Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.211 - 12.240
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Resenha Crítica do livro Direito Penal Brasileiro I
Frente a estes conflitos, percebe-se que as atitudes do estado de direito e do estado de polícia são com clareza antagônicas, pois enquanto o estado de direito pretende resolver os conflitos sociais, e, por conseguinte, suas agencias são concebidas como provedoras de soluções, o estado de polícia deseja suprimir os conflitos e, portanto, suas agencias são concebidas como realizadoras da vontade supressiva. Entretanto, segundo os autores, “em qualquer tipo de poder político institucionalizado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 28/6/2018 -
RESENHA CRÍTICA DO TEXTO: EQUIDADE: SEUS CONCEITOS, SIGNIFICAÇÕES E IMPLICAÇÕES PARA O SUS
Entretanto, o déficit em torno da saúde não é algo que surgiu recentemente, haja vista que é mais um caso do famoso “efeito dominó”, ou seja, é consequência da aglutinação de fatores negativos da carência de políticas sociais e investimentos baseados nas áreas mais desiguais e necessitadas da sociedade. Anualmente por exemplo são divulgados dados advindos da OMS (Organização Mundial da Saúde) informando que o Brasil ao menos atualmente tem um gasto satisfatório dedicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 24/12/2018 -
RESENHA CRÍTICA DO TEXTO: OS SETE SABERES NECESSÁRIOS Á EDUCAÇÃO DO FUTURO
Afirma o autor que a incerteza é o quinto aspecto a ser considerado, pois julga necessário mostrar o surgimento do inesperado. Demonstra a necessidade de ensinar o que descreve como ‘’ecologia da ação ‘’, explanando-a como a atitude que se toma quando uma ação é desencadeada e escapa ao deseja daquele que a provocou, originando ações que podem resultar até mesmo no oposto ao desejado. Seria possível ensinar a incerteza, pois o imprevisto não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2018 -
RESENHA CRÍTICA DOS CAPÍTULOS II, III E IV DO LIVRO "INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO" DE PAULO DOURADO DE GUSMÃO
De modo amplo, pode-se dizer que direito tem três sentidos: regra de conduta obrigatória, direito objetivo; Sistema de conhecimentos jurídicos, ciência do direito e Faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, direito subjetivo. Entre as definições para direito podemos destacar o positivista que depende da vontade do Estado, o naturalista onde o Estado deve legislar conforme os princípios da justiça e sociológico que resulta na pressão dos fatos sociais. Além do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2018 -
Resenha Crítica Netto Lobo
No oitavo subitem, o autor aborda o tema “Da violação do princípio da dignidade humana, como consequência da exclusão”. O autor explana seu ponto de vista sobre a solução dos problemas familiares, no que tange os mecanismos para buscar tal solução, criticando os que buscam essa solução fora do direito das famílias. Põe em foco o princípio da dignidade da pessoa humana para fazer referência a proteção integral das entidades de famílias implícitas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2018 -
RESENHA CRÍTICA O SUJEITO E O PODER (MICHEL FOUCAULT)
imagem Centro de Estudos Sociais Aplicados Departamento de Direito Público Disciplina: Direitos Humanos Docente: Prof. Renata Vieira Meda Discentes: Eduardo Vinicius de Oliveira Gabriel Fernando Souza Lopes Turma: 5.000 ________________ RESENHA CRÍTICA: O SUJEITO E O PODER - MICHEL FOUCAULT __________________________________________________________________________ Ao tratar da interação entre o sujeito e o poder, Foucault busca analisar as maneiras de resistência, tendo em vista que permitem enfatizar as relações de poder onde elas se inscrevem e quais os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2022 -
Resenha crítica referente ao caso Mariana
Alicerçado a essa corrente doutrinaria destacasse o julgado do STF constatando a responsabilidade objetiva do Poder Público “A responsabilidade do Estado, conforme se depreende do art. 37, 6º, da CF, é objetiva, independente da demonstração de culpa por parte do Poder Público, pois os vícios na manifestação de vontade, revelados por dolo ou culpa, dizem respeito apenas ao direito de regresso. Assim, a Municipalidade deve reparar os danos causados ao Administrado” (STF -2ª T.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.907 Palavras / 20 PáginasData: 1/5/2018 -
RESENHA CRÍTICA SOBRE O CPC 26
“Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.” Ao conferir o pronunciamento da mesma é possível conferir uma nova visão contábil. Entre os objetivos desta lei, além de alterar artigos da lei 6.404/1976 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2018 -
Resenha Critica Sobre o Documentário: “Carne e Osso”
O Documentário “Carne e Osso”, mostra como é feito o trabalho nos frigoríficos de abete de aves, bovinos e suínos, de uma forma mecanizada, na qual não dispensa os esforços humanos para a realização dos cortes perfeitos, artísticos, decorrentes de repetição anticriativa, da retirada das vísceras dos animais, em tempos absolutamente cronometrados sob olhares vigilantes de inúmeros fiscais, pelos os quais nos fazem lembrar do tempo da escravidão, que, sequer, dão às trabalhadoras chances
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 24/12/2017 -
Resenha crítica sobre o filme “Leões e Cordeiros” e o texto “O que estamos fazendo no Iraque?”
