Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.451 - 12.480
-
RESPONSABILIDADE PENAL PELA TRANSMISSÃO DOLOSA DO VIRUS HIV
- OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL O fito geral da pesquisa é analisar acerca da responsabilidade penal, para quem conscientemente transmite o vírus causador da AIDS/HIV, através da anuência do ofendido, onde determinada pessoa consente em manter relação sexual com um terceiro, sem uso de preservativo, tendo conhecimento da possibilidade da sorologia positiva do parceiro com o intuito de adquirir o vírus, ou arriscar-se propositalmente a adquiri-lo. Por tanto, o objetivo principal deste trabalho é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 22/8/2018 -
RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE
Caso 5 REGULAÇAO DA OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÂO/CÂNCER/SAUDE a) “Lei distrital nº 3139 de 14/03/09 que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação mensal à Secretaria de Saúde sobre os casos de câncer de pele atendidos nas clínicas e hospitais públicos e privados viola a competência da União? E a responsabilização civil dos profissionais da área da saúde que descumprirem a medida? Explique (ADI 2875 www.stf.jus.br ) b) A circulação no Brasil do subtipo 4 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2018 -
RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAL
Outro ponto relevante diz respeito aos animais de grande porte em vias públicas como BR, cabe ao estado fiscalizar e recolher esses animais para evitar acidentes, caso isso não ocorra o estado será responsável pela reparação do dano causado a terceiro por animal solto na estrada. 5 OBJETIVO GERAL Conforme Roberto Gonçalves, a responsabilidade civil segue a teoria clássica, ou seja segue três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2018 -
Responsabilidade stricto sensu
complementar se refere a responsabilidade por tributo, não se pode ali entender compreendido o crédito tributário, já que, afinal, por diversas vezes o legislador complementar utilizou a última expressão. Diante de tais argumentos, não oferece maior dificuldade a afirmação de que nos casos dos artigos 131, 132 e 133, que versam sobre sucessão, não haveria falar em responsabilidade pelas penalidades, mas apenas pelos tributos. Outro, entretanto, pode ser o entendimento se for tomado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2018 -
Responsabilidade Tributária do Sócio
oriundas do direito alienígena influenciam as decisões dos magistrados brasileiros no que se refere ao assunto. 2.3 formulação do problema O advogado poder ser civilmente responsabilizado, quando, no exercício da profissão, por ato ou omissão, perde uma chance de obter um resultado favorável a seu cliente? Em quais circunstâncias isso é possível? Qual natureza deste tipo de dano? Como aferir a extensão deste dano para fixação do quantum indenizatório? Como evitar a banalização deste instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2018 -
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE TEÓRICA SOB A ÓTICA DE DUARDO SABBAG
O “Responsável”, é a pessoa que, sem se revestir da condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei. Assim, não tendo relação de natureza econômica, pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, o responsável é sujeito passivo indireto, sendo sua responsabilidade derivada, por decorrer da lei, e não da referida relação (art. 121, parágrafo único, II, do CTN). A obrigação do pagamento do tributo lhe é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.345 Palavras / 10 PáginasData: 7/5/2018 -
Responsabilização da Administração Pública como tomadora de serviço ante a inadimplência das empresas terceirizadas
Assim, diante da problemática e das controvérsias, esta monografia tem por objetivo a demonstração de que a terceirização adotada no Brasil deve ser melhor regulamentada. Frisando que a existência de uma legislação mais evidente, haveria um avanço para pacificar os entendimentos dos Tribunais, bem como imputando a devida responsabilidade a cada parte, prestador e tomador do serviço. Desta forma, será possível alcançar a tão almejada dignidade da pessoa humana e eficiência dos serviços públicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.950 Palavras / 24 PáginasData: 15/5/2018 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; Excelência, percebe-se que a acusada não tinha qualquer ligação com a com o vulnerável, posto que, sempre exerceu sua função da casa com excelência, sem reclamações. Neste passo, vem à sua presença, requerer a absolvição da acusada Marisa Ferreira Bravo, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal. II.3 – DA ABSOLVIÇÃO DE MÉRITO Nossa Constituição Federal é clara e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2017 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
