Direito
14.031 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.751 - 12.780
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Resumo livro de DIREITO CONSTITUCIONAL
Pedro Lenza discorre sobre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, que estão dispostos nos artigos 8º ao 11 da constituição, sendo esses exercidos por um coletivo ou em prol do interesse de uma coletividade. O primeiro deles é o direito de associação profissional ou sindical, no qual as pessoas são livres para se associar, mas para que isso venha a ocorrer, devem seguir algumas regras, tais como: a lei não pode exigir do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2018 -
Resumo Livro Origem das Penas
Dos duelos X Os duelos um espetáculo muito comum que escravos davam ao povo, os homens livres, tivessem receio de que os combates singulares não bastassem para que eles fossem considerados homens honrados. O autor defende que o melhor meio de impedir o duelo e punir o agressor, aquele que incitou o duelo, e declara inocente aquele que se viu constrangido a defender a própria honra. Da tranquilidade pública XI É considerado um delito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.029 Palavras / 13 PáginasData: 11/11/2018 -
Resumo livro “Justiça – o que é fazer a coisa certa”
Ademais, a moral kantiana só é considerada verdadeira quando a ação é a mesma sob toda e qualquer circunstância, não dependendo do benefício para aquele que a faz. Quando tratamos de moral em Kant, esta deve ser sempre associada a outra palavra: motivo. O valor moral de uma ação não consiste em suas consequências, mas na intenção com a qual aquela ação é realizada. O que importa é o motivo, que deve ser de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 18/7/2018 -
RESUMO LIVRO: JUSTIÇA – MICHAEL J. SANDEL KANT - O QUE IMPORTA É O MOTIVO
de utilizar à vontade sendo da forma autônoma ou heteronômica. Seguindo o pensamento de Kant, só serei livre a partir do momento em que minha liberdade for determinada de maneira autônoma, a qual determina uma lei comandada por mim mesma. Quando minha vontade é determinada de maneira externa, ou seja, fora de mim considerasse que ela é heteronômica. O último contraste, segundo Kant, não somos seres sencientes que apenas sente o prazer ou a dor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2018 -
RESUMO LIVRO: O QUE É CIÊNCIA? A.F. CHALMERS: CAPITULO IV APRESENTANDO O FALSIFICACIONISMO.
e progresso da ciência, que se consolida na base de tentativas e erros das comprovações das teses, o que demonstra a importância do trabalho dos falsificacionistas. Para eles, as conjecturas audaciosas são de suma importância devido a proporcionar vasto material e possibilidades de comprovação através de variados testes, o que então define as teorias altamente falsificáveis como grandes contribuintes para o avanço das ciências, inferiorizando aquelas muito amplas que não possibilitam comprovações através de métodos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2018 -
Resumo Magistratura e Direito Alternativo
O jurista tradicional é aquele conservador, no qual seu principal objetivo é aplicar o direito positivado, é um profissional preso à forma e não busca mudanças. A formação dada ao jurista é, pois, positivista: “Pensamento que se limita a descrever o que é visível” (Michel Mialle, uma Introdução Crítica ao Direito, Ed. Moraes, Lisboa, 1ª ed., 1976, p.18). Em sua obra, Mialle menciona o Direito como “neutro”, funda-se exclusivamente no estudo do direito positivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 20/2/2018 -
Resumo matéria direito privado geral
Aula 3 Direito de Personalidade ConceitoSão direitos fundamentais da pessoa humana, previstos no art. 12 a 17 do CC. Direito à vida e integridade física (art. 12 e 13 CC) Toda pessoa tem direito à vida digna podendo dispor de parte do seu corpo desde que com autorização médica. a) Doação e disposição de órgãos ou parte do corpo: Pode ocorrer em vida a doação. Declaração em vida para disposição pós a morte (Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.931 Palavras / 28 PáginasData: 10/11/2017 -
Resumo Montesquieu
