Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.751 - 12.780
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RESUMO LIVRO: O QUE É CIÊNCIA? A.F. CHALMERS: CAPITULO IV APRESENTANDO O FALSIFICACIONISMO.
e progresso da ciência, que se consolida na base de tentativas e erros das comprovações das teses, o que demonstra a importância do trabalho dos falsificacionistas. Para eles, as conjecturas audaciosas são de suma importância devido a proporcionar vasto material e possibilidades de comprovação através de variados testes, o que então define as teorias altamente falsificáveis como grandes contribuintes para o avanço das ciências, inferiorizando aquelas muito amplas que não possibilitam comprovações através de métodos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2018 -
Resumo Magistratura e Direito Alternativo
O jurista tradicional é aquele conservador, no qual seu principal objetivo é aplicar o direito positivado, é um profissional preso à forma e não busca mudanças. A formação dada ao jurista é, pois, positivista: “Pensamento que se limita a descrever o que é visível” (Michel Mialle, uma Introdução Crítica ao Direito, Ed. Moraes, Lisboa, 1ª ed., 1976, p.18). Em sua obra, Mialle menciona o Direito como “neutro”, funda-se exclusivamente no estudo do direito positivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 20/2/2018 -
Resumo matéria direito privado geral
Aula 3 Direito de Personalidade ConceitoSão direitos fundamentais da pessoa humana, previstos no art. 12 a 17 do CC. Direito à vida e integridade física (art. 12 e 13 CC) Toda pessoa tem direito à vida digna podendo dispor de parte do seu corpo desde que com autorização médica. a) Doação e disposição de órgãos ou parte do corpo: Pode ocorrer em vida a doação. Declaração em vida para disposição pós a morte (Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.931 Palavras / 28 PáginasData: 10/11/2017 -
Resumo Montesquieu
o capricho de suas vontades, quando centraliza tudo nele, a corte é sua pessoa. O príncipe do governo despótico, é corrupto por natureza, por seu vicio interior. A força do princípio prevalece. Quando a república é corrompida, a melhor forma de concertar é se afastando da própria corrupção e restabelecendo princípios. Livro décimo primeiro, ideia geral, diferença das leis que formam a liberdade politica, na sua relação com a constituição, daquela que forma na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 24/12/2018 -
Resumo Negócio Jurídico
j. se para a validade do negócio a lei exige forma for especial, sua prova só poderá ser feita pela exibição do documento exigido pela lei. k. se a forma do negócio jurídico for livre, o juiz só poderá acatar se essa estiver de acordo com o ordenamento jurídico, sendo vedados os meios moralmente ilegítimos. Ex.: gravação telefônica somente com autorização judicial. MEIOS PROBATÓRIOS: a. Confissão: ato pelo qual a parte admite, judicial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 16/12/2018 -
Resumo Norberto Bobbio
Se um ordenamento jurídico é composto de mais de uma norma, disso advém que os principais problemas conexos com a existência de um ordenamento são os que nascem das relações das diversas normas entre si. Em primeiro lugar se trata de saber se essas normas constituem uma unidade, e de que modo a constituem. O problema fundamental que deve ser discutido e esse propósito é o da hierarquia das normas. Finalmente , não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.116 Palavras / 17 PáginasData: 1/4/2018 -
Resumo O Caso dos Exploradores de Caverna
O segundo juiz a emitir sua opinião é Tatting, esse coloca-se em contraposição a todo momento, pois ao mesmo tempo que tenta aplicar as leis racionalmente, o seu emocional não o permite. Derruba o argumento de Foster dizendo que não poderiam considerar-se legisladores de um estado de natureza. Também diz que um contrato não pode se sobrepor ao homicídio. Mas também não consegue atribuir culpa a homens que lutaram por suas vidas. O juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 4/7/2018 -
Resumo o Discurso e o Poder
