Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.331 - 12.360
-
RESENHA TEORIA GERAL DO CRIME
Princípios fundamentais: 1) O crime é um ente jurídico, ou seja é a infração do direito. 2) Livre arbítrio no qual o homem nasce livre e pode tomar qualquer caminho, escolhendo pelo caminho do crime, responderá pela sua opção. 3) A pena é uma retribuição ao crime (Pena retributiva) 4) Método dedutivo, uma vez que é ciência jurídica. Positivista Passou-se a estudar o criminoso, defendia que algumas pessoas tinham a predestinação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.430 Palavras / 34 PáginasData: 23/5/2018 -
RESENHA UR NAMMU
Algumas leis: - Se um homem comete um assassinato, esse homem deve ser morto. - Se um homem comete um roubo, ele será morto. - Se um homem comete um seqüestro, ele será preso e pagará 15 siclos de prata. - Se um escravo se casa com um escravo, e esse escravo é libertado, ele não deixa a casa. - Se um escravo se casa com uma pessoa nativa (ou seja, livre), ele deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2018 -
Resenha Verdade e Formas Jurídicas
--------------------------------------------------------------- 1. Introdução Apresentaremos no presente trabalho um estudo da primeira e da segunda conferência realizada por Michel Foucault na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre 21 e 25 de maio de 1973 publicada no livro A Verdade e as formas jurídicas. Nessas e nas demais conferências o autor analisará, por meio do estudo das práticas jurídicas ou judiciárias e dentro de uma perspectiva histórica, as relações entre poder e saber em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.726 Palavras / 27 PáginasData: 21/4/2018 -
RESENHA XIII EMENDA AMERICANA
Já em 1982 no governo Ronald Reagan, tinha como objetivo mais uma vez a guerra contra as drogas inclui sua esposa nesta campanha com a frase “ APENAS DIGA NÃO”, nesta época em meados dos anos 80 a droga Crack entrou em uso, pelo seu preço baixo, a população mais carente começou a consumir, sendo estes os Afros Americanos, já a população mais rica consumia a cocaína na qual tinha um preço alto. Mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2018 -
Resenha: A Aproximação mais evidente entre Rousseau
Igualmente como Hobbes também um defensor do Jusnaturalismo ou direitos naturais, em que a sociedade no seu estado de natureza através do contrato social, passa para o estado civil. No entanto, diferente do que dizia Hobbes, afirmava que sociedade precede o estado, e antes viviam em um período pré social e pré politico, onde a paz e harmonia reinavam. Esses povos já eram dotados de razão e de noções de propriedade, e o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 24/12/2018 -
Resenha: A arte de argumentar
Em virtude do que foi anteriormente apresentado, este trabalho tem como propósito esclarecer com criticidade os principais tópicos abordados no livro “A Arte de Argumentar: Gerenciando Razão e Emoção.”, de Antônio Soárez de Abreu, o qual aborda com transparência as técnicas e meios que possibilitam argumentar. O autor mostra-nos também a importância da informação e o cuidado que devemos ter com ela, pois, a mesma é a base para qualquer argumentação. Não se deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 14/10/2018 -
RESENHA: A ATUALIDADE DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA, DIREITOS HUMANOS E A EXCEÇÃO PERMANENTE
mais violentos, em massa, crimes que atingem a humanidade como um todo. Crimes mais graves que do que os crimes convencionais, objeto da criminologia tradicional positivista: a criminalidade do “colarinho branco”; os crimes ambientais, o militarismo, o sexismo, o racismo e as diferentes formas de discriminação etc. O ambiente político da época tendia por si só abalar profundamente os pilares da cultura existente de modo a questionar diretamente a forma de organização social. No Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 18/10/2018 -
Resenha: A Luta Pelo Direito
É no direito privado nas relações de vida que há de se formar e acumular, gota por gota, é aqui que deve constituir o capital moral do Estado. Para saber de que forma um povo defenderá, quando necessário, seus direitos públicos internos e a posição que lhe cabe no plano internacional, basta ver como o indivíduo defendeseu direito individual no dia-a-dia da vida privada, pois se não o reconhece e defende, comodefenderá, o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 1/1/2018 -
Resenha: Argumentar jurídica e investigativo em derecho
somos alertados de que não se deve também confundir o contexto da descoberta com o contesto da justificação. A descoberta necessita de análise lógica, atendendo as regras do método científico, enquanto que a justificação é construída do confronto entre teoria e prática. É necessário esse cuidado para não confundir os termos citados e desta forma o resultado alcance clareza, levando assim na fácil distinção entre enunciados, hipóteses e processo de validação. Outra questão destacada é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2018 -
Resenha: Capitalismo globalizado e recursos territoriais: fronteiras da acumulação no Brasil contemporâneo
O livro, como uma coletânea apresenta-se sem muita ligação conceitual em seus capítulos, deixando a desejar quanto ao dialogo entre os autores. Enquanto João Antônio de Almeida traz analise sobre a crise econômica discutindo-a sob o enfoque estruturalista, observando as razões que continuam a reforçar o capitalismo dependente, comparando ao que ocorreu na crise de 1930 até o neoliberalismo. O autor Luis Fernando Novoa Garzon, traz em seu artigo, a ótica da a lógica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 26/12/2018 -
Resenha: Como Nasce o direito
Para que os homens vivam em paz de verdade, é necessário substituir o egoísmo pelo altruísmo. Segundo o autor, se a economia é o reino do eu, o reinado do tu é a moral. Isso é conquistado através do respeito pelo outro. A solução mais extrema e cristã propõe o amor ao próximo. Quando se dá amor ao que não tem ele responde com amor, cessando a guerra e por isso é o reinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 25/12/2018 -