não assistir as suas aulas de ciência política, relacionando assunto com os dois jovens que fazem parte da outra situação que é a dos soldados americanos no Afeganistão, já colocando o projeto do senador em prática. Há a ideologia do senador, que é a de promover a guerra de forma positiva para atrair a população e uma boa fama no cenário mundial . A jornalista Janine que entende o poder da mídia e também o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2018 -
RESENHA CRÍTICA SOBRE O TEMA “AÇÃO CIVIL EX DELICTO”
2. A AÇÃO CIVIL "EX DELICTO" O direito penal e outras matérias ao serem interdependentes podem rspingar em outras esferas e existem casos em que uma gera obrigações para outra como a ação civil "ex delicto". O efeito extra penal da sentença condenatória, torna certa obrigação de indenizar o dano causado pelo crime que garante a vitima ou ao seu representante legal ou aos herdeiros deste o direito de executar no civil a sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2018 -
RESENHA CRÍTICA SOBRE O TEMA “AÇÃO CIVIL EX DELICTO”
reconhecido a presunção da culpa nos casos mencionados, verifica-se certa instabilidade no posicionamento, tendo em vista, que a satisfação da execução passa-se da pessoa do executado, o que é inadmissível para o ordenamento jurídico vigente. Existe delitos que são considerados crimes mas porem não ocorre nada com outra pessoa mas só com ela mesma podemos pegar o exemplo de uso de droga que não ocorre dano nenhum para outra pessoa somente para ela própria. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2018 -
RESENHA CRITICA SOCIOLOGIA
O filme, em seu bojo, deixa clara a questão da exploração de territórios, vez que, ao longo de sua narrativa, faz-se notar que a aldeia era localizada em locação de extração de ouro. O longa, também abarca questões de identidade com a do piloto de natureza indígena que decide abandonar a sociedade e ir morar com os índios. Por fim, a questão ideológica, talvez mais abordada, que é a imposição da religião a todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2018 -
RESENHA CRITICA – OBRA O PRINCIPE DE MAQUIAVEL
Conforme as características de um Príncipe, Maquiavel fala as razões pelas quais os homens, especialmente os Príncipes, são louvados ou vituperados. O príncipe pode ter boas ou más qualidades, mas como ele as comanda é que faz a diferença, isto é, um príncipe bondoso deve saber usar a crueldade quando preciso for. O autor fala nessa parte que todos os Príncipes devem preferir ser considerados bons, e não cruéis. Porém se deve saber usar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 20/12/2018 -
Resenha Critica- Dos Delitos e Das Penas
A contrariedade da justiça em fazer perecer o criminoso por pena de morte. Diante do espetáculo dessa imensidade de tormentos que jamais tornaram melhores os homens, desejo examinar se a pena de morte e realmente útil e se é justa em um governo sábio. (BECCARIA, 2000, p.47). Para tal discordância há uma proposta de melhoria: “Uma pena, para ser justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2018 -
Resenha Crítica: Dos Delitos e das Penas
Resenha Crítica Dos Delitos e das Penas Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (1738-1794), aristocrata milanês, filósofo e crítico sociail, tornou-se o principal representante do iluminismo penal. Examinou com postura crítica o sistema penal vigente à sua época, cujo contexto reflete o domínio dos estados monárquicos absolutistas. Induziu monarcas como, a Imperatriz Catarina II da Rússia, a optar por caminhos de igualdade e justiça diante da apreciação dos Tribunais. Em vista disso, Cesare Beccaria dissemina, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 8/5/2018 -
Resenha crítica: inquérito policial e suspensão