A retórica pressupõe uma linguagem comum e vulgar , não profissional e é nessa linguagem que se monta o discurso jurídico desta cidade. Porém alguma das vezes é usada uma linguagem técnica , que se assemelhem as formas e processos, copiada seletivamente da linguagem técnica do direito estatal. Essa linguagem é importante sobretudo para criar a atmosfera de oficialidade. Em paralelo com o que se passa e os requisitos processuais , a linguagem técnica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 18/12/2018 -
Resumo O NOTARIADO, OS REGISTROS PÚBLICOS E O DIREITO ADMINISTRATIVO
se desenvolveu a venalidade dos ofícios que foram declarados hereditários, com a Revolução Francesa grandes mudanças foram proporcionadas, a legislação de 1971 aboliu a venalidade e hereditariedade dos ofícios notariais e instituiu os notários públicos. A ordenança de 2 de novembro de 1945 denominada “estatuto do notariado” manteve a estrutura do notariado francês. 1.2.1.3 ESPANHA Na Espanha o notariado é tratado com caráter de funcionário público, a última vontade sancionada por seu intermédio ganha caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2018 -
Resumo O Príncipe
Ainda sobre as formas de se atingir o poder, Maquiavel esclarece duas outras situações existentes onde a fortuna e o mérito não entram como requisito obrigatório. Uma delas é através do crime, onde o autor apresenta duas situações em que se obtiveram posses semelhantes, mas que se diferenciavam nas consequências de atitudes posteriores, fazendo com que um dos governantes fosse aplaudido e o outro desmoralizado. Segundo as conclusões que se pôde chegar sobre esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2017 -
Resumo O Processo
Então K. conseguiu um advogado. Mas, com o passar do tempo, pensou em dispensá-lo, pois o considerava muito lento. K. pensou em ele mesmo fazer sua defesa. No banco, pensou em fazer o primeiro documento para sua defesa. E ainda pensou em usar as mulheres e pessoas que ele conhecia para atormentarem os funcionários da justiça a lerem seu requerimento. K. foi a casa do pintor por indicação de um cliente do banco. Chegando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2018 -
RESUMO O QUE É CULTURA
expressão. A partir dessas concepções que se origina a maneira de entender cultura. Com toda a interação entre povos, diminui a possibilidade de falar em cultura como totalidade, pois há compartilhamento de características fundamentais. Esta, esta ligada à aspectos não materiais, assim, passa a ser entendida como uma dimensão da realidade social. A dimensão é do conhecimento em um sentido ampliado, é todo conhecimento que uma sociedade tem sobre si mesma. É preciso tomar cuidado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2018 -
Resumo para av1 de historia do direito brasileiro
Foi instituído pelo Regimento de Almeirim – documento institucional de ordem administrativa e fazendária que tinha como objetivo regulamentar a instalação de uma nova ordem na Colônia Brasil cujo poder administrativo emanava de forma centralizada. Foram criadas 4 capitanias nas terras abandonadas e se manteve 9 hereditárias. Eram administradas por representantes portugueses e as hereditárias por donatários. Ambos subordinados ao governador geral (que representava o Rei de Portugal) – primeiro governador Tomé de Sousa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 18/1/2018 -
Resumo para Prova de Direito Civil - Defeitos dos Negócios Jurídicos
2) sobre o objeto do negócio (error in corpore): comprador que adquire um imóvel em uma rua achando que era o apartamento que visitou em rua homônima, pessoa que adquire relógio achando que era de um imperador, mas não é. = I – Interessa ao objeto principal da declaração, (1ºexemplo) ou a alguma das qualidades a ele essenciais; (2º exemplo) 3) qualidades essenciais ou identidade de determinada pessoa (error in persona): testador que deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.513 Palavras / 23 PáginasData: 19/12/2018 -
Resumo Penal
tristes périplos, convidando-os a todos, em coorte, a se aplicarem sobre o pasto inédito da natureza mítica das coisas. (Trecho de A Máquina do Mundo, de Carlos Drummond de Andrade). Vou-me Embora pra Pasárgada (Manuel Bandeira) Vou-me embora pra Pasárgada Lá sou amigo do rei Lá tenho a mulher que eu quero Na cama que escolherei Vou-me embora pra Pasárgada Vou-me embora pra Pasárgada Aqui eu não sou feliz Lá a existência é uma aventura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
