Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.981 - 14.010
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA)
- Com o crescente índice de ocorrências de violência familiar e contra a mulher, é necessária a criação de um tribunal específico para este tipo de caso? 3 HIPÓTESES 3.1 HIPÓTESE BÁSICA A violência contra a mulher no Brasil tornou-se algo banalizado e usual para seus habitantes que pode ser ignorado com facilidade. Tendo tal fato em vista, a violência não é tida com a importância que deveria, não é tratada como um caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.965 Palavras / 20 PáginasData: 5/12/2017 -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR
apenas destruidora.” (Croce , Benedetto) RESUMO O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a incidência da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar, analisando a abrangência do tema da violência em seus aspectos físico, sexual, psicológico, e dano material e patrimonial à luz da ética e do ordenamento jurídico, conforme a Lei nº 11.340 de 2006. Ainda, serão apresentados exemplos de casos concretos e o posicionamento dos tribunais acerca do assunto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.018 Palavras / 85 PáginasData: 22/5/2018 -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO COM A CRIAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO.
As mulheres, em sua esmagadora maioria, já receberam, no mínimo, alguma “cantada” e se sentiram constrangidas, mulheres que são assediadas em seu local de trabalho e outras milhares delas que sofrem de seus companheiros agressões físicas que podem resultar em sua morte, mulheres que relatam que gostariam que houvesse leis mais rígidas mas com uma aplicação eficiente. Relatos muitas vezes de extrema falta de ciência das leis e de medidas de proteção no Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.620 Palavras / 27 PáginasData: 9/4/2018 -
Violencia contra as mulheres
3 FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Existem diversas formas de violência contra as mulheres, a definição do artigo 5°, da Lei Maria da Penha, é a seguinte: “(...) violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.”. A violência física é representada por qualquer ato que prejudique a saúde ou a integridade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 22/11/2017 -
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO: UMA REFLEXÃO SOBRE O IMPACTO DA LEI DO FEMINICÍDEO N° 13.104 DE 09 DE MARÇO DE 2015
1.1 A LEI DO FEMINICÍDIO N° 13.104 de 09 DE MARÇO 2015 E A LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/2006 A Violência contra mulheres é um tema de extrema relevância para a sociedade em geral e cabe ao Poder Legislativo criar Leis que inibem essas práticas enraizadas em uma cultura machista e paternalista do século passado. Diante do exposto, há uma grande importância de uma avaliação do impacto que a referida Lei de Feminicídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 18/4/2018 -
VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, UM GRITO SILENCIADO PELA OMISSÃO
Estima-se que, por volta de 2025, a população global de idosos dobrará, passando de 542 milhões para cerca de 1,2 bilhão[3]. No Brasil o número de pessoas idosas, em 1960, cresceu de 3 milhões para 7 milhões em 1975, e de 14 milhões em 2002, estimando-se que, em 2020, atinja-se um total de 32 milhões de idosos no País[4]. A violência e os maus tratos contra os idosos se referem a abusos físicos, psicológicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.251 Palavras / 38 PáginasData: 9/1/2018 -
VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
Importante ainda esclarecer que, para execução desse trabalho, o método aplicado foi o bibliográfico. 2. CONTEXTO HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DA MULHER A mulher sempre foi vista pelo homem com um ser inferior, sempre sendo inferiorizada menosprezada, sendo vista apenas como um meio de procriar. Conforme os anos foram passando, criou-se possibilidades de feitos sem a necessidade de força física, porém ainda sim a mulher continuo sendo deixada “ lá embaixo”, a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.520 Palavras / 31 PáginasData: 17/10/2018 -
Violencia doméstica
2-Tipos de violência doméstica Dentre várias formas de violência contra a mulher pode-se destacar as principais: Violência Física: Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, podendo se manifestar de várias formas: socos, mordidas, queimaduras, estrangulamento, dentre outros. Violência Psicológica: Sendo qualquer conduta que lese emocionalmente, trazendo diminuição ou controle de suas ações. Dentre eles destaca-se : insultos constantes, humilhação, ameaças, manipulação afetiva, exploração, confinamento doméstico, desvalorização. Violência Sexual:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2018 -
