Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.661 - 12.690
-
Resumo Direito Internacional.
II - Adquirir outra nacionalidade. Admite 2 exceções: A. Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; B. Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente no estrangeiro, como condição para permanência ou exercício de direitos civis. 3) Tratados: Juntamente com os costumes são as fontes mais importantes. TRATADO – É um acordo celebrado entre pessoas internacionais. Tem como Requisitos: Ser escrito; Ter Objeto Lícito e possível segundo a lei internacional (ex: não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 26/2/2018 -
Resumo direito penal
26/02/2016 INQUÉRITO POLICIAL Polícia administrativa > ação preventiva (PM) Polícia judiciária > repressiva (não há hierarquia com o judiciário, um colabora para o trabalho do outro) > ocorre após a fato > polícia civil e polícia federal. Materialidade > prova da existência do fato. 01/03/2016 CARACTERISTICAS INQUÉRITO POLICIAL Discricionariedade >> o delegado de polícia é quem avalia se o fato que ele tomou conhecimento é um crime ou não >> a partir disso é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.178 Palavras / 13 PáginasData: 16/1/2018 -
Resumo Direito penal
- Meio material e físico: podem ser mecânicos, químicos, patológicos (ex. arma, veneno). Meio psíquico: utiliza o psiquismo da vítima para matar (ex. susto, medo). - Meio comissivo: agir/conduta positivo, o individuo ataca a vítima. Meio omissivo: deixa de agir (só se tiver o dever jurídico de impedir o resultado). Se não tiver o dever de agir responde por omissão de socorro, não por homicídio. Omissivos impróprios/ comissivos por omissão – podem ser culposos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.559 Palavras / 27 PáginasData: 25/5/2018 -
Resumo direito penal
Princípio da indisponibilidade: Obriga o delegado a não paralisar, suspender ou arquivar processos instaurado, devendo conclui-lo com o relatório. Obriga o MP a instaurar o processo, e não poderá desistir da ação penal. Devido a esse princípio o juiz poderá condenar o réu, mesmo que haja um pedido de absolvição do Ministério Público. Estado de inocência O réu só é considerado culpado, quando não há mais recurso para se interpor. No entanto isso não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.577 Palavras / 11 PáginasData: 19/9/2018 -
Resumo direito penal
Tentativa é admissível: quando o agente está abandonando uma criança em local ermo, antes que ocorra qualquer situação de perigo concreto. Crime próprio: sujeito ativo: aquele que tem obrigação de cuidar, vigiar ou manter sob sua autoridade, e Sujeito passivo: é o que está sob cuidado, guarda ou vigilância, específico: não pode ser qualquer pessoa. Delito: perigo concreto para vida ou saúde da vida, não basta somente abandonar, elemento subjetivo é o dolo, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 2/11/2018 -
Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio
10. Assinale a alternativa correta: a) a diferença entre a extorsão e o roubo é que no roubo o agente subtrai o bem e na extorsão a vítima entrega; no roubo a coisa é móvel, na extorsão a coisa pode ser imóvel; na extorsão a entrega pode ser feita posteriormente, no roubo o agente subtrai o bem no momento da conduta. b) é pressuposto do estelionato a fraude, i c) na receptação imprópria há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.533 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2018 -
Resumo Direito Penal Dos Crimes contra o Patrimônio
III. Emprego de chave falsa: refere-se a qualquer objeto que seja capaz de abrir algo, não necessariamente precisa ter o formato de chave. Ex: grampo, mixa. IV. Mediante concurso de duas ou mais pessoas: furto praticado por duas ou mais pessoas. §5º: Também será Furto Qualificado quando tratar-se de veículo automotor que venha a ser transportado de um Estado para o outro ou para o exterior (Inclui-se o DF)> §6º: trata-se da punição para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2018 -
Resumo Direito Penal I
- Causas dependentes: é aquela que, originando-se da conduta, insere-se na linha normal de desdobramento causal da conduta. - Causas independentes: é aquela que foge ao desdobramento causal da conduta, produzindo por si só o resultado. - causas absolutamente independentes: Não se origina da conduta e comporta-se como se por si só tivesse produzido o resultado. Pode ser preexistente ( A vítima já havia tomado veneno antes dos tiros), concomitante (toma os tiros no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2018 -
Resumo direito penal uniara - 4º ano 1º bimestre
