Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.301 - 12.330
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Resenha Introdução Linguagem Jurídica
Clareza: Toda forma de comunicação parte do pressuposto de que o discurso precisa ser claro, pela simples razão de ser um ato interativo, ou seja, um ato de transmissão de sentido e de partilha de pontos de vista. Ex: "Por tudo o que restou até aqui exposto, considerada a legislação tributária de regência, e tendo em vista o atual panorama da jurisprudência aplicável à hipótese em foco, fica claro que a embargante realmente merece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 3/2/2018 -
Resenha juridica
Segundo Hannah Arendt, liberdade não equivale a livre-arbítrio, mas está identificada com soberania. Pode-se falar em estado absoluto, o rei era soberano, detinha o poder de decisão e após a Revolução Francesa (1789) essa soberania ‘’real’’ foi substituída pela soberania popular ‘’todo poder emana do povo e em seu nome será exercido’’ exercida, inclusive, atualmente. Essa soberania ‘’popular’’ é assegurada na C.F, 1988, expressando que ‘’todo o poder emana do povo, que o exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 1/3/2018 -
Resenha Kelsen
Mas para Kelsen esses fatores são irrelevantes e poderiam até interferir na aplicação da norma positiva, visto que esta, na sua visão é a primordial e única forma de operar o Direito com exatidão, porém em uma sociedade moderna da qual fazemos parte, os cidadão não se conformam com essa estagnação das normas, se limitando apenas no seu arcabouço legal. Além de que muitas vezes, os próprios órgãos competentes legislam leis arbitrárias que beneficiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 25/1/2018 -
Resenha Livro - Cidadania no Brasil
Em 1881 houveram avanços e retrocessos nos direitos políticos, como por exemplo: o voto passou a ser direito e foi proibido o voto de analfabetos, que antes era permitido. O mais grave de tudo, segundo Carvalho, é que os retrocessos foram duradouros, visto que mesmo com a proclamação da República esse quadro não foi alterado. A Primeira República se iniciou em 1889, mas não ocorreram grandes mudanças, ela apenas introduziu a federação de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.825 Palavras / 16 PáginasData: 19/12/2018 -
Resenha livro autoria e plagio
Como o plágio pode ser evitado? É preciso que os investigadores envolvidos assumam uma postura de comprometimento ético e responsabilidade com o conhecimento. O autor destaca alguns casos em que pode ser resolvida esta questão, tais como: a conscientização ética; atualização das formas de solicitação de trabalhos acadêmicos; a capacitação metodológica; uso de programas de detecção eletrônica de plágio; e institucionalização político-normativa. Há diversas maneiras de se evitar o plágio, e cada um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2018 -
Resenha Livro Dumping Social
Por fim, o terceiro pilar aborda a tese do caso especial. Nesse sentido, o comando judicial se estende ao fato de a sentença ser correta no sentido de uma moral fundamental e correta. Os discursos, por serem um conjunto de ações interconectadas nos quais se comprova a verdade ou correção das proposições, são capazes de demonstrar a compatibilidade de uma decisão com o direito e a moral. O discurso no âmbito do direito deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.440 Palavras / 38 PáginasData: 11/3/2018 -
RESENHA LIVRO PENA E GARANTIAS - SALO DE CARVALHO
A inquisitio se dividia em duas fases: inquisitio generalis – que visava descobrir o que havia acontecido no lapso temporal entre a visita anterior e aquela, inteirando-se de todo o ocorrido; caso algum fato merecesse atenção era promovida uma Inquisitio specialis – que visava descobrir o autor e a natureza do ato. Assim nasceu o processo inquisitório, baseado na detenção do acusado, na sua utilização como fonte de prova e acompanhada pela tortura. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.274 Palavras / 78 PáginasData: 7/10/2018 -
Resenha Livro Princesa. Jean P Sasson
