Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.321 - 13.350
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Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal
3.1. Meras irregularidades As meras irregularidades no Processo Penal podem ser definidas como os atos de pequena importância que não interferem no regular desenvolvimento do processo. Nas palavras de Aury Lopes Jr. “as irregularidades são concebidas como defeitos de mínima relevância para o processo, que em nada afetam a validade do ato”, ou seja, não traz riscos a nenhuma das garantias ou dos princípios constitucionais ou processuais. Por se tratar de uma irregularidade ínfima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2018 -
Teoria Geral de Processo
- 1) ESTADO DE DEFESA: O CONSUMO DE MEDIDAS QUE OBJETIVAM DEBELAR AMEAÇAS À ORDEM PÚBLICA OU À PAZ SOCIAL. - HIPÓTESE (ART. 136 “CAPUT”.) - TITULAR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA (ART. 84, II C/C ART. 136.) APENAS TEM EFEITO EM DETERMINADA LOCALIDADE, NÃO PODE SER DECIDIO EM TODO TERRITÓTIO NACIONAL. - ÓRGÃOS DE CONSULTA: - CONSELHO DA REPÚBLICA (ART. 90, I.) - CONSELHO DA DEFESA NACIONAL (ART. 91, II.) OBS: PARECERES NÃO VINCULATIVOS. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2018 -
Teoria Geral de Processos
Quais dessas regras podem apresentar valores negativos para os trabalhos? Porque isso ocorreria? R: As regras que podem dar resultados negativos são: DE e UR, pois respectivamente quando se tem uma data de entrega e não se cumpre o prazo, isso gera descontentamento do cliente e passa ser urgência o que na maioria das vezes quer dizer algo que não saiu no prazo. Na empresa em que trabalha existe um local em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2017 -
TEORIA GERAL DO CRIME: a teoria finalista da ação
A pesquisa em tela objetivou analisar a Teoria Geral do Crime sob a luz da Constituição Federal e sua aplicabilidade nos dias atuais, uma vez que o Direito Penal é o ramo do Direito que visa a proteger os bens jurídicos fundamentais, além de garantir os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo estatal. Assim, para uma melhor compreensão do tema aqui abordado, dividiu-se a pesquisa em três capítulos. No primeiro, é elucidada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.933 Palavras / 40 PáginasData: 24/9/2018 -
Teoria geral do direito
20/03/12 Norma processual: são aquelas leis/dispositivos legais, que cujo foco estão relacionados aos atos procedimentais. Caráter -Material: é aquela norma que implica no próprio direito, se refere ao objeto material pretendido em juízo. / Instrumental: é aquela relacionada ao próprio instrumento/objeto ela dirige o processo para o seu fim (art. 283 CPC). Objeto da Norma Processual - Organização dos atos processuais - Disciplina do poder jurisdicional - Forma de resolução dos conflitos NATUREZA JURÍDICA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.073 Palavras / 13 PáginasData: 8/11/2017 -
TEORIA GERAL DO DIREITO
- Todos os casos devem respeitar o uso moderado da força. - Legitima defesa X Estado de Necessidade – Na legitima defesa, o agente busca defender direito seu atingindo direito do ofensor, já no estado de necessidade atinge-se direito de terceiro para remover perigo iminente. - Poderá o autor do dano ter que reparar, mesmo na legitima defesa e no estado de necessidade se a pessoa lesada ou dono da coisa não for culpado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.506 Palavras / 11 PáginasData: 22/3/2018 -
Teoria Geral do Direito Civil
A aferição dos direitos de personalidade e das medidas para sua tutela, portanto, deve ser feita em cada relação jurídica. Os direitos da personalidade não podem, de maneira alguma, constituir um rol taxativo, pois são direitos que o homem possui, apenas pela sua condição humana. O ponto de convergência que motiva a presente digressão pode, agora, ser delimitado de maneira um pouco mais confortável. (DINIZ, 2008) Os direitos da personalidade possuem uma ligação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.856 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2018 -
Teoria Geral do Direito Constitucional
As Constituições Podem ter normas programáticas. Obs.4: Constituição programática → NÃO EXISTE ISSO, pois a constituição cria o Estado e não se pode criar o Estado para o futuro, mas uma constituição pode possuir normas programáticas. Questão de prova CESPE/TER-GO[pic 5][pic 6] Item: [pic 7] [pic 8][pic 9] [pic 10][pic 11][pic 12][pic 13][pic 14][pic 15][pic 16][pic 17] [pic 18] Considere que esse símbolo seja o ordenamento jurídico brasileiro, onde se encontra a CF e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.715 Palavras / 127 PáginasData: 27/5/2018 -
Teoria geral do direito do trabalho