de que uma determinada conduta típica é ilícita Aspectos do tipo • Objetividade jurídica: razão de ser do crime, com objetivo de proteger bens jurídicos relevantes • Sujeito passivo: titular do bem jurídico, é a vítima do crime. Formal (o Estado), sujeito passivo normal (a vítima, sem ser o Estado), crime vago (o titular do bem não tem personalidade jurídica) • Sujeito ativo: quem pode praticar o crime Crime próprio: exige uma condição de autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 25/7/2018 -
Resumo direito positivo
1) A da vontade, de Savigny e Windscheid, que entende que o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. A esta teoria surgiram as seguintes objeções: a) sua definição é menos extensa que o definido, pois há direitos em que não existe uma vontade real do seu titular; b) casos existem em que há uma vontade real, porém o ordenamento jurídico não protege, propriamente, a "vontade" do titular, mas, sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.863 Palavras / 12 PáginasData: 1/12/2017 -
RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: Coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. O PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURIRIDÇÃO É EXPRESSO NA CF (Entendimento adotado pela OAB). VIGENCIA DO NCPC - Processos transitados ate 17/3/2016 – CPC/73 - Iniciados a partir de 18/3/16 – NCPC - Processos que iniciaram antes de 18/3 e ainda não foram concluídos, observam até essa data (17/3/201) o CPC/73, após 18/3 o NCPC. JURISDIÇÃO: Parcela do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2018 -
Resumo Direito Processual Constitucional
Obs.: Os Direitos Fundamentais não são absolutos. É relativizado, pode ser que em determinada circustância o direito não será aplicado. 3)Devido Processo Legal (Due Processo f Lan) - Com esse princípio enseja-se a garantia de um processo legal, evitando as arbitrariedades do estado, resultando em uma sentença justa. Diante disso, é que esse princípio também é chamado de Princípio do Processo Justo ou Princípio da Inviolabilidade da defesa em juízo. - É a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 PáginasData: 11/2/2018 -
Resumo direito processual penal II
- Incidente de insanidade mental - arts 149 e seguintes CPP - instauração - laudo medico = vincula o juiz - quem julga? - cabe no inquérito policial? A exceção de suspeição, se pedida pela parte deverá ser feita por escrito. Contudo, no caso da suspensão de jurado será pedido e na sequência julgado pelo juiz presidente do tribunal. Se a exceção de suspeição for julgada procedente todos os atos até então realizados serão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 31/12/2017 -
Resumo direito tributario
Lei 8.078/90: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; - A relação de tributação é uma relação jurídica, e não simplesmente uma relação de poder do Estado, pois a relação jurídica é aquela que nasce, se desenvolve e extingue-se seguindo regras preestabelecidas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.657 Palavras / 11 PáginasData: 16/1/2018 -
Resumo direito tributário
I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Esta garantia não é a garantia da legalidade em si, mas a garantia constitucional ligada ao art. 37, caput, princípio da publicidade, há uma garantia ao acesso à informação. Fixar o horário de funcionamento da repartição tributária não está dentro dessa garantia da legaldade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.690 Palavras / 91 PáginasData: 19/9/2018 -
Resumo Direito Tributário
d) Aspecto Subjetivo: o aspecto subjetivo é dividido em sujeito ativo (ente competente para instituir o tributo) e sujeito passivo (sujeito sobre qual incide o tributo). e) Aspecto Quantitativo: quantidade de tributo a ser pago. Divide-se em base de cálculo (valor) e alíquota (percentual sobre o valor). 2.1. Aspectos da Hipótese de Incidência: antecedente e consequente. Lei prevendo uma hipótese de incidência futura. [pic 1] [pic 2][pic 3][pic 4] [pic 5][pic 6][pic 7] [pic
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.335 Palavras / 18 PáginasData: 14/11/2018 -
Resumo Direito Tributário I
e, mesmo, de práticas tributárias aceitas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que, no seu relacionamento, possam produzir efeitos na vida econômica das pessoas com conseqüências de ordem tributária. Sendo a nossa Constituição exaustiva, estabelecendo limites à competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além da descrição das hipóteses de incidência de cada um dos tributos, pouco deixa de liberdade ao legislador ordinário. Além do estabelecimento dos limites de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 31/10/2018 -
Resumo do Artigo: Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a Administração Pública, de Clèmerson Merlin Clèver e Cláudia Honório.