Resenha: Cortina de fumaça direito penal
Drogas ilícitas estudos apontam os riscos de cada droga no organismo e classifica aquela que podem causar danos futuros aos usuários e aquelas que não só causa dados aos usuários quanto a terceiro, como exemplo da cocaína e uma droga alucinógena que causa efeito de adrenalina levando a quem usa uma vontade de extravasar aquilo pôr tem grande influencia no sistema nervoso afetando seu raciocínio lógico não sabendo diferenciar o estado real do imaginário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2018 -
Resenha: Direito da concorrência - Uma análise das teorias Econômicas, da ordem econômica brasileira e da conduta abusiva horizontal do cartel
No Brasil, a intervenção do Estado na atividade econômica encontra-se disciplinada na Constituição Federal, no artigo 170. Contudo, essa limitação a intervenção do Estado no domínio econômico é autorizado pela Constituição, mas não pode ultrapassar os limites e pressupostos nela estabelecidos. Como relatado no anteriormente, tanto a regra da razão como a conduta per se foram desenvolvidas pelo direito americano. A regra da razão surgiu da necessidade de flexibilização do “Sherman Act” e, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2018 -
RESENHA: DIREITO TRIBUTÁRIO
O aumento das receitas fiscais causada pelo aumento na tributação tem gerado espaço fiscal para apoiar as novas prioridades políticas, permitindo os governos a fazer grandes investimentos na política social, sem prejuízo dos compromissos e orçamentos existentes. No período de 1990-2009, o Brasil deteve o maior gasto social geral da América Latina, medido em termos per capita. A queda sustentada da desigualdade e da pobreza no Brasil são coincidentes com o aumento das receitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2018 -
RESENHA: Estatuto do Idoso - E os Meios de Concretização
de respeito e atenção. É necessário que a nova geração brasileira construa esse conceito de respeito e admiração pela sabedoria da terceira idade. Em 04 de janeiro de 1994, surgiu a Lei n. 8.842, que implantou a Política Nacional do Idoso por não existir legislação que fosse destinada exclusivamente à pessoa idosa, tendo por objetivo garantir os direitos sociais do idoso, abrindo condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade. O Estado entendeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 5/12/2018 -
Resenha: Fundamentos de Direito Público
- Elementos da teoria do Estado Dalmo de Abreu Dallari conceitua o Estado como “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum do povo situado em determinado território”. Esse conceito é amplo e abrange quatro elementos que compõem essa teoria: soberania, território, povo e finalidade. O primeiro representa o poder de autodeterminação do Estado que é capaz, internamente, de subordinar indivíduos e grupos e de ser reconhecido como independente externamente. Do ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.165 Palavras / 17 PáginasData: 1/12/2018 -
Resenha: Guerra contra a democracia
anti-chavistas. Opinião pública massacrou o presidente, e com apoio da imprensa internacional, principalmente a imprensa americana, com toda a pressão um movimento composto pela oposição e parte da força armada forjou uma renuncia de chaves e o sequestrou, e logo formaram um novo governo. Mas a população pobre saiu em defesa de Chávez no dia posterior, e com muita pressão conseguiram a libertação do presidente, que revelou todo o golpe e posteriormente a farsa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2018 -
RESENHA: LINCHAMENTO - JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS
acreditam que estão fazendo a coisa certa, punindo e se vingando, mesmo sabendo que agredir uma pessoa é um crime tão grave – ou às vezes de maior gravidade – quanto o que foi cometido pelo linchado. No Brasil, a cada dia ocorrem quatro linchamentos – ou tentativas de linchamento. De acordo com o cientista social José de Souza Martins, nos últimos 60 anos, cerca de um milhão de brasileiros participou de, pelo menos, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2018 -
Resenha: McDonald´s - Firma acordo de R$ 7,5 milhões para reparar danos trabalhistas
Esta jornada é claramente prejudicial ao empregado pois este fica sujeito ao arbítrio do empregador, não podendo programar a sua vida fora do trabalho, haja vista não ter certeza do seu horário de trabalho e sua remuneração mensal, ou seja, nesses casos o trabalhador fica à disposição do empregador, que pode convocar o empregado para o trabalho em qualquer hora do dia e quando bem entender, pagando os salários menores possíveis. Além disso, apesar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2018 -
RESENHA: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA CLÁSSICA
Chegando à Interpretação Sistemática, diz que ela consiste em considerar o preceito jurídico interpretado como parte do sistema normativo mais amplo que envolve. Contudo, a hermenêutica crítica não aceita a interpretação sistemática apenas pelo seu segmento lógico, compreendendo-a como uma ordem real, que se caracteriza por estruturas de poder. Por causa dos problemas semânticos e significado das palavras pode surgir certa vagueza e ambiguidade, onde o interprete deve fazer uso da interpretação histórica, sociológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2018 -
Resenha: O Espírito das Leis
Será chamado de democracia quando, na república, o poder está nas mãos de todo um povo, que hora poderá ser o monarca e hora o súdito. De modo que será chamado de aristocracia quando o poder estiver nas mãos apenas de parte do povo (p. 19). Na aristocracia o poder está nas mãos de parte do povo, e são eles que elaboram as leis e mandam executá-las. Pode-se dizer que a melhor aristocracia é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.371 Palavras / 30 PáginasData: 26/10/2018 -
Resenha: O que é a Filosofia do Direito?