Violência Domestica contra a Mulher
Diante desta medida protetiva, vale lembrar em que há casosque essa proteção é negada, como podemos ver no caso em tela: “ Mulher morta por ex-marido teve medida protetiva negada pela Justiça A mulher morta a tiros pelo ex-marido na última quarta-feira (21), em Caçapava (SP), teve um pedido de medida protetiva negado pela Justiça antes do crime. Ana Carolina Amorim, de 38 anos, foi morta pelo ex-marido, Edney Vilas Boas, 32, quando saía
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2018 -
VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER
2. DA VIOLÊNCIA DOMESTICA 2.1 Conceito de Violência Doméstica Segundo doutrinadora Estela Cavalcanti, a violência domestica pode ser de maneira explicita ou velada, ela é literalmente um ato praticado dentro de casa, dentro do próprio ambiente familiar. A violência domestica ocorre entre indivíduos que são parentes, ou seja, são unidos por parentesco civil ou parentesco natural. Parentesco civil quando se trata de marido, mulher, padrasto, sogra, filhos, madrasta entre outros, e parentesco natural quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 29/4/2018 -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
--------------------------------------------------------------- 1. CONCEITO Violência doméstica significa uma agressão física, psicológica ou social que possa causar dano, sofrimento físico, sexual ou psicológico. A agressão origina-se de uma expressão relacionada à desigualdade entre homens e mulheres. Trata-se de uma violência baseada na superioridade de um sexo sobre o outro, principalmente, dos homens sobre as mulheres. Pode-se observar que este acontecimento atinge a sociedade, podendo ser considerado um contexto social onde estes atos violência ocorrem. De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 PáginasData: 3/6/2018 -
Violencia domestica contra a mulher
Agradeço aos meus avós Eduardo Rodrigues e Angélica Aparecida, um casal guerreiro que sempre cuidou dos netos, ensinando-os sempre a seguir o melhor caminho, mesmo que o melhor seja o mais difícil, mas nunca desistir. Agradeço à Simone B. Rocha, Coordenadora das Políticas Públicas para mulheres, que não mediu esforços para me ajudar nessa pesquisa, me disponibilizando informações essenciais para a realização deste. Toda vez que eu precisei de auxílio, dúvidas, incentivo eu busquei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.502 Palavras / 55 PáginasData: 7/6/2018 -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA
Foi observando este cenário melindroso dos números desta violência e do dia-a-dia forense que surgiu o interesse pelo tema da violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres. Na seara do Direito, esta violência passou a ser mais largamente debatida por ocasião do projeto de lei que resultou na Lei 11.340 de 07, denominada Lei Maria da Penha (LMP). Após sua promulgação, de modo geral, debates se direcionaram a defesas, resistências, prós e contras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.922 Palavras / 60 PáginasData: 17/5/2018 -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL E NO CAMARÕES
INTRODUÇÃO A violência doméstica é um tema atual que atinge milhares de mulheres decorrente da discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Porém, sabe-se que não é um fato recente, está presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser considerada, vista com olhos mais atentos, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.949 Palavras / 52 PáginasData: 26/3/2018 -
Violência Domestica Infantil
em que tais violências ocorrem, verificando também, o impacto psicológico nas crianças que sofrem esse tipo de abuso. Palavras-Chaves: Abuso; Violência Doméstica, Crianças ABSTRACT The law defines domestic violence as "any act or omission based on gender that causes death, injury, physical, sexual or psychological and moral or material damage." In terms of coverage, violence is considered domestic when it is practiced within the household, within the family or in any intimate relationship of affection,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.462 Palavras / 30 PáginasData: 13/8/2018 -
Violência e gênero. A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a Lei Maria da Penha como um caso exemplar
entre homens e mulheres, acompanhada de influências em Conferências pelo mundo nos anos seguintes que disseminaram a concepção de uma igualdade entre homens e mulheres como um direito a ser garantido no Brasil e no mundo. A CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) foi de vital importância para a construção dos direitos humanos das mulheres, na ocasião firmaram compromissos sobre família e reprodução, garantido à mulher decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2018 -