o capricho de suas vontades, quando centraliza tudo nele, a corte é sua pessoa. O príncipe do governo despótico, é corrupto por natureza, por seu vicio interior. A força do princípio prevalece. Quando a república é corrompida, a melhor forma de concertar é se afastando da própria corrupção e restabelecendo princípios. Livro décimo primeiro, ideia geral, diferença das leis que formam a liberdade politica, na sua relação com a constituição, daquela que forma na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 24/12/2018 -
Resumo Negócio Jurídico
j. se para a validade do negócio a lei exige forma for especial, sua prova só poderá ser feita pela exibição do documento exigido pela lei. k. se a forma do negócio jurídico for livre, o juiz só poderá acatar se essa estiver de acordo com o ordenamento jurídico, sendo vedados os meios moralmente ilegítimos. Ex.: gravação telefônica somente com autorização judicial. MEIOS PROBATÓRIOS: a. Confissão: ato pelo qual a parte admite, judicial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 16/12/2018 -
Resumo Norberto Bobbio
Se um ordenamento jurídico é composto de mais de uma norma, disso advém que os principais problemas conexos com a existência de um ordenamento são os que nascem das relações das diversas normas entre si. Em primeiro lugar se trata de saber se essas normas constituem uma unidade, e de que modo a constituem. O problema fundamental que deve ser discutido e esse propósito é o da hierarquia das normas. Finalmente , não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.116 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2018 -
Resumo O Caso dos Exploradores de Caverna
O segundo juiz a emitir sua opinião é Tatting, esse coloca-se em contraposição a todo momento, pois ao mesmo tempo que tenta aplicar as leis racionalmente, o seu emocional não o permite. Derruba o argumento de Foster dizendo que não poderiam considerar-se legisladores de um estado de natureza. Também diz que um contrato não pode se sobrepor ao homicídio. Mas também não consegue atribuir culpa a homens que lutaram por suas vidas. O juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 4/7/2018 -
Resumo o Discurso e o Poder
A retórica pressupõe uma linguagem comum e vulgar , não profissional e é nessa linguagem que se monta o discurso jurídico desta cidade. Porém alguma das vezes é usada uma linguagem técnica , que se assemelhem as formas e processos, copiada seletivamente da linguagem técnica do direito estatal. Essa linguagem é importante sobretudo para criar a atmosfera de oficialidade. Em paralelo com o que se passa e os requisitos processuais , a linguagem técnica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 18/12/2018 -
Resumo O NOTARIADO, OS REGISTROS PÚBLICOS E O DIREITO ADMINISTRATIVO
se desenvolveu a venalidade dos ofícios que foram declarados hereditários, com a Revolução Francesa grandes mudanças foram proporcionadas, a legislação de 1971 aboliu a venalidade e hereditariedade dos ofícios notariais e instituiu os notários públicos. A ordenança de 2 de novembro de 1945 denominada “estatuto do notariado” manteve a estrutura do notariado francês. 1.2.1.3 ESPANHA Na Espanha o notariado é tratado com caráter de funcionário público, a última vontade sancionada por seu intermédio ganha caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2018 -
Resumo O Príncipe
Ainda sobre as formas de se atingir o poder, Maquiavel esclarece duas outras situações existentes onde a fortuna e o mérito não entram como requisito obrigatório. Uma delas é através do crime, onde o autor apresenta duas situações em que se obtiveram posses semelhantes, mas que se diferenciavam nas consequências de atitudes posteriores, fazendo com que um dos governantes fosse aplaudido e o outro desmoralizado. Segundo as conclusões que se pôde chegar sobre esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2017 -
Resumo O Processo
Então K. conseguiu um advogado. Mas, com o passar do tempo, pensou em dispensá-lo, pois o considerava muito lento. K. pensou em ele mesmo fazer sua defesa. No banco, pensou em fazer o primeiro documento para sua defesa. E ainda pensou em usar as mulheres e pessoas que ele conhecia para atormentarem os funcionários da justiça a lerem seu requerimento. K. foi a casa do pintor por indicação de um cliente do banco. Chegando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2018 -
RESUMO O QUE É CULTURA