em 6 anos. Considerando que o fato ocorreu em 20/08/2002 e o recebimento da denúncia ocorreu apenas 08 anos e 05 dias depois, ou seja, em 25/04/2010, encontra-se prescrito o direito de punir do Estado. Sobre a prescrição da pretensão punitiva esclarece Cezar Roberto Bitencourt: “Escoado o prazo que a própria lei estabelece, observadas suas causas modificadoras, prescreve o direito estatal à punição do infrator. Assim, pode-se definir prescrição como “a perda do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 17/12/2017 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Não é outro, aliás, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: (...) DECADÊNCIA. (...) 2. Sob pena de se operar o instituto da decadência, o direito de representação do ofendido deve ser exercido dentro do lapso temporal de 6 (seis) meses, cujo termo inicial é a data em que a vítima ou o seu representante legal toma ciência de quem é o autor do delito, nos termos do disposto no art. 103 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 24/2/2018 -
Resposta a Acusação
II - relativas a incentivos à demissão voluntária; III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição; IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18; V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 PáginasData: 1/3/2018 -
Resposta a Acusação
No entanto, no caso concreto MM. Juíza, não ocorreu o melhor que se almeja em preservação da ordem. A Nobre figura do Ministério Público, afirma a complexidade deste caso. Contudo, somente pelo trágico resultado mortis. Pois de certo, se com a precisão de um cirurgião, com uma pontaria certeira cinematográfica, os acusados tivessem acertado somente o revólver e resultasse algumas escoriações nesta mão, nitidamente não haveria o crime de Lesão Corporal, por força da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 4/3/2018 -
Resposta a Acusação
Para evitar esta prática, o art. 41 do Código de Processo Penal possui como requisitos essenciais da Denúncia, a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, o que não ocorreu no caso em tela, pois a denúncia não narra com exatidão à ocorrência dos fatos, bem como busca tão somente, de forma genérica, mover a máquina do sistema judiciário para tratar de um caso que, em sua realidade, é totalmente atípico, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 PáginasData: 26/3/2018 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Indenização à vítima: exige pedido expresso, bem ainda a submissão da liquidação ao contraditório. Prisão domiciliar: o condenado somente será recolhido a estabelecimento prisional que atenda rigorosamente aos requisitos impostos pela legalidade ¿ Lei de Execução Penal. Legalidade: não se admite, no Estado Democrático de Direito, o cumprimento da lei apenas no momento em que prejudique o cidadão, sonegando-a quando lhe beneficie. Missão judicial: fazer cumprir, apesar de algum ranger de dentes, os direitos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2018 -
Resposta a acusação
entenda não ser caso de Rejeição da peça acusatória e absolvição Sumária, a defesa não querendo adentrar no mérito da questão, alternativamente requer o relaxamento da prisão em flagrante, sendo que para fundamentar o presente pedido, é necessário argumentar, que durante a instrução processual, haja materialidade com aquele que praticou o delito em questão, por esta razão não há nenhuma razão para se manter em cárcere, cabendo bem por isso o Relaxamento da Prisão. Importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2018 -
Resposta à Acusação
- Assim sendo, para que a ação penal seja deflagrada, nos termos da jurisprudência, a acusação necessita apresentar provas capazes de apontar os indícios de autoria e materialidade, além da constatação da ocorrência de infração penal, não podendo uma denúncia ser baseada apenas na palavra da vítima. - Se tal prova não for realizada logo de início, como no caso dos autos onde todo o processo criminal é fundamentado única e exclusivamente em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.120 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2018 -
Resposta a Acusação
- Houver renúncia de Airton - Ocorreu perdão judicial - Houve perempção - Configurou-se preclusão consumativa 6 Assinale a opção correta acerca da ação penal: - Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade para poder declará-la - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 4/4/2018 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Destarte que ante a acusação imputada ao réu é evidente a falta de robustez de provas que alegem o fato ao acusado bem como a comprovação de autoria do crime por ele cometido. PRELIMINARMENTE Diante da falta de justa causa, rejeito a denúncia imputada ao acusado, por falta de justa causa, pois inoportunamente instaurou-se inquérito através de acusação anônima, não sendo esta capaz de possibilitar a abertura de inquérito policial, conforme descreve o CPP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2018 -
Resposta a acusação
O Código Penal, com excelência, define o Estado de Necessidade da forma que segue: “Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.” b) Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, pede-se que o réu seja absolvido sumariamente pelo entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2018 -
Resposta a Acusação
O artigo 1376 do CC, cita outro modo de extinção da concessão superficiária: a desapropriação, e como prevê o artigo “a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um”. A servidão é a utilização de vantagens de prédio alheio, vizinho ou próximo, que não pode ser dispensada, mostrando-se necessária ou útil, pelo menos, ao prédio dominante, por acrescentar as hipóteses e condições de uso, provocando alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 30/4/2018 -
