114/RN). Este entendimento baseia-se na redação do art. 3º da Lei n.° 9.605/98: Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2018 -
Trabalho do Direito Alimentar
Dessa forma, até antes da diáspora dos agentes penitenciários da Polícia Civil para as Secretarias de Justiça e afins, não fazia sentido inseri-los na Constituição Federal, já que lá se encontravam no inciso IV do art. 144. Com o êxodo, criou-se uma lacuna e até mesmo um esquecimento por parte do Estado. Não há como pensar na segurança pública sem se falar no sistema penitenciário. O policial militar prende o delinquente na rua, encaminha-o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.973 Palavras / 20 PáginasData: 7/5/2018 -
Trabalho do Filme Um Crime de Mestre
Só que há um porém. Theodore não é um homicida passional. Não houve motivação ou impulso cometido pelo “amor” em seu crime. Muito pelo contrario, todos seus movimentos foram meticulosamente planejados, como em um jogo de xadrez. Isso mostra que Ted é um psicopata, calculista, racional, extremamente inteligente, frio e obsecado por perfeição. Característica certa de psicopatia. Há uma cena no filme que mostra isso claramente. Na primeira vez que Willy interroga Ted, este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.215 Palavras / 57 PáginasData: 6/3/2018 -
Trabalho Elaborado Para a Disciplina de Antropologia Jurídica à ESAMC
Ou seja, trata-se de um problema global, que se apresenta com poucas variações em diferentes sociedades e culturas e se caracteriza como crime de gênero ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, e também pode ser combinado com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato. É possível observar também casos reais aonde notamos o reflexo da sociedade machista como por exemplo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2018 -
TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO
--------------------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO O objetivo dessa pesquisa é abordar a exploração da mão de obra no Brasil, que reduz o trabalhador a condição análoga à de escravo dos tempos idos, afetando dessa forma a dignidade da pessoa humana. A escravidão foi abolida há 127 anos pela Lei Áurea, porém, mesmo após tanto tempo, o trabalho nas mesmas condições continua vigorando até os dias de hoje. A maior característica deste tipo trabalho é a privação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.959 Palavras / 88 PáginasData: 6/4/2018 -
Trabalho embragabilidade no direito
Sendo as mais complexas situações que o advogado está sujeito a lidar, o profissional deverá manter conexão a um campo de especialização dos diversos ramos do Direito: Direito Administrativo, Penal, Tributário, Trabalho, da Propriedade Intelectual, ambiental e outros. Além de ter uma ampla formação cultural, baseada em conhecimentos de áreas tão diversas como Ciência Política, Filosofia, História, Economia, Gestão ou Informática, e por vezes necessitando da colaboração de outros profissionais para garantir um bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.601 Palavras / 15 PáginasData: 20/9/2018 -
TRABALHO EMPRESARIAL
ANTES DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO DA OUTRA PARTE DEVO ESTAR EM DIA COM AS MINHAS OBRIGAÇÕES TAMBÉM ) * REBUS SIC STANTIBUS ( TEORIA DA IMPREVISÃO ) : PRESCREVE A REVISÃO DAS CONDIÇÕES EM CONTRATOS COMUTATIVOS EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICA QUE TORNA O CONTRATO EXCESSIVAMENTE ONEROSO A UM DOS CONTRATANTES EM DECORRÊNCIA DE FATORES IMPREVISIVEIS E INDEPENDENTES DE SUA VONTADE. ( POSSIBILIDADE DE REVER AS REGRAS CONTRATUAIS NO CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2018 -
TRABALHO EMPRESARIAL
ANTES DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO DA OUTRA PARTE DEVO ESTAR EM DIA COM AS MINHAS OBRIGAÇÕES TAMBÉM ) * REBUS SIC STANTIBUS ( TEORIA DA IMPREVISÃO ) : PRESCREVE A REVISÃO DAS CONDIÇÕES EM CONTRATOS COMUTATIVOS EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICA QUE TORNA O CONTRATO EXCESSIVAMENTE ONEROSO A UM DOS CONTRATANTES EM DECORRÊNCIA DE FATORES IMPREVISIVEIS E INDEPENDENTES DE SUA VONTADE. ( POSSIBILIDADE DE REVER AS REGRAS CONTRATUAIS NO CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2018 -