O título 2 traz “A possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de segmento da norma”, No caso em tela, o acréscimo de atribuições é válido, sendo a data de início a questão A partir da supressão, surge um problema: qual será o termo inicial da norma, caso o legislador O título 3 desenvolve o tema “Respeito ao princípio constitucional da eficiência”. Explica que o qualidade o mais rápido, na maior quantidade possível e com os menores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 12/2/2018 -
RESUMO DO ARTIGO: NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
a desfrutar não apenas da supremacia formal, mas também de uma supremacia material ou axiológica, com força normativa sem precedente. “A Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática”, no Brasil o controle de constitucionalidade pode ser exercido, por juízes e tribunais, e concentradamente pelo Supremo Tribunal Federal, o que envolve diferentes técnicas e possibilidades interpretativas, cabendo ao Judiciário pronunciar a invalidade dos enunciados normativos incompatíveis com o texto constitucional. Direito Civil, demonstra que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 27/1/2018 -
RESUMO DO CAPÍTULO “SENTIDO E VALOR DA PESSOA JURÍDICA”, DE FÁBIO KONDER COMPARATO e CALIXTO SALOMÃO FILHO
Por fim, o autor conclui que a atual prevalência da teoria da ficção e de suas vertentes positivistas, em favor da concepção contratualista da sociedade é uma das mais poderosas barreiras ao estabelecimento de reais limites ao poder do controlador, uma vez que, como ele é sócio, pode tomar decisões por todos, mesmo que não corresponda à vontade deles. O próximo tópico traz ao leitor a contribuição das análises de Ascarelli, com o tópico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 10/2/2018 -
Resumo do Caso exploradores de caverna
Segundo argumento citado pelo o Juiz Keen é que “acredita que a exceção ao cumprimento das leis, levada a efeito pelo Poder Judiciário”, faz mais mal em longo prazo do que as decisões rigorosas. As sentenças severas podem ate mesmo ter certo valor moral, fazendo com que o povo sinta a responsabilidade em face da lei, que, em última análise, é sua própria criação, bem como relembrando lhe que não há nenhum princípio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 23/1/2018 -
Resumo Do Cidadão
A partir dessa lei fundamental, o direito de todos os homens a todas as coisas não deve ser retido, mas alguns direitos devem ser transferidos ou renunciados. Pois se todos os mantiverem, segue se a guerra; aquele que não renuncia a seu direito sobre todas as coisas, atua contra a razão da paz, ou seja, contra a lei de natureza. Com renunciar seus direitos, Hobbes quer dizer que, através dos signos conhecidos, o indivíduo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 14/12/2018 -
Resumo do Contrato Social de Rosseau
O poder do soberano, absoluto, sagrado e inviolável não pode passar dos limites das convenções gerais, e sempre igualitório com o cidadão, nunca favorecendo um mais que o outro. “Uma vez admitidas essas distinções, é tão falso que no contrato social haja por parte dos particulares qualquer verdadeira renuncia, que sua situação, por efeito desse contrato, vem a ser realmente preferível á que havia antes dele, e, em vez de uma alienação, não fizeram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 30/7/2018 -
Resumo do Direito Civil