Violencia em estadio de futebol
Inicialmente praticado apenas pela elite, onde era vedada a participação de negros[7], o futebol popularizou-se e passou a ser praticado por outras camadas da sociedade. Dessa maneira adquiriu prestigio na sociedade e foi profissionalizado[8]. Com o passar do tempo, vários fatores começaram a influenciar no futebol em si, tanto nas partidas dentro do campo quanto fatores extra campo. Dentre esses fatores têm-se questões como considerações sobre má arbitragem de parte de dirigentes, imprensa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.929 Palavras / 44 PáginasData: 23/4/2018 -
Violência física contra mulher
Podemos ressaltar alguns motivos que fazem a mulher a não fazer a denuncia contra o agressor que são eles: sentem-se emocionalmente e financeiramente ligados ao agressor, culpadas e envergonhadas, acreditam que “ele vau mudar”. Sempre são as mesmas etapas da violência contra a mulher, tudo começa com grito, caracterizado por ofensas e gritos, depois vem a agressão física, em seguida a desculpa e jura de amor, seguida da reconciliação. Outra forma de violência praticada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 12/2/2018 -
Violencia na Escola
A violência se apresenta por meio de atos como ameaças, humilhações, colocação de apelidos, agressão física, entre outros, mostrando, assim, a necessidade da cooperação entre a escola e a comunidade na busca não somente de solução para os casos ocorridos, mas, também, a prevenção da violência com atividades que conscientizem alunos e professores sobre os prejuízos causados pela violência. Com este trabalho, intenta-se fazer uma breve abordagem sobre a violência e seus reflexos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2018 -
VIOLÊNCIA POLICIAL
Nas últimas décadas, com a aceleração do êxodo rural, o processo de concentração urbana atingiu taxas extremamente altas, gerando a formação das megalópoles e o agravamento dos problemas sociais. Convivem, nas mesmas cidades, uma minoria moderna da população em condições equivalentes às de uma adiantada sociedade dos países desenvolvidos, com uma minoria primitiva, ignorante e miserável, vivendo em condições, muitas vezes sub-humanas. Essa convivência tem se mostrado conflituosa e inviável diante de um quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.857 Palavras / 20 PáginasData: 2/3/2018 -
VIOLÊNCIA SIMBÓLICA CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E REFLEXOS NA SOCIEDADE
Neste sentido, a violência simbólica, despercebida na vida rotineira, encontra-se presente nos hábitos, nos costumes, nas leis, na mídia, nas escolas, nas universidades. Presente também nas pichações de muros, nos bancos quebrados de praças públicas, na sujeira das ruas, na poluição dos automóveis, na poluição sonora, na poluição visual dos incontáveis cartazes de propaganda, a violência simbólica é reforçada na rigidez e na dureza das paisagens urbanas. No que tange à concordância entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2017 -
Violência, Discriminação e Manicômios
Possui como características a continuidade e sistematicidade, a diferença hierárquica na relação de trabalho que gera um dano psíquico prolongado. Bullying Corresponde a um conjunto de atos agressivos e sistemáticos contra criança ou adolescente, sem motivação aparente, mas de forma intencional, protagonizado por um ou mais agressores; a interação entre vítima e agressor é caracterizada por desequilíbrio de poder e ausência de reciprocidade, tendo a vítima pouco ou quase nenhum recurso para evitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 13/3/2018 -
VISÃO DE NIETZSCHE SOBRE A RESPOSABILIDADE CIVIL
A psicanálise se distanciará das versões psicológicas clássicas que compreendem. Pois a responsabilidade e a autonomia do sujeito diretamente articuladas ao livre arbítrio vem em primeiro lugar, seguido pela opressão sofrida pelo sujeito tendo como efeito as proibições sociais da satisfação do gozo. A psicanálise explícita é ao contrário, pois, por um lado o pequeno vínculo entre a responsabilidade e o gozo, e, por outro, à função defensiva das leis externas que irão proteger
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2018 -
VISÃO HISTÓRICA DA FILIAÇÃO
doutrinárias e jurisprudenciais sobre o instituto das famílias, o qual tem sofrido mutações constantes, demonstrando um caráter mais humanitário. Consecutivamente, será realizada uma análise da filiação socioafetiva e sua importância para os membros da instituição familiar. Do mesmo modo, será analisado os requisitos para configuração da referida modalidade de filiação. Finalmente, será demonstrada a influência do princípio da afetividade na filiação socioafetiva e a consequente caracterização desta filiação. Para tanto, utiliza-se de argumentação jurídica fundada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.603 Palavras / 55 PáginasData: 17/4/2018 -