Resposta a acusação
Diante do exposto, conclui-se que a conduta do denunciado, de dirigir sem habilitação, constitui mera infração administrativa, pois o mesmo não expôs sua vida e a de outrem em risco, assim não havendo comprovação e indícios de que tenha ocorrido algum perigo concreto, trata-se então de fato atípico. Veja Excelência, que o fato de o denunciado conduzir motocicleta sem habilitação não constitui crime, uma vez que para que seja considerado este um fato típico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2018 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
provando mais uma vez que a testemunha se enganou quando mencionou o acusado como um dos autores do crime. DA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO Importante destacar o que diz o art. 386, inciso VII do Código Penal: Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: VII – não existir prova suficiente para a condenação. (grifo nosso) O acusado vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 11/7/2018 -
Resposta à Acusação
Ocorre que, por mais que tenha sido instaurado inquérito para apuração dos fatos, em nenhum momento verifica-se a presença de prova, nem ao menos indício juridicamente aceitável quanto à materialidade do fato. Conforme se analisa do inquérito e da peça acusatória, não foi realizado o teste de alcoolemia, popularmente conhecido como “teste do bafômetro”, bem como não foram apresentados quaisquer dos elementos indicados pelo Código de Trânsito Brasileiro para configuração do delito, conforme segue:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 26/8/2018 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Considerando estas circunstâncias, é relevante a dúvida quanto à identificação da autoria do crime sendo iminente considerar que qualquer reconhecimento e identificação de um indivíduo nestas condições é impossível de ser realizada com precisão e certeza. Ademais, não cabe ao Ministério tentar deduzir quem foi o autor do crime, pois, não houve testemunhas para comprovar tal alegação, juntamente, com a baixa visibilidade do local, bem como as parcas provas juntadas aos autos que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2018 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Logo em seguida, chegaram a Polícia Militar e os Bombeiros, momento este em que o acusado foi preso em flagrante delito. Cabe ressaltar que, o acusado não se evadiu do local e tampouco se eximiu da culpa dos delitos que havia praticado, pois estava totalmente transtornado diante da violenta emoção, já mencionada. II – DA ATUAL SITUAÇÃO DO ACUSADO O acusado encontra-se recolhido no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal – CDP/DF, HÁ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.903 Palavras / 16 PáginasData: 26/9/2018 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
2.2. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: Conforme estabelecido no artigo 89, caput, da Lei 9099/95: Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2018 -
Resposta à acusação ( sem pedidos)
ESPECIAIS CRIMINAIS. CONDUZIR VEÍCULO, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. ART. 309 DO CTB. CRIME DE PERIGO CONCRETO. PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do Enunciado 98 do FONAJE o ato de conduzir veículo automotor, em via pública, sem a posse da devida habilitação, somente constitui crime se desse ato resultar efetivo perigo de dano ao bem jurídico tutelado. 2. Consoante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2018 -
Resposta à Acusação - Crime militar - RÉU CONFESSO
Outrossim, gize-se, por fundamental que as palavras das vítimas/testemunhas, devem ser recebidas com extrema reserva, porquanto, possuem em mira incriminar o réu, a qual segundo professado pelo apóstolo e doutor dos gentios, São Paulo é a maior das virtudes - mesmo que para tanto devam criar uma realidade fictícia, logo inexistente. Nesse norte, sem outras provas e seguindo a mais lúcida jurisprudência, coligida junto aos tribunais pátrios: As declarações da vítima devem ser recebidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2018 -
Resposta à acusação - furto
de forma longínqua. Logo, desclassifica-se o crime de roubo, uma vez ausentes os elementos de violência e grave ameaça. A testemunha, por sua vez, declara que só chegou a presenciar o suposto roubo quando ouviu gritos partindo da suposta vítima. Dessa feita, ela não é testemunha ocular da integralidade do evento, não podendo confirmar se era um caso de roubo ou furto. Assim, não havendo emprego de efetiva violência ou grave ameaça, não há que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2018 -
Resposta à Acusação - Hugo
Ao final das investigações, o Ministério Público denunciou HUGO por crime de HOMICIDIO DOLOSO NA CONDIÇÃO DE PARTÍCIPE previsto no artigo 121do Código Penal em virtude do mesmo ter instigado José a matar Luiz, encaminhando a Ação ao Tribunal do Júri. 2. DO DIREITO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA Diante dos fatos, podemos constatar que o Luiz agiu em momento de desespero ao ver José munido de um facão tentando deferir –lhe golpe na cabeça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 13/1/2018