finalizar, o autor ressalta a importância da compreensão da interpretação do direito como trajeto para a construção da norma jurídica, pois ele entende interpretar como caminhar do universal ao particular, conferindo a carga de contingencialidade, de inquietude para que ele seja formado. ALVES, A. C.; GRAU, E. R. et al. Filosofia do Direito: do perguntador infantil ao neurótico filosofante. In: ______. O que É a Filosofia do Direito. 1. ed. São Paulo: Manole, 2004. p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2018 -
Resenha: Teoria do Ordenamento Jurídico
A definição de direito é mais que uma caracterização de elementos da norma, mas uma caracterização de certos ordenamentos normativos. Em aceitando essa tese, o problema da definição de direito se torna um problema de definição de um ordenamento normativo. A eficácia de uma norma não seria mais uma característica que determina a norma como jurídica. A norma será considerada jurídica a partir do momento que estiver dentro do ordenamento jurídico. Então, nem todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.135 Palavras / 29 PáginasData: 30/4/2018 -
Resenha: Terminal Rodoviário de Yogyakarta - As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal
Resenha: Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal O texto fala sobre a preocupação do Prefeito de Yogyakarta, eleito duas vezes para o cargo do Executivo Municipal e reconhecido pelo bom governo e liderança ambiental, de fazer um terminal rodoviário, já há sete anos não houve êxito no seu primeiro esforço de envolver o setor privado no financiamento e provisão de infra-estrutura. Na primeira experiência do Prefeito Herry Zudianto, a cidade adquiriu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2018 -
RESENHA:O FILME CARANDIRU
Após a anomia causada, vem o controle social, este feito da pior maneira possível, é justamente disso que o filme vai tratar. Primeiramente, ilegitimidade do poder do punitivo, a repressão está enraizada no inconsciente popular, os grupos de poder apresentam a proteção de seus interesses como uma reação legitima de toda a sociedade contra o “mal” encarado na figura do criminoso. O direito penal protege os interesses dos mais fortes, que são apresentados, ideologicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2018 -
Resenha:O povo Brasileiro de Darcy Ribeiro
02 O Autor Darcy Ribeiro nasceu em Montes Claros, Minas Gerais, em 26 de outubro de 1922. Começa a cursar a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte em 1939, mesmo ano que inciou sua militância pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), porem acaba se afastando nos anos seguintes. Recebe uma bolsa de estudos para estudar na Escola de Sociologia e Política de São Paulo em 1946, e assim deixa o curso de medicina e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.336 Palavras / 22 PáginasData: 28/11/2018 -
RESENHAS MATERIAL DE APOIO PIBIC
Modelo concentrado europeu. Kelsen foi o grande idealizador dos tribunais europeus. Em 1920, a constituição austríaca influenciada por esse autor foi um marco nos países ocidentais. Ele acredita que esse tribunal seria um meio apto para tutelar a democracia, bem como um instrumento de proteger os interesses dos representantes do parlamento e também das minorias. Entendia que sem o controle a democracia não duraria. Todavia, essa ideia de controle sobre o parlamento não soou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2018 -
RESERVA DO POSSÍVEL
do nosso sistema constitucional. A sua opinião, também leva em consideração, o fato de que o Sistema Único de Saúde, que será objeto de estudo do próximo tópico, adota e pressupõe o referido principio em relação ao dever de executar os serviços de saúde, “no sentido de atribuir aos Estados e à União, somente as tarefas que Municípios e Estados, respectivamente, não puderem executar satisfatoriamente, ou requeiram dimensão regional ou nacional” (WEICHERT, 2004 apud FIGUEIREDO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.981 Palavras / 36 PáginasData: 25/5/2018 -
Reserva Legal: conceito, legislação aplicável e considerações gerais
Contudo, o atual Código Florestal (Lei 12.651/12) determina que o registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação desta no cartório de registro de imóveis competente. Art. 18. A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2017 -
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
O protocolo de kyoto é um tratado internacional que tem por finalidade fazer com que os países desenvolvidos assumissem o compromisso de reduzir a emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados pelos cientistas como causa antropogênicas do aquecimento global. Os países industrializados, grandes emissores de carbono na atmosfera, são alvos do protocolo, onde tenta impor metas para diminuir a emissão de carbono no ar. As emissões de carbono do Brasil são ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2018