Direito do Trabalho, são reconhecidos por dar sustentação e compreensão aos sistemas jurídicos. Os princípios emanaram de toda Fonte de Direito, a saber: Nas constituições de várias partes do Mundo, onde são positivados e apresentam natureza normativa, devem ser incluídos como fontes formais, principalmente do Direito Trabalhista. Daí a relevância em conhece-los, através de estudos e aplicações, pois exercem funções relevantes como: Integrar o sistema jurídico, recorrendo aos princípios gerais do direito como a analogia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2018 -
Teoria Geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho
De maneira informadora inspira o legislador e fundamenta as normas jurídicas. Atuando de forma a completar as lacunas ou omissões sua função é normativa Quando os princípios servem de critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei estão em sua função interpretativa. A luz do art. 8º da CLT, verificamos a total atuação dos princípios: “As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 27/5/2018 -
Teoria Geral do Direito Penal
b) cuja sanção é determinada permanecendo indefinido seu conteúdo; c) cuja sanção depende de autorização prévia; d) que inexiste em nosso Código Penal Brasileiro. e) cuja sanção e conteúdos são incompletos. R: Via de regra, as normas penais são completas, isto é, não dependem de nenhuma outra para serem imediatamente aplicadas. Há normas, no entanto, que são incompletas, isto é, que dependem de outras para só então serem aplicadas. A norma penal que depende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 30/1/2018 -
Teoria Geral do Direito Penal I
Para crimes hediondos (ou equiparados) ao invés de 1/6, utiliza-se 2/5 se for réu primário e 3/5 se for reincidente. Progressão De regime Crimes Comuns Hediondos ou comparados Primário 1/6 2/5 Reincidente 1/6 3/5 É vedado a progressão de regime por salto (ir do regime fechado direto para o aberto) Caso haja falta grave, interrompe-se a progressão e é necessário procedimento administrativo Regressão de regime (art. 118 LEP) Acontece com a prática de crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.193 Palavras / 9 PáginasData: 9/3/2018 -
Teoria Geral do Direito Penal II
b) Antecedentes: São os fatos da vida pregressa do autor do crime. Dizem respeito a todo o histórico do agente que não se presta para efeitos de reincidência. Anterior envolvimento em inquéritos policiais ou processos criminais, bem como absolvições por insuficiência de provas ainda são considerados maus antecedentes, por pequena parte da doutrina. No entanto, para a maioria (dentre eles: Nucci, Greco, Bittencourt, Paganella Boschi) considerar os elementos acima como maus antecedentes, é inconstitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.281 Palavras / 26 PáginasData: 19/11/2018 -
Teoria Geral do Direito Penal: estuda os elementos
- INDIVIDUALIZAÇÃO LEGISLATIVA DA PENA: Ela tem como fundamento, reger a aplicação da pena efetuada pelo Poder Legislativo. Ex. Quando o Poder Legislativo estabelece um tipo penal, ele está ali produzindo individualização da pena. Isso porque quando o Poder Legislativo cria um tipo pena, ele estabelece um tipo acessório e esse tipo acessória é a pena que é cominada ao tipo penal. Ex. Art. 121 – matar alguém (Tipo penal). Pena – Reclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2017 -
Teoria Geral do Direito Privado
TEORIAS DOS VÍNCULOS NEGOCIAIS - Corrente Normativista (mais aceita): a vontade no negócio jurídico é fonte criadora de norma, mas ao contrário da norma pública, a norma privada tem menor força/grau de generalidade e abstração, pois é dirigida às partes. - Corrente Preceptivista: toda norma contratual já existe em potência, se não é proibido, é permitido, a norma já pré-existe no ordenamento. Crítica: esvazia o debate democrático e a própria função do legislador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.374 Palavras / 22 PáginasData: 20/7/2018 -
Teoria Geral do Direito Societário
Sociedades de Capital: nesta sociedade a relação entre os sócios não tem relevância e sim o fim social, não há cláusula de controle e a representação dos sócios esta na participação de capital. Existe apenas uma espécie de Sociedade de Capital: a Sociedade Anônima. Entre as consequências deste evento estão: na Sociedade de Pessoas, as cláusulas de controle só permitem alienação societária frente à autorização dos demais sócios. Um exemplo para “D” vender sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2018 -
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
Fundamentos do direito societário Em seu focado nos fundamentos do direito empresarial, Leite (2013) ressalta que este segmento do direito veio para trazer regras especiais para disciplinar o mercado econômico, assentado em principiologia própria em função da imprescindibilidade da empresa que passou a ser vista como instrumento do desenvolvimento econômico e social de qualquer sociedade contemporânea que considere que a base do capitalismo é a livre iniciativa, a propriedade privada, a autonomia da vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2018 -
Teoria Geral do direito societário e Constituição das Sociedades contratuais.