expressão. A partir dessas concepções que se origina a maneira de entender cultura. Com toda a interação entre povos, diminui a possibilidade de falar em cultura como totalidade, pois há compartilhamento de características fundamentais. Esta, esta ligada à aspectos não materiais, assim, passa a ser entendida como uma dimensão da realidade social. A dimensão é do conhecimento em um sentido ampliado, é todo conhecimento que uma sociedade tem sobre si mesma. É preciso tomar cuidado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2018 -
Resumo para av1 de historia do direito brasileiro
Foi instituído pelo Regimento de Almeirim – documento institucional de ordem administrativa e fazendária que tinha como objetivo regulamentar a instalação de uma nova ordem na Colônia Brasil cujo poder administrativo emanava de forma centralizada. Foram criadas 4 capitanias nas terras abandonadas e se manteve 9 hereditárias. Eram administradas por representantes portugueses e as hereditárias por donatários. Ambos subordinados ao governador geral (que representava o Rei de Portugal) – primeiro governador Tomé de Sousa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 18/1/2018 -
Resumo para Prova de Direito Civil - Defeitos dos Negócios Jurídicos
2) sobre o objeto do negócio (error in corpore): comprador que adquire um imóvel em uma rua achando que era o apartamento que visitou em rua homônima, pessoa que adquire relógio achando que era de um imperador, mas não é. = I – Interessa ao objeto principal da declaração, (1ºexemplo) ou a alguma das qualidades a ele essenciais; (2º exemplo) 3) qualidades essenciais ou identidade de determinada pessoa (error in persona): testador que deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.513 Palavras / 23 PáginasData: 19/12/2018 -
Resumo Penal
tristes périplos, convidando-os a todos, em coorte, a se aplicarem sobre o pasto inédito da natureza mítica das coisas. (Trecho de A Máquina do Mundo, de Carlos Drummond de Andrade). Vou-me Embora pra Pasárgada (Manuel Bandeira) Vou-me embora pra Pasárgada Lá sou amigo do rei Lá tenho a mulher que eu quero Na cama que escolherei Vou-me embora pra Pasárgada Vou-me embora pra Pasárgada Aqui eu não sou feliz Lá a existência é uma aventura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
Resumo Penal II.pdf
concorre para sua concretização (definição Walter Coelho). Autor: realiza conduta. Partícipe: contribui (induz, auxilia). Co-autoria é quando duas ou mais pessoas realizam a conduta descrita no tipo penal. Critérios para definir o autor do crime: Critério formal objetivo (Teoria Restritiva): pessoa que realiza conduta descrita no tipo. Demais pessoas são partícipes (participação moral ou material). Moral: induzimento: incute idéia, nasce pretensão delituosa; instigação: reforça idéia delituosa, que já existia. Material: auxílio secundário - fornece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2018 -
Resumo Penal: Contravenção X Crime de pequeno potencial ofensivo
- “A” atira em “B” que no caminho do hospital morre pois ambulância capotou. (Quebra de Nexo causal) “A” só responde por tentativa de homicídio - Porém se não houve acidente e “B” morreu dias depois por causa do tiro, “A”= consumado. Relevância da omissão ( Comissivos por omissão – Em todos os casos, Omitente responde pelo resultado) - Tenha por lei obrigação de cuidar (dever legal) - Pai não alimenta filho - Carcereiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.429 Palavras / 22 PáginasData: 4/5/2018 -
Resumo Platão República
Queixas e lamentações também não devem ser utilizadas nos discursos dos oradores e que com a música e a ginástica, se educariam os jovens para que os mesmos fossem incentivados até a velhice a fazer isso. De modo geral, Glauco e Sócrates discutem sobre vários aspectos fundamentais para o bom funcionamento da sociedade, até mesmo a alimentação dos guerreiros foi levada em conta no diálogo, os juízes deveriam ser pessoas mais velhas e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.092 Palavras / 13 PáginasData: 20/9/2018 -
Resumo Politicas Publicas Artigo
Habermas constatou que os sujeitos exercem a linguagem como estratégia de defesa de seus próprios interesses, entretanto as estratégias pretendidas se restam ocultas no ato da fala, o que proporciona manipulação de uma das partes. O que se faz é a busca da saída nas normas jurídicas, assim sendo teoricamente todos os direitos restam-se garantidos em ambos os lados. A noção de intersubjetividade consiste na troca de experiências comunicativas, por meio das quais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2018 -
Resumo Português Forense .