Resumo Penal II.pdf
concorre para sua concretização (definição Walter Coelho). Autor: realiza conduta. Partícipe: contribui (induz, auxilia). Co-autoria é quando duas ou mais pessoas realizam a conduta descrita no tipo penal. Critérios para definir o autor do crime: Critério formal objetivo (Teoria Restritiva): pessoa que realiza conduta descrita no tipo. Demais pessoas são partícipes (participação moral ou material). Moral: induzimento: incute idéia, nasce pretensão delituosa; instigação: reforça idéia delituosa, que já existia. Material: auxílio secundário - fornece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2018 -
Resumo Penal: Contravenção X Crime de pequeno potencial ofensivo
- “A” atira em “B” que no caminho do hospital morre pois ambulância capotou. (Quebra de Nexo causal) “A” só responde por tentativa de homicídio - Porém se não houve acidente e “B” morreu dias depois por causa do tiro, “A”= consumado. Relevância da omissão ( Comissivos por omissão – Em todos os casos, Omitente responde pelo resultado) - Tenha por lei obrigação de cuidar (dever legal) - Pai não alimenta filho - Carcereiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.429 Palavras / 22 PáginasData: 4/5/2018 -
Resumo Platão República
Queixas e lamentações também não devem ser utilizadas nos discursos dos oradores e que com a música e a ginástica, se educariam os jovens para que os mesmos fossem incentivados até a velhice a fazer isso. De modo geral, Glauco e Sócrates discutem sobre vários aspectos fundamentais para o bom funcionamento da sociedade, até mesmo a alimentação dos guerreiros foi levada em conta no diálogo, os juízes deveriam ser pessoas mais velhas e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.092 Palavras / 13 PáginasData: 20/9/2018 -
Resumo Politicas Publicas Artigo
Habermas constatou que os sujeitos exercem a linguagem como estratégia de defesa de seus próprios interesses, entretanto as estratégias pretendidas se restam ocultas no ato da fala, o que proporciona manipulação de uma das partes. O que se faz é a busca da saída nas normas jurídicas, assim sendo teoricamente todos os direitos restam-se garantidos em ambos os lados. A noção de intersubjetividade consiste na troca de experiências comunicativas, por meio das quais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2018 -
Resumo Português Forense .
Se a variação linguística ocorre entre períodos de tempo, recebe o nome de diacrônica; se ocorre em espaços geográficos diversos, recebe o nome de variação diatópica, frequentemente conhecida pelo nome de dialeto. O dialeto caracteriza uma variedade regional de uma língua. A diversidade provém ou de fator de ordem geográfica (local) ou de ordem social (cultutral). As variações extralinguísticas ocorrem devido a fatores: Sociológicos: variações originadas por idade, sexo, profissão, nível de estudo, classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.195 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2018 -
Resumo Posse
Animus: Por sua vez o Animus é o elemento intelectual, trata-se da vontade de ter a coisa como sua. OBS: Por esta teoria destaca-se o elemento intencional, mesmo com a dificuldade que existe em precisar a verdadeira intenção da pessoa. Teoria complicada, pois o ordenamento jurídico estaria permanentemente investigando no plano subjetivo, se os indivíduos possuem animus com a coisa, ou seja, se quer ser realmente dono da respectiva coisa. - TEORIA OBJETIVA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.851 Palavras / 8 PáginasData: 9/1/2018 -
RESUMO PRA CONTEÚDO - DIREITO CIVIL I
- Conceito de responsabilidade objetiva; É a responsabilidade advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outrem que, para ser provada e questionada em juízo, independe da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano. - Conceito de responsabilidade subjetiva; É comportamento humano voluntário consciente dirigido a um fim. É comportamento exterior, vontade dirigida a um fim, com antecipação mental do resultado pretendido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 3/5/2018 -
Resumo Pratica