a) o consentimento; b) a causa; c) o objeto; d) a forma. e) Registro e condição suspensiva. Passo final: elaboração de 6 perguntas/ resposta referente ao tema 1. A responsabilidade pelas obrigações assumidas por sociedade em nome coletivo e sociedade limitada, todas regulares, é limitada, ilimitada ou mista? Por quê? R: Toda sociedade tem responsabilidade ilimitada, pois todas respondem por seus débitos com todo o seu patrimônio. Não se deve confundir a responsabilidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2018 -
Teoria Geral do Direito: Prescrição e Decadência – São dois institutos extremamente importantes para o Direito
(abaixo de 16 anos), ou seja, a prescrição não corre contra ele, não existe o decurso do tempo, o tempo congela a favor do impedido. O relativamente incapaz, não há de se falar em impedimento da prescrição, porque o tempo passa a ser contato, a prescrição corre. Impedimento N.02 – Cônjuges (Será cobrado em prova) Quando casados, durante a vigência do casamento não há prescrição. Contra cônjuges, durante a constância do casamento, não há prescrição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 18/1/2018 -
TEORIA GERAL DO EAT
E o que herdamos deste dever ser da política? Quase tudo que eles imaginaram nós herdamos....a começar pelas próprias palavras, como democracia, aristocracia, etc. Todas utilizamos até hoje, porque os conceitos não mudaram ...o que mudou foi a realidade e aí temos outra particularidade : com a filosofia política estipula como deve ser e a ciência política descreve como elas são....é preciso um mecanismos que decida se elas devem permanecer como são ou se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.325 Palavras / 18 PáginasData: 16/7/2018 -
Teoria Geral do Estado
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Sistemas Eleitorais Devido a complexidade que foi se tornando a política de eleição, houve a necessidade de procurar um meio que surtisse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.814 Palavras / 8 PáginasData: 11/10/2018 -
Teoria Geral do Estado
Já o Orgão Público, são entes despersonalizados que podem atuar em situações previstas pela jurisprudência, lei ou doutrina. O mais comum é a hipótese da obtenção de mandado de segurança para defender atribuições e direitos atribuídos por lei. O artigo 82, III do Código de Defesa do Consumidor supõem que os órgãos públicos podem propor ação civil pública para defesa dos direitos dos consumidores. E a pessoa jurídica, somente com registro se iniciará a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 17/12/2018 -
Teoria Geral do Estado - Maquiavel
- Soberania: poder implícito, não encontra limites, quer na ordem interna ou externa. Cria/ fundamento o Estado, imposições, constituições. Uno poder soberano; - Três formas de soberania: legislativo – cria leis, executivo: chefe, poder executivo, judiciário – sentença, julgar; - Na ordem externa ninguém manda em ninguém; - Concepção política: incontestável, coercitivo; - Concepção jurídica: poder de decidir em última instante sobre a atributividade das normas, eficácia do Direito; - Existem duas teorias a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2018 -
TEORIA GERAL DO P. PENAL
- Notitia Criminis → não há denúncia ou queixa na delegacia, mas sim notícia-crime. Não obedece a qualquer formalidade, podendo ser oral e anônima. Não tem rigor formal. É endereçada, em regra, ao delegado mas poderá ser dirigida ao M.P. ou ao Juiz, que requisitarão a instauração do inquérito. - Auto de Prisão em Flagrante - Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito → a regra é do não cabimento. Contudo, será cabível quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.552 Palavras / 83 PáginasData: 12/6/2018 -