Existem três formas de encerramento da procuração: A 1ª é o término do serviço, a conclusão do processo faz com que a procuração termine. A 2ª é a renúncia da procuração pelo advogado quando este não quer mais a causa. Através de notificação ao cliente, o advogado renuncia a procuração outorgada. Obs.: Depois da notificação da renúncia recebida pelo cliente, o advogado deverá permanecer durante dez dias no processo praticando todos os atos processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 21/3/2018 -
Resumo do documentário "O dia que durou 21 anos"
Há um plebiscito no Brasil que João Goulart acaba vencendo, dando a ele a totalidade de poderes que o cargo de líder do Executivo o permitia. Isso, de fato, preocupava bastante os EUA, tanto que Kennedy permite a Gordon fazer tudo quanto fosse necessário para retirar Jango do poder. Isso, claro, porque este estava colocando em prática seu idealismo de Reforma Agrária, que muito assustava os defensores do capitalismo. Entretanto, o líder brasileiro jamais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2018 -
RESUMO DO DOCUMENTARIO QUEBRANDO O TABU
A possibilidade de cuidar dos usuários de drogas, neste contesto se torna mais barato e mais educativo, do que mantê-lo preso em cadeias estaduais, temos como proporcionar este tipo de atendimentos a todos os usuários de drogas, por que então não acabar com a cracolandia, que é um mundo de céu aberto do tráfico, onde tudo acontece e nada é feito para solucionar, pelo a contrário aumenta cada vez mais. Quando falamos em curar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 19/8/2018 -
Resumo do Filme Triologia Senhor do Aneis
Enquanto isso as relações internacionais tem uma área essencial do conhecimento Humanos, e tendo o mesmo tempo antiga e moderna e comtemporânea das relações internacionais com seus aspectos historicos, conceitual e teórico. No conceito o Povo está se implicando em primeiro lugar um agrupamento de pessoas que estão sendo reúnem varios similitudes que mantêm entre si. O povo não quer dizer que nenhum dos significados que aparecem nos dicionairios de hoje em dia a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.801 Palavras / 16 PáginasData: 5/4/2018 -
Resumo do filme: Uma Mente Brilhante
Nesh decifra alguns códigos e coloca em envelope e vai deixá-los em uma casa, dentro de uma caixa de correio, Nesh pensa ter sido seguido. No outro dia, pela manhã, ele encontra novamente Alicia, eles estão à beira de uma cachoeira, após conversarem um pouco, Alicia o beija. Nesh está trabalhando ao ar livre sentado debaixo de uma árvore quando uma menina vai falar com ele, a menina já sabe o nome de Nesh,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2017 -
Resumo do Livro " Dos Delitos e das Penas"
- Das acusações secretas: As acusações secretas são inicialmente um abuso manifesto que propicia desconfiança e confusão entre aqueles que suspeitam terem sido denunciados e daqueles que efetivaram a delação.Além disso, essas práticas na opinião de Beccaria contrariam o intento da justiça, que seria de encontrar a verdade dos fatos e julgá-los, pois as mentiras e calúnias poderiam se esconder pelo véu do sigilo, trazendo inclusive dúvida sobre os seus motivos, bem como das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.881 Palavras / 20 PáginasData: 3/3/2018 -
Resumo do livro "A Origem da Desigualdade dos Homens"
de bens alheios e, por outro lado, os desprovidos de bens tem o interesse de se apropriar deles para satisfazes suas necessidades. Destro desta situação caótica que os homens sentem a necessidade de se criar as leis para se proteger; seja para proteger suas propriedades, ou para de proteger das arbitrariedades dos mais poderosos; surge então a sociedade e a sedimentação das desigualdades. As primeiras formas de governo, que deveriam ter surgido de forma eletiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2018