Grande parte, sem generalizar, é claro, dos promotores de justiça encaram a ação penal como sendo sua, esquecendo-se da principal função do “Parquet”, que é a de fiscalizar e aplicar a lei de maneira correta. O artigo resenhado é leitura indispensável a tais profissionais, que devem se atentar ao fato de que somente pelo individuo estar sendo alvo de investigação por meio de inquérito policial, não deve ser considerado culpado, afinal, de que adiantaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2018 -
Resenha Crítica: O caso dos exploradores de cavernas.
1.4. Juiz Keen Esse julgador faz distinção entre o julgamento moral e o julgamento legal. Analisando, que apesar da difícil situação em que se encontram os réus, independente do infeliz acontecimento que experimentaram, que sua função é simplesmente aplicar a lei para aquele que a infringir. Dessa forma, questiona o julgamento de Foster, pois considera-o sem fundamentos plausíveis e determina a simples e positiva aplicação da lei, sem qualquer análise sentimental ou moral, considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2018 -
RESENHA CRÍTICA: Teoria Geral do Direito Penal
Conforme se extrai do texto, diversas teorias defendidas na atualidade apresentam ideias utópicas, impraticáveis na realidade brasileira. Por exemplo, a teoria negativa da pena é controversa, pelo menos em relação ao fato de não legitimar o estado de polícia e atribuir à pena um fenômeno puramente social. No que diz respeito à afirmativa do condicionamento do indivíduo ao “adestramento jurídico”, acredita-se na progressiva realização do princípio de subordinação à lei penal, conforme defendido pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2018 -
RESENHA CRÍTICA: TERRAS INDÍGENAS
A sistemática jurídica para os povos indígenas está centrada na forma de “usos, costumes e tradições”. O Estado vem buscando adotar a biodiversidade nas Terras Indígenas, na qual cita o texto em duas articulações “ O reconhecimento pleno da dimensão coletiva da territorialidade indígena, em formas e escalas suficientes para que seu status de “recursos comuns” seja resguardado e o respeito, valorização e apoio à articulação interna local, que favoreça o empoderamento dos sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2018 -
Resenha Critiva vigiar e punir
do que produto das disciplinas que funcionam nas instituições deste período. Integrando o conjunto de mecanismos de adestramento (a maioria ainda atuante em escolas dos dias atuais, “o exame” o qual possibilita escrever o indivíduo, torná-lo visível para as ciências clínicas. A vida cuidadosamente estudada dos doentes mentais ou dos delinquentes se origina, como a crônica dos reis ou a epopeia dos grandes bandidos populares, de uma certa função política da escrita, mas numa técnica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2018 -
Resenha da "TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO" de Miguel Reale
A crítica do autor da Teoria Tridimensional do Direito era direcionada à visão sobre o ser do direito na era contemporânea, pois durante este período, afirmava-se que a exploração da ciência jurídica era restringida às normas impostas pelo Estado (pensamento positivista) ou aos fenômenos sociais, sendo o direito fruto das relações sociais ou do espírito cultural de determinada época. Reale não aceitava a concepção do Direito enquanto um corpo abstrato de teorias sem aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2018 -
Resenha da obra Dos Delitos e Das Penas
As provas podem ser divididas em duas categorias: provas perfeitas e provas imperfeitas. A primeira são as que demostram que não há maneiras de se provar a inocência do acusado, sendo imperfeitas quando não se exclui essa possibilidade. Uma única prova perfeita pode resultar em condenação, porém, muitas provas imperfeitas podem valer por uma perfeita, pois juntas podem provar que é impossível declarar inocência do acusado. Quanto as testemunhas utilizadas como prova, deve-se determinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.850 Palavras / 16 PáginasData: 21/3/2018 -
Resenha das Conferências de Foucault