Trabalho Empresarial Redação de contrato
- O estabelecimento objeto deste instrumento se encontra em prédio locado pela TRESPASSANTE, mediante contrato de locação firmado com o proprietário do imóvel, Sr. NOME COMPLETO, CPF nº NÚMERO, pelo valor de (VALOR EM REAIS), sendo a renegociação contratual da cessão de responsabilidade do TRESPASSÁRIO. CLÁUSULA QUINTA – DOS TRABALHADORES CEDIDOS - A partir da assinatura do presente instrumento, o transpassante fica obrigado a fazer a rescisão do contrato dos trabalhadores atuais, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2018 -
Trabalho escravo
Houve a necessidade de alteração da primeira redação do artigo 149 do CP, e no dia 11 de dezembro de 2003 o presidente da republica Luiz Inácio lula da silva sancionou a lei 10803/2003 alterando o artigo do código penal, incluindo a proteção da criança e adolescentes ,redação atual já citado no inicio deste tópico. Pela enumeras fiscalizações e autuaçoes feita pelas comissões de combate ao trabalho escravo em conjunto com as DRTs e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 13/1/2018 -
Trabalho Escravo
[g] Levaram horas, dias e noites, para chegar até ali. Atravessaram rios, picadas quase intransitáveis, fizeram caminhos, calçaram atoleiros, um foi mordido de cobra e ficou enterrado ao lado da estrada recém-aberta. Uma cruz tosca, o barro mais alto, era tudo que lembrava o cearense que havia caído. Não puseram o seu nome, não havia com que escrever. Naquele caminho da terra do cacau aquela foi a primeira cruz das muitas que depois iriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 25/3/2018 -
Trabalho escravo e a industrial têxtil
Somente no final do século XIX, no dia 13 de maio de 1888 que a escravidão foi abolida, com a promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Vale ressaltar, que não só o negro fez parte da história escravocrata do nosso país, pois os indígenas também foram escravizados, estes que foram as primeiras vítimas do trabalho escravo no Brasil ainda no período colonial, onde era necessária mão de obra para a exploração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.111 Palavras / 25 PáginasData: 12/7/2018 -
Trabalho Escravo e Condições Análogas
O trabalho era interrompido aos domingos e dias feriados mas, mesmo nestes dias, o descanso era aproveitado para consertar córregos e cercas e fazer outros serviços na fazenda.[2] - Relações de Trabalho no Regime Escravagista O doutrinador José Augusto Rodrigues Pinto, declara que, a proclamação da independência política tornou possível imaginar um início de condições propiciadoras do ingresso do Direito do Trabalho no Brasil. Ocorre, todavia, que essa independência coincidiu com o apogeu da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.618 Palavras / 19 PáginasData: 23/9/2018 -
Trabalho escravo no Estado de São Paulo
O presente trabalho é um legado que busca iniciar ou complementar um possível ciclo de estudos e pesquisas sobre o tema no campo de sua abrangência histórica e factual. 1. HISTÓRICO DO TRABALHO ESCRAVO Baseando-se no texto Antiguidade, de Rainer Gonçalves Sousa[3], mestre em história, percebe-se que tão antiga quanto a humanidade é a submissão de pessoas a outras nas relações de trabalho. O código de Hamurabi, conjunto de leis babilônicas, já apresentava itens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.841 Palavras / 52 PáginasData: 21/3/2018 -
TRABALHO ESCRAVO REALIDADE CONTEMPORANEA NO BRASIL
para o lugar, que o levou a buscar novas oportunidades e melhores qualidades de vida, e infelizmente, acontece o que se denomina “Ciclo do Trabalho Escravo”, o trabalhador sofrendo com as condições precárias, é novamente aliciado e recrutado a outra “cilada”. Diante disso, é necessário que o ciclo seja rompido, pela adoção de políticas públicas, a fiscalização de zonas rurais, nas quais são desenvolvidos trabalhos agrícolas, inclusive, nas zonas urbanas, especialmente, nas áreas da construção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2018 -
Trabalho Escrito e Seminário Sobre a Obra Defesa de Sócrates de Platão.