Artigo 16 Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. §1. O casamento não será válido senão como o livre e pleno consentimento dos nubentes. §2. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.211 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2017 -
Resenha livro Servidão Voluntária
- Apreciação crítica do aluno: A “vida livre” na qual o autor se refere deve ser questionada, no quesito de que, seria a melhor opção viver isolado “sem” interferência das outras pessoas ou da mídia manipuladora? Quem algum dia teve a oportunidade de viver sem essa interferência, teria coragem de contar sobre, vez que nem o próprio autor tem a coragem de citar seus reis? Como já indicado pelo autor, “Nunca se lastima o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
RESENHA LIVRO VIDAS EM JOGO
Robert Merton caracteriza o desequilibro entre as metas de sucesso impostas pela sociedade e as escassas condições para alcança-las, desestimulantes, dessa forma muitas pessoas buscam de forma ilícita atingir seus objetivos. Aqui, está mais uma teoria voltada para o universo masculino, uma vez que o que se esperava da mulher era apenas um bom casamento. O interacionismo simbólico acredita na construção e reconstrução da realidade social e de seus objetos a partir da interação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 23/1/2018 -
RESENHA MIDIA, VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA
A terceira parte se dedica ao estudo da criminalidade no Brasil, onde o autor começa falando que o número de homicídios triplicou e o número de presidiários também aumentou, jogando a responsabilidade disso à cultura de violência. Também é tratado sobre o medo de ação da polícia, ainda comparando o número de mortes causado pela polícia no Brasil e nos Estados Unidos. Está certo que a criminalidade vem aumento cada vez mais em nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2018 -
Resenha o Caso dos Exploradores de Caverna
O Nosso Direito positivo pressupõe a possibilidade da coexistência dos homens em sociedade, com regras legisladas e quaisquer que sejam os objetivos buscados pelos vários ramos do nosso direito, mostra-nos a reflexão que todos eles estão voltados no sentido de facilitar e de melhorar a convivência do homem em sociedade e de regular com justiça a equidade as relações resultantes de sua vida comum. Concluímos que estes homens, quando tomaram sua trágica decisão, estavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2018 -
Resenha o Caso dos exploradores de cavernas
TATTING [positivista KELSENIANO] Refuta Foster, pois não se tem conhecimento dessas “leis naturais”, nem quando as mesmas passam a vigorar. Questiona se a vigência teve início antes ou depois de matarem Wheltmore. Mas se põe em um dilema de condenar a atrocidade, e ao mesmo tempo sensibiliza-se pela empatia. No final se abstém. Depois recebe a oportunidade do voto de Minerva, mas mantém a abstenção e os réus são condenados. Ao contrário dos demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2018 -
RESENHA O POVO CONTRA LARRY FLYNT
de sua violação. Entre uma sessão e outra, o argumento de defesa era sempre a liberdade de expressão e sempre em cima da Primeira Emenda. Entre o processo o Larry, chega a ser preso por desacato a autoridade, quem sofre com tudo isso é sua esposa Althea Flynt que estava com ele desde do começo da revista, e era uma das suas dançarinas. Durante o embate entre Larry e Jerry, acontece muitas coisas na vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2018 -
Resenha O que é Direito
Na obra sobre Ética, de Valls, um importante conceito que tem ponte direta com o Direito também é levantado, o de Dostoievski, onde se diz que se Deus não existisse, tudo seria permitido, numa clara abordagem a realidade de que as ideologias judaicas e cristãs impactaram de modo irreversível todo o pensamento que temos hoje sobre Ética contemporânea. Quanto a isso, Lyra faz uma importante observação, demonstrando que apesar desta influência, quando o assunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2018 -
Resenha Obra: ATALIBA , Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: ed. Malheiros Editores, 1999.