- Quarta conferência: Nessa conferência, Foucault trata das formas de práticas penais que caracterizam a sociedade disciplinar e as relações de poder originário a essas práticas penais, comentando que no final do século XVIII e início do século XIX houve uma reorganização do sistema judiciário e penal em diversos países da Europa e do mundo. Ocorreram grandes mudanças na Inglaterra ao conteúdo das leis e no conjunto de condutas, sem que as instituições judiciarias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 PáginasData: 15/12/2018 -
Resenha de A Política
Como o interesse fundamental é a felicidade coletiva, torna-se fundamental que a localização da cidade esteja em um local estratégico, que facilite a vida de sua população, ou seja, o lugar ideal seria próximo do mar e do campo, pois ajudaria na obtenção de alimentos e no escoamento de produtos, além de ser mais seguro em casos de guerra. Outro aspecto interessante é a preocupação com a educação das crianças, uma vez que elas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2018 -
Resenha de artigo científico sobre perícias psicológicas em processos envolvendo alienação parental
Psychological Examinations in Lawsuits Involving Suspected Parental Alienation Pericias psicológicas en litigios involucrando Sospecha de Alienación Parental Ilana Luiz Fermann1 Daniela Inaiá Chambart2 Laura Nichele Foschiera3 Thays Carolyna Pires Mazzini Bordini4 Luísa Fernanda Habigzang5 1Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS. Brasil. E-mail: ilana.fermann@gmail.com 2Graduanda em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS. Brasil. E-mail: danichambart@hotmail.com 3Graduanda em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.070 Palavras / 33 PáginasData: 6/11/2018 -
Resenha de Cesare Beccaria
Quanto a tortura, posição mais do que sensata ir contra. Beccaria ressalta o fato de que um indivíduo torna-se réu apenas quando é julgado desta forma pelo juiz, não antes; que a pena é temida por ser tenebrosa; mas se a tortura por si só já é algo que assusta, já é algo temido, não faz sentido a existência pena. A tortura é algo arbitrário, já que não há um julgamento, desconsidera-se o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2018 -
Resenha de Código de Trânsito Brasileiro
- Crimes: - Homicídio culposo no trânsito - Lesão corporal culposa no trânsito - Omissão de socorro no trânsito - Fuga do local do acidente - Embriaguez ao volante - Violação da suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor - Participação em competição automobilística não autorizada - Direção sem habilitação - Permissão ou entrega temerária da direção de veículo automotor - Crime de velocidade incompatível - Delito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2018 -
Resenha de Criminologia – Dos Delitos e das Penas
O autor comenta sobre a importância da impressa nesse caso visto que divulgaria as leis para todos com uma linguagem acessível, tal como ocorreu a tradução da bíblia por Martinho Lutero. VI- Da prisão Cesare Beccaria critica inicialmente o sistema criminal e jurisprudencial pois outorga-se poderes aos juízes para prender indivíduos sem critérios pré-estabelicidos, levando a tirania. Em vez de justiça, é mantida a ideia que a força e o poder controlam os julgamentos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.698 Palavras / 19 PáginasData: 24/12/2018 -
Resenha de Direito das sucessões-Colação e Sonegados
Pode se citar também como pressuposto o dolo que deve ficar configurado na ação ou omissão do agente. - Pena Cominada Em se tratando de pena a doutrina em estudo foca nas que são impostas ao Herdeiro e ao inventariante, em cada um dos sujeitos configura uma consequência, que podem até guardar semelhanças. O herdeiro terá como pena perda do direito sobre o bem sonegado, que voltará ao monte hereditário, que será dividido entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 21/12/2018