trecho acima, quais as reflexões o filósofo Sócrates levantou a partir da afirmativa do oráculo de Delfos? Qual foi a sua atitude? E por fim, qual a conclusão de Sócrates sobre a afirmativa do oráculo? 5)Qual foi a discussão feita por Sócrates sobre as penas do tribunal ateniense? 6) Qual a postura (de Sócrates) diante da lei? 7) Considerando os dois fragmentos abaixo, como podemos definir a justiça na perspectiva de Sócrates? “ A verdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2018 -
Trabalho FDPP
Entre as medidas impostas ao Estado Brasileiro, o direito à verdade dos fatos e a promoção da memória foi cumprida através da Lei de Acesso à Informação e com a criação da Comissão Nacional da Verdade, ambas com a finalidade de reconhecer a história e divulgar o ocorrido. Ainda foi reconhecida em Ato público, com a presença de autoridades e familiares, a culpa do Estado pelo desaparecimento forçado de pessoas e também foram pagas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2018 -
Trabalho Hermeneutica Principios Constituicionais
Igualdade entre os Estados – Esse princípio tem como conteúdo normativo lecionar que os Estados são juridicamente iguais, desfrutam de iguais direitos e de igual capacidade para exercê-los, e têm deveres iguais. Os Estados tem igualdade soberana. Defesa da paz – Tem como conteúdo normativo a determinação de que deve ser perseguida a paz autêntica, que há se ser concebida no sentido de ausência de qualquer combate armado. Solução pacífica dos conflitos – Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 20/4/2018 -
Trabalho IBET
1-seguro obrigatório de veículos: tendo em vista não atender aos requisitos elencados no art. 3º do CTN não é elencado como tributo. 2-multa decorrente de atraso no IPTU: Por ser conseqüência de um ato ilícito não é tributo. 3- FGTS: possui natureza trabalhista, ademais após o recolhimento o Estado não fica com os valores, permanecendo estes sob titularidade do contribuinte e apenas sob tutela do Estado . 4- aluguel de imóvel público: afasta-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2018 -
Trabalho Individual: Sucessões
C ( ) E ( ) 17. A prova da causa da deserdação deverá estar comprovada no momento da abertura do testamento. C ( ) E ( ) 18. Quando a herança entra na fase de jacência, os credores do de cujus não podem mais se habilitar para receber, pois não há herdeiro apto a dar essa permissão. C ( ) E ( ) 19. A petição de herança somente pode ser ajuizada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2018 -
Trabalho infantil artistico
Um dos fatores que mais influencia o trabalho infantil é o econômico, porém existem outros como falta de oportunidade na comunidade em que residem, ausência ou má qualidade da educação escolar e a falta de outros estímulos favoráveis ao desenvolvimento da criança. Já no quesito trabalho infantil artístico, as questões diferem um pouco. A lei 6.533 de 1978 traz proteção aos filhos de artistas em “atividade inerentes”, diz que terão assegurados à matrícula e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 12/12/2017 -
TRABALHO INFORMAL
III) A reestruturação produtiva e organizacional Maurício Godinho Delgado (2013) explica que as mudanças vivenciadas desde os anos de 1970 na estrutura organizacional das empresas e na forma de gerenciamento de sua força foram tão intensas, múltiplas e disseminadas que abalaram, de modo implacável, o primado do emprego e do próprio trabalho no sistema socioeconômico. Claudio Salvadori Dedecca, em sua tese apresentada na UNICAMP, em 1997, “Racionalização, emprego e relações de trabalho no capitalismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 11/4/2018