Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 14.011 - 14.027
-
VOTO DO PRESO PROVISÓRIO: um direito ou uma antecipação dos efeitos da condenação?
Palavras chave: Voto. Preso Provisório. Cidadania. Encarceramento. Direitos Fundamentais. ABSTRACT This study emphasizes on showing the relationship between the vote and the arrest, addressing the constitutional aspects, criminal, procedural and electoral. Tells the story of the vote in Brazil, the types of prisons and its peculiarities and the relationship of the vote and incarceration, always with greater focus in the provisional arrested and their guarantees and fundamental rights. The main objective of this work
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.890 Palavras / 72 PáginasData: 5/5/2018 -
Walquiria
9 – incapacidade permanente para as atividades da vida diária. Essa relação não pode ser considerada como exaustiva ou taxativa, permitindo a inclusão de outras hipóteses para a proteção da pessoa com sérios problemas de saúde. Esse é o entendimento dos Tribunais Pátrios, senão vejamos: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ART. 45 DA LEI DE BENEFÍCIOS. ACRÉSCIMO DE 25% INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2017 -
Zeitgeist
Todos esses aspectos corroboram para a ideia de que houve, no mínimo, uma conivência do governo para que uma determinada elite se beneficiasse e para que fosse aprovada a USA Patriot Act (Lei Patriota), uma vez que daria plenos poderes ao governo que invadisse casas, interrogasse suspeitos e espionasse cidadãos sem pedir autorização judicial ou respeitar o direito a defesa e julgamento. Ratificando a perspectiva do documentário: ..., olhando criticamente não apenas o resultado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 12/2/2018 -
Zoneamento Ambiental Principais Problemas Enfrentados no Brasil
O zoneamento ambiental sempre deve ser a consequência de um planejamento, pois este, se mal fundamentado e mal estruturado poderá ocasionar um zoneamento incorreto e inadequado. Segundo o professor de Direito Ambiental da universidade da Flórida, JulienJuergensmeyer, um plano abrangente deve ser sempre o pré-requisito do zoneamento e de outras atuações do poder de polícia através do controle do uso do solo.[1] Em nossa Carta Magna, no artigo 225, § 1º, III, podemos observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 7/3/2018 -
Zoneamento socieconomico do estado de rondonia
Entretanto, a ocupação se deu de forma desorganizada do ponto de vista ambiental. Mas não se pode responsabilizar, pelo menos inicialmente, o Estado pela ausência de uma organização ambiental do espaço de Rondônia. Na verdade, as discussões mundiais a respeito de meio ambiente apenas ganham relevo simultaneamente ao início do processo de colonização de Rondônia. Como exemplo, pode-se citar que a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente (Conferência de Estocolmo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2018 -
CONTRATO DE CONSÓRCIO
Desde a era romana o ser humano necessita de um vínculo social, de um agrupamento que nem sempre é reconhecido pelo sistema jurídico. O sistema de consorcio nacional viabiliza consumidores ao mercado, transformando-se numa espécie de poupança popular, com um pagamento mensal que garante aos contribuintes a aquisição de bens e serviços. E esta alternativa de acesso ao mercado de consumo mais barata que o financiamento bancário, difundiu-se rapidamente entre os brasileiros. No Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.960 Palavras / 16 PáginasData: 27/10/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA COMPLEMENTAR CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE – ADECON A ADECON - Ação Declaratória de Constitucionalidade - foi criada pela Emenda Constitucional n.3, de 1993, e encontra-se também no art.103 da CF/88, conforme se viu acima. Observa-se que, com o advento de recente Emenda, os legitimados para as ações diretas (ADIn, ADECON e INCONST.POR OMISSÃO) são os MESMOS. INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Conceito: Inconstitucionalidade por omissão consiste na conduta negativa do Poder Público, quando a Constituição lhe exigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.696 Palavras / 27 PáginasData: 13/11/2018 -
‘PÍLULA DO CÂNCER’: UM ESTUDO ANALÓGICO SOBRE DELIBERAÇÕES UTILITARISTAS, KANTIANA E O CONTRATO SOCIAL.
FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI REDE DOCTUM DE ENSINO CURSO DE DIREITO ‘PÍLULA DO CÂNCER’: UM ESTUDO ANALÓGICO SOBRE DELIBERAÇÕES UTILITARISTAS, KANTIANA E O CONTRATO SOCIAL. Andréia Dias Carneiro Mapele portiersul.es@gmail.com Crislaine Fonseca Hott crishottmk@yahoo.com.br Juliane de Souza Braz juliane.souza.braz@hotmail.com Kelly Cristina C. Carvalho Kellycristina.kleber@gmail.com Lucelli Barboza lucelli.barboza@gmail.com Graduandos em Direito pela FUG (Autores do artigo) Prof. Msc. Lecio Silva Machado leciomachado@hotmail.com Mestre em Políticas Públicas e Processo pela FDG (orientador) RESUMO O presente estudo tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.618 Palavras / 19 PáginasData: 21/10/2018 -
“ANÁLISE DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO”
II - Incompetência de Juízo; Se o juiz considerar-se incompetente, de ofício deve declarar sua incompetência e remeter o processo ao juízo competente. Ao contrário do que ocorre no processo civil, é possível que se decrete de oficio até mesmo a incompetência relativa. Caso o juiz não reconheça de ofício a sua incompetência, poderá ser argüída a exceção respectiva. III - Litispendência; A exceção de litispendência impede que haja ação em duplicidade, não poderão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 22/12/2017 -
“BC 1624- Políticas Educacionais”
[Aqui foi excluído a participação dos sistemas de ensino na definição dos itinerários formativos específicos. A BNCC continua como a atual, uma vez que a carga horária do Ensino Médio irá aumentar progressivamente de 800 a 1400 horas (BRASIL1996; Brasil 2016), não há razão para permitir a exclusão de disciplinas, mas sim de complementar a educação escolar ou aumentar a carga horária de alguma em específico]. I – Linguagens (além do português, o aluno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2018 -
“CARTAS A UM JOVEM ADVOGADO: PAIXÃO, DETERMINAÇÃO E TALENTO”
Jogue limpo, seja ético e brigue pelo que realmente vale a pena. (MUSSNICH, 2007, p. 156). Só se torna um grande advogado quem é capaz de sofrer com o cliente... Se torna um grande advogado quem advoga com paixão. (MUSSNICH, 2007, p. 166). A negociação faz parte das pessoas desde pequeno, ou seja, cabe aos advogados aprimorar sempre essa atividade e ser também ético e limpo, esta sempre brigando pelo que vale a pena.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 31/12/2017 -
“Direito Administrativo e Administração Pública. ”
são considerados patrimônio público com destinação especial. Sendo administrados pela entidade que a criou, por se destinar à realização de suas finalidades, podendo ser oneradas e alienadas, desde que os resultados econômicos dessas operações se destinem ao fim das autarquias, na forma regulamentar ou estatuária, independentemente de autorização legislativa específica. Os atos lesivos ao patrimônio das autarquias são anuláveis por ação popular. Havendo extinção desta (autarquia) seu patrimônio se reincorpora ao da entidade que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.119 Palavras / 13 PáginasData: 27/2/2018 -
“DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A OAB” – CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL
A contribuição do constitucionalismo moderno pode ser sintetizada nos seguintes pontos: 1. As constituições passaram a ser escritas, instrumentalizando as ordenações constitucionais dos Estados; 2. Os textos constitucionais são procriados pelo poder constituinte originário. 3. No campo das reformas constitucionais, houve o estabelecimento de um processo legislativo cerimonioso. Inaugurou-se, a partir daí, o império das constituições rígidas e das cláusulas pétreas; 4. Nascimento da doutrina do poder constituinte decorrente (de terceiro grau), incumbido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 39.482 Palavras / 158 PáginasData: 4/5/2018 -
“O DIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL”
O fato do Direito Desportivo ainda não ser reconhecido como ciência jurídica autônoma, agrava ainda mais a situação. Portanto, com a intenção de nos aprofundarmos nas relações jurídicas envolvendo atletas profissionais e associações desportivas, discutiremos especificamente o contrato de trabalho e o direito de imagem do atleta, visando analisar a evolução da legislação desportiva no país. Em seguida, um estudo será feito com o intuito de demonstrar o tratamento dado atualmente acerca da imagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.095 Palavras / 29 PáginasData: 6/12/2018 -
“O FEMINICÍDIO: Forma do Estado mitigar a violência contra a mulher no âmbito familiar.”
Palavras – Chaves: Agressão. Mulher. Lei 13.104/2015. Feminicídio. Código Penal. Homicídio. Violência de gênero. Crime hediondo. LISTA[pic 6] MOC – Movimento de Organização Comunitária OEA - Organização dos Estados Americanos CP – Código Penal ONU – Organização das Nações Unidas SIM – Sistema de Informações de Mortalidade SVS – Secretaria de Vigilância em Saúde MS – Ministério da Saúde STF – Supremo Tribunal Federal ADC – Ação Declaratória De Constitucionalidade DF – Distrito Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.466 Palavras / 38 PáginasData: 25/10/2018 -
“O PROCESSO DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO”
no direito estrangeiro, com o posicionamento de diver-sos autores a respeito do tema. Concluindo que nos mais diversos países, como Ar-gentina, Espanha e México, entre outros, o princípio da proteção é aceito sem per-plexidades nem rebuços. Os autores fazem uma busca pelos dispositivos que evidenciam a intensão do legislador em aplicar o princípio da proteção na legislação trabalhista, citam Wagner Giglio para demonstrar que a inferioridade do trabalhador permanece também no pro-cesso. Sendo, portanto, necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018 -
PROPAGANDA NO BRASIL
das pessoas os produtos comercializados na época. Há também a identificação do uso de panfletos publicitários. Interessante que este mesmo modelo de publicidade (pinturas), também foram encontrados na Ásia, África e América do Sul. Posteriormente, quando surgem os jornais, na Inglaterra, estes passam a ser utilizados como meio publicitário. Vale destacar que aqui começa a aparecer à primeira propaganda enganosa, já que havia certa referência a oferta de serviços por parte de pessoas que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.370 Palavras / 18 PáginasData: 2/1/2018