Para A. Becker, citado por Machado, o uso do termo fato gerador pelos cientistas do Direito Tributário não apresenta o necessário rigor científico, uma vez que, no caso em questão, fato gerador “não gera coisa alguma além de confusão intelectual.” (ATALIBA, 1999, p. 52). Importante lembrar aqui também a frase de Misabel Derzi, citada na obra ora resenhada. Para ele, a “legalidade estrita, a segurança jurídica, a uniformidade e a praticidade determinam a tendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.502 Palavras / 15 PáginasData: 31/10/2018 -
Resenha Obra: ATALIBA , Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: ed. Malheiros Editores, 1999.
Para A. Becker, citado por Machado, o uso do termo fato gerador pelos cientistas do Direito Tributário não apresenta o necessário rigor científico, uma vez que, no caso em questão, fato gerador “não gera coisa alguma além de confusão intelectual.” (ATALIBA, 1999, p. 52). Importante lembrar aqui também a frase de Misabel Derzi, citada na obra ora resenhada. Para ele, a “legalidade estrita, a segurança jurídica, a uniformidade e a praticidade determinam a tendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.500 Palavras / 14 PáginasData: 31/10/2018 -
Resenha preliminares
A renda fundiária elevada é diretamente identificada com salários baixos. A medida que o preço da terra está condicionado por essa circunstância aumentativa, a elevação do valor da terra é identificada com desvalorização do trabalho, alta do preço da terra com baixa do preço do trabalho. Isso, obviamente, devido ao fato de que o valor que agora passará a integrar a mais a renda fundiária deverá ter saído de algum local, este local é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2018 -
Resenha reflexões sobre o conceito de política
organização política de uma sociedade é o aspecto de sua organização total que interessa ao contrôle e à regulamentação da fôrça física" (pp. 49). E por fim, utiliza da afirmação de um politista inglês que afirma: "O foco de interêsse do politista é claro e sem ambigüidade; êle se concentra sôbre a luta para obter ou reter o poder, para exercer poder ou influência sôbre outros ou para resistir a êsse exercício" (pp. 49-50), se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2018 -
Resenha Reivindicação dos direitos da mulher
A autora nega a existência de virtudes próprias em determinado sexo e foca no discurso em que a figura masculina para se sobrepor, abafa e o modela o pensamento feminino, fazendo com que pareça inferior e diversas vezes inexistente. Como dito anteriormente, o discurso, claro, se grande importância de Mary sofre grande influência do cenário e época em que foi criado no trecho a seguir ela destaca que caso houvesse um argumento fundamentado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.832 Palavras / 20 PáginasData: 5/12/2018 -
RESENHA SOBRE A EQUIDADE DE GENERO EM EMPRESAS
Algumas práticas de inclusão são descritas no artigo "Gerenciando a diversidade cultural: experiências de empresas brasileiras" da autora Maria Fleury na "Revista de Administração de Empresas" de Jul./Set. 2000. Mais precisamente na página 23 dessa revista ela cita: o recrutamento de mais mulheres para balancear o corpo de empregados de uma empresa, políticas de treinamento para conscientização das diferenças culturais dentro das empresas e projetos de comunicação interna com o objetivo de divulgar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 16/7/2018 -
RESENHA SOBRE A OBRA “ANTÍGONA” DE SÓFOCLES
Corifeu, o conselheiro do rei, acusou o caráter indomável de Antígona como culpado por sua morte. Hemón tenta trazer seu pai para a razão percebendo a injustiça que Creonte estava fazendo ao condenar Antígona à morte por ter um ato de piedade. Hemón tentou fazer seu pai ver que estava condenando sua noiva por honrar um morto da sua família e que ela não havia praticado o mal. Ele também tentou fazer seu pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2018 -
Resenha Sobre Direito Previdenciário
Afirmou também, que a garantia da defesa é suma importância, pois embora as maiorias dos crimes que são cometidos no Brasil são justificados pela falta de dinheiro ou até por pura maldade, no entanto e imprescindível a garantia da defesa, pois pode verificar-se que em determinado casos possam estar presente as excludentes de ilicitude, quais sejam, exercício regular do direito. Diz, outrossim, que o Ministério Público é a Instituição universalmente responsável por levar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.269 Palavras / 26 PáginasData: 15/8/2018 -