Se a variação linguística ocorre entre períodos de tempo, recebe o nome de diacrônica; se ocorre em espaços geográficos diversos, recebe o nome de variação diatópica, frequentemente conhecida pelo nome de dialeto. O dialeto caracteriza uma variedade regional de uma língua. A diversidade provém ou de fator de ordem geográfica (local) ou de ordem social (cultutral). As variações extralinguísticas ocorrem devido a fatores: Sociológicos: variações originadas por idade, sexo, profissão, nível de estudo, classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.195 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2018 -
Resumo Posse
Animus: Por sua vez o Animus é o elemento intelectual, trata-se da vontade de ter a coisa como sua. OBS: Por esta teoria destaca-se o elemento intencional, mesmo com a dificuldade que existe em precisar a verdadeira intenção da pessoa. Teoria complicada, pois o ordenamento jurídico estaria permanentemente investigando no plano subjetivo, se os indivíduos possuem animus com a coisa, ou seja, se quer ser realmente dono da respectiva coisa. - TEORIA OBJETIVA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 9/1/2018 -
RESUMO PRA CONTEÚDO - DIREITO CIVIL I
- Conceito de responsabilidade objetiva; É a responsabilidade advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outrem que, para ser provada e questionada em juízo, independe da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano. - Conceito de responsabilidade subjetiva; É comportamento humano voluntário consciente dirigido a um fim. É comportamento exterior, vontade dirigida a um fim, com antecipação mental do resultado pretendido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 3/5/2018 -
Resumo Pratica
3.2 Do aviso prévio indenizável Rio 07 – 03 – 2017 3- DOS FATOS E FUNDAMENTOS 3.1 – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de auxiliar administrativo em 04.01.2016, recebendo salário se R$ 2.000,00 por mês. Laborava de 8h as 17h com 1 hora de intervalo para descanso e alimentação Em 26.01.2017 foi imotivadamente dispensado sem aviso prévio, ocasião em que nada lhe foi pago a título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.049 Palavras / 17 PáginasData: 8/10/2018 -
Resumo Presunção de Inocência - Zanoide
prévia elaboração legal a fixar a conduta ilícita, sua pena e órgão competente, além do direito à defesa, contraditório e à prova, e também a prisão cautelar. 3) cognitio extra ordinem - se deu no período imperial, em 27 a.C., caracterizou-se pela descentralização do poder judicante a reconstrução de um modelo inquisitivo baseado na presunção de culpa, totalmente contrário ao sistema acusatório e somente para satisfazer os anseios autoritários do Império. Não mais haveria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.606 Palavras / 71 PáginasData: 26/9/2018 -
Resumo Processo Civil
- Na ação de inventário e partilha, incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados, e com autorização do juiz alienar bens de qualquer espécie. (Art. 619, I CPC / art.1.788, CC) - Quanto ao pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, os herdeiros respondem pelas dívidas, após feita a partilha, na proporção da parte que lhe coube na herança. - Na ação de inventário e partilha, o administrador provisório é alguém escolhido pelo juiz, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2018 -
Resumo Processo Civil
- Denunciação da Lide: é uma intervenção forçada, que tem natureza de verdadeira demanda. A denunciação é uma ação secundária, cabível em casos de relação de garantia, ou seja, a parte do processo (autor e réu) se tiverem um garantidor, pode requerer a denunciação da lide deste para que, no mesmo processo, possa exigir o seu direito de regresso caso saia vencida. - Chamamento ao Processo: verdadeira intervenção, cabível em casos de coobrigação. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2018