Teoria Geral do Processo
- Obs:. De acordo com HTJ, o Novo CPC aboliu a ação cautelar como objeto de processo autônomo. Significa dizer que os pedidos com natureza cautelares são sempre dependentes de processo já em 30 curso, seja através das “tutelas de urgência conservativas” (cautelares), satisfativas ou de evidência, requeridas incidentemente no bojo do processo principal (idem). b) De acordo com o visto em aula (e incluso no material suplementar), determine e explique quais os são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 26/1/2018 -
Teoria Geral do Processo
11. Explique com suas palavras o artigo 472. Resposta: Quando na instrução processual os documentos comprobatórios, elucidar completamente os fatos, o juiz poderá dispensar prova pericial. 12. Entre 16 e 18 anos é possível ofertar e receber mandato? Justifique. Resposta: Não, somente a Mãe ou responsável legal pelo menor, poderá outorgar e delegar o mandato, sendo que não há necessidade de substituição da procuração ao se completar os 18 anos. 13. Explique com suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2018 -
Teoria Geral do Processo
A competência é da justiça estadual. Uma ação de indenização onde se pretende a reparação de dano causado pela colisão entre um automóvel particular com um automóvel pertencente ao Banco Central (Autarquia Federal) é da competência da Justiça Federal. VERDADEIRO Uma ação que deveria ser proposta junto a um Tribunal, foi apresentada a um juiz singular. Tal incompetência pode ser arguida a qualquer tempo por simples petição. VERDADEIRO VII - AÇÃO (Julgue os itens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.537 Palavras / 11 PáginasData: 11/3/2018 -
Teoria Geral do Processo
ART:00114) - Problemática da Ação: é o direito ao exercício da atividade jurisdicional, ou, em outros sentidos, é o direito de perseguir em juízo o que nos é devido. Decisões: Justa Causa. Em nosso sistema processual não se admite ação penal pública ou privada, sem vir acompanhada de um suporte probatório ou mínimo. (Art 648, inc I, CPP) - O emprego de violência real para a consumação do delito de estupro, resultando em lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2018 -
Teoria Geral do Processo
-CAPACIDADE DE DECIDIR IMPERATIVAMENTE E IMPOR DECISÕES. -DISTINÇÃO DA JURISDIÇÃO DAS DEMAIS FUNÇÕES DO ESTADO (LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO) É A SUA FINALIDADE PACIFICADORA COM QUE O ESTADO A EXERCE. A PACIFICAÇÃO É O ESCOPO MAGNO DA JURISDIÇÃO E DO SISTEMA PROCESSUAL (TBM ESCOPO SOCIAL PQ SE RELACIONA COM O RESULTADO DO EXERCICIO DA JURISDIÇÃO PERANTE A SOCIEDADE0. 3 ORDENS OS ESCOPOS VISADOS PELO ESTADO: SOCIAIS (EDUCAÇÃO), POLITICOS (PRESERVAÇÃO VALOR LIBERDADE, OFERTA DE PARTICIPAÇÃO NOS DESTINOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.217 Palavras / 25 PáginasData: 4/4/2018 -
Teoria Geral do Processo
PRÉ-CLÁSSICO-----------------PERÍODO CLÁSSICO---------PERÍODO PÓS-CLÁSSICO -legis actiones - formular -cognitio extra ordinem -juízes ordálios -ordo judiciorum privatorum Legis actiones => privada Período formular => público/privada Cognitio extra ordinem => público Legis actiones: Procedimento solene para a solução de conflitos. Formalista e mítica. Gestos e palavras sagradas tinham que ser repetidos de maneira precisa.Fases da Legis actiones: Duas etapas procedimentais. A primeira In Iure: desenvolvida perante o pretor ou magistrado e a segunda Apud Iudicem: desenvolvida perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2018