Resenha sobre Ética
SEM RESERVA DE PODERES: 1. Advogado vai substabelecer a procuração a outro advogado. O substabelecente sai do processo. 2. Honorários: O advogado substabelecido independe do substabelecente. Os honorários serão proporcionais, calculados conforme o tempo trabalhado. 3. Precisa comunicar ao cliente (antecede o substabelecimento) RENÚNCIA E REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO art. 16 e 17 Código de Etica. 1. RENÚNCIA - Direito do advogado; - PODE RENUNCIAR a procuração a QUALQUER TEMPO, desde que deixe o cliente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2018 -
Resenha sobre Kelsen e Hart
A designação de regulamentos está relacionada às normas gerais por meio das quais são elaboradas as cláusulas de um estatuto, contudo, as mesmas não são emitidas pelo chamado órgão legislativo, mas por outro órgão com base nas normas gerais emitidas pelo legislador. Neste contexto, a distinção entre estatutos e regulamentos não é de grande relevância, uma vez que tal distinção tem importância jurídica apenas quando a criação de normas gerais está reservada, primeiramente, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 11/10/2018 -
Resenha sobre Livro
A partir dessas afirmações, Dworkin aborda a semelhança entre Direito e à literatura. Ele diz que esta semelhança ocorre quando há uma interpretação flexível do Direito. Para o autor, assim como na literatura, no Direito, o seu intérprete deve buscar nas normas jurídicas tudo o que melhor se adeque ao caso concreto. Saber interpretar adequadamente garantirá a melhor aplicação do Direito, sem prejuízo das partes envolvidas no conflito, na lide. A obra corrobora com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2018 -
Resenha Sobre o Caso dos Irmãos Naves
sobretudo física, haja vista que Joaquim foi acometido de longa e dolorosa doença e morre no início de sua liberdade. Por outro lado, o irmão sobrevivente, incansável, inicia sua busca para provar a inocência. Somente em 1952 a verdade vem à tona. Benedito estava vivo e residindo na cidade de Nova Ponte. Em 1953, os irmãos Naves foram considerados inocentes da acusação. Tarde demais para os irreparáveis danos causados, mormente as injustiças e torturas praticadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2018 -
RESENHA SOBRE O LIVRO - CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO
Expõe, ainda, a definição de validade de direito em três áreas distintas, porém conectadas, a sociológica, a ética e a jurídica. A cada área é atribuído um dos três elementos do conceito de direito. O conceito sociológico corresponde à eficácia social, o conceito ético à correção material e o jurídico à legalidade conforme o ordenamento. Desse modo, conclui a definição de validade, afirmando a necessidade de uma norma fundamental, apresentando três tipos distintos, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2018 -
RESENHA SOBRE O MERCADOR DE VENEZA
essa. Resultado: O judeu, o mais injustiçado na história, saiu como errado no final. A justiça é especialista nisso. Caso o judiciário tivesse compromisso com a justiça, buscar-se-ia ouvir o Judeu para saber-se os motivos que o levaram a preferir a morte do mercador ao invés do pagamento da dívida com juros. Tudo que o judeu queria era a cessação do racismo contra o seu povo; ele queria andar pelas ruas e ser respeitado; ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2018 -
Resenha sobre o tema: “Um Novo Direito de Família que se Projeta”
Ante o narrado, pode-se afirmar que o afeto ganha grande relevância no cenário jurídico, pois é um dos maiores alicerces sustentadores da estrutura familiar, devendo ser conjugado obrigatoriamente com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O modelo de família contemporâneo tem como um dos principais focos a proteção integral do infante, compreendendo nesta nomenclatura tanto à criança quanto o adolescente, ocasião em que a Carta Magna preceitua como uma das características marcantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2018