Visita a Delegacia
DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS: - Registro de Ocorrência sob nº BOE: 16E2173000043: Tendo com origem as informações contidas no BO PMPE de nº 04, datado em 08/05/2016 às 15H:50 Onde: BOE: Significa: Boletim de Ocorrência Eletrônico; 16... Representa o ano vigente; ...E... Indica que o registro é eletrônico; ...2173... Código da Delegacia; ...000043 O número sequencial, crescente, da ocorrência registrada na Delegacia no ano em vigência. - Auto de Apresentação e Apreensão de objetos (servirão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2018 -
VÍTIMAS CYBERNETICAS, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA INTIMIDADE
da pesquisa sites e artigos de âmbito cientifico, os quais apresentam relatos e estudos sobre o cyberbullying; destacando por sua vez artigos que apresentam características inerentes de agressores e de suas vitimas. O cyberbullying é praticado intencionalmente, pois o agressor acredita que existe uma hierarquia nesta ocasião; o mesmo é caracterizado de caráter degradante e ofensivo. Para o cyberbullying ocorrer, necessita-se de três sujeitos, são eles: o agressor, o agredido (vítima) e a plateia (neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
Vitimologia: Assunto de Extrema Importância Dentro da Esfera Criminal
6. REVISÃO DA LITERATURA OU QUADRO TEÓRICO Benjamin Mendelsohn foi o pai da vitimologia e inicialmente classificou a vítima em três grupos principais que são: a vítima inocente, a provocadora e a agressora. Em linhas gerais, a vítima inocente é aquela que não tem participação no resultado. A vítima provocadora, por outro lado, é responsável pelo resultado. A vítima agressora pode ser considerada uma falsa vítima em razão de sua participação consciente, praticando como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2017 -
VOLUNTARIADO: Uma visão através do Programa de Extensão Espaço Dignidade e Cidadania.
2.2.2 A extensão universitária como forma de trabalho voluntário...................................................................................................................... 2.3 O Programa de Extensão Espaço Dignidade e Cidadania...................... 3 METODOLOGIA........................................................................................ 3.1 Caracterização da pesquisa..................................................................... 3.2 Unidade de observação.............................................................................. 3.3 Procedimento para a coleta de dados......................................................... 4 ANALISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ..................................................... 4.1 Apresentação dos resultados......................................................................... 4.1.1 Caracterização dos respondentes.............................................................. 4.1.2 Apresentação dos resultados..................................................................... 4.2 Discussão dos resultados.............................................................................. 5 CONCLUSÃO..................................................................................................... REFERÊNCIAS............................................................................................ APÊNDICE A – Questionário aplicado aos extensionistas........................ 1 INTRODUÇÃO Sobre Voluntariado o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.208 Palavras / 17 PáginasData: 15/7/2018 -
Vontade Privada e Contratos Administrativos
- Como são tratadas as partes dos contratos administrativos? Existe igualdade entre elas? As partes do contrato administrativo são a Administração Pública, que é o contratante e o particular, que é o contratado, conforme se depreendem da interpretação sistemática da Lei 8666/93, em seus artigos 2º, parágrafo único e 6º incisos XIV e XV. Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira, os contratos administrativos são caracterizados pela presença de cláusulas exorbitantes, que conferem superioridade à Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.392 Palavras / 10 PáginasData: 29/4/2018 -
Voto Como Direito e Dever
preguiçoso como uma segunda feira de manhã. Existem eleitores ainda que criticam a obrigatoriedade ao voto por afirmarem ser muito custoso ir a urna para votar em branco e que seu voto não fará diferença, é só mais um em milhões. Pois para esses quero responder: Se o futuro do seu país não é importante para você, você é realmente um cidadão insignificante e ignorante. Devo lembrar-vos também que candidatos não se elegem sozinhos. Eleitores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2017