3.2 Do aviso prévio indenizável Rio 07 – 03 – 2017 3- DOS FATOS E FUNDAMENTOS 3.1 – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de auxiliar administrativo em 04.01.2016, recebendo salário se R$ 2.000,00 por mês. Laborava de 8h as 17h com 1 hora de intervalo para descanso e alimentação Em 26.01.2017 foi imotivadamente dispensado sem aviso prévio, ocasião em que nada lhe foi pago a título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.049 Palavras / 17 PáginasData: 8/10/2018 -
Resumo Presunção de Inocência - Zanoide
prévia elaboração legal a fixar a conduta ilícita, sua pena e órgão competente, além do direito à defesa, contraditório e à prova, e também a prisão cautelar. 3) cognitio extra ordinem - se deu no período imperial, em 27 a.C., caracterizou-se pela descentralização do poder judicante a reconstrução de um modelo inquisitivo baseado na presunção de culpa, totalmente contrário ao sistema acusatório e somente para satisfazer os anseios autoritários do Império. Não mais haveria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.606 Palavras / 71 PáginasData: 26/9/2018 -
Resumo Processo Civil
- Na ação de inventário e partilha, incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados, e com autorização do juiz alienar bens de qualquer espécie. (Art. 619, I CPC / art.1.788, CC) - Quanto ao pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, os herdeiros respondem pelas dívidas, após feita a partilha, na proporção da parte que lhe coube na herança. - Na ação de inventário e partilha, o administrador provisório é alguém escolhido pelo juiz, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2018 -
Resumo Processo Civil
- Denunciação da Lide: é uma intervenção forçada, que tem natureza de verdadeira demanda. A denunciação é uma ação secundária, cabível em casos de relação de garantia, ou seja, a parte do processo (autor e réu) se tiverem um garantidor, pode requerer a denunciação da lide deste para que, no mesmo processo, possa exigir o seu direito de regresso caso saia vencida. - Chamamento ao Processo: verdadeira intervenção, cabível em casos de coobrigação. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2018 -
Resumo Processo Civil - Recursos
Desistência: Desisti durante o recurso (até que haja resposta do recorrido). Aceitação tácita: Preclusão lógica (não é dito, é implícito, atos que são contrários ao direito de recorrer). ► Da proibição da reformatio in pejus: Reformar pra pior, não posso ser prejudicado pelo meu recurso. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO ► De Admissibilidade: é o ato pelo qual o órgão jurisdicional verifica se o recurso interposto possui ou não requisitos de admissibilidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2018 -
Resumo Processo Civil sobre precedentes
Como exemplo de cabimento, esta no caso em que o juízo a quo promove a exclusão de um litisconsorte. Para a sua apreciação, o instrumento deve preencher os requisitos do art. 1.017 do CPC. Fundamentação: Art. 1.105 e ss. do CPC Embargos de declaração: Embargos de declaração são uma espécie de recurso, julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 22/12/2018 -
Resumo Processo Constitucional
- em regra é feito pelo judiciário; - pode ser feito pelo Executivo como exceção; - pode ser feito pelo Legislativo – nas 3 hipóteses que seguem. a) abuso do poder regulamentar b) rejeição de Medida Provisória, por inconstitucionalidade c) abuso na delegação legislativa STF Súmula vinculante - vincula a administração pública e o judiciário, não vincula o legislativo. Desrespeito a ela pode ser representado (mesmos legitimados para propor ADI).. Controle de Constitucionalidade repressivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.165 Palavras / 13 PáginasData: 25/6/2018 -
Resumo Processo de Trabalho
Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi dividida tem tido a tendência de manter a sentença de primeiro grau, uma vez que o juiz da Vara teve contato direto com as partes e testemunhas, tendo maiores possibilidades de avaliar a melhor prova. Prevalência da palavra oral sobre a escrita: a palavra falada prevalece sobre a escrita, priorizando-se o procedimento da audiência, em que as razoes das partes são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 29/4/2018